Prova SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)

ID

5295607

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Pandemia reverte progressos na igualdade de gênero

A pandemia do coronavírus reverteu o progresso global no alcance da igualdade entre homens e mulheres, concluiu o Fórum Econômico Mundial (FEM) em seu relatório Global Gender Gap de 2021, divulgado nesta quarta-feira (31/03). As consequências, segundo o órgão, podem ser duradouras.

O índice anual, que rastreia a evolução de lacunas na paridade de gênero desde 2006, avalia o progresso na obtenção da igualdade de gênero em quatro esferas principais: participação e oportunidade econômica, realização educacional, saúde e sobrevivência e representação política.

A lacuna global de paridade de gênero está atualmente 68% fechada, de acordo com o relatório deste ano, que abrangeu 156 países. Isso representa uma redução de meio ponto percentual em relação ao ano anterior. Continuando nesse ritmo, levará 133,4 anos para alcançar a paridade global entre homens e mulheres.

Segundo o documento, o declínio mundial na paridade de gênero foi impulsionado principalmente pelo fraco desempenho em grandes economias avançadas e emergentes.

Neste contexto, o coronavírus foi apontado como parcialmente responsável por reabrir essas lacunas. Dados preliminares sugerem que as consequências econômicas e sociais da pandemia afetaram mais a ala feminina, com 5% de todas as mulheres que tinham alguma ocupação tendo perdido seus empregos até o momento, em comparação com 3,9% dos homens. Outros dados também mostraram um declínio significativo no número de mulheres contratadas para cargos de liderança, revertendo o progresso recente em um a dois anos.

A crise sanitária provocada pela covid-19 também acelerou a digitalização e a automação, levando a rápidas inovações no mercado de trabalho. Mas os dados indicam que as disparidades de gênero são mais prováveis justamente no setor de inovação tecnológica. As mulheres, segundo o relatório, representam um terço ou menos da força de trabalho nos setores de computação em nuvem, engenharia e dados e inteligência artificial. A baixa chegada de novos talentos em tais setores é um sinal de que a proporção de mulheres que ingressam aumentou apenas marginalmente, ou mesmo caiu, nos últimos anos.

Dos oito setores de empregos analisados, apenas dois ("Pessoas e Cultura" e "Produção de Conteúdo") alcançaram a paridade de gênero. Enquanto isso, as mulheres continuam severamente sub - representadas em muitos setores. Um novo indicador introduzido este ano aponta inclusive que é ainda mais difícil para as mulheres fazerem a transição para campos onde elas já estão sub-representadas.

No contexto da pandemia, as mulheres também estão mais propensas ao estresse devido a uma longa "dupla jornada" de trabalho remunerado e não remunerado, devido ao fechamento de escolas e à oferta limitada de serviços de assistência. Este seria outro obstáculo para as mulheres conquistarem posições de liderança ou ingressarem em novos setores.

As condições agravadas pela pandemia, adverte o relatório, podem deixar "cicatrizes" nas oportunidades econômicas para as mulheres no futuro.

Com apenas 22,3% de sua lacuna fechada, a representação política é a menos desenvolvida das quatro lacunas de gênero analisadas pelo FEM. A diferença aumentou 2,4 pontos percentuais desde o relatório do ano passado. Em todos os países avaliados, as mulheres representaram apenas 25,7% dos cerca de 35,5 mil assentos no parlamento e 22,8% dos mais de 3,4 mil ministros em todo o mundo. No ritmo atual, levará 145,5 anos para alcançar a paridade de gênero na esfera política.

Participação e oportunidade econômica, por sua vez, compõem a segunda lacuna de menor evolução. Após um ano de ligeira melhora, o índice mais recente mediu a lacuna como 58% fechada. Por enquanto, serão necessários 257,2 anos para que a participação e as oportunidades econômicas sejam iguais para homens e mulheres.

Quando se trata de realização educacional, saúde e sobrevivência, entretanto, as lacunas estão quase fechadas. A lacuna global de realização educacional entre homens e mulheres, por exemplo, encontra-se 96,3% fechada. No ritmo atual, a paridade total deve ser alcançada em 13 anos, sendo que 30 países já a conquistaram.

Já a lacuna de saúde e sobrevivência está 95,6% fechada atualmente, após um pequeno declínio no ano passado (não relacionado à covid-19). O tempo que levará para o fechamento dessa lacuna não foi definido.

Pelo décimo segundo ano consecutivo, a Islândia foi classificada como o país com maior igualdade de gênero no mundo.

A Europa Ocidental continuou sendo a região que mais progrediu em direção à paridade de gênero, com 77,5% da lacuna fechada, seguida pela América do Norte, com 76,4%. Por outro lado, com apenas 61,5% de lacunas fechadas, o Oriente Médio e o Norte da África foram novamente as regiões que têm um caminho mais longo pela frente.

Os maiores avanços deste ano foram observados na Lituânia, Sérvia, Timor-Leste, Togo e Emirados Árabes Unidos. Timor-Leste e Togo ficaram entre os únicos quatro países (incluindo a Costa do Marfim e a Jordânia) que conseguiram melhorar suas lacunas de participação e oportunidade econômica em pelo menos um ponto percentual desde o último relatório.

Para alcançar um futuro com maior igualdade entre homens e mulheres, o FEM recomenda um maior investimento no setor de cuidados, bem como políticas de licenças iguais para homens e mulheres. Políticas e práticas direcionadas também são necessárias para superar a segregação ocupacional por gênero. Por último, o relatório apela para políticas de requalificação e práticas gerenciais em meio de carreira que incorporem práticas sólidas e imparciais para contratação e promoções.

(Adaptado de: dw.com/pt-br)

No segundo parágrafo, o emprego dos dois-pontos tem o objetivo de:

Alternativas

apresentar uma sequência em gradação

introduzir uma enumeração de elementos

sintetizar um conjunto de aspectos indicados

estabelecer comparação entre grupos de fatores

Comentários

No segundo parágrafo, o emprego dos dois-pontos tem o objetivo de:

b) introduzir uma enumeração de elementos

GAB. LETRA "B".

----

O índice anual, que rastreia a evolução de lacunas na paridade de gênero desde 2006, avalia o progresso na obtenção da igualdade de gênero em quatro esferas principais: participação e oportunidade econômica, realização educacional, saúde e sobrevivência e representação política.

----

4. Enumerações

Essa é outra função que é bastante relacionada aos dois pontos. Trata-se da ação de listar e enumerar determinadas coisas, características ou eventos.
André, durante a aula de geografia, precisou citar os estados da região Nordeste: Bahia, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Alagoas, Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte.
José foi ao mercado e realizou sua compra de frutas da semana: banana, maçã, melão, laranja, umbu e ciriguela.
O Poder de Polícia pode ser subdividido nas seguintes etapas: ordem, consentimento, fiscalização e sanção.

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/dois-pontos-aprenda-de-vez-como-e-quando-utiliza-lo/
gaba B

introduzir uma enumeração de elementos

".....em quatro esferas principais: (1)participação e oportunidade econômica, (2)realização educacional, (3)saúde e sobrevivência e (4)representação política."
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pertencelemos!
GAB B.
Enumeração.
São apostos que fazem parte do termo ''quatro esferas''

quatro esferas principais: participação e oportunidade econômica, realização educacional, saúde e sobrevivência e representação política.

Reparar que como todo aposto, (não há verbos), mas sim substantivos ABSTRATOS derivados de verbos (participação, realização, sobrevivência, representação)

ex:
a realização = substantivo abstrato
realizar = verbo infinitivo
realizo, realizas, realizamos, realizei, realizávamos = verbo conjugado em tempo, modo e pessoa.
A ( ) apresentar uma sequência em gradação
B (X) introduzir uma enumeração de elementos
C ( ) sintetizar um conjunto de aspectos indicados
D ( ) estabelecer comparação entre grupos de fatores

R: Os dois-pontos marcam uma supressão de voz em frase ainda não concluída.
Em termos práticos, este sinal é usado para:
--> COMEÇAR UMA ENUMERAÇÃO.
Preciso que você passe no mercado e compre: três pacotes de arroz, um quilo de feijão e meio quilo de carne moída.
o termo "quatro esferas principais" já deixa claro que é uma enumeração
A questão é exige conhecimento sobre pontuação e quer saber qual o motivo do emprego dos dois pontos. Vejamos:

"O índice anual, que rastreia a evolução de lacunas na paridade de gênero desde 2006, avalia o progresso na obtenção da igualdade de gênero em quatro esferas principais: participação e oportunidade econômica (1), realização educacional (2), saúde e sobrevivência (3) e representação política (4)."
a) Incorreta.
Para apresentar uma sequência em gradação deveria ter uma sequencia de forma continua que seja crescente.
Ex: um, dois, três...
b) Correta.
Os termos destacados por mim no trecho acima é uma enumeração, pois são as quatro esferas principais sendo mostradas em detalhes, elas aparecem em sequência.
c) Incorreta.
Sintetizar é o mesmo que resumir e o que vem após os dois pontos está estendendo o que estava resumido antes dos dois pontos, pois está mostrando o que são as quatro esferas principais com detalhes.
d) Incorreta
Não há nada sendo comparado, mas sim explicado.
Gabarito do monitor: B
Esta questão requer conhecimento sobre o uso dos sinais de pontuação, especialmente os dois-pontos.

Empregam-se os dois-pontos nos seguintes casos:

1) antes de uma enumeração:

Gosto de ler vários tipos de romance: policial, social, histórico e regional.

2) antes de uma citação:

Segundo o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".

3) antes de uma exposição ou explicação:

Fez tudo conforme o combinado: saiu às sete horas.

4) no discurso direto é usado antes de uma pergunta ou resposta:

Perguntei-lhe: Sabes andar?

O moço respondeu: Nunca pude fazê-lo.

No 2º parágrafo “O índice anual, que rastreia a evolução de lacunas na paridade de gênero desde 2006, avalia o progresso na obtenção da igualdade de gênero em quatro esferas principais: participação e oportunidade econômica, realização educacional, saúde e sobrevivência e representação política", os dois-pontos foram empregados para introduzir uma enumeração de elementos.

Gabarito da Professora: Letra B.
GABARITO: letra B
O sinal de dois pontos (:) serve para introduzir uma "enumeração, explicação, citação ou fala de um personagem."
Observa- se que no 2º parágrafo ocorre uma enumeração das quatros esferas principais.
O índice anual, que rastreia a evolução de lacunas na paridade de gênero desde 2006, avalia o progresso na obtenção da igualdade de gênero em quatro esferas principais: 1º participação e oportunidade econômica, 2º realização educacional, 3º saúde e 4º sobrevivência e representação política.

ID

5295610

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Pandemia reverte progressos na igualdade de gênero

Segundo o documento, o declínio mundial na paridade de gênero foi impulsionado principalmente pelo fraco desempenho em grandes economias avançadas e emergentes.

As condições agravadas pela pandemia, adverte o relatório, podem deixar "cicatrizes" nas oportunidades econômicas para as mulheres no futuro.

Pelo décimo segundo ano consecutivo, a Islândia foi classificada como o país com maior igualdade de gênero no mundo.

(Adaptado de: dw.com/pt-br)

No sétimo parágrafo, a segunda frase é introduzida e ligada à primeira por expressão que tem o valor de:

Alternativas

simultaneidade

conformidade

probabilidade

finalidade

Comentários

No sétimo parágrafo, a segunda frase é introduzida e ligada à primeira por expressão que tem o valor de:

a) simultaneidade

GAB. LETRA "A".

----

Dos oito setores de empregos analisados, apenas dois ("Pessoas e Cultura" e "Produção de Conteúdo") alcançaram a paridade de gênero. Enquanto isso, as mulheres continuam severamente sub - representadas em muitos setores. Um novo indicador introduzido este ano aponta inclusive que é ainda mais difícil para as mulheres fazerem a transição para campos onde elas já estão sub-representadas.

(em + quanto)
conjunção
1. Indica duração em simultaneidade; durante o tempo em que (ex.: enquanto estive em casa, o telefone não tocou).

"enquanto", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2021, https://dicionario.priberam.org/enquanto [consultado em 08-07-2021].
gaba A

"[...]Dos oito setores de empregos analisados, apenas dois ("Pessoas e Cultura" e "Produção de Conteúdo") alcançaram a paridade de gênero. Enquanto isso, as mulheres continuam severamente[...]

A palavra enquanto passa a ideia de tempo, conformidade ou proporção. Consiste em uma conjunção temporal, proporcional ou conformativa, que pode indicar: durante o tempo que, à medida que, ao mesmo tempo que, na qualidade de, entre outros.
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pertencelemos!
Enquanto isso= tempo simultâneo.
RUMO À PP-MG
A questão quer saber qual o valor semântico da expressão em destaque abaixo. Vejamos:

"Dos oito setores de empregos analisados, apenas dois ("Pessoas e Cultura" e "Produção de Conteúdo") alcançaram a paridade de gênero. Enquanto isso, as mulheres continuam severamente sub - representadas em muitos setores."
A expressão "enquanto isso" tem a carga semântica temporal. Sabendo isso, podemos ir nas assertivas e procurar qual possui algo do tipo. Analisemos:
a) Correta.
Sabendo que a expressão é temporal, já acertava a questão, entretanto, é importante saber que a expressão em que se faz todo o contexto do período é de tempo simultâneo e contínuo, basta olhar o contexto que fala que "as mulheres continuam". Portanto, esse é o nosso gabarito.
b) Incorreta.
Para ser conformidade, era necessário ter uma destas conjunções ou equivalentes: como, conforme, segundo, consoante, etc.
c) Incorreta.
Não há uma definição de conjunção de probabilidade, mas o que se aproxima disso são as conjunções condicionais, quais sejam, se, caso, quando, conquanto que, salvo se, sem que, dado que, desde que, a menos que, a não ser que...
d) Incorreta.
Fosse de finalidade começaria com uma das conjunções de finalidade, quais sejam, para que, a fim de que...
Gabarito do monitor: A
Enquanto é uma conjunção temporal e pode ser substituída por ( Depois que , antes que , sempre que , todas as vezes que etc )
GABA: A
Se passa a ideia de simultaneidade,então está relacionada com o TEMPO.
Conjunções temporais: quando,enquanto,assim que,logo que,desde que,até que,mal,depois que,eis que,ainda.
Esse enunciado falando de FRASE me fez errar. Pra mim frase é
frase
substantivo feminino
1. 1.
2. GRAMÁTICA
3. construção que encerra um sentido completo, podendo ser formada por uma ou mais palavras, com ou sem verbo, ou por uma ou mais orações; pode ser afirmativa, negativa, interrogativa, exclamativa ou imperativa.
Na minha humilde opinião ele deveria ter dito segundo período, somente.

Se estiver errado me corrijam.
ppmg 2022 Brasil
"Dos oito setores de empregos analisados, apenas dois ("Pessoas e Cultura" e "Produção de Conteúdo") alcançaram a paridade de gênero. Enquanto isso, as mulheres continuam severamente sub - representadas em muitos setores."

ENQUANTO ISSO, SIMULTANEAMENTE...
não compre ingresso para o filme errado
Enquanto isso = ao mesmo tempo que

ID

5295613

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Pandemia reverte progressos na igualdade de gênero

Segundo o documento, o declínio mundial na paridade de gênero foi impulsionado principalmente pelo fraco desempenho em grandes economias avançadas e emergentes.

As condições agravadas pela pandemia, adverte o relatório, podem deixar "cicatrizes" nas oportunidades econômicas para as mulheres no futuro.

Pelo décimo segundo ano consecutivo, a Islândia foi classificada como o país com maior igualdade de gênero no mundo.

(Adaptado de: dw.com/pt-br)

No oitavo parágrafo, o conectivo que pode ser usado para unir a segunda frase à primeira, explicitando a relação de sentido estabelecida, é:

Alternativas

entretanto

embora

logo

Comentários

No oitavo parágrafo, o conectivo que pode ser usado para unir a segunda frase à primeira, explicitando a relação de sentido estabelecida, é:

c) logo

GAB. LETRA "C".

----

No contexto da pandemia, as mulheres também estão mais propensas ao estresse devido a uma longa "dupla jornada" de trabalho remunerado e não remunerado, devido ao fechamento de escolas e à oferta limitada de serviços de assistência. Este seria outro obstáculo para as mulheres conquistarem posições de liderança ou ingressarem em novos setores.

----

Conectivos são conjunções que ligam as orações, estabelecem a conexão entre as orações nos períodos compostos e também as preposições, que ligam um vocábulo a outro.
O período composto é formado de duas ou mais orações. Quando essas orações são independentes umas das outras, chamamos de período composto por coordenação. Essas orações podem estar justapostas (sem conectivos) ou ligadas por conjunções (= conectivos).

CONCLUSIVAS (sentido de conclusão em relação à oração anterior): logo, portanto, pois (posposto ao verbo).Também as locuções: por isso, por conseguinte, pelo que...
Ela estudou com dedicação, logo deverá ser aprovada.
gaba C

com os devidos ajustes.

[...] devido ao fechamento de escolas e à oferta limitada de serviços de assistência. Logo, este seria outro obstáculo para as mulheres conquistarem posições de liderança ou ingressarem em novos setores.[...]

conjunções conclusivas.

Indicam relação de conclusão.
São elas: pois (posposta ao verbo), logo, portanto, então, por isso, por conseguinte, por isto, assim, etc
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pertencelemos!
✅Letra C.
A ideia é de CONCLUSÃO.
Demais conjunções conclusivas = Logo, portanto, pois(deslocado), por conseguinte, assim, então, por fim...
Fonte: Tive como base as aulas do Prof:Elias Santana, Gran Cursos.
Frase? Não seria período?
Gab C

No contexto da pandemia, as mulheres também estão mais propensas ao estresse devido a uma longa "dupla jornada" de trabalho remunerado e não remunerado, devido ao fechamento de escolas e à oferta limitada de serviços de assistência. Logo, Este seria outro obstáculo para as mulheres conquistarem posições de liderança ou ingressarem em novos setores.
Quem fez essa questão nada a ver.
Vixi, fiquei sem saber qual era a frase que ele estava querendo. Mas já entendi que frase pra ela é o mesmo que período.
JORGEAN VILLA, FUTURO PP-MG!
PERTENCEREMOS!!! ALFARTANO, OSSS....
A questão exige conhecimento sobre conectores e quer saber qual conjunção seria empregada corretamente entre os períodos abaixo. Vejamos:
No contexto da pandemia, as mulheres também estão mais propensas ao estresse devido a uma longa "dupla jornada" de trabalho remunerado e não remunerado, devido ao fechamento de escolas e à oferta limitada de serviços de assistência. Este seria outro obstáculo para as mulheres conquistarem posições de liderança ou ingressarem em novos setores.
O primeiro período apresenta uma justificativa pela qual as mulheres ficam mais irritadas durante a pandemia e no segundo período apresenta a conclusão em que esse estresse pode chegar, ou seja, vira um obstáculo para as mulheres alcançarem posições de lideranças.
Dessa forma, devemos procurar nas assertivas uma conjunção de conclusão. Analisemos:
a) Incorreta.
Entretanto⇾ conjunção de adversidade.
b) Incorreta.
Embora⇾ conjunção de concessão.
c) Correta.
Logo⇾ conjunção de conclusão.
No contexto da pandemia, as mulheres também estão mais propensas ao estresse devido a uma longa "dupla jornada" de trabalho remunerado e não remunerado, devido ao fechamento de escolas e à oferta limitada de serviços de assistência. Logo, este seria outro obstáculo para as mulheres conquistarem posições de liderança ou ingressarem em novos setores.
d) Incorreta.
Se⇾ conjunção de regra é condicional.
Gabarito do monitor: C
Gabarito : C
Coordenativas – ligam duas orações independentes. Estão divididas em cinco tipos:
- Aditivas – exprimem soma: e, nem, bem com, não só... como também, não só... mas também.
- Adversativas – exprime oposição: mas, porém, contudo, entretanto, no entanto, todavia, não obstante..
- Alternativas – exprimem escolha de pensamentos: ou, ou... ou, ora... ora, já... já, quer... quer, seja... seja, talvez... talvez.
- Conclusivas – exprimem conclusão de pensamento: logo, portanto, por isso, pois, por conseguinte, assim.
- Explicativas – exprimem razão e motivo: que, porque, pois, porquanto, por conseguinte, assim.
Subordinativas – ligam duas orações dependentes. Estão divididas em dez tipos:
- Integrantes – introduzem uma oração que vai completar o sentido da outra: que, se.
- Causais – introduzem orações que dão ideia de causa: que, porque, como, pois que, visto que, uma vez que, porquanto, já que, desde que.
- Comparativas – introduzem orações que dão ideia de comparação: como, qual, que, do que (depois de mais, menos, maior, menor, melhor e pior
- Concessivas – iniciam orações que indicam contradição: embora, ainda que, mesmo que, se bem que, posto que, por mais que, apesar de que.
- Condicionais – iniciam orações que exprimem hipótese ou condição: se, caso, a menos que, contanto que, salvo se, desde que, a não ser que.
- Conformativas – iniciam orações que exprimem acordo: como, conforme, segundo, consoante.
- Consecutivas – iniciam orações que indicam consequência: que (precedido de tal, tanto, tão ou tamanho), de modo que, de forma que, de sorte que.
- Temporais – iniciam orações que dão ideia de tempo: quando, mal, assim que, logo que, antes que, depois que, sempre que, desde que.
- Finais – iniciam orações que exprimem finalidade: porque, a fim de que, para que.
- Proporcionais – iniciam orações que exprimem concomitância: à medida que, à proporção que, ao passo que, quanto menos, quanto menor, quanto maior, quanto melhor
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Entretanto é adversativa ideia de oposição
embora é concessiva ideia de contraste
Se é Conjunção integrante pode trocar por isso
Logo é conclusivo pode trocar Portanto
PPMG nota de corte será 20
Demorei entender, mas enfim compreendi. Quando a banca diz frase, ela quer dizer período. Daí a importância de fazer questões da banca... prepara vc para o que está por vir na prova!
Bom, concordo com o gabarito, mas se ler a questão com o conector "ENTRETANTO"...acho que faria sentido também. Por favor. Só acho.
4) Conclusivas ligam a oração anterior a uma oração que expressa ideia de conclusão ou consequência. São elas: logo, pois (depois do verbo), portanto, por conseguinte, por isso, assim.
Por exemplo: Marta estava bem preparada para o teste, portanto não ficou nervosa.
Frase ou período?
errei a questão pelo fato dela pedir frase, procurei, procurei e não achei nada kkkk
Concordo que temos 2 alternativas corretas. A(ADVERSATIVA) por razões contrárias de que as mulheres passaram por dificuldades, no primeiro enunciado, PORÉM obtiveram conquista de lideranças, no segundo enunciado.

e..

