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ID
5294839
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, sobre os princípios fundamentais, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • A) Todo poder emana DO POVO somente do Presidente da República, que o exerce por meio do povo DE REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE.

    B) São Poderes da União, INdependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    C) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    D) A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, exclusivamente, pelo princípio de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (= OBJETIVOS FUNDAMENTAIS)

    E) Constitui um dos objetivos fundamentais RELAÇÕES INTERNACIONAIS da República Federativa do Brasil a independência nacional

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios fundamentais. Vejamos:

    A. ERRADO.

    Art. 1º, parágrafo único, CF. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    B. ERRADO.

    Art. 2º, CF. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    C. CERTO.

    Art. 4º, parágrafo único, CF. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    D. ERRADO.

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

    I - Independência nacional; In

    II - Prevalência dos direitos humanos; Pre

    III - Autodeterminação dos povos; A

    IV - Não-intervenção; Não

    V - Igualdade entre os Estados; I

    VI - Defesa da paz; D

    VII - Solução pacífica dos conflitos; S

    VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Re

    IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; Co

    X - Concessão de asilo político. Co

    Art. 3º, CF. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

    II - garantir o desenvolvimento nacional; Garra

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco.

    E. ERRADO.

    Art. 3º, CF. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

    II - garantir o desenvolvimento nacional; Garra

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.

  • GABARITO: LETRA C - CORRETA

    Fonte: CF88

    Art. 4º, parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios fundamentais.

    A- Incorreta - O poder não emana do Presidente da República, mas do povo. Art. 1º, parágrafo único, CRFB/88: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".

    B- Incorreta - Os Poderes são independentes. Art. 2º, CRFB/88: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".

    C- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 4º, parágrafo único: "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".

    D- Incorreta - Há dois erros na alternativa: em primeiro lugar, há diversos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. Em segundo lugar, o que foi apontado na alternativa como princípio das relações internacionais é, na verdade, objetivo da República.

    Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

    Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político".

    E- Incorreta - A independência nacional, como visto na alternativa anterior, é princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais (art. 4º, I, CRFB/88), não objetivo da República.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

  • GABARITO: LETRA C - CORRETA

    C) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • GABARITO: C

    a) ERRADO: Art. 1º, Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    b) ERRADO: Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    c) CERTO: Art. 4º, Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    d) ERRADO: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    e) ERRADO: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional;

  • objetivos → garantir o desenvolvimento nacional

    relações internacionais → independência nacional

  • Felizmente, para a tristeza do nosso presidente e da família dele, a alternativa A está completamente errada.

  • Trata-se de questão acerca dos princípios fundamentais da República.

    A) Todo poder emana somente do Presidente da República, que o exerce por meio do povo.

    ERRADO. Segundo o art. 1º, parágrafo único, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    B) São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. 

    ERRADO. Segundo o art. 2º, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    C) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    CERTO. Segundo o art. 4º, parágrafo único, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    D) A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, exclusivamente, pelo princípio de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    ERRADO. A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, por 10 princípios elencados no art. 4º. Por outro lado, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previsto no art. 3º.

    E) Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a independência nacional.

    ERRADO. A independência nacional é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais (art. 4º).

    GABARITO DO PROFESSOR: letra C.

  • Todo poder emana somente do Presidente da República, que o exerce por meio do povo.

    Todo poder emana do povo.

    Do povo, pelo povo, para o povo.

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    São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    Os poderes são independentes.

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    A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    OK.

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    A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, exclusivamente, pelo princípio de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Não se trata de um princípio, mas, sim, de um objetivo.

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    Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a independência nacional.

    Trata-se de um principio nas relações internacionais.

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