Questão 5295862

• Banca: SELECON
• Órgão: EMGEPRON
• Ano: 2021
• Provas: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)
• Disciplina: Direito Marítimo
• Assuntos: Tribunal Marítimo

Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, considera-se embarcação mercante toda construção utilizada como meio de transporte por água, e destinada à indústria da navegação, quaisquer que sejam as suas características e lugar de tráfego. Ficam-lhe equiparados:

• A. as da Marinha de Guerra, quando utilizadas parcialmente no transporte remunerado de passageiros
• B. as aeronaves durante a flutuação, desde que colidam com outra aeronave
• C. instalações estruturais utilizadas para pesquisas científicas
• D. ilhas artificiais utilizadas para atividades remuneradas

Gabarito: A