Questão 5290171

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: GHC-RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Engenharia Química
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Politicas Públicas e Aspectos Legais

O Decreto Federal nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Segundo o Art. 101, constatada a infração ambiental, o agente autuante, no uso do seu poder de polícia, poderá adotar algumas medidas administrativas. Sendo assim, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Apreensão.

( ) Desembargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.

( ) Suspensão de venda ou fabricação de produto.

( ) Prolongação parcial ou total de atividades.

( ) Demolição.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. F – F – V – F – F.
• B. V – V – F – F –V.
• C. F – V – F – V – F.
• D. V – F – F – V – V.
• E. V – F – V – F – V

Gabarito: E

Comentários

• Art. 101. Constatada a infração ambiental, o agente autuante, no uso do seu poder de polícia, poderá adotar as

  seguintes medidas administrativas:

  I - Apreensão;

  II - Desembargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas; (Embargo)

  III - Suspensão de venda ou fabricação de produto;

  IV - Prolongação parcial ou total de atividades; (Suspensão)

  VI - Demolição.

  Alternativa correta: ''E''