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GABARITO: C
- (...) Princípio da moralidade administrativa. De acordo com ele, a Administração e seus agentes têm de atuar na conformidade de princípios éticos. Violá-los implicará violação ao próprio Direito, configurando ilicitude que sujeita a conduta viciada a invalidação, porquanto tal princípio assumiu foros de pauta jurídica, na conformidade do art. 37 da Constituição. Compreendem-se em seu âmbito, como é evidente, os chamados princípios da lealdade e boa-fé, tão oportunamente encarecidos pelo mestre espanhol Jesús Gonzáles Perez em monografia preciosa. Segundo os cânones da lealdade e da boa-fé, a Administração haverá de proceder em relação aos administrados com sinceridade e clareza, sendo-lhe interdito qualquer comportamento astucioso, eivado de malícia, produzido de maneira a confundir, dificultar ou minimizar o exercício de direitos por parte dos cidadãos. (...) (MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo, 32ª ed. São Paulo: Malheiros, 2014. fl.123)
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GABA C
como cada banca cobra o conceito de moralidade.
MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.:
Ano: 2019 Banca: FADESP
segundo o Princípio da Moralidade, a Administração e os agentes públicos devem comportar-se de acordo com os preceitos morais e éticos socialmente aceitos, que constituem a moralidade administrativa, o que não se confunde com a moralidade pessoal dos agentes.(CERTO)
Ano: 2021 Banca: QUADRIX
Nos processos administrativos, cabe ao administrador público exercer atuação segundo os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. Assim o fazendo, ele estará cumprindo o princípio da moralidade(CERTO)
Ano: 2018 Banca: AMEOSC
PRINCÍPIO DA MORALIDADE É o princípio que exige dos agentes públicos comportamentos compatíveis com o interesse público que cumpre atingir, que são voltados para os ideais e valores coletivos segundo a ética institucional.(CERTO)
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE
Associa-se de forma mais apropriada à ideia de probidade e boa-fé o princípio da MORALIDADE. .(CERTO)
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o princípio da moralidade, os atos e as atividades da administração pública devem estar de acordo com a lei e com preceitos morais. .(CERTO)
Ano: 2020 Banca: VUNESP
Entre os vários princípios constitucionais que regem os concursos públicos está aquele que proíbe que se privilegie participantes, como em ações de nepotismo, ou, ao contrário, que se persiga algum candidato/a. Esse princípio constitucional, que também rege outras ações da administração pública em todos os níveis, é o princípio da moralidade.(CERTO)
pertencelemos!
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Gabarito: certo.
Art. 2º, parágrafo único, inciso IV da Lei 9.784/99.
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GABARITO: C
Princípio da moralidade administrativa
Evidencia-se que tanto os agentes quanto a Administração devem agir conforme os preceitos éticos, já que tal violação implicará em uma transgressão do próprio Direito, o que caracterizará um ato ilícito de modo a gerar a conduta viciada em uma conduta invalidada.
Fonte: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/9094/Principio-da-moralidade-administrativa
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GABARITO: C
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O Princípio da moralidade é um dos princípios pelos quais se rege o Direito Administrativo brasileiro. Esse princípio evita que a Administração Pública se distancie da moral e obriga que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade.
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GABARITO - CERTO
" lealdade , à boa-fé , ética , decoro ...." MORALIDADE!
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Outro detalhe:
I) A moral que importa para a administração pública é a jurídica / objetiva e não a Subjetiva / Comum.
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O principio da moralidade remete a ideia de lealdade, honestidade, probidade, retidão, ética, não corrupção, boa-fé, etc
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A questão demanda
conhecimento acerca dos princípios que regem a Administração Pública. Para
responder à questão, vejamos cada um dos princípios mencionados nas alternativas:
a) Princípio da legalidade é o
princípio segundo o qual os administradores públicos estão sujeitos ao império
da lei, isto é, só podem agir de acordo com a lei e nunca contra a lei ou na
ausência de lei;
b) Princípio da impessoalidade
é o princípio segundo o qual a Administração Pública deve tratar a todos de
forma impessoal e isonômica, sendo vedadas a concessão de tratamento
privilegiado ou detrimentoso a determinadas pessoas ou grupos;
c) Princípio da moralidade é o
princípio segundo o qual os gestores públicos além de agirem de forma legal,
devem também atuar de forma moral, agindo com lealdade, probidade e boa-fé;
d) Princípio da publicidade é o
princípio segundo o qual, em regra, a Administração Pública deve dar o máximo
de publicidade possível aos seus atos;
e) Princípio da eficiência é o
princípio segundo o qual a Administração Pública deve agir de forma eficiente,
isto é, deve buscar os melhores resultados com o menor dispêndio de recursos,
agindo de forma célere e econômica.
Assim, o princípio que determina que o
administrador
público deve atuar segundo os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé é o
princípio da moralidade, de modo que a resposta da questão é a alternativa C.
Gabarito do professor: C.
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Mais uma daquelas questões que nem precisa ler o texto, pois a resposta está no enunciado
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Alguém curte meu comentário pra eu ficar feliz