- ID
- 5290477
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bagé - RS
- Ano
- 2020
- Provas
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- FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geomensor
- FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Laboratorista de Solo
- FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem
- FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Informatica
- FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em RH
- FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Segurança do Trabalho
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
De acordo com as disposições do Art. 9º do Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos Municipais de Bagé, equipara-se a filho nas condições de dependentes do
segurado, mediante declaração do segurado, desde que não tenha qualquer vinculação previdenciária,
quer como segurado, quer como beneficiário dos pais ou de outrem, o:
I. Enteado.
II. Menor que, por determinação judicial, esteja sob a sua guarda.
III. Menor que esteja sob a sua tutela e não possua condições suficientes para o próprio sustento e
educação.
Quais estão corretos?