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A presunção de legitimidade do ato administrativo é iuris tantum, ou seja, admite prova em contrário. Nesse caso há a inversão do ônus da prova, pois cabe ao administrado comprovar a ilegalidade do ato.
Por outro lado, ao afirmar que a presunção de legitimidade é juris et de jure, o examinador está afirmando que esta não admite prova em contrário.
Gabarito Errado.
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Gaba. ERRADO
Os atos administrativos admitem comprovar ilegalidade: iuris tantum.
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Os atos administrativos têm presunção RELATIVA de legitimidade: JURIS TANTUM - Cabe prova em contrário.
A presunção JURIS ET DEJURE - é a presunção absoluta de legitimidade. NÃO ADOTADA.
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A Quadrix deve ser a banca que mais aprova advogados pros cargos de assistente administrativo. Sempre colocam questões que só eles saberiam responder
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Achava que era concurso para adm e não para ADVogado! :((
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ERRADO
Tanto a presunção de legitimidade quanto à de veracidade geram " Iures tantum "
Ou seja, relativa e invertem o ônus da prova para o particular.
ex: Vc foi multado por estacionamento irregular. Caso afirme que não cometeu tal infração, o ônus
da prova recai sobre vc.
Fonte: Mazza.
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Esses nomes em latim é complicado hein!
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Agora pronto, vou ter que ficar decorando termos em latim. Uma coisa é pedir o basicão do ordenamento, que todos usam corriqueiramente, uma coisa é isso...
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juris et de jure.
droga, agora tenho que saber latim para virá um burocrata de ensino médio e ganhar salário acima da média de mercado financiado pelo espólio legal e crime institucionalizado?
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Agora já não basta milhares de artigos vou ter que estudar GREGO KKKKKKKKKKKKKKK
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JURI ET DE JURE- presunção absoluta, não admite prova em contrário
JURIS TANTUM: presunção relativa, admite prova em contrário.
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Gabarito: Errado
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que prova é essa para assistente? Misericórdia
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GABARITO: ERRADO
Os atos administrativos, quando editados, trazem em si a presunção de legitimidade, ou seja, a presunção de que nasceram em conformidade com as devidas normas legais, como bem anota DIEZ. Essa característica não depende de lei expressa, mas deflui da própria natureza do ato administrativo, como ato emanado de agente integrante da estrutura do Estado. Vários são os fundamentos dados a essa característica. O fundamento precípuo, no entanto, reside na circunstância de que se cuida de atos emanados de agentes detentores de parcela do Poder Público, imbuídos, como é natural, do objetivo de alcançar o interesse público que lhes compete proteger. Desse modo, inconcebível seria admitir que não tivessem a aura de legitimidade, permitindo-se que a todo momento sofressem algum entrave oposto por pessoas de interesses contrários. Por esse motivo é que se há de supor que presumivelmente estão em conformidade com a lei. É certo que não se trata de presunção absoluta e intocável. A hipótese é de presunção iuris tantum (ou relativa), sabido que pode ceder à prova em contrário, no sentido de que o ato não se conformou às regras que lhe traçavam as linhas, como se supunha. Efeito da presunção de legitimidade é a autoexecutoriedade, que, como veremos adiante, admite seja o ato imediatamente executado. Outro efeito é o da inversão do ônus da prova, cabendo a quem alegar não ser o ato legítimo a comprovação da ilegalidade. Enquanto isso não ocorrer, contudo, o ato vai produzindo normalmente os seus efeitos e sendo considerado válido, seja no revestimento formal, seja no seu próprio conteúdo.
Fonte: https://jus.com.br/artigos/57205/ato-administrativo-atributo-da-presuncao-de-legitimidade-uma-nova-visao-a-luz-do-novo-cpc
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O salário deve ser de um advogado, ta ai o motivo da pergunta.
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Errei mas td bem, na minha prova não cai latim mesmo..
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Presunção de legitimidade ou veracidade é classificada como uma presunção relativa ou “IUS TANTUM” uma vez que cabe questionamento pelo particular.
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Veja:
(CESPE) Ao serem emanados, os atos administrativos, que possuem presunção juris tantum de legalidade. CERTO
JURIS TANTUM
- Presunção RELATIVA
- Admite-se PROVA EM CONTRÁRIO
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Parabéns pelo comentário.
DPF OBSTINADA, objetivo e direto.
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Os atos administrativos possuem presunção de legitimidade, mas são juris tantum (presunção de relatividade) e não juri et dejure (presunção absoluta)
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Assistente administrativo tem que saber latim também?
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juris tantum (presunção RELATIVA)
juris et jure ( presunção ABSOLUTA)
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O certo é Juris Tantum, ou seja, relativa.
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A questão trata da presunção de legitimidade e legalidade
dos atos administrativos. Essa presunção é uma característica ou atributo dos
atos administrativos. Ou seja, todos os atos administrativos, em princípio, são
considerados lícitos e legítimos.
Assim, a partir do momento em que são editados, os atos
administrativos produzem efeitos, sem necessidade de que sua licitude ou
legitimidade seja comprovada.
A presunção de legitimidade dos atos administrativos é uma
presunção relativa (presunção juris tantum), uma presunção que admite
prova em contrário. Desse modo, os atos administrativos são considerados
lícitos e legítimos, mas deixam de ser assim considerados se comprovado que são
ilícitos ou ilegítimos.
A presunção de legitimidade dos atos administrativos,
portanto, não é uma presunção absoluta (presunção juris et de jure) que
é uma presunção inafastável que não admite prova em contrário, logo, a
afirmativa da questão está errada.
Gabarito do professor: errado.
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A Quadrix confunde Assistente Administrativo com Juiz.
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Iuri e Iuri é absoluta.
Iures tantum relativa!
Gabarito: errado.
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Temos que aprender a falar latim galera kk
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O excerto da Bruna Tâmara foi excelente. Mas nós (a maioria pelo menos) que não somos do Direito... quais seriam os atos juris et jure no fim das contas? O único que goza dessa prerrogativa seria tipo o STF, ou as "sentenças transitadas em julgado"? Não captei muito bem
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A presunção é relativa, juris tantum.
Gab: ERRADO
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juris et de jure = Não admite prova em contrário - absoluta
Juris tantum = Admite prova em contrário - é adotada pelo nosso ordenamento jurídico! - relativa
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juris tantum- relativa
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Errado.
O atributo relacionado é o da Presunção de Legitimidade e Veracidade do Ato Administrativo, a Presunção Juris Tantum, Presunção Relativa, pois admite prova em contrário. Até lá é legítimo e veraz.
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Faça sua parte e espere. Viva o hoje. A felicidade não é só o chegar, mas o caminhar.
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o que será pior: Quadrix, cebraspe/cespe ou o português da FGV?
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Que absurdo!!!!!!!
Latim pra nível médio, é isso mesmo????
Banca ridícula