C (CONCLUSIVA): concordo com a ideia do "LOGO, as mulheres conquistaram lideranças...."
Com essa questão, entende-se que a jurisprudência seleconiana classificou frase como sinônimo de período, fim de papo.
POIS ANTES DO VERBO CONCLUSIVA = LOGO, PORTANTO, POR CONSEGUINTE, POR ISSO, ASSIM
No contexto da pandemia, as mulheres também estão mais propensas ao estresse devido a uma longa "dupla jornada" de trabalho remunerado e não remunerado, devido ao fechamento de escolas e à oferta limitada de serviços de assistência. POIS Este seria (VERBO) outro obstáculo para as mulheres conquistarem posições de liderança ou ingressarem em novos setores.

ID

5295616

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Pandemia reverte progressos na igualdade de gênero

Segundo o documento, o declínio mundial na paridade de gênero foi impulsionado principalmente pelo fraco desempenho em grandes economias avançadas e emergentes.

As condições agravadas pela pandemia, adverte o relatório, podem deixar "cicatrizes" nas oportunidades econômicas para as mulheres no futuro.

Pelo décimo segundo ano consecutivo, a Islândia foi classificada como o país com maior igualdade de gênero no mundo.

(Adaptado de: dw.com/pt-br)

“Continuando nesse ritmo, levará 133,4 anos para alcançar a paridade global entre homens e mulheres” (3º parágrafo).

Reescrevendo o trecho inicial, a formulação que mantém o sentido original é:

Alternativas

ainda que continue nesse ritmo

a fim de continuar nesse ritmo

antes de continuar nesse ritmo

caso continue nesse ritmo

Comentários

gaba D

A) ainda que continue nesse ritmo
- Ainda que → locução que expressa CONCESSÃO
B) a fim de continuar nesse ritmo
- A fim de → locução que expressa FINALIDADE
C) antes de continuar nesse ritmo
- Locução Prepositiva
D) caso continue nesse ritmo
- Caso continue → conjunção que expressa condição
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PERTENCELEMOS!
A questão quer saber qual assertiva possui uma reescrita possível para a frase abaixo. Vejamos:
“Continuando nesse ritmo, levará 133,4 anos para alcançar a paridade global entre homens e mulheres”
O trecho acima, possui uma oração subordinada adverbial de condição reduzida de verbo no gerúndio visto que continuar no mesmo ritmo é condição para demorar 133, 4 anos para alcançar a paridade global entre homens e mulheres.
Após a explicação acima, iremos procurar nas assertivas uma reescrita com valor condicional. Analisemos:
a) Incorreta.
Ainda que → locução concessiva.
b) Incorreta.
A fim de → locução final.
c) Incorreta.
Antes de→ locução temporal.
d) Correta.
Caso→ conjunção condicional.
Caso continue nesse ritmo, levará 133,4 anos para alcançar a paridade global entre homens e mulheres.
A oração foi desenvolvida com a colocação da conjunção e, desse modo, permanece com valor condicional.
Gabarito do monitor: D
NDO , caminhando e cantando e seguindo a canção ...
Por qual motivo o "ainda que" não poderia ser usado? No contexto do texto, penso que caberia uma ideia de concessão.
Dica: sempre retorne ao texto e entenda o contexto. Não fique com preguiça.

ID

5295619

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Pandemia reverte progressos na igualdade de gênero

Segundo o documento, o declínio mundial na paridade de gênero foi impulsionado principalmente pelo fraco desempenho em grandes economias avançadas e emergentes.

As condições agravadas pela pandemia, adverte o relatório, podem deixar "cicatrizes" nas oportunidades econômicas para as mulheres no futuro.

Pelo décimo segundo ano consecutivo, a Islândia foi classificada como o país com maior igualdade de gênero no mundo.

(Adaptado de: dw.com/pt-br)

Trecho para a questão.

“Este seria outro obstáculo para as mulheres conquistarem posições de liderança ou ingressarem em novos setores” (8º parágrafo)

“O tempo que levará para o fechamento dessa lacuna não foi definido” (13º parágrafo)

Nas frases acima, os verbos “seria” e “levará” encontram-se, respectivamente, nos seguintes tempo e modo:

Alternativas

pretérito imperfeito do subjuntivo/futuro do subjuntivo

futuro do pretérito do indicativo/futuro do presente do indicativo

futuro do presente do indicativo/pretérito imperfeito do subjuntivo

pretérito mais-que-perfeito do indicativo/futuro do pretérito do indicativo

Comentários

Nas frases acima, os verbos “seria” e “levará” encontram-se, respectivamente, nos seguintes tempo e modo:

a) pretérito imperfeito do subjuntivo/futuro do subjuntivo [quando ele levar]

b) futuro do pretérito do indicativo [ele seria]/futuro do presente do indicativo [ele levará]

c) futuro do presente do indicativo [ele será]/pretérito imperfeito do subjuntivo

d) pretérito mais-que-perfeito do indicativo [ele fora]/futuro do pretérito do indicativo [ele levaria]

GAB. LETRA "B".
GABARITO: B

“Este seria outro obstáculo para as mulheres conquistarem posições de liderança ou ingressarem em novos setores" → O futuro do pretérito é o tempo da Maria (eu venderia, eu amaria, eu seria...)
“O tempo que levará para o fechamento dessa lacuna não foi definido” → Aqui temos o futuro do presente. A gente conhece como futuro no dia a dia (o tempo que levará amanhã).
.
Espero ter ajudado.
Bons estudos! :)
gab b.
Indicativo x subjuntivo:
verbo: SER
Indicativo:
Pretérito imperfeito: era
pretérito perfeito: fui
Futuro do presente: serei
Futuro do pretérito: seria (incerteza)

No subjuntivo, conjugamos verbos sempre com (que / se / quando)
presente: que eu seja
pretérito: se eu fosse
Futuro: Quando eu for
so de saber que é futuro/futuro da para você matar a questão.
EU AMO ESSA MATÉRIA MDS
seria - futuro do pretérito do indicativo
levará - futuro do presente do indicativo // perceba como o futuro do pretérito no indicativo é o único que demonstra incerteza!
letra b
A questão exige conhecimento sobre morfologia verbal e quer saber qual a conjugação correta dos verbos “seria” e “levará”. Vejamos:
a) Incorreta.
Não existe na língua portuguesa o tempo pretérito imperfeito do subjuntivo e para o verbo "levar" está conjugado no futuro do subjuntivo deveria ser assim: "quando ele levar".
b) Correta.
O primeiro verbo está no futuro do pretérito do indicativo, pois demonstra um futuro incerto e o segundo está no futuro do presente do indicativo, pois indica um futuro que irá acontecer.
c) Incorreta.
Para estar no futuro do presente do indicativo o verbo "ser" deveria ficar assim: será. Não existe na língua portuguesa o pretérito imperfeito do subjuntivo.
d) Incorreta.
Para estar no pretérito mais-que-perfeito do indicativo o verbo "ser" deveria ficar assim: "fora" .
Gabarito do monitor: B
Futuro do pretérito do indicativo ; Terminação RIA = Assim como no futuro do presente pode expressar incerteza ou dúvida

Indica fato futuro em relação a outro fato no passado.

futuro do presente do indicativo : Indica fato futuro em relação ao momento da fala.
Indica também um futuro considerado certo por quem fala.
Pode indicar incerteza ou dúvida.
A questão requer conhecimento acerca da flexão verbal de tempo e modo.

A forma verbal seria está flexionada no futuro do pretérito do indicativo, cuja desinência modo-temporal é -ria, e a forma verbal levará, no futuro do presente do indicativo, cuja desinência modo-temporal é -rá (tônico).

Gabarito da Professora: Letra B.
POLICIAL PENAL DE MINAS \0/
A forma verbal seria está flexionada no futuro do pretérito do indicativo, cuja desinência modo-temporal é -ria, e a forma verbal levará, no futuro do presente do indicativo, cuja desinência modo-temporal é -rá (tônico).

Letra B.
Futuro do pretérito do indicativo – TERMINAÇÃO - RIA
Futuro do presente do indicativo – TERMINAÇÃO - REI, RÁ

ID

5295622

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Pandemia reverte progressos na igualdade de gênero

Segundo o documento, o declínio mundial na paridade de gênero foi impulsionado principalmente pelo fraco desempenho em grandes economias avançadas e emergentes.

As condições agravadas pela pandemia, adverte o relatório, podem deixar "cicatrizes" nas oportunidades econômicas para as mulheres no futuro.

Pelo décimo segundo ano consecutivo, a Islândia foi classificada como o país com maior igualdade de gênero no mundo.

(Adaptado de: dw.com/pt-br)

Uma expressão verbal na voz passiva encontra-se em:

Alternativas

“as consequências econômicas e sociais da pandemia afetaram mais a ala feminina, com 5% de todas as mulheres”

“As mulheres, segundo o relatório, representam um terço ou menos da força de trabalho nos setores de computação em nuvem”

“Por enquanto, serão necessários 257,2 anos para que a participação e as oportunidades econômicas sejam iguais para homens e mulheres”

“o declínio mundial na paridade de gênero foi impulsionado principalmente pelo fraco desempenho em grandes economias avançadas e emergentes”

Comentários

Uma expressão verbal na voz passiva encontra-se em:

d) “o declínio mundial na paridade de gênero foi impulsionado principalmente pelo fraco desempenho em grandes economias avançadas e emergentes”

GAB. LETRA "D".

----

O que é voz passiva?
A voz passiva é a voz verbal que indica que o sujeito da oração sofre ou recebe determinada ação, em vez de praticá-la.

A voz passiva analítica segue a seguinte estrutura: verbo auxiliar ser + verbo principal no particípio passado

Verbo Impulsionar
Particípio passado: impulsionado
Assertiva D
“o declínio mundial na paridade de gênero foi impulsionado principalmente pelo fraco desempenho em grandes economias avançadas e emergentes”
gaba D

na voz paSSiva ele reSSebe a ação, ele não a faz. (eu sei como escrever "receber", mas é licença poética"

perceba que nas demais os verbos fazem a ação.
as consequências econômicas e sociais da pandemia afetaram..
As mulheres, segundo o relatório, representam....

e assim por diante.

agora na voz passiva, percebe-se que ele sofre a ação.

o declínio mundial na paridade de gênero foi impulsionado

viu? ele não impulsiona, ele É impulsionado.
_________________________________________
canal no telegram com questões diárias, minemônicos & Dicas → https://t.me/aplovado

pertencelemos!
Gab. "D"
Lembrando: encontra-se na voz passiva analítica.
Gab D

o declínio mundial na paridade de gênero foi impulsionado principalmente pelo fraco desempenho em grandes economias avançadas e emergentes”

o declínio mundial na paridade de gênero = sujeito paciente
foi impulsionado = verbo auxiliar + verbo particípio passado
principalmente = adjunto adverbial
pelo fraco desempenho em grandes economias avançadas e emergentes” = Agente da passiva
VOZ VERBAL (leia e nunca mais esqueça)

Segundo a Adriana Figueiredo (2017), "[...] é aquela que indica a forma em que o verbo se encontra para mostrar a relação entre ele e o sujeito."

***

Voz ativa: quando o sujeito pratica a ação verbal, age;
Voz passiva analítica: quando o sujeito "reSSebe" a ação verbal;
Voz reflexiva:quando o sujeito pratica e "reSSebe" a ação verbal.

***

Analogia para fins didáticos: a cena do crime é o verbo. Dependendo de como está a cena do crime, percebe-se quem praticou (sujeito agente: voz ativa - O fulano matou sicrano) ou sofreu (sujeito paciente: voz passiva - O fulano foi morto pelo sicrano) o crime, ou até mesmo se praticou e sofreu (voz reflexiva: Fulano suicidou-se).

Cuidado!!! Existe a voz passiva sintética (tudo que é sintético é mais resumido). Nesse caso, tem-se uma cena do crime mais enxuta, em que o objetivo é esconder (forma de impessoalizar, indeterminar o agente) o autor da ação na voz passiva (sem o agente da passiva), logo, será retirado o verbo auxiliar e surgirá uma partícula apassivadora (se). Tudo após o verbo com a partícula apassivadora, nesse tipo de voz, será sujeito paciente. Ex.: "Matou-se Getúlio".
Obs.: não confundir esse SE com o índice de indeterminação do sujeito usado com verbos que não são do tipo VTD (transitivo direto) ou VTDI (transitivo direto e indireto).
***

Estrutura da voz ativa: sujeito + verbo + complemento (objeto direto ou objeto direto e indireto). Lembrar: O SUV é um carro Completo.

Estrutura da voz passiva analítica: sujeito (paciente) + verbo auxiliar (ser/ter/estar) + verbo principal (particípio: final ADO, IDO ou irregular, geralmente, final TO) + preposição (geralmente, forma contraída: por + o = pelo) + agente da passiva. Lembrar: O sujeito mexendo no APP do celular é o agente PASSos.

Estrutura da voz passiva sintética: verbo (VTD ou VTDI) + se (partícula apassivadora) + sujeito paciente.

Obs.: apesar do verbo ter transitividade direta, em voz passiva não há objeto direto (transforma-se em sujeito paciente).

Estrutura básica da voz reflexiva: verbo (VTD ou VTDI) + pronome oblíquo chamado de pronome reflexivo (me-te-se-nos-vos-se).

***

Ficou uma porcaria, né?! Mas o importante é consolidar esse fragmento na memória.

***
Item D correto.
Primeiro procure o "se" nas alternativas, não encontrou? Então é voz passiva analítica.
Procure os verbos ser ou estar + um verbo no particípio + a preposição por.
Item D: "gênero foi impulsionado principalmente pelo"
GABARITO: letra D

Voz Passiva Analítica: verbo ser/estar + verbo no particípio (ado/ido).
Certas informações têm que esta na bem fixada como a dessa matéria:

P. Analítica: SER + PARTICÍPIO
P. Sintética: VTD + SE

#PPMG21
A questão pede que se encontre a voz passiva nas orações apresentadas. A voz ativa caracteriza-se pela ação direta exercida pelo sujeito de uma oração. A voz passiva, por outro lado, aparece quando a ação é exercida no sujeito.

Alternativa A – Incorreta: Nessa opção, a voz é ativa. O sujeito “as consequências econômicas e sociais da pandemia” está exercendo a ação de “afetar” (o verbo da oração) o objeto “A ala feminina”. Portanto, não há voz passiva na oração.

Alternativa B – Incorreta: Aqui, a voz também é ativa. O sujeito “As mulheres” exerce a ação de “representar” (verbo) o “um terço ou menos da força de trabalho” (objeto). Logo, não há voz passiva;

Alternativa C – Incorreta: A voz passiva não se encontra nessa oração. A locução verbal “serão necessários” é requisitada pelo sujeito “257 anos”, que exerce a ação de necessitar, e é complementada pelo objeto indireto “para que a participação”;

Alternativa D – Correta: Pode ser observada a voz passiva analítica quando temos “o declínio mundial na paridade de gênero” (sujeito) “foi impulsionado” (verbo auxiliar ser + verbo no particípio passado) “principalmente” (advérbio de modo) “pelo fraco desempenho[...]” (agente da passiva, o causador da ação).

Gabarito: D
“o declínio mundial na paridade de gênero foi impulsionado principalmente pelo fraco desempenho em grandes economias avançadas e emergentes”

VOZ DIRETA:

O fraco desempenho nas grandes economias avançadas e emergentes impulsionou o declínio mundial na paridade de gênero .

O fraco desempenho : sujeito

Impulsionou o que? O declínio mundial (objeto direto) na paridade de gênero (não tenho certeza, mas creio que seja adjunto adnominal)
Há dois tipos de voz passiva - a analítica, formada pelos auxiliares SER, ESTAR e FICAR acompanhados de verbo principal no particípio; e a sintética ou pronominal, formada de verbo VTD ou VTDI acompanhado do SE partícula apassivadora.

Na letra E, temos o auxiliar SER (foi) acompanhando o verbo principal IMPULSIONAR no particípio (impulsionado), o que configura a voz passiva do tipo analítica.
GABA- D
A VOZ PASSIVA ANALÍTICA é a forma com o auxílio dos verbos "ser", "estar", "ficar" etc, seguidos do particípio do verbo principal (verbos terminados em DA,DO,DAS,DOS).

Exemplos: O animal foi capturado pelo caçador armado.

Seus carros haviam sido vendidos por ele
GAB. D.

D) “o declínio mundial na paridade de gênero foi impulsionado principalmente pelo fraco desempenho em grandes economias avançadas e emergentes”

VOZ PASSIVA ANALÍTICA --> foi (verbo SER) + impulsionado (PARTICÍPIO)

__________________________________________________________________________________________________________
VOZ PASSIVA: Somente me verbo transitivo direto (VTD) ou verbo Transitivo direto indireto (VTDI)

PASSIVA ANALÍTICA : Verbo auxiliar (ser/estar/ir/ficar) + PARTICÍPIO
PASSIVA SINTÉTICA: Verbo na 3º PESSOA + Partícula apassivadora "SE"
Eu procurei o verbo Ser + Particípio.
Para não errar VOZ PASSIVA sem ter de dominar o português.

Vendem-SE vendADO e vendIDO
Se tiver -SE, ADO(A) ou IDO(A) é voz passiva!

Para passar você não precisa saber tudo; você precisa saber resolver o que cai.
Para não errar VOZ PASSIVA sem ter de dominar o português.

Vendem-SE vendADO e vendIDO
Se tiver -SE, ADO(A) ou IDO(A) é voz passiva!

Para passar você não precisa saber tudo; você precisa saber resolver o que cai.
O fraco desenvolvimento da economia mundial impulsiona o declínio...
DIRETO NO PONTO:

BIZU: Quando pedir VOZ PASSIVA, procure o verbo ser|estar + particípio.

No caso da questão em analise: FOI + IMPULSIONADO
Resumo da bagaceira KKKKKK
Se a questão é de voz passiva procure por locução verbal ou partícula SE (apassivadora).
Detalhe : para ser uma PA o verbo só pode ser VTD ou VTDI !
EX: Vendem-se casas (vender VTD)
casas são vendidas (são vendidas > locução verbal )
lembre-se: na voz passiva sempre faça a concordância (plural plural singular singular )
VOZ PASSIVA: Somente me verbo transitivo direto (VTD) ou verbo Transitivo direto indireto (VTDI)
PASSIVA ANALÍTICA : Verbo auxiliar (ser/estar/ir/ficar) + PARTICÍPIO
PASSIVA SINTÉTICA: Verbo na 3º PESSOA + Partícula apassivadora "SE"
GABARITO D
“o declínio mundial na paridade de gênero foi impulsionado principalmente pelo fraco desempenho em grandes economias avançadas e emergentes”
Formado pela estrutura VOZ PASSIVA ANALÍTICA
SER/ESTAR + VERBO NO PARTICÍPIO

ID

5295625

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Pandemia reverte progressos na igualdade de gênero

Segundo o documento, o declínio mundial na paridade de gênero foi impulsionado principalmente pelo fraco desempenho em grandes economias avançadas e emergentes.

As condições agravadas pela pandemia, adverte o relatório, podem deixar "cicatrizes" nas oportunidades econômicas para as mulheres no futuro.

Pelo décimo segundo ano consecutivo, a Islândia foi classificada como o país com maior igualdade de gênero no mundo.

(Adaptado de: dw.com/pt-br)

Um verbo transitivo indireto é apresentado em:

Alternativas

“A pandemia do coronavírus reverteu o progresso global no alcance da igualdade entre homens e mulheres, concluiu o Fórum Econômico Mundial (FEM)” (1º parágrafo)

“Dados preliminares sugerem que as consequências econômicas e sociais da pandemia afetaram mais a ala feminina, com 5% de todas as mulheres” (5º parágrafo)

“Em todos os países avaliados, as mulheres representaram apenas 25,7% dos cerca de 35,5 mil assentos no parlamento” (10º parágrafo)

“Por último, o relatório apela para políticas de requalificação e práticas gerenciais em meio de carreira que incorporem práticas sólidas e imparciais para contratação e promoções” (17º parágrafo)

Comentários

Quem apela, apela para alguém. GAB: D
- tem a preposição (para) na frente tbm.
apela para alguém!
Verbos em uma oração podem ser transitivos diretos, transitivos, indiretos, transitivos diretos e indiretos ou intransitivos. Os verbos transitivos diretos precisam de um complemento verbal que por acaso não precisa de preposição (objeto direto); já os verbos transitivos indiretos necessitam ter um complemento verbal que por causa da regência verbal, levam uma preposição em sua construção (objeto indireto). A questão quer identificar a oração que possui um verbo transitivo indireto.

