Questão 5292211

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Júnior
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

A legislação previdenciária brasileira prevê a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos que prejudiquem a saúde ou a integridade física, em caráter permanente, não ocasional e nem intermitente, uma vez cumprida a carência exigida na lei.

O trabalhador poderá ter direito a esse benefício, após comprovar ter trabalhado durante:

• A. 5, 10 ou 15 anos, desde que tenha idade mínima de 50 anos.
• B. 10, 12 ou 20 anos, tendo idade mínima de 53 anos.
• C. 15, 20 ou 25 anos.
• D. 10, 12 ou 15 anos, tendo idade mínima de 45 anos.
• E. 5, 10 ou 20 anos, desde que tenha idade mínima de 45 anos.

Gabarito: C

Comentários

• pesado

• NA AULA: REPETE COMIGO, ALUNO: TEORIA DA PROBABI...?

  NA QUESTÃO: QUAL A COR DO CAVALO BRANCO DE NAPOLEÃO?

• A questão cobrou conhecimento acerca das disposições da lei nº 8.213/91, que versa sobre planos de benefícios da previdência social.

  Sobre aposentadoria especial, a lei versa o seguinte:

  "Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.

  (...)

  § 4º O segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício". 

  Portanto, o trabalhador deve comprovar o tempo de trabalho, a exposição aos riscos descritos na lei, porém não é necessário ter a idade mínima. Apenas com isso, já podemos considerar os itens "a", "b", "d" e "e" estão incorretos, pois todos citam idade mínima.

  GABARITO DA MONITORA: LETRA C