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ID
5293819
Banca
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Com base nos conhecimentos do Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, Regulamento do Imposto de Renda, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • gab. para banca D

    Não encontrei erro em nenhuma.

    Questão sem gabarito.

    Fonte: DL 9.580

    A São isentos ou não tributáveis, os rendimentos originários do trabalho e assemelhados a alimentação, o transporte e os uniformes ou as vestimentas especiais de trabalho.

    Art. 35,I, a

    AAAAAA

    B É obrigatória a emissão de recibo ou de documento equivalente pelo locator ou pelo administrador do bem, quando do recebimento de rendimentos da locação de bens móveis ou imóveis.

    Art. 43. 

    C Os rendimentos recebidos acumuladamente e submetidos à incidência do imposto sobre a renda com base na tabela progressiva, quando correspondentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou do crédito, separadamente dos demais rendimentos recebidos no mês.

    Art. 48. 

    D Os arrendatários, os condôminos e os parceiros na exploração da atividade rural, comprovada a situação documentalmente, pagarão o imposto, separadamente, na proporção dos rendimentos que couber a cada um.

    Art. 52. Os arrendatários, os condôminos e os parceiros na exploração da atividade rural, comprovada a situação documentalmente, pagarão o imposto, separadamente, na proporção dos rendimentos que couber a cada um (Lei nº 8.023, de 1990, art. 13).

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • Art. 52. Os arrendatários, os condôminos e os parceiros na exploração da atividade rural, comprovada a situação documentalmente, pagarão o imposto, separadamente, na proporção dos rendimentos que couber a cada um ( ).

    Parágrafo único. Na hipótese de parceria rural, o disposto neste artigo aplica-se somente em relação aos rendimentos para cuja obtenção o parceiro houver assumido os riscos inerentes à exploração da atividade.

  • A questão dispõe o Decreto nº 9.580/18, abordando a isenção, cumprimento de obrigação acessória, incidência e responsabilidade tributária.

    Para solução da questão, é necessário conhecimento e aplicação da letra de lei, uma vez que cada alternativa está relacionada com um dispositivo específico.

    A resposta correta transcreve o dispositivo correspondente, devendo ser assinalada.



    A alternativa (A) está incorreta nos moldes do art. 35, I, “a", do Decreto nº 9.580/18.

    A alternativa (B) está correta conforme art. 43 do Decreto nº 9.580/18.

    A alternativa (C) está correta conforme art. 48 do Decreto nº 9.580/18.

    A alternativa (D) está correta conforme art. 52 do Decreto nº 9.580/18.




    Isto posto, o gabarito do professor é letra A.