Alternativa A – Incorreta: O verbo da oração (“reverteu”) tem um complemento direto que não precisa de preposição. Quem reverte, reverte algo;

Alternativa B – Incorreta: na oração, o verbo “sugerem” não necessita de preposição no seu complemento verbal;

Alternativa C – Incorreta: “apresentaram” não requer preposição em seu objeto. Segundo a regência verbal, quem representa, representa algo;

Alternativa D – Correta: A oração utiliza o verbo transitivo indireto “apela”. Ao analisar o verbo, nota-se que é necessário apelar para alguém, sendo necessário o uso da preposição “para” na construção do complemento, como pode ser visto em “o relatório apela para políticas”.

Gabarito: D
a letra d tem a prep PARA FIQUE DE OLHO: verbo intransitivo direto é aqueles que exigem complemento preposicionado e chama-se OBJETO INDIRETO
Gabarito: D

A oração utiliza o verbo transitivo INDIRETO “apela”. Ao analisar o verbo, nota-se que é necessário apelar para alguém, sendo necessário o uso da preposição “para”

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tá de sacanagem essa banca
O verbo apelar pode ser intransitivo, isto é, admite uma construção sem complemento nominal obrigatório (ex.: O advogado apelou), ou transitivo indirecto, isto é, admite uma construção com um complemento nominal regido de preposição, que pode ser a, de ou para, consoante os contextos ou as acepções.
Quem apela, apela para algo.
Letra E
QUEM REVERTE, REVERTE ALGO.

QUEM APELA, APELA PARA ALGUÉM.
DIRETO NO PONTO:

BIZU: Se está pedindo a oração que tenha verbo transitivo indireto, procure o verbo e analisa desde já se ele pede preposição. Caso pedir está ai a resposta da questão analisada.

#PPMG
Só esqueceram de apontar quais verbos o enunciado estava se referindo.
TRANSITIVO INDIRETO: é quando o complemento vem ligado ao verbo indiretamente, com preposição obrigatória. Por Exemplo: Eu gosto DE sorvete. PREPOSIÇÕES ESSENCIAIS A – COM – DE – PARA – POR – EM.

ID

5295628

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Pandemia reverte progressos na igualdade de gênero

Segundo o documento, o declínio mundial na paridade de gênero foi impulsionado principalmente pelo fraco desempenho em grandes economias avançadas e emergentes.

As condições agravadas pela pandemia, adverte o relatório, podem deixar "cicatrizes" nas oportunidades econômicas para as mulheres no futuro.

Pelo décimo segundo ano consecutivo, a Islândia foi classificada como o país com maior igualdade de gênero no mundo.

(Adaptado de: dw.com/pt-br)

A palavra formada a partir de um verbo é:

Alternativas

região

inovação

transição

condição

Comentários

A palavra formada a partir de um verbo é:

b) inovação

GAB. LETRA "B".

----

Verbo Inovar
Acho que essa questão foi mal formulada. A palavra "transição" vem do verbo "transitar" no sentido de mudar de um lugar para o outro.
transição tbm esta certo! recurso na questao!
gab b
Inovação. Substantivo abstrato, deverbal. Oriundo do verbo inovar.

Também estou em dúvida referente às alternativas c e d. Oriundas de transitar e condicionar.

(help profs Alexandre / Isabel)
Não sei a opinião de vocês, mas acho que esse e alguns examinadores não têm condições técnicas de formular questões.É muito frequente erros primários na formulação de questões, principalmente de língua portuguesa.
Gaba Letra B. Mas acho pertinente também transição (do verbo transitar).
Acertei a questão, contudo a assertiva é meio duvidosa quanto ao verbo Transitar/Transição.
Colegas, pesquisei na etmologia e achei isso:

Transitar - Origem
⊙ ETIM trânsito + -ar

Transição - Origem
⊙ ETIM lat. transit(i)o,ōnis 'ação de passar, passagem etc.'

A etmologia diferente pode ter sido o argumento, mas não sei se foi, enfim: Cespe.
Tive que chutar, mas achei a questão estranha :)
A questão exigiu conhecimento no assunto formação de palavras e quer saber qual a palavra abaixo é derivada de um verbo. Vejamos:

a) Incorreta.
Região⇢ a palavra é primitiva o que significa que não é derivada de nenhuma outra.
b) Correta.
Inovação⇢ derivou do verbo "inovar" (inovar + ção).
c) Incorreta.
Transição⇢ a palavra é primitiva o que significa que não é derivada de nenhuma outra. Não confunda com "transitar que deriva de trânsito (transito + ar).
d) Incorreta.
Condição⇢ a palavra é primitiva o que significa que não é derivada de nenhuma outra.
Gabarito do monitor: B
eu chutei ... acertei mas acho um absurdo uma questão dessa passar sem ser anulada
TRANSIÇÃO = MUDANÇA
TRANSITAR = DESLOCAR
CONDIÇÃO VEM DE CONDICINONAR....

verbo transitivo direto
Ser a condição de um fato: sua aceitação condiciona a minha.

Opinem ai...
Marquei "Inovação" porém concordo que a palavra "transição" esteja certa também.
Será que teremos MUITAS questões anuladas?!....nossa :/
Formação De Palavras:

Derivação
• Prefixal - Des + leal
• Sufixal - Leal + dade
• Prefixal e Sufixal - Des + leal + dade
• Parassintética - a + manh + ecer (bloco inseparável)
• Regressiva - Resgatar - resgate (diminui a quantidade de letras)
• Imprópria - Jantar (verbo) - o jantar (substantivo)

Composição (dois ou mais radicais)
• Por justaposição - Guarda-roupa / couve-flor / girassol à Não ocorre perda de letras.
• Por aglutinação - Aguardente = água + ardente / Vinagre = vinho + acre à Ocorre perda de letras.
Onomatopeia - Bem-te-vi (baseada no som)

Redobro - Mamãe / vovô

Abreviação - ONG / ONU

Hibridismo - Automóvel (auto, grego; móvel, latino)
Algumas questões de PT não compensa voltar ao texto.
Achei que transição seria a opção
gente, alguém explica:

Inovação ---- Inovar

transição ---- transitar

condição --- condicionar
DIRETO NO PONTO:

BIZU: Analisa qual das alternativas há uma palavra que tem sua função original de verbo. No caso da questão, ´´inovação´´( substantivo) surge a partir da palavra primitiva INOVAR (verbo).

#PPMG
PESSOAL, NOTIFIQUEM ESSAS QUESTÕES DUPLICADAS!

ID

5295631

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Pandemia reverte progressos na igualdade de gênero

Segundo o documento, o declínio mundial na paridade de gênero foi impulsionado principalmente pelo fraco desempenho em grandes economias avançadas e emergentes.

As condições agravadas pela pandemia, adverte o relatório, podem deixar "cicatrizes" nas oportunidades econômicas para as mulheres no futuro.

Pelo décimo segundo ano consecutivo, a Islândia foi classificada como o país com maior igualdade de gênero no mundo.

(Adaptado de: dw.com/pt-br)

Uma paroxítona se encontra acentuada em:

Alternativas

gênero

índices

prováveis

econômicas

Comentários

Uma paroxítona se encontra acentuada em:

c) prováveis

GAB. LETRA "C".

----

Regras de acentuação das palavras paroxítonas
Apenas são acentuadas graficamente as palavras paroxítonas terminadas em r, l, n, x, ps, ã, ãs, ão, ãos, um, uns, om, ons, us, i, is, ei, eis.

Palavras paroxítonas terminadas em l
provável;
REGRA GERAL
1- OXÍTONAS: terminadas em -a, -e, -o, em (s) ---> acentuam-se
2- PAROXÍTONAS: terminadas em -a, -e, -o, -em (s), ens ---> não se acentuam (exceção: en)
3- PROPAROXÍTONAS: acentuam-se TODAS
4- MONOSSÍLABAS TÔNICAS: terminadas em -a, -e, -o (s) ---> acentuam-se
1- DITONGOS ABERTOS: oxítonos ou monossílabos, terminados em -ei, -oi, -eu --> acentuam-se
2- HIATOS: terminados em -i, -u ---> acentuam -se (ex: saída); (exceção: baiuca, feiura) --> não se acentuam
3- VERBOS: TER, VIR, CRER, DAR, LER E VER (e as demais palavras derivadas desses verbos, como deter, convir, prover) ---> acentuam-se
4- ACENTO DIFERENCIAL: pôr, pôde, côa, fôrma
gaba C

Uma paroxítona se encontra acentuada em:

A)gê-ne-ro → proparoxítona
B)ín-di-ces → proparoxítona
C)pro-vá-veis → paroxítona terminada em ditongo
D)e-co-nô-mi-cas → proparoxítona

pertencelemos!
pro-vá-veis
gab c. Pro-vá-veis

Motivo do acento: terminada em vogal fraca. (i). Seguida ou não de ''s''

Táxi - táxis - tênis - lápis - júri
Paroxítonas são palavras tem sua tônica nas penúltimas sílabas.

Alternativa A – Incorreta. “Gênero” é uma palavra proparoxítona, já que a tônica está na antepenúltima sílaba (Gê-ne-ro), inclusive estando marcada pelo acento circunflexo;

Alternativa B – Incorreta. “Índices”, similar a opção A, é uma palavra proparoxítona, tendo sua tônica na antepenúltima sílaba (Ín-di-ces), com a marcação do acento agudo;

Alternativa C – Correta. “Prováveis”, é uma paroxítona. A marcação do acento agudo na penúltima sílaba (Pro-vá-veis) indica a tônica da palavra;

Alternativa D – Incorreta. “Econômicas”, como as duas primeiras, é uma proparoxítona, já que a tônica se encontra na sílaba antepenúltima (E-co-nô-mi-cas), marcada pelo acento circunflexo.

Gabarito: C
Rumo PPMG ! SE DEUS NOS PERMITIR ! FÉ
LETRA C paroxítona terminada em ditongo
Monossílabo Tônico: São acentuados os monossílabos tônicos terminados em A, E, O e em ditongos abertos (segunda regra): éu, éi, ói (seguidos ou não de S, pois o plural não afeta a regra).
EX: há, pá, pás, má, más, pé, pés, dê, dês, mês, nó, nós, pôs
Ex: véu, véus, réis, dói, sóis.
Oxítona: Da mesma forma, acentuam-se as oxítonas terminadas A, E, O, em, ens e também em ditongos abertos: éu, éi, ói
Ex: Sofá, xarás, gambá, será, serás, pajé, pajés, Tietê, você, freguês, vovô, avós, vovó, ninguém, armazém, armazéns
Perceba que a diferença dos dois é só o EM e o ENS
Paroxítonas: Por oposição, teremos que todas as paroxítonas são acentuadas, exceto aquelas terminadas em A, E, O, EM, ENS
» nesse caso é melhor focar nas que não são acentuadas do que as que são.
Além da regra geral residual apresentada acima, há uma OUTRA REGRA específica que despenca em prova: Acentuam-se as paroxítonas terminadas em ditongo!
EX: Indivíduos, precárias, série, história, homogênea, médio, bromélia, imóveis, água, distância,
primário, indústria, rádio, Brasília, cenário, próprio, amáveis.
· Excluiu o acento agudo nos ditongos abertos Ei e OI nas paroxítonas, como Panaceia

Proparoxítonas: A regra é simples: todas são acentuadas.
Ex: Pe-núl-ti-mo, pá-gi-na, an-tô-ni-mo, á-to-mo, re-lâm-pa-go, ca-ó-ti-co

Acentuam-se o "i" e "u" tônicos quando formam hiato com a vogal anterior, estando eles sozinhos na sílaba ou acompanhados apenas de "s", desde que não sejam seguidos por "-nh"
REGRA PARTICULAR
1- DITONGOS ABERTOS: terminados em -ei, -ai ---> (no caso de paroxítonas, não se acentuam); terminandas em -eu --> acentuam-se
2- HIATOS: terminados em -i,-u, -ee, -oo ---> acentuam -se (ex: saída); (exceção: baiuca, feiura) --> não se acentuam
3- VERBOS: TER, VIR, CRER, DAR LER E VER (e as demais palavras derivadas desses verbos, como deter, convir, prover) ---> acentuam-se
4- ACENTO DIFERENCIAL: pôr, pôde, côa, fôrma
Lembrando que til não é um acento, é um sinal gráfico de nasalação.
Monossílabos tônicos = Os monossílabos tônicos possuem autonomia fonética e semântica, ou seja, são proferidos com força e mantêm o seu significado próprio. É apenas obrigatória a acentuação dos monossílabos tônicos terminados em: a, as, e, es, o, os, éu, éus, éi, éis, ói, óis.
Abdômen- abdome

se tiver algum erro me corrija pfv.
Acentuam-se as paroxítonas terminadas em :

PS - bíceps, tríceps, fórceps, Quéops
l(s) - júri, táxis, biquíni, tênis, lápis
R - fêmur, dólar, caráter, Víctor
N- Nélson, hímen, cânon, abdômen
Ã(s) - ímã, órfãs, dólmã
ÃO(s) - órfão, bênção, acórdãos
US - Vênus, bônus, vírus, lótus
El(s) - pônei, louváveis, úteis, jóquei
UM(uns) - fórum, álbuns, médiuns
L - útil, notável, automóvel, fácil
X - tórax, fênix, Félix, ônix
Ditongo
crescente - família, Vitória, cárie, vácuo, níveo
Ditongo
Decrescente - amáveis, favoráveis, notáveis ATENÇÃO : Vocábulos paroxítonos terminados em: A(S) E(S), 0(S) e EM(ENS) não são acentuados.
hÍfen - hifens hímen - himens
Gabarito letra C
Uma paroxítona se encontra acentuada em:
A)gê-ne-ro → proparoxítona
B)ín-di-ces → proparoxítona
C)pro-vá-veis → paroxítona terminada em ditongo
D)e-co-nô-mi-cas → proparoxítona
Oie Galera, Segue Aqui minhas Sugestões de Redações Prontas gratuitas com Esqueletos Prontos . Redações Especificas para Banca SELECON concurso (Polícia Penal Minas Gerais ). Assista e saia na frente da concorrência com Esses 5 Temas que são Prováveis de Cair na Sua Prova.
Aula 01(Impactos da Covid-19 no Sistema Prisional)
https://www.youtube.com/watch?v=8ZGQQXa7-BA
Aula 02 (Papel das Penas Alternativas)
https://www.youtube.com/watch?v=PC7rOyEXx6M
Aula 03 (Remição de pena pela leitura)
https://www.youtube.com/watch?v=AnKJttc1uhA
Aula 04 (LGBT e o Sistema Prisional)
https://www.youtube.com/watch?v=iAj5e-Qpc4I
Aula 05 (Realidade Feminina nos presídios)
https://www.youtube.com/watch?v=12VYtiAjAoU
c) Correta.
Prováveis⇢ acentuada por ter a penúltima sílaba mais forte e terminar em "EIS", ou seja, entra na regra da paroxítona terminada em "EIS". Acentua-se paroxítona terminada em: i, is, us, um, uns, /, n, r, x, ons, ps, ei, eis, ã, ãs, ão, ãos, guam e as terminadas em ditongo crescente.

ID

5295640

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Cerca de 38 funcionários de uma empresa responderam um questionário com três perguntas de múltipla escolha. O resultado obtido foi:

18 funcionários acertaram a questão número1;

25 acertaram a questão número 2;

30 acertaram a questão número 3;

10 acertaram as três questões;

13 acertaram somente uma das questões;

nenhum errou as três questões.

Se n é o número de funcionários que acertaram somente duas questões desse teste, a soma dos algarismos de n é igual a:

Alternativas

Comentários

(Interseção)ABC = 10
A=18-10=8
B=25-10=15
C=30-10=20
38=18+25+30-N+10
38=53-N
N=15
1+5=6
Gabarito: A

https://sketchtoy.com/69984460

13 funcionários acertaram somente uma das questões: soma das 3 regiões dos conjuntos que representam aqueles que acertaram apenas uma única questão, seja a questão de número 1, 2 ou 3. Esquematizando:
- X = pessoas que acertaram SOMENTE a questão 1;
- Y = pessoas que acertaram SOMENTE a questão 2;
- Z = pessoas que acertaram SOMENTE a questão 3;
- X + Y + Z = 13
Tirando as 3 regiões listadas anteriormente, restam as 3 áreas que representam os funcionários que acertaram somente duas questões, ou seja, o n solicitado pela questão (que é justamente a soma das áreas de interseções dois a dois) e a área de interseção entre os três conjuntos, ou seja, os 10 funcionários que acertaram as três questões.

Como nenhum funcionário errou as três questões, não há qualquer pessoa fora dos conjuntos. Logo, podemos somar as regiões e igualarmos a 38 (total de funcionários) para encontrarmos n:
13 + 10 + n = 38
n = 15

Portanto, a soma dos algarismos de n é igual a: 1 + 5 = 6
Gabarito A

38 TOTAL
-13 APENAS UMA
-10 AS TRÊS
15 APENAS DUAS

1 + 5 = 6

Se ele me dá o total, quantos acertaram apenas uma, quantos acertaram as três e diz que nenhum errou as três então o que resta é o que acertou duas, soma o resultado e fim!
Ele começa falando "cerca de 38 funcionários..." aff
Resposta: alternativa A.
Comentário no canal “Professor Tiago Gomes” no YouTube: 3:39s
https://youtu.be/57R7jSMq0_M
Impressionante como ninguém conseguiu explicar e resolver certo a questão, nem o suposto video..
Simples:

Soma os que acertaram 1, 2 e 3 = 83
Subtrai dos 83 os que acertaram as três e os que acertaram apenas uma e sobrará 60.

6 + 0 = 6

GABARITO: Letra A
TOTAL X = 38
ACERTOU AS 3 Y = 10
ACERTOU APENAS 1 Z = 13
ACERTARAM 2 N = ?

X - (Y + Z ) = N
38 - ( 10 + 13 ) = N
38 - 23 = 15
SOMA ALGARISMOS = 5+1 = 6

FOCO FORÇA E FÉ PPMG

NA AJUDA DE DEUS
da pra fazer pelo diagramas de VENN
Acompanhe a explicação em vídeo da resolução dessa questão: https://youtu.be/WFbS84DK9L4
EU ME BALIZEI NESTA LOGICA "JUCA FEZ A PONTE TEIXEIRA desmanchou"
A questão encheu de informação para nos atrapalhar, não precisamos saber o valor de cada conjunto o que ele quer é o valor das intersecções de 2 em 2 conjuntos.
Se n é o número de funcionários que acertaram somente duas questões desse teste, a soma dos algarismos de n é igual a?

O que nos importa é:
Total = 38
Intersecção das 3 = 10

Para descobrir a união temos que somar os conjuntos e subtrair da intersecção, certo?
Mas temos outra informação relevante

13 funcionários somente acertou uma questão

Se eles acertaram só 1 temos que subtrai-los porque eles não estão inseridos nos números de funcionários que acertaram SOMENTE duas questões.

38-10-13= 15, a soma dos algarismo 1+5=6
Resposta - Letra A
olha acho que consegui, ele pede a soma dos algarismos das interseções, ou seja quando realizamos a distribuição o grupo 3 fica com 30 no entanto neste mesmo grupo ele fica com 13 que acertaram somente ele, restando 25 a distribuir, desses 25 10 acertaram todas as questões, 7 acertaram a 3 e a 2 e 8 acertaram a 2 e a 1. Coloque em círculos quando somamos o numero da da questão 1 união com a questão 2 ele e igual a 15, pois e somente nessa união que acertaram 2 questões. 1+5 e igual a 6 sendo essa a resposta. pode somar tambem 13 que e o total que respondeu somente 1 questão +10 que responderam as 2 que da 23 menos o total de 38 fica igual a 15 ele pede a soma desses algarismos 1+5=6
GABARITO LETRA "A"
De forma bem simplificada:
De um total de 38 funcionários: 13 acertaram somente uma das questões; 10 acertaram as três questões e nenhum errou as três questões.
Logo, o que sobrou acertaram somente duas questões: 38 - 13 - 10 = 15.
Soma dos dois algarismos: 1 + 5 = 6.
"A cada dia produtivo, um degrau subido".

ID

5295799

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Um gerente de produção fez a seguinte declaração:

“Se o funcionário é bem remunerado, então a produção é alta.”

Uma proposição logicamente equivalente à do gerente está indicada na seguinte opção:

Alternativas

Se a produção não é alta, então o funcionário não é bem remunerado.

Se a produção não é alta, então o funcionário é bem remunerado.

Se o funcionário não é bem remunerado, então a produção não é alta.

Se o funcionário não é bem remunerado, então a produção é alta.

Comentários

Assertiva A
Se a produção não é alta, então o funcionário não é bem remunerado.

