Questão 5292760

• Banca: AMAUC
• Órgão: Prefeitura de Seara - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Imunidade dos Templos de qualquer culto; Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

De acordo com a Constituição Federal, é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

• A. Instituir imposto sobre templos de qualquer culto.
• B. Instituir taxa sobre templos de qualquer culto.
• C. Instituir cobrança de melhoria sobre templos de qualquer culto.
• D. Instituir preço público sobre templos de qualquer culto.
• E. Não há vedação para instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  (...)

  VI - instituir impostos sobre:  

  a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

  b) templos de qualquer culto;