Se A -> B
Eq Se ~B -> ~A
Usando oU
Se A -> B
~ A Ou B
GAB A
A equivalência da condicional (Se... então... / -->) possui três possibilidades:
1º) Chama o NEYMAR = Nega a primeira OU Mantém a segunda. (Simbolicamente: P-->Q = ~P V Q)
2º) Diz a mesma coisa;
3º) Mantém a condicional, nega tudo e inverte (Simbolicamente: P-->Q = ~Q-->~P)
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
No caso usaremos a 3º possibilidade:
“Se o funcionário é bem remunerado, então a produção é alta.”
Equivalência= Se a produção não é alta, então o funcionário não é bem remunerado.
Contrapositiva:

A -> B = ~B ~> ~A

ou

outra equivalente:
~A v B
VOLTA NEGANDO E MANTÉM O CONECTIVO

“Se o funcionário é bem remunerado, então a produção é alta.”

Se a produção não é alta, então o funcionário não é bem remunerado.
Nega tudo e inverte chamada de contrapositiva
Ja perdi as contas de quantas vezes vi essa questão aqui..
É preciso fazer a inversão da condicional.

P->Q é equivalente a não Q -> não P
que venha uma dessa na prova pp mg.
Oie Galera, Segue Aqui minhas Sugestões de Redações Prontas gratuitas com Esqueletos Prontos . Redações Especificas para Banca SELECON concurso (Polícia Penal Minas Gerais ). Assista e saia na frente da concorrência com Esses 5 Temas que são Prováveis de Cair na Sua Prova.
Aula 01(Impactos da Covid-19 no Sistema Prisional)
https://www.youtube.com/watch?v=8ZGQQXa7-BA
Aula 02 (Papel das Penas Alternativas)
https://www.youtube.com/watch?v=PC7rOyEXx6M
Aula 03 (Remição de pena pela leitura)
https://www.youtube.com/watch?v=AnKJttc1uhA
Aula 04 (LGBT e o Sistema Prisional)
https://www.youtube.com/watch?v=iAj5e-Qpc4I
Aula 05 (Realidade Feminina nos presídios)
https://www.youtube.com/watch?v=12VYtiAjAoU
umas 20 questões iguais
Cruza e nega

ID

5295802

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Diagramas de Venn (Conjuntos)

Sejam A, B e C três conjuntos distintos e não vazios tal que B ∩ C = A. Pode-se afirmar corretamente que C ∪ (B – A) é igual ao seguinte conjunto:

Alternativas

B ∪ C

A ∪ C

Comentários

Eu fiz da seguinte maneira, caso encontrem algum erro por favor corrijam.

B ∩ C = A

de acordo com o que foi dado imaginei o seguinte:

B = {1,2}

C = {2,3}

A = {2}

Chutei números que atuam de acordo com o que foi dado na questão.
Logo,

C ∪ (B – A)

{2,3} U ({1,2} - {2})

{2,3} U {1}

{1,2,3}

Esse conjunto formado seria igual a união de B com C, logo a resposta seria B

B u C
Quando fazemos B - A, retiramos todos os elementos de A que estão em B.
No entanto o conjunto A é intersecção com o conj. A e C.
Diante disso, mesmo retirando o conjunto A do conjunto B, os elementos de A permanecem no Conjunto C.
Então B ∪ C é = C ∪ (B – A)
legal indião, gostei parabéns parabéns
Notemos que B - A é equivalente a tudo de B exceto a intersecção de B com C, e unindo com C, que contém exatamente a parte de A, temos C U (B - A) = B U C. Vejamos as alternativas:
a) FALSO, seria vazio apenas se B e C fossem vazios, mas não temos informações sobre esses conjuntos.
b) VERDADEIRO, C união com B - A.
c) FALSO, o conjunto A faz parte do conjunto C e do conjunto B, não faz sentido ser A U C.
d) FALSO, o C mas também temos o conjunto B que sobrou de B - A.

Fonte: Prof Isabelly Camila
Oloko, repetiu um milhao de vezes
Use apenas dois diagramas B e C, coloque o A como a interseção deles, e se tu tem a mínima noção de conjuntos seja feliz que não preciso falar mais nada.
Para facilitar a resolução dessa questão, vamos exemplificar o conjunto C e B com os seguintes elementos:
C = {1, 2, 3}
B = {3, 4, 5}

A interseção de C e B é exatamente o elemento {3}.
Ou seja,
A = {3}
Agora resolvendo a equação dada na questão C ∪ (B – A)
B – A = {3, 4, 5} – {3}
B – A = {4, 5}
Agora,
C ∪ (B – A) = {1, 2, 3} ∪ {4, 5}
C ∪ (B – A) = {1, 2, 3, 4, 5}
Sendo assim,
C ∪ (B – A) = C ∪ B
GABARITO: LETRA B
Gabarito letra B
Eu achei mais fácil fazer pelos diagramas. Segue meu desenho, caso você tenha tido dificuldades.

https://www.autodraw.com/share/JXTM3GDS23SB

ID

5295805

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Diagramas de Venn (Conjuntos)

Considere as proposições:

p : O número de permutações simples de 5 elementos distintos é igual a 120.

q : O conjunto A={1;2;3;4;5} possui 20 subconjuntos distintos com 3 elementos.

Os valores lógicos verdade (V) e falsidade (F) das proposições p e q são, respectivamente:

Alternativas

V e V

F e F

V e F

F e V

Comentários

GAB C
1º) O número de permutações simples de 5 elementos distintos é igual a 120?
Verdadeiro. Para isso você deve saber como calcular uma permutação.
- Permutação= Pn= n! (Sendo "n" o número de elementos)
- Pn= 5! =5x4x3x2x1= 120 elementos.
2º) O conjunto A={1;2;3;4;5} possui 20 subconjuntos distintos com 3 elementos.
Falso. Subconjunto= são partes de um conjunto.
Exemplo: Vamos supor que eu queria o subconjunto de números impares dentro de A={1;2;3;4;5}. Assim, eu tenho Impares={1,3,5}
- Para calcular um subconjunto de 3 elementos distintos basta fazer a combinação de C(5,3)
C(5,3)
(5.4.3!)/3!2!
(5.4)/2 = 20/2 = 10 subconjuntos com três elementos.
https://www.youtube.com/watch?v=XU5FQ4ZQhsk

em vídeo, já que precisa gente de fora pra fazer o trabalho do QC
elementos é a quantidades de números que estão entre os colchete { 1,2,3,4,5 } = 5 ( cinco números/ cinco elementos).
para saber quantos subconjuntos são, tem que jogar na formula N= 2*
N=2*( esse asterisco depois do número 2 é um 'x' e esse x você tem que trocar pela quantidade de elementos
(lembrando que elementos é a quantidade de números que estão dentro do colchete)
N=2*
N=2X
N= 2x5 elementos
VOCÊ TEM QUE MÚLTIPLICAR POR 2 O TANTO DE VEZES DE NÚMEROS QUE TEM DENTRO DOS COLCHETES
2x1:2 ( multiplicou uma )
2x2:4 ( multiplicou duas )
4x2:8 ( multiplicou três )
8x2:16 ( multiplicou quatro)
16x2: 32 ( multiplicou cinco)
32 é o seu número de subconjuntos

ID

5295814

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O partido L promoveu ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, tendo obtido decisão que declarou a inconstitucionalidade de determinada lei federal. Tal decisão, nos termos da lei de regência, é irrecorrível, salvo a apresentação de:

Alternativas

ação rescisória

agravo regimental

incidente de infringência

embargos declaratórios

Comentários

chuts bikuda
O partido L promoveu ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, tendo obtido decisão que declarou a inconstitucionalidade de determinada lei federal. Tal decisão, nos termos da lei de regência, é irrecorrível, salvo a apresentação de:

d) embargos declaratório

GAB. LETRA "D".

----

L9.868/99. Art. 26. A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios, não podendo, igualmente, ser objeto de ação rescisória.
GABARITO: Letra D

L9.868/99. Art. 26. A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios, não podendo, igualmente, ser objeto de ação rescisória.

>> Dessa forma, é possível concluir que, ainda que se trata de embargos de declaração, o STF poderá reformar seu julgado.

Para complementação:

INFORMATIVO 918 DO STF: Caso o STF, ao julgar uma ADI, ADC ou ADPF, declare a lei ou ato normativo inconstitucional, ele poderá, de ofício, fazer a modulação dos efeitos dessa decisão. Ex: no julgamento de uma ADI, o STF decidiu que determinado artigo de lei é inconstitucional. Um dos legitimados do art. 103 da CF/88 opôs embargos de declaração pedindo a modulação dos efeitos. Ocorre que o STF considerou que esses embargos eram intempestivos. O STF, mesmo não conhecendo dos embargos, poderá decretar a modulação dos efeitos da decisão. STF. Plenário. ADI 5617 ED/DF, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 2/10/2018 (Info 918).
GABARITO - D
Acrescentando...

L9.868/99. Art. 26. A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios, não podendo, igualmente, ser objeto de ação rescisória.

via de regra:

Para a doutrina tradicional, a decisão que declara a inconstitucionalidade ou constitucionalidade de uma lei ou ato normativo em sede de ADI ou ADC produz efeito retroativo (ex tunc) e para todos (erga omnes).

Modulação dos efeitos:
MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO:
( significa a possibilidade de se restringir a eficácia temporal das decisões do Supremo em controle difuso ou concentrado de constitucionalidade )
poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de 2/3de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.
GABARITO - D

Fundamento legal: Art. 26 da Lei nº 9.868/99.

Lembrando que são IRRECORRÍVEIS todas as ações de controle (ADI; ADC; ADO e ADPF).
GABARITO: D
Art. 26. A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios, não podendo, igualmente, ser objeto de ação rescisória.
GABARITO: D
Art. 26 da Lei nº 9.868/99: A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios, não podendo, igualmente, ser objeto de ação rescisória.

São IRRECORRÍVEIS todas as ações de controle (ADI; ADC; ADO e ADPF).
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.868/99 (Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade) e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: "O partido L promoveu ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, tendo obtido decisão que declarou a inconstitucionalidade de determinada lei federal. Tal decisão, nos termos da lei de regência, é irrecorrível, salvo a apresentação de:"

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 26, da Lei n. 9.868/99, que preceitua:
Art. 26. A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios, não podendo, igualmente, ser objeto de ação rescisória.

Portanto, ressalvada a interposição de embargos de declaração, a decisão que declara a (in)constitucionalidade da lei ou do ato normativo é irrecorrível, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

Gabarito: D
Vale lembrar:
Da decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória, não cabe ação rescisória.
NÃO CABE RESCISÓRIA, MAS CABE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
2/3 para modular efeitos da ADI.

2/3 decidir sobre a repercussão geral do RE.

2/3 aprovar, cancelar ou modicar SV.

2/3 recursar o juiz mais antigo.
IRRECORRIBILIDADE
NÃO CABE AÇÃO RESCISÓRIA. Em REGRA, é irrecorrível. EXCEÇÃO:
a)      Embargos declaratórios;
b)     Agravo interno contra decisão do RELATOR que indeferir a petição inicial;
c)      RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO DO TJ EM ADI QUANDO O OBJETO FOR NORMA DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA DA CF NA CE.
Embargos de Declaração = Erva Daninha = dá em qualquer lugar = cabe em qualquer decisão.
A questão exige conhecimento acerca da temática relacionada ao processo constitucional, em especial no que diz respeito à ação direta de inconstitucionalidade. Tendo em vista o caso hipotético relatado e considerando a disciplina constitucional acerca do assunto, é correto afirmar que referida decisão, nos termos da lei de regência, é irrecorrível, salvo a apresentação de embargos declaratórios. Nesse sentido, conforme a Lei 9868/99, a qual dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, temos que:

Art. 26. A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios, não podendo, igualmente, ser objeto de ação rescisória.

Portanto, a decisão em ADI será irrecorrível em qualquer caso, comportando apenas a

interposição de embargos declaratórios, e não podendo ser objeto de ação rescisória.

A alternativa correta, portanto, é a letra “d”, pois compatível com o texto constitucional, sendo todas as demais alternativas espécies de recursos incompatíveis com a natureza da decisão.

Gabarito do professor: letra d.
Até que enfim uma questão refinada.
L9.868/99. Art. 26. A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios, não podendo, igualmente, ser objeto de ação rescisória.

ID

5295817

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O complexo sistema de controle das atividades governamentais abrange órgãos internos e externos. Mesmo o Presidente da República deve prestar contas sobre os gastos realizados que, nos termos da Constituição Federal, será apreciada pelo:

Alternativas

Comitê da Câmara dos Deputados, com parecer do Tribunal de Contas da União

Senado Federal, com parecer posterior do Tribunal de Contas da União

Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União

Órgão misto parlamentar com parecer do Tribunal de Contas da União

Comentários

O complexo sistema de controle das atividades governamentais abrange órgãos internos e externos. Mesmo o Presidente da República deve prestar contas sobre os gastos realizados que, nos termos da Constituição Federal, será apreciada pelo:

c) Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União

GAB. LETRA "C".

----

CF/88.
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;
gaba C

Art. 71, CF/88. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
_________________________________________
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pertencelemos!
GABARITO - C

T.C.U - Aprecia as contas - 60 dias elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

CÂM. DEP - Retoma as contas quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

CN - Julga as contas do PR
GABARITO: C
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;
Cabe ao Congresso Nacional julgar as contas do Presidente da Republica. E o TCU tão somente aprecia as contas e emite relatório
GABARITO: C

Presi presta contas ao CN --> se não prestar, CD toma --> TCU aprecia e faz parecer --> CN julga
A questão exige conhecimento acerca do controle externo e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando a quem compete apreciar a contas do Presidente da República.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 71, I, CF, que preceitua:
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

Portanto, compete ao Congresso Nacional (CN), com parecer prévio do Tribunal de Contas da União (TCU), apreciar as cotas prestadas anualmente pelo Presidente da República (PR), de modo que somente o item "C" encontra-se correto.

ATENÇÃO: O CN, com o parecer prévio do TCU, aprecia as contas. Mas, compete exclusivamente ao CN o julgamento das contas prestadas pelo PR, conforme art. 49, IX, CF: Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

Gabarito: C
J C
E C
T C
A T

Julga - Congresso Nacional
Emite parecer- Comissão mista permanente Câmara/Senado
Toma- Câmara dos Deputados
Aprecia- Tribunal de Contas da União
Gabarito C;
CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
1. Quem julga as contas do Presidente da República é o Congresso Nacional;
2. Quem procede à tomada, se não apresentadas ao CN em 60 dias da abertura da sessão legislativa, é a Câmara dos Deputados;
3. Quem as aprecia é o TCU;
4. Quem as examina e emite parecer sobre elas é a Comissão mista permanente de deputados e senadores (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
gab c
congresso privativo:
IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;
câmara privativa:
II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
Congresso com o TCU:
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento
Eu achei que fosse a Câmara Federal , porque lembrava de alguma participação dela. Mas na verdade é que ela faz tomada de contas quando não apresenta as contas no prazo de 60 dias, art. 52, II CF
A questão trata de Organização dos Poderes.

O complexo sistema de controle das atividades governamentais abrange órgãos internos e externos. Mesmo o Presidente da República deve prestar contas sobre os gastos realizados que, nos termos da Constituição Federal, será apreciada pelo:

Conforme o art. 49, IX da Constituição, é da competência exclusiva do Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República. Ademais, o art. 71, I diz que ao Tribunal de Contas da União compete apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

Portanto, correta a letra C) Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.

Gabarito do Professor: letra C.
- T.C.U. não julga as contas do PRE.REP. ( Aprecia )
- CONG.NAC - Julga as contas do PRE.REP.
Se o PRE.REP. não apresentar as contas após 60 dias da abertura da sessão legislativa - serão retomadas pela CÂMARA.
CONgresso Nacional analisa CONta do presi

Art. 71, CF/88. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
O julgamento das contas do Presidente da República compete ao Congresso Nacional (art.49, IX). Destaque-se que é competência do TCU apreciar as contas do Presidente. O Presidente da República deverá prestar contas ao Congresso, anualmente, até 60 dias após a abertura da sessão legislativa (art. 84, XIV).
CORTES DE AULÕES QUE SERVEM PARA CARREIRA DE POLICIAL PENAL. SIM, SÃO AULAS RECICLADAS MAS QUE SAO OTIMAS. SERVE PRA PPMG
- LEGISLAÇÃO ESPECIAL. Penal. ---- LEIS: 10.826; 13.869 (abuso de autoridade)11.343 (lei de drogas) LINK: https://www.youtube.com/watch?v=O6ZvfNGmwSQ
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- LEI 7.210 (LEP) LINK: https://youtu.be/vBLiPjhGQxk
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- DIREITO CONSTITUCIONAL PARA PPMG LINK: https://youtu.be/bIhOaILvA2A
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- PROCESSO PENAL PARA PPMG LINK: https://youtu.be/xSYM5GmnOpo

ID

5295820

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

S.K. apresenta, como cidadão, proposta de reforma do Poder Judiciário e a encaminha ao Congresso Nacional. A Constituição Federal sofreu várias reformas desde 1988 e, em 2004, fez surgir o Conselho Nacional de Justiça, que passou a centralizar a administração do Poder Judiciário nacional. Nos termos da Constituição Federal e da interpretação assente do Supremo Tribunal Federal, compete ao Conselho Nacional de Justiça:

Alternativas

receber reclamações contra órgãos prestadores de serviços notariais

interferir em quaisquer processos judiciais em grau de recurso

fixar penas privativas ou alternativas de liberdade

determinar o sigilo nos processos judiciais

Comentários

S.K. apresenta, como cidadão, proposta de reforma do Poder Judiciário e a encaminha ao Congresso Nacional. A Constituição Federal sofreu várias reformas desde 1988 e, em 2004, fez surgir o Conselho Nacional de Justiça, que passou a centralizar a administração do Poder Judiciário nacional. Nos termos da Constituição Federal e da interpretação assente do Supremo Tribunal Federal, compete ao Conselho Nacional de Justiça:

a) receber reclamações contra órgãos prestadores de serviços notariais

GAB. LETRA "A".

----

CF/88. Art. 103-B. § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: III - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;
gaba A

Art. 103-B.

§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:

III - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados[...]

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GABARITO - A

Acrescentando:

a) Art. 103- B, III - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;

_______________________________________________________________

b) interferir em quaisquer processos judiciais em grau de recurso

V - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;

___________________________________________________________
OUTRAS:

VI - elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário;

VII - elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no País e as atividades do Conselho, o qual deve integrar mensagem do Presidente do Supremo Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)

A Reforma do Judiciário (EC n. 45/2004) instituiu o CNJ, composto por 15 (quinze) membros, com mandado de 02 (dois) anos, admitida uma recondução, tendo sido instalado em 14/06/2005.
- CNJ integra o Poder Judiciário (Art. 92, I-A, CF/88);
- Composto, majoritariamente, por integrantes da Magistratura (dentre 15, um total de 09, art. 103-B, CF/88);
- Possibilidade de revisão das decisões do CNJ pelo STF;
- CNJ é presidido pelo Presidente do STF (pelo Vice em suas ausências e impedimentos), art. 103-B, §1º, CF/88;
- Responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura;
- Não exerce função jurisdicional (órgão meramente administrativo); Por isso as alternativas B, C e D estão ERRADAS
- Não pode REVER decisões judiciais de magistrados;
- Não exerce o controle de constitucionalidade;
- O CNJ, no exercício de suas atribuições correcionais, atua originariamente (primariamente) e concorrentemente com as Corregedorias dos Tribunais.
(Art. 103-B, CF/88) Desses 15 (quinze) membros:
- 9 pertencem ao Judiciário;
- 4 às Funções essenciais (2 membros do MP e 2 da Advocacia);
- 2 da sociedade (cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada).
Para facilitar a memorização do Art. 103-B, CF/88:
- STF: indica 2, além do Ministro Presidente do próprio STF compor o CNJ, totalizando 3 Conselheiros.
- STJ: indica 3
- TST: indica 3
- PGR: indica 2 (cada MPE indica os nomes escolhidos para indicação do CNJ);
- CFOAB: indica 2
- CD: indica 1
- SF: indica 1
NOMEAÇÃO (art. 103-B, §2º, CF/88): com exceção do Ministro Presidente do STF, todos os demais membros do Conselho serão NOMEADOS pelo Presidente da República APÓS aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.

ATENÇÃO!
Presidência do CNJ: Ministro Presidente do STF;
Direção da Corregedoria Nacional de Justiça (órgão do CNJ): Ministro do STJ, exercerá a função de Ministro-Corregedor (art. 103-B, §5º, CF/88).
Assertiva A
compete ao Conselho Nacional de Justiça: receber reclamações contra órgãos prestadores de serviços notariais
massa que o primeiro período do enunciado não tem absolutamente nada a ver com o resto da questão
GABARITO: A
Art. 103-B, § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
III - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;
✅Letra A.
Sobre o CNJ:
-Órgão de controle INTERNO do Poder Judiciário.
-Sede na capital federal. OBS: A natureza é EXCLUSIVAMENTE administrativa, MAS seu controle é ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
-Não tem função jurisdicional.
-Exerce o controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
-Composto por 15 membros.
-O CNJ pode rever, instaurar, avocar PAD julgado há menos de 01 ano.
-Membros com mandato de 02 anos, admitida uma recondução.
-Presidido pelo Presidente do STF.
-Não tem controle sobre o STF.
-Todos nomeados pelo Presidente da República, aprovada por maioria absoluta do S.F, com exceção do Presidente do STF.
Fonte: Aulas do Prof: João Trindade.
BONS ESTUDOS!!!✍
A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional do Poder Judiciário, em especial no que diz respeito ao Conselho Nacional de Justiça e suas competências. Sobre o assunto, tendo em vista narrativa da questão, é correto afirmar que nos termos da Constituição Federal e da interpretação assente do Supremo Tribunal Federal, compete ao Conselho Nacional de Justiça: receber reclamações contra órgãos prestadores de serviços notariais. Nesse sentido:

Art. 103-B, § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004): [...] III - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019).

O gabarito, portanto, é a letra “a”. As demais alternativas não possuem amparo no texto constitucional relacionado às competências do CNJ.

Gabarito do professor: letra a.
CORTES DE AULÕES QUE SERVEM PARA CARREIRA DE POLICIAL PENAL. SIM, SÃO AULAS RECICLADAS MAS QUE SAO OTIMAS. SERVE PRA PPMG
- LEGISLAÇÃO ESPECIAL. Penal. ---- LEIS: 10.826; 13.869 (abuso de autoridade)11.343 (lei de drogas) LINK: https://www.youtube.com/watch?v=O6ZvfNGmwSQ
.
- LEI 7.210 (LEP) LINK: https://youtu.be/vBLiPjhGQxk
.
- PNDH-3 (DIREITOS HUMANOS) LINK: https://youtu.be/BR2kXMVdQTM
.
- DIREITO CONSTITUCIONAL PARA PPMG LINK: https://youtu.be/bIhOaILvA2A
.
- PROCESSO PENAL PARA PPMG LINK: https://youtu.be/xSYM5GmnOpo

ID

5295823

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Rosi participa do movimento em prol da legitimação dos ocupantes de cargos políticos, o que inclui a fiscalização dos mandatos ocupados em todos os poderes. Verifica que, de acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República, na vigência do seu mandato, será submetido a julgamento perante o:

Alternativas

Congresso Nacional nos crimes de responsabilidade

Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns

primeiro grau por atos estranhos ao exercício de suas funções

Tribunal de Justiça do Distrito Federal por crimes de menor potencial ofensivo

Comentários

Rosi participa do movimento em prol da legitimação dos ocupantes de cargos políticos, o que inclui a fiscalização dos mandatos ocupados em todos os poderes. Verifica que, de acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República, na vigência do seu mandato, será submetido a julgamento perante o:

a) Congresso Nacional nos crimes de responsabilidade

b) Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns

GAB. LETRA "B".

----

CF/88.
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
gaba B

PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Admissão da acusação → 2/3 da Câmara dos deputados
Crime comum → STF
Crime de responsabilidade → Senado Federal
GOVERNADOR
Crime comum → STJ
Crime de responsabilidade → tribunal especial
PREFEITO
Crime comum → TJ
Crime de responsabilidade → Câmara Municipal

peguei esse resumo do brother Matheus Oliveira :)
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gaba B
como cada banca cobra este assunto.
PROCESSO CONTRA PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Ano: 2016 Banca: FCC
O Supremo Tribunal Federal tem competência para julgar, originariamente, o Presidente da República nas infrações penais comuns e pela prática de crimes de responsabilidade.(ERRADO)
STF → INFRAÇÕES PENAIS COMUNS
SENADO FEDERAL → CRIMES DE RESPONSABILIDADE
-
Ano: 2018 Banca: FCC
admitida a acusação contra o Presidente da República por infrações penais comuns ou por crime de responsabilidade, ficará ele suspenso de suas funções pelo prazo de até cento e oitenta dias. (CERTO)
-
Ano: 2016 Banca: FGV
Se o Presidente da República for acusado da prática de crime de responsabilidade, é correto afirmar que será submetido a julgamento perante o Senado Federal(CERTO)
-
Ano: 2019 Banca: IDCAP
Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão(CERTO)
-
Ano: 2019 Banca: IDCAP
Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. (CERTO)
-
Ano: 2020 Banca: VUNESP
Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns(ERRADO)
2/3 – Câmara dos Deputados
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Apenas acrescento ao colega:

Em caso de crimes comuns do presidente da República ou em crimes de Responsabilidade
é necessária a autorização para a instauração do processo pela Câmara dos Deputados na forma do artigo 51, I.

Resumindo = 2/3 para instauração do processo.

______________________________________________

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa

Texto associado
Depende de prévia autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, a instauração, tanto no âmbito do Senado Federal, por crimes de responsabilidade, como no do Supremo Tribunal Federal (STF), por crimes comuns, de processo contra o presidente e o vice-presidente da República, assim como contra ministro de Estado.
( X ) certo () errado
b) Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns
GAB. LETRA "B".
GABARITO LETRA B - CORRETA
Fonte: CF
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente: (...) b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.
GABARITO: B
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;
A questão exige conhecimento acerca do Poder Executivo e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando quem deve julgar o Presidente da República. Vejamos:

a) Congresso Nacional nos crimes de responsabilidade.
Errado. Na verdade, o julgamento dos crimes de responsabilidade compete ao Senado Federal, nos termos do art. 52, I, CF: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

b) Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 102, I, "b", CF: Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

c) primeiro grau por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Errado. Se o crime for de responsabilidade será julgado pelo Senado Federal. Se se tratar de infrações penais comuns, pelo STF. Mas, CUIDADO! o STF entende que nas ações de improbidade administrativa a competência para julgar esta ação é o 1º grau de jurisdição, não havendo o que se falar em foro por prerrogativa de função. [Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Agravo Regimental em Petição 3240. Relator: Teori Zavascki. Relator do acórdão: Roberto Barroso. D.J.: 21.08.2018]

d) Tribunal de Justiça do Distrito Federal por crimes de menor potencial ofensivo.
Errado. Se o crime for de responsabilidade será julgado pelo Senado Federal. Se se tratar de infrações penais comuns, pelo STF.

Gabarito: B
2/3 Câmera Dep.
>>>>>>>>>>>> Jugamento >>>> Crime Comum > STF

. >>>>>>>>>>>> Julgamento >>>> Crim. Responsabilidade > Sen. Federal
crime comum: STF; crime de responsabilidade: SENADO FEDERAL
Gab b!

Julgamento do presidente da república:

Crimes comuns: STF
Crimes de responsabilidade: Senado Federal

artigo 49 Compete privativamente ao Senado:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;
A questão trata de Poder Executivo.

Rosi participa do movimento em prol da legitimação dos ocupantes de cargos políticos, o que inclui a fiscalização dos mandatos ocupados em todos os poderes. Verifica que, de acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República, na vigência do seu mandato, será submetido a julgamento perante o:

Conforme o art. 102, inciso I, b da Constituição, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República.

Portanto, correta a letra B) Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns.

Gabarito do Professor: letra B.
Nos termos do art. 86, CF/88, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. Nesse sentido, nossa resposta encontra-se na letra ‘b’.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Admissão da acusação → 2/3 da Câmara dos deputados
Crime comum → STF
Crime de responsabilidade → Senado Federal

Gab B
GABARITO》 B《
Conforme o art. 102, inciso I, b da Constituição, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República.
Das alternativas, só o STF que julga alguma coisa do P.R.
Essa questão me lembrou algum presidente...QUEM SERÁ? KKKKKK
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Admissão da acusação → 2/3 da Câmara dos deputados
Crime comum → STF
Crime de responsabilidade → Senado Federal
GOVERNADOR
Crime comum → STJ
Crime de responsabilidade → tribunal especial
PREFEITO
Crime comum → TJ
Crime de responsabilidade → Câmara Municipal
peguei esse resumo do brother Matheus Oliveira
Congresso Nacional nos crimes de responsabilidade

Senado Federal.
-------------------------------------------

Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns

OK.
--------------------------------------------

primeiro grau por atos estranhos ao exercício de suas funções

§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
--------------------------------------------

Tribunal de Justiça do Distrito Federal por crimes de menor potencial ofensivo

Não há essa previsão.
Art. 86. CF/88 Admitida a acusação contra o Presidente da República, por DOIS TERÇOS da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais COMUNS, ou perante o Senado Federal, nos crimes de RESPONSABILIDADE.
Gabi aqui.

Asssertiva "B"

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
b) Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns.

Crimes praticados pelo Presidente:

O Presidente não tem imunidade material. A imunidade material somente existe para parlamentares. O Presidente tem imunidade formal quanto à prisão e ao processo.

Prisão - Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

Processo - Somente será processado após autorização pela Câmera dos Deputados (2/3 dos membros em votação aberta), nas hipóteses de:
- Crime de responsabilidade (Senado). Condenação por 2/3.
- Crime comum (Supremo Tribunal Federal).
Afastamento:
- Crime de responsabilidade (Após a instauração pelo Senado Federal ).
- Crime comum (Se recebida a denúncia pelo Supremo Tribunal Federal).

ID

5295826

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No âmbito legislativo, existe um rol de normas que somente podem surgir pela iniciativa de alguns sujeitos ativos. No caso dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, esses projetos terão início na Câmara dos Deputados. Nesses casos, nos termos da Constituição Federal, poderá solicitar urgência na apreciação dos projetos o:

Alternativas

Presidente do Supremo Tribunal Federal

Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Presidente da República

Comentários

No âmbito legislativo, existe um rol de normas que somente podem surgir pela iniciativa de alguns sujeitos ativos. No caso dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, esses projetos terão início na Câmara dos Deputados. Nesses casos, nos termos da Constituição Federal, poderá solicitar urgência na apreciação dos projetos o:

d) Presidente da República

GAB. LETRA "D".

----

CF/88.
Art. 64. A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados.
§ 1º O Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.
gaba D

Art. 64.

A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados.

§ 1º O Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.
_________________________________________
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pertencelemos!
A questão exige conhecimento acerca do Processo Legislativo e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando quem pode solicitar urgência na apreciação dos projetos.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 64, § 1º, que preceitua:
§ 1º O Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.

Portanto, é o Presidente da República quem pode solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

Os Presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior Eleitoral (STF) são integrantes do órgão do Poder Judiciário e não detêm a prerrogativa de solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.

Gabarito: D
GABARITO - D

Atente-se a nomenclatura ... a doutrina chama de " Processo Legislativo sumário "

O Processo Legislativo Sumário é destinado a leis complementares e ordinárias e, necessariamente, tem prazo para começar e para terminar. Essa modalidade atende a projetos apresentados pelo presidente da República e precisa ter a Solicitação de Urgência expressa. Isso significa que cada Casa tem o prazo de 45 dias para se manifestar, sob o risco de haver trancamento da pauta em caso de descumprimento desse prazo.

Art. 64, § 1º - O Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.
4k resolve
Assertiva D Art 64
poderá solicitar urgência na apreciação dos projetos o Presidente da República
gaba D
Art. 64 § 1º O Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.
GABARITO: D
Art. 64, § 1º O Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.
Também conhecido como processo legislativo sumário (art. 64, §1º da CRFB).
1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca do processo legislativo.

2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)

Art. 64. A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados.

§ 1º - O Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.

3) Exame do enunciado e identificação da resposta

À luz do art. 64, §1º, da CF/88, o Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.

Ressalte-se que os Presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (STF) são integrantes do órgão do Poder Judiciário e, assim, não detêm a prerrogativa de solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.

Resposta: D.
Regime de urgência constitucional

Também chamado de processo legislativo abreviado, consiste em um pedido formulado pelo PR (apenas ele!) para que projeto de sua iniciativa seja votado com brevidade.

→ Cada uma das Casas terá 45 dias para apreciar o projeto / Se houver emenda na Casa revisora, a iniciadora deverá analisar em 10 dias. ( Total = 100 dias.)
- Esses prazos não correm durante recesso do CN.
- Sem manifestação do Congresso no prazo ? haverá o sobrestamento das demais deliberações (exceto as MP) ⇒ o chamado trancamento de pauta.
*obs: o regimento interno das Casas também prevê a possibilidade de se requerer urgência na votação de determinadas matérias. É a chamada urgência regimental ou urgência urgentíssima (art. 336, RISF e art. 152 do RICD).
Não seja um café com leite nos concursos. Estude redação! cerca de 10% dos aprovados na prova objetiva são ELIMIDADOS na redação.
Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens.

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ID

5295829

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Ralf é gerente de determinado órgão federal, sendo subordinado a Clélia, que exerce o cargo de supervisora. Em determinado momento, a supervisora, ao verificar que Ralf, por acúmulo de trabalho, não praticou ato de sua competência, resolve praticar o ato diretamente, já encaminhando para a conclusão e ciência dos interessados. Nesses casos em que autoridade hierarquicamente superior interfere em autoridade subordinada, pode-se aferir a existência de:

Alternativas

atribuição

delegação

avocação

exibição

Comentários

Ralf é gerente de determinado órgão federal, sendo subordinado a Clélia, que exerce o cargo de supervisora. Em determinado momento, a supervisora, ao verificar que Ralf, por acúmulo de trabalho, não praticou ato de sua competência, resolve praticar o ato diretamente, já encaminhando para a conclusão e ciência dos interessados. Nesses casos em que autoridade hierarquicamente superior interfere em autoridade subordinada, pode-se aferir a existência de:

c) avocação

GAB. LETRA "C".

----

A avocação transfere o exercício da competência do órgão inferior para o órgão superior na cadeia hierárquica, enquanto a delegação transfere o exercício de competência do órgão superior para o inferior.
Acrescentando:
AVOCAÇÃO ↑↑↑↑↑↑ (SETA PRA CIMA VAI SUBIR A COMPETÊNCIA)
- superior atrai para si
- discricionário
- situações excepcionais, motivos relevantes
- tempo determinado
- SEMPRE hierarquia
DELEGAÇÃO ↓↓↓↓↓↓ (SETA PRA BAIXO VAI DESCER A COMPETÊNCIA)
- superior para o subordinado
- exercício temporário
- COM ou SEM hierarquia
- nem tudo pode ser delegado
Fonte: Colega do Qc;
Avocação
- A autoridade hierarquicamente superior chama para si a competência de um órgão ou agente subordinado.
- Pressupõe hierarquia e subordinação.
- Movimento centrípeto (fora para dentro).
- Só ocorre avocação vertical (tem que haver hierarquia).
- Não existe avocação horizontal.
MACETE: AVOCAÇÃO É O PAI QUE ARRUMA A CAMA DO FILHO.
Gab C
Forte nos termos do art, 14 § 2º da lei 9.784/99 "o ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante". Delegação é ato temporário, que superior hierárquico pode a qualquer tempo avocar para si o que não implica renúncia de competência, salvo disposição em contrário, presume-se cláusula de reserva.
obs.: a lei expressamente proíbe a delegação e avocação em três situações; competência exclusiva definida em lei; decisão de recurso hierárquico; edição de atos normativos.

Bons estudos!
AVOcacação - Avo está na parte superior da cadeia hierárquica DElegação - Desce a competência
A questão exige do candidato conhecimentos sobre a delegação e avocação de competência.

A) ERRADA - não se trata de ato de atribuição, mas sim de pegar para si competência de um subordinado hierarquicamente.

B) ERRADA - Uma das características do poder hierárquico é permitir ao superior hierárquico a faculdade de delegar competências. Ou seja, através de sua posição superior o agente consegue transferir uma parcela de sua competência para seu subordinado, tem-se, então, a delegação.

Tanto a delegação quanto a avocação são atos discricionários, sendo a primeira revogável a qualquer momento. Neste sentido é o art. 14 da Lei Federal nº. 9.784/1999:

Art. 14. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.
§ 1º O ato de delegação especificará as matérias e poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada.
§ 2^o O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

Diante da análise acima, podemos concluir que a delegação de competência é um ato discricionário, temporário e revogável a qualquer tempo. Portanto, é a autoridade competente que decide se irá delegar ou não e quando revogará, mediante análise de conveniência e oportunidade. Não sendo o caso do enunciado.

C) CORRETA - além da possibilidade de delegar competências, outra características do poder hierárquico é permitir ao superior hierárquico a faculdade de avocar competências. A avocação, consiste no ato da autoridade superior que chama para si, diante de um fato relevante e em caráter excepcional, uma competência de seu subordinado. É o caso do enunciado.

D) ERRADA - é uma criação da banca.

GABARITO: Letra C
GABARITO - C

Avocação - somente na vertical

Delegação - Na vertical ou na Horizontal

ID

5295832

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Claustro é gerente administrativo da autarquia federal CCF, exercendo suas funções há longos anos. Dentre suas atividades, consta a administração dos bens autárquicos. Em determinado ano, é comunicado, pelo assessor jurídico, de ocupação irregular de um imóvel situado em área rural, mas registrado em nome da autarquia. Realizando diligências no local, verifica que a ocupação já dura mais de dez anos. As tentativas de desocupação voluntárias não lograram êxito. Nos termos das normas aplicáveis aos bens das autarquias, é correto dizer que:

Alternativas

são alienáveis livremente

não são passíveis de usucapião

são bens particulares

não são passíveis de concessão

Comentários

Claustro é gerente administrativo da autarquia federal CCF, exercendo suas funções há longos anos. Dentre suas atividades, consta a administração dos bens autárquicos. Em determinado ano, é comunicado, pelo assessor jurídico, de ocupação irregular de um imóvel situado em área rural, mas registrado em nome da autarquia. Realizando diligências no local, verifica que a ocupação já dura mais de dez anos. As tentativas de desocupação voluntárias não lograram êxito. Nos termos das normas aplicáveis aos bens das autarquias, é correto dizer que:

b) não são passíveis de usucapião

GAB. LETRA "B".

----

EMENTA: CONSTITUCIONAL. CIVIL. USUCAPIÃO. IMÓVEL DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. REGISTRO PÚBLICO. 1. A transmissão da propriedade imóvel é feita pela transcrição no Registro de Imóveis competente. 2. O imóvel a ser usucapido está transcrito no Registro de Imóveis em nome da autarquia previdenciária. 3. Os bens das autarquias são públicos e, por isso, não podem ser adquiridos por meio da prescrição aquisitiva. (TRF4, AC 94.04.54250-4, TERCEIRA TURMA, Relatora LUIZA DIAS CASSALES, DJ 10/06/1998)
GABARITO B

A) Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei (art. 101, CC).
B) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião (art. 102, CC).
C) As autarquias são pessoas jurídicas de direito público e seus bens têm natureza pública (art. 41, IV c/c art. 99, II, CC).
D) A concessão de uso de bem público (direito real ou direito pessoal) é um contrato administrativo por meio do qual o particular passa a utilizar determinado bem público.
gab. B

Primeiramente precisamos saber que Autarquia é PJ de direito PÚBLICO, denominada genericamente de Fazenda Pública, assim como U, E, DF e M.

Logo, seus bens são PÚBLICOS e não são passíveis de usucapião.

CF. Art. 183. § 3º Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.

CC. art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®
CONSTÂNCIA!!
Para respondermos a esta questão deveríamos ter conhecimento de 2 pontos da "matéria bens públicos".
Primeiro deveríamos saber o conceito de bens públicos. Existem 3 correntes que conceituam bens públicos: CORRENTE EXCLUSIVISTA, que está embasada no art. 98 do CC, que prevê que “são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem” e, portanto, limita a abrangência de bens públicos às pessoas jurídicas de direito público interno, excluindo do conceito os bens pertencentes às empresas públicas, sociedades de economia mista prestadoras de serviço público e concessionárias e permissionárias com bens afetados à prestação de serviço público; a CORRENTE INCLUSIVISTA considera como bens públicos aqueles que estão ligados à atividade pública e, portanto, exclui do conceito de bens públicos apenas aqueles pertencentes às concessionárias e permissionárias com bens afetados à prestação de serviço público; e a CORRENTE MISTA que entendi como bens públicos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito publico interno, mas que ao mesmo tempo estão ligados à atividade pública.
Na DOUTRINA prevalece a corrente MISTA. Na LEGISLAÇÃO prevalece a CORRENTE EXCLUSIVISTA. E na JURISPRUDÊNCIA do STJ também prevalece a CORRENTE EXCLUSIVISTA, mas o Tribunal dá a mesma proteção aos bens particulares afetados ao serviço público.

Ou seja, na presente questão os bens da AUTARQUIA FEDERAL CCF são considerados bens públicos independentemente da corrente adotada.

Sendo bens públicos, a eles são aplicados os seguintes ATRIBUTOS/CARACTERÍSTICAS:
- IMPENHORABILIDADE, que não se admite a constrição judicial (penhora);
- NAO ONEROSIDADE, não se admite a contrição extrajudicial (o bem público não se submete a direitos reais de garantia, como penhor, hipoteca, anticrese etc.);
- INALIENABILIDADE, que impõe a ideia de que os bens públicos só podem ser vendidos se cumpridos alguns requisitos;
- IMPRESCRITIBILIDADE, que traz a ideia de que os bens públicos não se submetem a prescrição aquisitiva e, portanto, não se submete à USUCAPIÃO.

A IMPRESCRITIBILIDADE responde a presente questão junto às seguintes previsões:
* Art. 183, § 3º, da CF/1988. Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.
* Art. 102 do CC. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
* Súmula n. 340 do STF: Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.
GABARITO: LETRA B

Autarquia - PJ de direito público, logo bem público. art. 98, CC

Todos os bens públicos não estão sujeitos a usucapião! art. 102, CC.
1. Os bens públicos de uso COMUM DO POVO e os de USO ESPECIAL são:
1) INALIENÁVEIS: enquanto conservarem a sua qualificação.
2) IMPRESCRITÍVEIS: pois não são adquiridos por usucapião.
3) IMPENHORÁVEIS: uma vez que não podem ser objeto de penhora para cobrança de dívidas do Poder Público.
4) NÃO ONEROSOS: os bens públicos não podem ser utilizados no regime de garantias reais previsto no Código Civil (penhor, hipoteca e anticrese).
Vejamos as opções propostas pela Banca, à luz das informações fornecidas pelo enunciado da questão:

a) Errado:

Em se tratando de bens de autarquias, que são pessoas de direito público, é de se concluir que os bens aí versados são bens públicos, na forma do art. 98 do CC/2002:

"Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem."

Aplica-se, portanto, o regime jurídico próprio dos bens públicos, aí inserida a característica da alienabilidade condicionada, ou seja, para que o bem possa ser alienado, é necessário que esse esteja desafetado (seja um bem dominical), assim como observe os demais requisitos previstos em lei.

Incorreto, portanto, aduzir que possam ser livremente alienados, como se não houvesse pressupostos para tanto.

b) Certo:

É verdadeiro sustentar que os bens públicos não são passíveis de usucapião, o que está explícito no art. 102 do CC/2002:

"Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião."

c) Errado:

Conforme já demonstrado nos comentários à opção A, os bens pertencentes a autarquias são bens públicos, e não bens particulares, como aqui aduzido.

d) Errado:

Bens públicos são, sim, passíveis de utilização privativa por particulares, inclusive mediante o contrato de concessão de bens públicos, desde que sejam observadas as condições legais para tanto, em especial a realização de prévia licitação, a fim de que todos os interessados possam oferecer suas propostas e a Administração escolha a que lhe for mais vantajosa, à luz dos critérios objetivamente definidos no edital.

Gabarito do professor: B

ID

5295835

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Scott foi eleito governador do Estado Z e, consoante promessas de campanha, apresentou, nos primeiros cem dias de governo, amplo projeto de desestatização para diminuir o tamanho do Estado na economia, vez que professa ideologia liberal que apregoa menor intervenção estatal no domínio econômico. Em levantamento dos seus assessores, verifica a existência de dez fundações e quinze sociedades de economia mista. Após estudo sobre a viabilidade do seu projeto, expede os atos necessários no âmbito de sua competência. No pertinente às fundações públicas, é correto dizer que a sua extinção deve ocorrer mediante:

Alternativas

resolução

decreto executivo

lei formal

ato legislativo

Comentários

Scott foi eleito governador do Estado Z e, consoante promessas de campanha, apresentou, nos primeiros cem dias de governo, amplo projeto de desestatização para diminuir o tamanho do Estado na economia, vez que professa ideologia liberal que apregoa menor intervenção estatal no domínio econômico. Em levantamento dos seus assessores, verifica a existência de dez fundações e quinze sociedades de economia mista. Após estudo sobre a viabilidade do seu projeto, expede os atos necessários no âmbito de sua competência. No pertinente às fundações públicas, é correto dizer que a sua extinção deve ocorrer mediante:

c) lei formal

GAB. LETRA "C".

----

CRIAÇÃO E EXTINÇÃO
A lei autoriza a criação; não cria.
EC 19/98: art. 37, XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de suas atuação.
Deve o Estado, portanto, providenciar a prática do ato que contenha o estatuto, ou dos próprios atos constitutivos da entidade, para que sejam inscritos no registro próprio, fato que dá início à existência legal da pessoa jurídica, como, aliás, está claro no art. 45 do Código Civil.
A extinção das EP e das SEM reclama lei autorizadora. Teoria da simetria.
GABARITO - C

Decreto autônomo -

Não cria órgão
Não extingue órgão
Não cria cargos
Extingue cargos Vagos ( Art. 84, VI, b) )

Lei específica -

Cria = Autarquias

Autoriza a criação de = empresas públicas , Sociedades de economia mista , Fundações públicas .

extinção
Princípio / Teoria da simetria = Lei específica
Gabarito letra C
“As fundações estatais de direito público possuem as mesmas características das autarquias. Por essa razão, essas fundações são criadas por lei específica, de iniciativa do chefe do Executivo (art. 37, XIX, c/c o art. 61, § 1.º, II, “e”, da CRFB). Por outro lado, as fundações estatais de direito privado, assim como as demais entidades administrativas privadas (empresas estatais), dependem de autorização legal para serem instituídas, mas o nascimento efetivo da personalidade jurídica só ocorre com a inscrição dos atos constitutivos no respectivo Registro (art. 37, IX c/c o art. 61, § 1.º, II, “b” e “e”, da CRFB e art. 45 do CC). Em verdade, o art. 37, XIX, da CRFB não é categórico na presente distinção em relação à criação das duas fundações estatais. No entanto, ao se referir à necessidade de lei específica para a criação de autarquias, a norma constitucional engloba, também, as fundações estatais de direito público, dado que essas entidades são verdadeiras autarquias (fundações autárquicas ou autarquias fundacionais). Por outro lado, a referida norma constitucional exige lei autorizativa para a criação das “fundações”, sem estabelecer qualquer distinção ou adjetivação, razão pela qual deve prevalecer a interpretação segundo a qual a necessidade de autorização se aplica às fundações estatais de direito privado. A extinção das fundações estatais, em razão do princípio da simetria, dependerá, em princípio, de lei, não se aplicando a elas as hipóteses de extinção das fundações privadas do art. 69 do CC”.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 6. Ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018, p. 193-194.
Gabarito: C

Não é adequado utilizar a nomenclatura “fundação pública” , pois o termo “pública” pode induzir a ideia de que se trata de uma fundação de direito público, todavia pode ser também de direito privado.
Somente por lei específica (leis editadas especificamente para versar sobre temas também específicos) poderão ser criadas as Fundações, e por meio de lei complementar (aprovada por maioria absoluta) serão definidas as áreas de sua atuação.

Foco, força e fé!
A regra da Fundação Pública é que ela é de direito PRIVADO, quando é de direito público se torna uma Fundação Autárquica ou Autarquia Fundacional.
A lei cria, a lei exclui. Simples.
Decreto não pode : C.e.g.a cria cargo
- Criar órgão.
- Extinguir órgão.
- Gerar aumentar ou diminuição de despesa.
- Alterar
- Criar cargo..
Gab - C
Gabarito: C
Paralelismo das formas: lei cria, lei extingue.
A questão trata das fundações públicas, especificamente, da forma de extinção dessas entidades. As fundações públicas são entidades da Administração Pública Indireta.

Há controvérsia acerca da natureza jurídica das fundações públicas. Para alguns, são entidades com personalidade jurídica de direito público. Para outros, são entidades com personalidade jurídica de direito privado. O entendimento prevalente em nossa doutrina e jurisprudência, porém, é no sentido de que as fundações públicas podem ser fundações públicas de direito público ou fundações públicas de direito privado.

As fundações públicas de direito público têm natureza jurídica de autarquias e estão sujeitas ao regime jurídico das autarquias. Assim, devem ser criadas por lei específica, na forma do artigo 37, XIX, da Constituição Federal e, consequentemente, só podem ser extintas por lei específica.

Já as fundações públicas de direito privado podem ser criadas por meio de autorização legislativa, nos termos do artigo 37, XIX, da Constituição Federal, e, consequentemente, extintas mediante autorização legislativa.

Seja a fundação pública de direito público ou direito privado esta só poderá ser extinta por meio de lei formal, sendo necessária edição de lei específica que extinga a fundação, em caso de fundação pública de direito público, e lei autorizativa da extinção da entidade em caso de função pública de direito privada.

Sobre a extinção das fundações públicas, esclarece José dos Santos Carvalho Filho que:

A extinção das fundações públicas decorre também de lei, como ocorre com as demais pessoas administrativas. Mas, retornando à distinção, a lei autorizará a extinção de fundações de direito privado e ela mesma extinguirá as de direito público, nesta última hipótese tal como sucede com as autarquias. (CARVALHO FILHO. J. S. Manual de Direito Administrativo. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 548).

Sendo assim, a resposta da questão é a alternativa C.

Gabarito do professor: C.
simetria das formas, lei cria, lei extingue.
O interessante é que o candidato tem de adivinhar se é fundação pública de direito público ou de direito privado.
Autarquias e fundações públicas são criadas por lei formal específica, então se a Lei criou a Lei extingue.

Trata-se do princípio do paralelismo das formas ou da simetria:

Questão semelhante: Q260932 https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/ec3003a1-fc#:~:text=no%20mesmo%20assunto-,Q260932,-Direito%20Administrativo

Bons estudos concurseiros.
Princípio do paralelismo das formas, lei cria, lei extingue. FOCOOOO

ID

5295838

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Nos termos da Constituição Federal, as sociedades de economia mista podem explorar atividades econômicas devendo sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, EXCETO:

Alternativas

questões tributárias

relações civis

contratos trabalhistas

licitações

Comentários

Nos termos da Constituição Federal, as sociedades de economia mista podem explorar atividades econômicas devendo sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, EXCETO:

d) licitações

GAB. LETRA "D".

----

CF/88.
Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
§ 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre:
III - licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública;
GABARITO: D

As estatais e subsidiárias que atuarem na exploração da atividade econômica devem se sujeitar ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive no que se refere a obrigações civil, comerciais, trabalhistas e tributários.

Entretanto, regime jurídico dessas entidades será sempre híbrido, em algumas situações com predomínio de regras de direito privado e em outras com predomínio do direito público.

Regras do regime público a que estão sujeitas:
- O art. 37, caput, da Constituição estabelece os princípios gerais da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), todos aplicáveis às EP e às SEM, mesmo quando exploram atividades econômicas.
- Também se sujeitam ao concurso público para contratação de pessoal (CF, art. 37, II).
- Obrigam-se a realizar licitação pública (CF, art. 37, XXI; e art. 173, § 1º, III; Lei 13.303/2016, art. 28).
- A organização dessas entidades também depende de regras de direito público, uma vez que dependem de lei para autorizar sua criação ou extinção, ou mesmo para criação de subsidiárias, neste último caso, mesmo que ocorra de forma genérica (CF, art. 37, XIX e XX).
- Essas entidades submetem-se ao controle e fiscalização do Tribunal de Contas (CF, art. 71) e do Congresso Nacional (art. 49, X).
embora não esteja diretamente envolvido com a questão, vale o detalhe:

A lei de licitações tem aplicação subsidiária às EMP´S e SEM´S.
___________________________________________
Responsabilidade civil

Exploradoras de atividade econômica - Subjetiva

Prestadoras de serviços públicos - Objetiva
gab. D

CF
Art. 173. § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre:
...
II - a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários;
III - licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública;

A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®
CONSTÂNCIA!!!
GABARITO: D
Art. 173, § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre:
III - licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública;
Empresa privada não é obrigada a fazer licitação.
A questão trata das sociedades de economia mista. As sociedades de economia mista são entidades da Administração Pública Indireta criadas por meio de autorização legislativa com personalidade jurídica própria de direito privado, constituídas sob a forma de sociedades anônimas para prestação de serviços públicos e realização de atividades econômicas.

Enquanto entidades de direito privado, as sociedades de economia mista que exploram atividades econômicas não estão sujeitas integralmente a regime jurídico de direito público. A Constituição Federal, em seu artigo 173, §1º, determina que a lei determinará o regime aplicável às sociedades de economia pública e às empresas públicas exploradoras de atividade, nos seguintes termos:

Art. 173 (...)

§ 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre:

I - sua função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade;

II - a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários;

III - licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública;

IV - a constituição e o funcionamento dos conselhos de administração e fiscal, com a participação de acionistas minoritários;

V - os mandatos, a avaliação de desempenho e a responsabilidade dos administradores.

Assim, foi editada a Lei nº 13.303/2016 que “dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União ou seja de prestação de serviços públicos". (artigo 1º da Lei nº 13.303/2016).

Com relação ao regime jurídico das sociedades de economia mista que exercem atividades econômicas cabe destacar:

a) Quanto ao regime tributário, as sociedades de economia mista e empresas públicas que exploram atividade econômica estão sujeitas ao mesmo regime tributário das empresas privadas. De acordo com o artigo 173, §2º, da Constituição Federal, essas entidades não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado;

b) Quanto ao regime de pessoal, este regime será o regime trabalhista comum, devendo, contudo, a admissão de pessoal nesses empregos públicos se dar, em regra, por meio de aprovação em concurso público, na forma do artigo 37, II, da Constituição Federal.

c) Quanto às relações civis, os bens de sociedades de economia mista e empresas públicas que exploram atividades econômicas são bens privados, sujeitos a regime jurídico privado, também os contratos dessas entidades são privados e sujeitos parcialmente a regime jurídico de direito privado, respeitadas as normas da Lei nº 13.303/2016.

d) Quanto à obrigatoriedade de licitação, o princípio da obrigatoriedade de licitação é aplicável as empresas públicas e sociedades de economia exploradoras de atividades econômicas, de modo que, em regra, as contratações realizadas por essas entidades devem ser precedidas de licitação que será regida pelas normas especiais constantes dos artigos 28 e seguintes da Lei nº 13.303/2016.

Verificamos, então, que as sociedades de economia mista podem explorar atividades econômicas devendo sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas no que se refere ao regime de pessoal, às relações civis e ao regime tributário, mas não com relação às licitações. Desse modo, a resposta da questão é a alternativa D.

Gabarito do professor: D.
II - As SEM e EP têm sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quando se refere aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários;

III - Já em relação à licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, serão observados os princípios da administração pública;
LICITAÇÃO!!!!

ID

5295841

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Colbert é servidor público indicado para o acompanhamento de diversas execuções de contratos realizados pelo município BM. Nos termos da Lei nº 8.666/93, executado o contrato, o seu objeto será recebido, em se tratando de obras, provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante:

Alternativas

ata do evento

recibo detalhado

termo circunstanciado

relatório de acompanhamento

Comentários

Colbert é servidor público indicado para o acompanhamento de diversas execuções de contratos realizados pelo município BM. Nos termos da Lei nº 8.666/93, executado o contrato, o seu objeto será recebido, em se tratando de obras, provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante:

c) termo circunstanciado

GAB. LETRA "C".

----

L8.666/93
Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
I - em se tratando de obras e serviços:
a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;
Segundo a Lei nº 8.666/93:

Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
I - em se tratando de obras e serviços:
a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei;

Portanto, a alternativa C é a correta.

Adicionalmente, trago o preconizado pela Lei n° 14.133/21 (nova lei de licitações)

Art. 140. O objeto do contrato será recebido:
I - em se tratando de obras e serviços:
a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico;
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais;
GABARITO -C

Previsão legal:
Lei 8.666/93 , Art. 73, a)
provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado,
assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93. Vejamos:
Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.
Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.
Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93.
Art. 73, Lei 8.666/93. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
I - em se tratando de obras e serviços:
a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado.
Desta forma:
C. CERTO. Termo circunstanciado.
GABARITO: ALTERNATIVA C.
Lei 8666/93

Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
I - em se tratando de obras e serviços:
a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;

Alternativa correta: C
A questão trata das disposições da Lei nº 8.666/1993 acerca do recebimento do objeto do contrato administrativo de obras

O recebimento do objeto do contrato está regulado no artigo 73 da Lei nº 8.666/1993 e, especificamente com relação ao recebimento de obras, o referido dispositivo legal determina que o objeto será recebido:

a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;

b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei.

Verificamos, então, que nos termos da lei o objeto de contrato de obra deve ser recebido provisoriamente mediante termo circunstanciado assinado pelas partes e, definitivamente, por servidor ou comissão designados pela autoridade competente também mediante termo circunstanciado.

Logo, a resposta da questão é a alternativa C.

Gabarito do professor: C.

Atenção! Em 1º de abril de 2021, foi publicada Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos. Embora já esteja em vigor, a nova lei não revogou imediatamente a integralidade da Lei nº 8.666/1993. A nova lei revogou de imediato apenas as disposições penais da Lei nº 8.666/1993 e determinou que o restante da Lei nº 8.666/1993 permanecerá em vigor pelo prazo de dois anos a contar da publicação da nova lei, ou seja, até 1º de abril de 2023. Até essa data, o gestor público poderá escolher qual lei aplicar – a nova ou a antiga - sendo vedada a combinação das duas. Nesse período, portanto, tanto disposições da Lei nº 14.133/2021 quanto disposições da Lei nº 8.666/1993 estarão em vigor e poderão ser objeto de questões de concurso público.
Termo circunstanciado. Somente letra da lei.

ID

5295844

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A sociedade empresária OT contratou com o município NJ, após processo licitatório onde obteve o primeiro lugar, tendo apresentado a melhor proposta. Foram previstas várias cláusulas de atualização de valores no instrumento contratual. Nos termos da Lei nº 8.666/93, a variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do contrato, podendo ser registrados por simples:

Alternativas

aditamento

apostila

registro

anotação

Comentários

A sociedade empresária OT contratou com o município NJ, após processo licitatório onde obteve o primeiro lugar, tendo apresentado a melhor proposta. Foram previstas várias cláusulas de atualização de valores no instrumento contratual. Nos termos da Lei nº 8.666/93, a variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do contrato, podendo ser registrados por simples:

b) apostila

GAB. LETRA "B".

----

L8.666/93. Art. 65. § 8 A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.
O apostilamento de Haia serve para que um documento tenha validade no exterior. Esta é a única finalidade para o serviço em todos os cartórios. ... Após a emissão, o documento irá passar pelo serviço de Tradução Juramentada.
gab. B

N. Lei 14.133

Ficou até mais clara

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:
I - variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato;
II - atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato;
III - alterações na razão ou na denominação social do contratado;
IV - empenho de dotações orçamentárias.
Resposta: Letra B (Art. Art. 65, § 8, Lei 8.666)
Texto da Lei. 8.666
A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93. Vejamos:
Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.
Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.
Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93.
Art. 65, §8º, Lei 8.666/93. A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.
Desta forma:
B. CERTO. Apostila.
GABARITO: ALTERNATIVA B.
Art. 65, §8º, Lei 8.666/93. A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.
Desta forma:
B. CERTO.

ID

5295847

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

A sociedade empresária LW está em negociação com a sociedade empresária LT, envolvendo vários contratos imobiliários que mesclam compra e venda, bem como locações, e atividades com bens móveis. As discussões são realizadas durante longo período, com a participação dos advogados de ambas as partes, tendo surgido contrato conferindo alguns privilégios à sociedade empresária LW. Em eventual discussão quanto à validade das normas contratuais, nos termos do Código Civil, deve ser observado que os contratos civis e empresariais:

Alternativas

devem ser interpretados em prol do que não tem privilégios

presumem-se paritários e simétricos

admitem sempre intervenção externa do Estado

permitem revisão contratual ampla

Comentários

A sociedade empresária LW está em negociação com a sociedade empresária LT, envolvendo vários contratos imobiliários que mesclam compra e venda, bem como locações, e atividades com bens móveis. As discussões são realizadas durante longo período, com a participação dos advogados de ambas as partes, tendo surgido contrato conferindo alguns privilégios à sociedade empresária LW. Em eventual discussão quanto à validade das normas contratuais, nos termos do Código Civil, deve ser observado que os contratos civis e empresariais:

b) presumem-se paritários e simétricos

GAB. LETRA "B".

----

A presunção da simetria e paridade nos contratos são figuras de direito muito usuais nas relações denominadas interempresariais, por consequência nos contratos empresariais e que agora, em alguma medida, passa a alcançar os contratos em geral e em última análise todas as relações obrigacionais já que inserida no Título V do Código Civil que trata dos contratos em geral exatamente no capitulo I que versa sobre as disposições gerais.

Fonte: https://contatombtadvocaciacombr.jusbrasil.com.br/artigos/834273666/a-presuncao-de-simetria-e-paridade-nos-contratos-e-o-fenomeno-juridico-do-terceiro-contrato
GAB. B
A devem ser interpretados em prol do que não tem privilégios. ERRADA

Art. 423. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

B presumem-se paritários e simétricos ✅

Art. 421-A. Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que:

C admitem sempre intervenção externa do Estado. ERRADA

Art. 421. ...
Parágrafo único. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

D permitem revisão contratual ampla. ERRADA

Art. 421.
Parágrafo único. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
...
Art. 421-A.
III - a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada.

A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®
CONSTÂNCIA!!!
Art. 421-A do Código Civil. Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais (redação incluída pela Lei nº 13.874, de 2019).
GABARITO: B
Art. 421-A. Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que:
A questão exige conhecimento sobre as recentes alterações introduzidas no Código Civil pela Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).

A referida lei trouxe diversas normas que ampliam a liberdade de contratar das partes, reduzindo a interferência estatal nos contratos.

Assim, foi acrescido ao Código Civil o art. 421-A:

“Art. 421-A. Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que: (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)

I - as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução; (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)

II - a alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada; e (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)

III - a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)”.

Deve-se, sobre o assunto, assinalar a alternativa correta:

A) De acordo com o art. 421-A, presumem-se paritários e simétricos os contratos civis e empresariais, salvo prova em contrário.

Ademais, conforme art. 113, inciso IV, os negócios jurídicos devem ser interpretados de maneira mais benéfica à parte que não redigiu o dispositivo:

“Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

§ 1º A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que: (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)

I - for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio; (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)

II - corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio; (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)

III - corresponder à boa-fé; (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)

IV - for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável; e (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)

V - corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis no momento de sua celebração. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)

§ 2º As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)”.

Assim, a afirmativa está incorreta.

B) Correta a afirmativa, conforme previsão do art. 421-A acima transcrito.

C) Tal como prevê o art. 421-A, presumem-se paritários e simétricos os contratos civis e empresariais, salvo prova em contrário.

Além disso, conforme dispõe o parágrafo único do art. 421, a intervenção estatal deve ser mínima e excepcional:

“Art. 421. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Parágrafo único. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)”.

D) De acordo com o art. 421-A, presumem-se paritários e simétricos os contratos civis e empresariais, salvo prova em contrário; ademais, conforme visto acima (inciso III do art. 421-A já transcrito), a revisão contratual ocorrerá de maneira excepcional e limitada. Portanto, não restam dúvidas de que a afirmativa está incorreta.

Gabarito do professor: alternativa “B”.
• contratos paritários: as partes estão em igualdade de condições para discutir os termos do negócio e fixar as cláusulas e condições contratuais___________________________ • contratos simétricos: na simetria contratual as partes detêm as mesmas condições de informação, conhecimento e capacidade de verificar riscos, alcance das avenças, analisar a minuta, o pré-contrato e contrato em si devidamente instrumentalizado
Vale lembrar:
contratos privados:
·        paritários e simétricos
·        favorável ao aderente.
·        intervenção mínima do Estado
·        revisão contratual excepcional e limitada.

ID

5295850

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Hemengarda realiza contrato com Gilda de empréstimo da quantia correspondente a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para pagamento em prestações. Como a credora mantinha relações sociais com parentes da devedora, pediu que um dos parentes desta atuasse como fiador. A devedora não concordou com essa indicação. O contrato foi formalizado e também foi realizada a fiança, como postulado pela credora. Nos termos do Código Civil:

Alternativas

o contrato de empréstimo é nulo pela divergência do afiançado

o contrato de empréstimo é perfeito, mas nula a fiança

a fiança não pode ser admitida nessa espécie de contrato

a fiança é perfeita mesmo contra a vontade do devedor

Comentários

Hemengarda realiza contrato com Gilda de empréstimo da quantia correspondente a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para pagamento em prestações. Como a credora mantinha relações sociais com parentes da devedora, pediu que um dos parentes desta atuasse como fiador. A devedora não concordou com essa indicação. O contrato foi formalizado e também foi realizada a fiança, como postulado pela credora. Nos termos do Código Civil:

d) a fiança é perfeita mesmo contra a vontade do devedor

GAB. LETRA "D".

----

CC/02. Art. 820. Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.
GABARITO: D
Art. 820. Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.
Fiança é contrato entre Credor e Fiador!
O contrato de fiança é entre o credor da obrigação principal e o fiador.
Assim, é possível estipular a fiança até mesmo sem o consentimento do devedor por se tratar de reforço à garantia.
A questão é sobre contrato de fiança.

A) “Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra" (art. 818 do CC).

De acordo com o art. 820 do CC, “pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade". Trata-se da hipótese do contrato realizado entre o credor da obrigação garantida e o fiador.

Podemos aplicar, aqui, o Princípio da Relatividade dos Contratos, segundo o qual o contrato produz efeitos entre as partes, não contemplando e nem prejudicando terceiros que não participaram da relação jurídica. Embora o contrato de fiança seja um contrato acessório, pois depende de um contrato principal, se estiverem presentes as manifestações de vontade do credor e do fiador, isso basta para que o contrato se torne perfeito e acabado, ainda que não haja a concordância parte do afiançado.

Prepondera o interesse do credor, sendo, portanto, irrelevante o consentimento do devedor. Incorreta.

B) A fiança não será nula. Vide argumentos anteriores. Incorreta.

C) A fiança traduz uma modalidade de garantia pessoal ou fidejussória, em que o fiador garante ao credor satisfazer a obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Portanto, ela é perfeitamente admitida nessa espécie de contrato. Incorreta.

D) Em harmonia com as explicações da assertiva A. Correta.

Gabarito do Professor: LETRA D

ID

5295853

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Sheik contratou seguro com a sociedade seguradora APHO, não tendo indicado pessoa beneficiária. Nos termos do Código Civil, no seguro de pessoas, na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, o capital segurado será pago por:

Alternativas

inteiro aos herdeiros

inteiro ao cônjuge

metade aos indicados em testamento

metade ao cônjuge não separado judicialmente

Comentários

GABARITO D
Art. 792, CC. Na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que for feita, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária.
Lei seca: Código Civil

Art. 792 Na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que for feita, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária
GABARITO: D
Art. 792. Na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que for feita, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária.
Qual a ideia de colocar uma questão INCOMPLETA dessas? Aff
A questão é sobre contrato de seguro.

A) O contrato de seguro de pessoas visa proteger a pessoa contra riscos de morte, comprometimentos da sua saúde, incapacidades em geral e acidentes que podem atingi-la. Exemplo: seguro-saúde, tratado pela Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde) (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 3. p. 979).

De acordo com o art. 792 do CC, “na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que for feita, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária". Portanto, a lei vem suprir a vontade do segurado.

A ordem de vocação hereditária deverá obedecer ao art. 1.829 do CC. Incorreta;

B) Metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado. Incorreta;

C) Metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado. Incorreta;

D) Em harmonia com art. 792 do CC.

Gabarito do Professor: LETRA D

ID

5295856

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)

Disciplina

Não definido

Peter é consultor legislativo e recebe como encargo a realização de pesquisa sobre tratados e direito nacional. Nos termos da interpretação assente do Supremo Tribunal Federal, quanto aos tratados, como regra, é correto assentar que têm equivalência de norma:

Alternativas

constitucional

legal ordinária

supranacional

integrativa

Comentários

Peter é consultor legislativo e recebe como encargo a realização de pesquisa sobre tratados e direito nacional. Nos termos da interpretação assente do Supremo Tribunal Federal, quanto aos tratados, como regra, é correto assentar que têm equivalência de norma:

b) legal ordinária

GAB. LETRA "B".

----

Há no direito Brasileiro uma “tripla hierarquia dos Tratados Internacionais”, de acordo com a jurisprudência do STF (RE 466.343, STF/2008).
Atualmente, são reconhecidos três níveis hierárquicos distintos aos tratados e convenções internacionais:
1 - Os que versam sobre direitos humanos, aprovados em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos membros, são equivalentes às emendas constitucionais (CF, art. 5º, § 3º). Atualmente, há apenas a Convenção sobre os direitos de pessoas com deficiência.
2 - Os que versam sobre direitos humanos, mas foram aprovados pelo procedimento ordinário – que são aprovados por maioria simples (CF, art. 47), possuem status supralegal, situando-se entre as leis e a Constituição. Ex. Pacto de São José da Costa Rica.
3 - Os que não versam sobre direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico brasileiro com força de lei ordinária. O STF não admite que Tratado Internacional trate de matéria reservada à Lei Complementar.
GABARITO B
TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS:
1º) DIREITOS HUMANOS:
→ Aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais (art. 5º, §3º, CF).
→ Aprovados pelo rito das leis ordinárias (e não pelo rito das emendas) possuem status supralegal ou seja, situam-se acima da legislação ordinária, mas abaixo da Constituição. Ex.: Pacto de San José da Costa Rica (STF, RE 466.343, 2008).
2º) OUTROS TEMAS: ingressam no ordenamento jurídico brasileiro com força de lei ordinária (STF, ADI 1480 MC, 1997).

ID

5295859

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

O Fundo Monetário Internacional surgiu durante crise monetária internacional e hoje agrega a maior parte dos países do mundo. Como objetivo autodeclarado, o FMI trabalha para a:

Alternativas

imposição de valores capitalistas

determinação de critérios mundiais de contabilidade

realização de desenvolvimento econômico dependente

cooperação monetária global

ID

5295862

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)

Disciplina

Direito Marítimo

Assuntos

Tribunal Marítimo

Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, considera-se embarcação mercante toda construção utilizada como meio de transporte por água, e destinada à indústria da navegação, quaisquer que sejam as suas características e lugar de tráfego. Ficam-lhe equiparados:

Alternativas

as da Marinha de Guerra, quando utilizadas parcialmente no transporte remunerado de passageiros

as aeronaves durante a flutuação, desde que colidam com outra aeronave

instalações estruturais utilizadas para pesquisas científicas

ilhas artificiais utilizadas para atividades remuneradas

ID

5295865

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)

Disciplina

Direito Marítimo

Assuntos

Tribunal Marítimo

Murilo promoveu ação pelo procedimento comum em face da União Federal por danos decorrentes de colisão de navios ocorrida em águas territoriais brasileiras. Requereu a produção de provas, postulando a requisição dos elementos colhidos pelo Tribunal Marítimo sobre o infausto evento. Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, as decisões do Tribunal Marítimo quanto à matéria técnica referente aos acidentes e fatos da navegação têm valor probatório e se presumem certas sendo:

Alternativas

impossíveis de reexame pelo Poder Judiciário

suscetíveis de reexame pelo Poder Judiciário

eventualmente objeto de reexame pelo Poder Judiciário

consideradas como provas estáticas no reexame pelo Poder Judiciário

ID

5295868

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)

Disciplina

Direito Notarial e Registral

Assuntos

Registro da Propriedade Marítima - Lei nº 7.652/1988

Nos termos da Lei sobre Registro da Propriedade Marítima, as pessoas ou entidades que operem, de modo habitual, embarcação com finalidade lucrativa será deferido o registro de:

Alternativas

Armador

Navegador

Proprietário

Arrais

Comentários

Lei 7652/88: Art. 15. É obrigatório o registro no Tribunal Marítimo de armador de embarcação mercante sujeita a registro de propriedade, mesmo quando a atividade for exercida pelo proprietário. § 1º As disposições deste artigo são igualmente aplicáveis, ainda que se trate de embarcação mercante com arqueação bruta inferior às previstas no art. 3º desta lei, quando, provida de propulsão mecânica, se dedique a qualquer atividade lucrativa fora dos limites da navegação do porto. § 2º Só será deferido o registro de armador a pessoas ou entidades que operem, de modo habitual, embarcação com finalidade lucrativa.
Trata-se de questão sobre a Lei 7652/1988 que dispôs sobre o registro da propriedade marítima.
A teor do artigo 1º da referida lei seu escopo é regular o registro da propriedade marítima, dos direitos reais e demais ônus sobre embarcações e o registro de armador.
A teor do artigo 15, §2º da Lei 7652/1988 só será deferido o registro de armador a pessoas ou entidades que operem, de modo habitual, embarcação com finalidade lucrativa.
Portanto, a resposta correta está prevista na letra A, Armador.

Gabarito do Professor: Letra A.

ID

5295871

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)

Disciplina

Direito Marítimo

Assuntos

Lei nº 9.966 de 2000 - Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição Causada por Navios

Nos termos da Lei nº 9966/2000, as embalagens contendo substâncias nocivas ou perigosas, além de posicionadas de acordo com critérios de compatibilidade com outras cargas existentes a bordo, atendidos os requisitos de segurança do navio e de seus tripulantes, de forma a evitar acidentes, devem ser devidamente:

Alternativas

conferidas e contadas

analisadas e guardadas

depositadas e armazenadas

estivadas e amarradas

Comentários

LEI 9966/2000
§ 2 As embalagens contendo substâncias nocivas ou perigosas devem ser devidamente estivadas e amarradas, além de posicionadas de acordo com critérios de compatibilidade com outras cargas existentes a bordo, atendidos os requisitos de segurança do navio e de seus tripulantes, de forma a evitar acidentes.
Lei 9966/2000 art. 12 - § 2ºAs embalagens contendo substâncias nocivas ou perigosas devem ser devidamente estivadas e amarradas, além de posicionadas de acordo com critérios de compatibilidade com outras cargas existentes a bordo, atendidos os requisitos de segurança do navio e de seus tripulantes, de forma a evitar acidentes

ID

5295874

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)

Disciplina

Direito Marítimo

Assuntos

Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos

A sociedade empresária CHU obteve a concessão de porto organizado e, logo após, para reorganizar as atividades, formalizou, com várias outras sociedades, contratos de prestação de serviços e fornecimento de bens. Nos termos da Lei nº 12.815/2013, é correto assentar que os contratos celebrados entre a concessionária e terceiros serão:

Alternativas

submetidos às atividades regulatória e fiscalizatória da Aneel

da responsabilidade do poder concedente

regidos pelas normas de direito privado

regidos pelas normas de direito público

Comentários

GAB C
Art. 5º-A. Os contratos celebrados entre a concessionária e terceiros, inclusive os que tenham por objeto a exploração das instalações portuárias, serão regidos pelas normas de direito privado, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e o poder concedente, sem prejuízo das atividades regulatória e fiscalizatória da Antaq. (Incluído pela Lei nº 14.047, de 2020)
FONTE: LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013.

ID

5295877

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)

Disciplina

Direito Marítimo

Assuntos

Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos

Nos termos da Lei nº 12.815/2013, a administração do porto organizado poderá pactuar com o interessado, na movimentação de cargas com mercado não consolidado, o uso temporário de áreas e instalações portuárias localizadas na:

Alternativas

central do porto organizado

poligonal do porto organizado

mediana do porto organizado

lateral do porto organizado

Comentários

Art. 5º-D. A administração do porto organizado poderá pactuar com o interessado na movimentação de cargas com mercado não consolidado o uso temporário de áreas e instalações portuárias localizadas na poligonal do porto organizado, dispensada a realização de licitação.
GAB B
Art. 5º-D. A administração do porto organizado poderá pactuar com o interessado na movimentação de cargas com mercado não consolidado o uso temporário de áreas e instalações portuárias localizadas na poligonal do porto organizado, dispensada a realização de licitação. (Incluído pela Lei nº 14.047, de 2020)
FONTE: LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013.

ID

5295880

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei nº 10.233 de 2001 - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre e Criação da ANTT, ANTAQ, Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes

Nos termos da Lei nº 10.233/2001, quando se tratar de exploração de infraestrutura de transporte público, precedida ou não de obra pública, e de prestação de serviços de transporte associados à exploração da infraestrutura, a outorga ocorrerá mediante:

Alternativas

delegação

autorização

permissão

concessão

Comentários

GABARITO: D
- Art. 13, L. 10.233/01. Ressalvado o disposto em legislação específica, as outorgas a que se refere o inciso I do caput do art. 12 serão realizadas sob a forma de: I – concessão, quando se tratar de exploração de infra-estrutura de transporte público, precedida ou não de obra pública, e de prestação de serviços de transporte associados à exploração da infra-estrutura; (...)

ID

5295883

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)

Disciplina

Direito Marítimo

Assuntos

Lei nº 9.432 de 1997 - Ordenação do Transporte Aquaviário

Nos termos da Lei nº 9.432/97, o contrato em virtude do qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação, é denominado afretamento:

Alternativas

a casco nu

por tempo

por viagem

com porteira fechada

Comentários

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 8.102, DE 13 DE FEVEREIRO 2021
CAPÍTULO I
DO OBJETO

Art. 1º Estabelecer critérios e procedimentos para o afretamento de embarcação por Empresa Brasileira de Navegação - EBN para operar na navegação interior.

CAPÍTULO II

DAS DEFINIÇÕES

Art. 2º Para efeitos desta Resolução, são estabelecidas as seguintes definições:

I - afretamento: contrato em virtude do qual o fretador cede ao afretador, por certo período, direito total ou parcial sobre o emprego da embarcação, mediante remuneração pelo afretamento, podendo transferir ou não a sua posse;

II - afretador: aquele que tem a disponibilidade da embarcação ou parte dela, mediante remuneração pelo afretamento;

III - afretamento a casco nu: contrato em virtude do qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação;

IV - afretamento por tempo: contrato em virtude do qual o afretador recebe a embarcação armada e tripulada, ou parte dela, para operá-la por tempo determinado;

V - afretamento por viagem: contrato em virtude do qual o fretador se obriga a colocar o todo ou parte de uma embarcação, com tripulação, à disposição do afretador para efetuar transporte em uma ou mais viagens;

VI - afretamento por espaço: espécie de afretamento por viagem no qual o afretador afreta apenas parte da embarcação;

VII - autorização de afretamento: ato de caráter precário pelo qual a ANTAQ autoriza a EBN a afretar embarcação estrangeira para operar na navegação interior;

VIII - bloqueio: procedimento, com validade temporal limitada, pelo qual uma EBN oferece uma embarcação de bandeira brasileira para realizar determinado tipo de navegação interior, conforme requisitos previamente especificados, em atendimento a uma circularização;

IX - bloqueio firme: procedimento de bloqueio reconhecido como válido pela ANTAQ para o atendimento da circularização, comunica formalmente às partes envolvidas sobre as razões da decisão;

X - bloqueio parcial: bloqueio de parte da capacidade em tonelagem requerida, ou parte do tempo requerido, diante da indisponibilidade de embarcações brasileiras para o bloqueio completo;

ID

5295886

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)

Disciplina

Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos

Míriam, Sônia e Renata estabelecem sociedade limitada. Após um período de atividade, Renata pretende ceder suas cotas sociais. Nos termos do Código Civil, o sócio pode ceder sua cota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de:

Alternativas

1/2 do capital social

1/3 do capital social

1/4 do capital social

1/5 do capital social

Comentários

Míriam, Sônia e Renata estabelecem sociedade limitada. Após um período de atividade, Renata pretende ceder suas cotas sociais. Nos termos do Código Civil, o sócio pode ceder sua cota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de:

c) 1/4 do capital social

GAB. LETRA "C".

----

CC/02. Art. 1.057. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.
GABARITO LETRA C

CÓDIGO CIVIL

Art. 1.057. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.
A questão tem por objeto tratar da sociedade limitada. As sociedades limitadas estão reguladas nos arts. 1.052 ao art. 1.087, CC.

O contrato social deverá especificar se as cotas podem ou não ser transferidas, havendo omissão do contrato, a cessão de cotas entre os sócios é livre. Ou seja, o sócio pode ceder sua cota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente da anuência dos demais.

Se, porém, a cessão de cotas ocorrer entre um sócio e um terceiro, estranho ao contrato social, não poderá haver a oposição de titulares de mais de ¼ do capital social (25% capital social). Se os sócios que representam mais de ¼ do capital social não manifestarem objeção à cessão de cotas, esta poderá ser realizada, com a respectiva averbação no RPEM, uma vez que a cessão de cotas somente terá eficácia quanto à sociedade e a terceiros a partir da averbação do respectivo instrumento, subscrito pelos sócios anuentes (art. 1.057, §único, CC).

Letra A) Alternativa Incorreta. Dispõe o art. 1.057, CC que na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

Letra B) Alternativa Incorreta. Dispõe o art. 1.057, CC que na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

Letra C) Alternativa Incorreta. Dispõe o art. 1.057, CC que na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

Letra D) Alternativa Incorreta. Dispõe o art. 1.057, CC que na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

Gabarito do Professor: C

Dica: Na sociedade limitada não é permitido a integralização do capital com serviços. O capital pode ser divido em cotas iguais ou desiguais, e pode ser integralizado à vista ou a prazo (parcelado) com: a) dinheiro; b) bens; e c) crédito. É vedada a contribuição do sócio que consista em serviço, chamado de “sócio indústria” (art. 1.055, §1º, CC).
GABARITO C
Art. 1.057. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

Parágrafo único. A cessão terá eficácia quanto à sociedade e terceiros, inclusive para os fins do parágrafo único do art. 1.003, a partir da averbação do respectivo instrumento, subscrito pelos sócios anuentes.

ID

5295889

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)

Disciplina

Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos

Nos termos da Lei nº 6.404/76, a garantia que assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas não impede a negociação dos bens que compõem esse ativo denomina-se:

Alternativas

real

simples

flutuante

custodiada

Comentários

GABARITO: C
Art. 58, L. 6.404/76. A debênture poderá, conforme dispuser a escritura de emissão, ter garantia real ou garantia flutuante, não gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia.
§ 1º A garantia flutuante assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas não impede a negociação dos bens que compõem esse ativo.
A questão tem por objeto tratar dos valores mobiliários, na modalidade debêntures que podem ser emitidos pela companhia.

As debêntures são valores mobiliários emitidos pela companhia com a finalidade de captação de recursos, tratando-se de um “mútuo”. Se a companhia necessita de dinheiro para investir ao invés de pegar um empréstimo no banco com taxas de juros altas, ela emite as debêntures para captar recursos. Nada impede, porém, que ela também seja emitida com outro objetivo, como a novação, penhor, dentre outros.

A debênture confere ao seu titular o direito de crédito em face da companhia nas condições constantes na escritura de emissão e, se houver no certificado (art. 52, LSA). As debêntures de mesma serie terão igual valor nominal e conferirão aos titulares os mesmos direitos, sendo consideradas unitárias, não podendo haver distinção entre os credores, como por exemplo, antecipar o pagamento para alguns debenturistas.

Letra A) Alternativa Incorreta. Dispõe o art. 58, § 1º, LSA que a garantia flutuante assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas não impede a negociação dos bens que compõem esse ativo.

Letra B) Alternativa Incorreta. Dispõe o art. 58, § 1º, LSA que a garantia flutuante assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas não impede a negociação dos bens que compõem esse ativo.

Letra C) Alternativa Correta. Dispõe o art. 58, § 1º, LSA que a garantia flutuante assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas não impede a negociação dos bens que compõem esse ativo.

Letra D) Alternativa Incorreta. Dispõe o art. 58, § 1º, LSA que a garantia flutuante assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas não impede a negociação dos bens que compõem esse ativo.

Gabarito do Professor: C

Dica: As debêntures podem ser de quatro espécies diferentes: a) garantia real; b) garantia flutuante; c) não gozar de preferência; e d) subordinada aos demais credores da companhia.
SEÇÃO II
Espécies
       Art. 58. A debênture poderá, conforme dispuser a escritura de emissão, ter garantia real ou garantia flutuante, não gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia.
       § 1º A garantia flutuante assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas não impede a negociação dos bens que compõem esse ativo.
       § 2º As garantias poderão ser constituídas cumulativamente.
       § 3º As debêntures com garantia flutuante de nova emissão são preferidas pelas de emissão ou emissões anteriores, e a prioridade se estabelece pela data da inscrição da escritura de emissão; mas dentro da mesma emissão, as séries concorrem em igualdade.
       § 4º A debênture que não gozar de garantia poderá conter cláusula de subordinação aos credores quirografários, preferindo apenas aos acionistas no ativo remanescente, se houver, em caso de liquidação da companhia.
       § 5º A obrigação de não alienar ou onerar bem imóvel ou outro bem sujeito a registro de propriedade, assumida pela companhia na escritura de emissão, é oponível a terceiros, desde que averbada no competente registro.
       § 6º As debêntures emitidas por companhia integrante de grupo de sociedades (artigo 265) poderão ter garantia flutuante do ativo de 2 (duas) ou mais sociedades do grupo.
São 4 tipos de debêntures : I - Garantia real (atreladas a um bem pertencente ou não a empresa); II - Garantia Flutuante ( assegura privilégio geral sobre ativo da companhia, mas não impede a negociacao dos bens que compõem o ativo); III - quirografários - aquelas sem qualquer garantia ou privilégio que concorrem comas demais créditos quirografários da empresa; IV -Subordinados ou subquirografarios ( aquelas que tem preferência apenas sobre os acionistas da companhia em caso de liquidação)

ID

5295892

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)

Disciplina

Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos

Wanda é acionista da companhia NAP, tendo um milhão de ações ordinárias. Pretende participar das votações relevantes quando houver convocação das assembleias. Nos termos da Lei nº 6.404/76, é correto assentar que:

Alternativas

é vedado atribuir voto plural a qualquer classe de ações

o estatuto não pode estabelecer limitação ao número de votos de cada acionista

a cada ação ordinária corresponde dois votos nas deliberações da assembleia geral

o estatuto não poderá deixar de conferir às ações preferenciais direito a voto

Comentários

GABARITO: A
Assertiva A. Correta. Art. 110, § 2º, L. 6.404/76. É vedado atribuir voto plural a qualquer classe de ações.
Assertiva B. Incorreta. Art. 110, § 1º, L. 6.404/76. O estatuto pode estabelecer limitação ao número de votos de cada acionista.
Assertiva C. Incorreta. Art. 110, L. 6.404/76. A cada ação ordinária corresponde 1 (um) voto nas deliberações da assembleia-geral.
Assertiva D. Incorreta. Art. 111, L. 6.404/76. O estatuto poderá deixar de conferir às ações preferenciais algum ou alguns dos direitos reconhecidos às ações ordinárias, inclusive o de voto, ou conferi-lo com restrições, observado o disposto no artigo 109.
Não se permite o voto plural, mas é permitido o voto múltiplo no contexto da eleição do Conselho de Administração. (art. 141 LSA).
A questão tem por objeto tratar das ações.
As ações podem ser classificadas como ordinárias, preferências ou de gozo ou fruição.

As ações ordinárias ou também chamadas de ações comuns conferem aos seus titulares direitos essenciais a todos os acionistas, sem nenhuma restrição. Cada ação ordinária corresponde 1 (um) voto nas deliberações da assembleia-geral, se o estatuto não estabelecer limitação ao número de votos de cada acionista.

As ações preferências são aquelas que conferem aos seus titulares algum tipo de vantagem patrimonial ou política. Nos termos do art. 17, LSA essas preferências/vantagens podem consistir (patrimoniais):

I - em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo;

II - em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele; ou

III - na acumulação das preferências e vantagens em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo e em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele.

As ações de gozo ou fruição são as ações ordinárias ou preferenciais que foram integralmente amortizadas. A amortização consiste na distribuição aos acionistas, a título de antecipação e sem redução do capital social, de quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidação da companhia.

A amortização pode ser integral ou parcial e abranger todas as classes de ações ou só uma delas. Nas ações que foram parcialmente amortizadas não haverá a substituição por ação de gozo ou fruição.

Letra A) Alternativa Correta. As ações ordinárias ou também chamadas de ações comuns conferem aos seus titulares direitos essenciais a todos os acionistas, sem nenhuma restrição. Cada ação ordinária corresponde 1 (um) voto nas deliberações da assembleia-geral, se o estatuto não estabelecer limitação ao número de votos de cada acionista. O estatuto pode estabelecer limitação ao número de votos de cada acionista. Dispõe o art. 110, § 2º, LSA é vedado atribuir voto plural a qualquer classe de ações.

Letra B) Alternativa Incorreta. As ações ordinárias ou também chamadas de ações comuns conferem aos seus titulares direitos essenciais a todos os acionistas, sem nenhuma restrição. Cada ação ordinária corresponde 1 (um) voto nas deliberações da assembleia-geral, se o estatuto não estabelecer limitação ao número de votos de cada acionista.

Letra C) Alternativa Incorreta. As ações ordinárias ou também chamadas de ações comuns conferem aos seus titulares direitos essenciais a todos os acionistas, sem nenhuma restrição. Cada ação ordinária corresponde 1 (um) voto nas deliberações da assembleia-geral, se o estatuto não estabelecer limitação ao número de votos de cada acionista.

Letra D) Alternativa Incorreta. Dispõe o art. 111, LSA que o estatuto poderá deixar de conferir às ações preferenciais algum ou alguns dos direitos reconhecidos às ações ordinárias, inclusive o de voto, ou conferi-lo com restrições, observado o disposto no artigo 109, LSA.

Gabarito do Professor: A

Dica: Na sociedade anônima a responsabilidade dos acionistas é limitada ao preço de emissão de suas ações subscritas ou adquiridas. Não existe na sociedade anônima solidariedade pela integralização do capital social, como ocorre nas sociedades limitadas. Sendo assim, uma vez realizado o pagamento das ações subscritas ou adquiridas, os acionistas não têm responsabilidades pelas dívidas, e sim a sociedade, que responderá sempre perante os credores com todo o seu patrimônio.
14.195/2021 permite ação ordinária c/ atribuição de voto plural, observado limite máximo de 10 por cada ação. Ou seja, questão desatualizada.
Questão DESATUALIZADA!

A Lei 14.195/2021 REVOGOU o §2º do artigo 110 que vedava o voto plural e INCLUIU o artigo 110-A na Lei 6.404, ADMITINDO o voto plural.

Art. 110-A. É admitida a criação de uma ou mais classes de ações ordinárias com atribuição de voto plural, não superior a 10 (dez) votos por ação ordinária:
I - na companhia fechada; e
II - na companhia aberta, desde que a criação da classe ocorra previamente à negociação de quaisquer ações ou valores mobiliários conversíveis em ações de sua emissão em mercados organizados de valores mobiliários.
(...)
Gabarito:"A"
- Lei nº 6.404/76, art. 110, § 2º. É vedado atribuir voto plural a qualquer classe de ações.
D E S A T U A L I Z A D A
.
Quando achei que estava começando a aprender a LSA, o Legislativo vem para me mostrar que não.

ID

5295895

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)

Disciplina

Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos

Cosme exerce atividade empresarial, sendo acionista de sociedades que atuam em vários segmentos econômicos e pretende ingressar no mercado de capitais com companhias que negociam ações em bolsa. Seu projeto consiste em comandar uma ou mais sociedades. Nos termos da Lei nº 6.404/76, denomina-se acionista controlador a pessoa, natural ou jurídica, que é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia e:

Alternativas

participa de grupo de pessoas que externamente financiam a atividade da companhia

usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia

fiscaliza por meio de interpostas pessoas as atividades dos executivos aguardando os dividendos

mantém distância da administração da companhia somente cobrando resultados nos momentos societários adequados

Comentários

GABARITO: B
Art. 116, L. 6.404/76. Entende-se por acionista controlador a pessoa, natural ou jurídica, ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que:
a) é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembléia-geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia; e
b) usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia.
Parágrafo único. O acionista controlador deve usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social, e tem deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender.
A questão tem por objeto tratar das sociedades anônimas, no tocante ao acionista controlador.

Mamede de forma clara e objetiva define: “controlador é quem comanda a companhia, de fato e direito, com bônus e ônus decorrentes: determina o destino da sociedade, escolhe quem a administra, assim como assume as obrigações derivadas dessa condição, certo que não pode sujeitar a companhia a seus caprichos, devendo respeitar a coletividade social: minoritários, preferencialistas, debenturistas, titulares de partes beneficiárias e bônus de subscrição, trabalhadores, credores, parceiros (como fornecedores e consumidores), a comunidade em geral e mesmo o Estado” (1)

O acionista controlador é aquele que tem efetivamente o poder de controle na sociedade, ainda que ele não seja sócio majoritário, desde que comprove que de fato possui de modo permanente, os poderes para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos demais órgãos.

Ou seja, para que seja caracterizado o controle é necessário que o acionista, de modo permanente, além de possuir maioria dos votos nas deliberações e poder de eleger a maioria dos administradores, utilize o seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia (exercer de forma efetiva o poder).

Quando o acionista detém esses poderes, mas não faz uso efetivo desse poder, ele não será considerado como controlador, e sim acionista majoritário.

Nesse sentindo, o §único do art. 116, deixa claro que acionista controlador “deve usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social, e tem deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender”.

Letra A) Alternativa Incorreta. No tocante ao controle, a Lei de S.A em seu Art. 116, define o acionista controlador como “a pessoa, natural ou jurídica, ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que: a) é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembleia-geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia; e b) usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia.

Letra B) Alternativa Correta. No tocante ao controle, a Lei de S.A em seu Art. 116, define o acionista controlador como “a pessoa, natural ou jurídica, ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que: a) é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembleia-geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia; e b) usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia.

Sendo assim, para ser considerado o controlador da companhia é necessário o preenchimento dos dois elementos acima. Notem que o legislador exige a permanência e o uso efetivo desse poder.

Letra C) Alternativa Incorreta. No tocante ao controle, a Lei de S.A em seu Art. 116, define o acionista controlador como “a pessoa, natural ou jurídica, ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que: a) é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembleia-geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia; e b) usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia.

Letra D) Alternativa Incorreta. No tocante ao controle, a Lei de S.A em seu Art. 116, define o acionista controlador como “a pessoa, natural ou jurídica, ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que: a) é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembleia-geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia; e b) usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia.

Gabarito do Professor: B

Dica: Não podemos confundir o conceito de acionista controlador com sociedade controladora.

A controladora, está previsto no art. 243, §2º (LSA) como a sociedade que: “diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores”.

O legislador utiliza o critério de “preponderância nas deliberações” e não maioria dos votos nas deliberações da assembleia geral, como ocorre com o acionista controlador.

1. MAMEDE, G. Direito Empresarial Brasileiro - Direito Societário Sociedades Simples e Empresárias. MAMEDE e , G. 2019, Direito Empresarial Brasileiro - Direito Societário Sociedades Simples e Empresárias, 12th Edição, São Paulo-Atlas. Disponível em: Grupo GEN.

ID

5295898

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)

Disciplina

Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos

Didi é acionista da sociedade empresária que tem ações cotadas em bolsa e pretende atuar na assembleia geral quando ocorrer sua realização. Nos termos da Lei nº 6.404/76, a assembleia geral pode ser convocada por acionistas quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação de assembleia para instalação do conselho fiscal, desde que representem, no mínimo:

Alternativas

dois por cento do capital votante

três por cento do capital votante

quatro por cento do capital votante

cinco por cento do capital votante

Comentários

chow
chow
GABARITO: D
Art. 123, L. 6.404/76. Compete ao conselho de administração, se houver, ou aos diretores, observado o disposto no estatuto, convocar a assembléia-geral.
Parágrafo único. A assembléia-geral pode também ser convocada:
a) pelo conselho fiscal, nos casos previstos no número V, do artigo 163;
b) por qualquer acionista, quando os administradores retardarem, por mais de 60 (sessenta) dias, a convocação nos casos previstos em lei ou no estatuto;
c) por acionistas que representem cinco por cento, no mínimo, do capital social, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação que apresentarem, devidamente fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas;
d) por acionistas que representem cinco por cento, no mínimo, do capital votante, ou cinco por cento, no mínimo, dos acionistas sem direito a voto, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação de assembléia para instalação do conselho fiscal.
ART. 123, L. 6.404/76. Compete ao conselho de administração, se houver, ou aos diretores, observado o disposto no estatuto, convocar a assembléia-geral.

Parágrafo único. A assembléia-geral pode também ser convocada:
a) pelo conselho fiscal, nos casos previstos no número V, do artigo 163;
b) por qualquer acionista, quando os administradores retardarem, por mais de 60 (sessenta) dias, a convocação nos casos previstos em lei ou no estatuto;
c) por acionistas que representem cinco por cento, no mínimo, do capital social, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação que apresentarem, devidamente fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas;
d) por acionistas que representem cinco por cento, no mínimo, do capital votante, ou cinco por cento, no mínimo, dos acionistas sem direito a voto, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação de assembléia para instalação do conselho fiscal.
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A questão tem por objeto tratar da assembleia geral na sociedade limitada.
As companhias possuem diversos órgãos, cada um com a sua competência determinada pela Lei. Os quatro principais órgãos de uma Companhia são: Assembleia Geral, Diretoria, Conselho de Administração e Conselho Fiscal. Além desses órgãos o Estatuto Social poderá deliberar sobre a criação de outros.

A Assembleia-Geral é um órgão de deliberação e tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da companhia e tomar as resoluções que julgar conveniente à sua defesa e desenvolvimento.

Letra A) Alternativa Incorreta. A competência para convocação será do conselho de administração, se houver, ou aos diretores, observada previsão estatutária. A assembleia-geral pode também ser convocada: a) pelo conselho fiscal, nos casos previstos no número V, do artigo 163, da LSA; b) por qualquer acionista, quando os administradores retardarem, por mais de 60 (sessenta) dias, a convocação nos casos previstos em lei ou no estatuto; c) por acionistas que representem cinco por cento, no mínimo, do capital social, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação que apresentarem, devidamente fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas; d) por acionistas que representem cinco por cento, no mínimo, do capital votante, ou cinco por cento, no mínimo, dos acionistas sem direito a voto, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação de assembleia para instalação do conselho fiscal (art. 123, §único, alínea d, LSA).

Letra B) Alternativa Incorreta. A competência para convocação será do conselho de administração, se houver, ou aos diretores, observada previsão estatutária. A assembleia-geral pode também ser convocada: a) pelo conselho fiscal, nos casos previstos no número V, do artigo 163, da LSA; b) por qualquer acionista, quando os administradores retardarem, por mais de 60 (sessenta) dias, a convocação nos casos previstos em lei ou no estatuto; c) por acionistas que representem cinco por cento, no mínimo, do capital social, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação que apresentarem, devidamente fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas; d) por acionistas que representem cinco por cento, no mínimo, do capital votante, ou cinco por cento, no mínimo, dos acionistas sem direito a voto, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação de assembleia para instalação do conselho fiscal (art. 123, §único, alínea d, LSA).

Letra C) Alternativa Incorreta. A competência para convocação será do conselho de administração, se houver, ou aos diretores, observada previsão estatutária. A assembleia-geral pode também ser convocada: a) pelo conselho fiscal, nos casos previstos no número V, do artigo 163, da LSA; b) por qualquer acionista, quando os administradores retardarem, por mais de 60 (sessenta) dias, a convocação nos casos previstos em lei ou no estatuto; c) por acionistas que representem cinco por cento, no mínimo, do capital social, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação que apresentarem, devidamente fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas; d) por acionistas que representem cinco por cento, no mínimo, do capital votante, ou cinco por cento, no mínimo, dos acionistas sem direito a voto, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação de assembleia para instalação do conselho fiscal (art. 123, §único, alínea d, LSA).

Letra D) Alternativa Correta. A competência para convocação será do conselho de administração, se houver, ou aos diretores, observada previsão estatutária. A assembleia-geral pode também ser convocada: a) pelo conselho fiscal, nos casos previstos no número V, do artigo 163, da LSA; b) por qualquer acionista, quando os administradores retardarem, por mais de 60 (sessenta) dias, a convocação nos casos previstos em lei ou no estatuto; c) por acionistas que representem cinco por cento, no mínimo, do capital social, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação que apresentarem, devidamente fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas; d) por acionistas que representem cinco por cento, no mínimo, do capital votante, ou cinco por cento, no mínimo, dos acionistas sem direito a voto, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação de assembleia para instalação do conselho fiscal (art. 123, §único, alínea d, LSA).

Gabarito do Professor: D

Dica: Quórum de instalação da assembleia:

QUORUM DE INSTALAÇÃO
1º CONVOCAÇÃO	Com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 (um quarto) do capital social com direito de voto.
2º CONVOCAÇÃO	Instalar-se-á com qualquer número.

Ainda quanto aos poderes da assembleia-geral:

Art. 120. A assembléia-geral poderá suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela lei ou pelo estatuto, cessando a suspensão logo que cumprida a obrigação.

Art. 121. A assembléia-geral, convocada e instalada de acordo com a lei e o estatuto, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento.
Parágrafo único. Nas companhias, abertas e fechadas, o acionista poderá participar e votar a distância em assembleia geral, nos termos do regulamento da Comissão de Valores Mobiliários e do órgão competente do Poder Executivo federal, respectivamente.

ID

5295901

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo)

Disciplina

Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos

Krot é advogado e organiza, com sua equipe, a criação de sociedade anônima, além de, em outro projeto, buscar a emissão de debêntures. Uma de suas preocupações consiste na escolha de agente fiduciário. Nos termos da Lei nº 6.404/76, somente podem ser nomeados agentes fiduciários instituições financeiras que, especialmente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, tenham por objeto a administração ou a custódia de:

Alternativas

ouro

imóveis

cheques

bens de terceiros

Comentários

GABARITO: D
- Art. 66, L. 6.404/76. O agente fiduciário será nomeado e deverá aceitar a função na escritura de emissão das debêntures.
- § 1º Somente podem ser nomeados agentes fiduciários as pessoas naturais que satisfaçam aos requisitos para o exercício de cargo em órgão de administração da companhia e as instituições financeiras que, especialmente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, tenham por objeto a administração ou a custódia de bens de terceiros.
Fui na lógica: debêntures
bên: bens
tures: terceiros
Debêntures - Títulos de dívida que uma empresa (Ex. Petrobrás) lança no mercado para captar dinheiro para algum projeto etc. Quem compra esses títulos é chamado de debenturista, que , depois de um determinado prazo , recupera o dinheiro como juros.
O agente Fiduciário ( vem de Fidúcia-confiança) é que representa desses compradores (Geralmente um corretora de valores). Se a Petrobras não pagar no prazo os debenturistas, é o agente Fiduciário que será o responsável por cobrar a Petrobras - pode executar a garantia (pegar um imóvel da Petrobras)/requerer falência no caso de não garantia real) etc.
Agente Fiduciário ele cuida dos bens dos compradores , ou seja, de terceiros.
A questão tem por objeto tratar das debentures e dos agentes fiduciários. As debêntures são valores mobiliários emitidos pela companhia com a finalidade de captação de recursos, tratando-se de um “mútuo”. Se a companhia necessita de dinheiro para investir ao invés de pegar um empréstimo no banco com taxas de juros altas, ela emite as debêntures para captar recursos. Nada impede, porém, que ela também seja emitida com outro objetivo, como a novação, penhor, dentre outros.

O agente fiduciário será nomeado e deverá aceitar a função na escritura de emissão das debêntures.

Letra A) Alternativa Incorreta. Dispõe o art. 66 § 1º, LSA que somente podem ser nomeados agentes fiduciários as pessoas naturais que satisfaçam aos requisitos para o exercício de cargo em órgão de administração da companhia e as instituições financeiras que, especialmente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, tenham por objeto a administração ou a custódia de bens de terceiros.

Letra B) Alternativa Incorreta. Dispõe o art. 66 § 1º, LSA que somente podem ser nomeados agentes fiduciários as pessoas naturais que satisfaçam aos requisitos para o exercício de cargo em órgão de administração da companhia e as instituições financeiras que, especialmente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, tenham por objeto a administração ou a custódia de bens de terceiros.

Letra c) Alternativa Incorreta. Dispõe o art. 66 § 1º, LSA que somente podem ser nomeados agentes fiduciários as pessoas naturais que satisfaçam aos requisitos para o exercício de cargo em órgão de administração da companhia e as instituições financeiras que, especialmente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, tenham por objeto a administração ou a custódia de bens de terceiros.

Letra D) Alternativa Correta. Dispõe o art. 66 § 1º, LSA que somente podem ser nomeados agentes fiduciários as pessoas naturais que satisfaçam aos requisitos para o exercício de cargo em órgão de administração da companhia e as instituições financeiras que, especialmente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, tenham por objeto a administração ou a custódia de bens de terceiros.

Gabarito do Professor: D

Dica: As debêntures podem ser de quatro espécies diferentes: a) garantia real; b) garantia flutuante; c) não gozar de preferência; e d) subordinada aos demais credores da companhia.
Art. 66. O agente fiduciário será nomeado e deverá aceitar a função na escritura de emissão das debêntures.
§ 1º Somente podem ser nomeados agentes fiduciários as pessoas naturais que satisfaçam aos requisitos para o exercício de cargo em órgão de administração da companhia e as instituições financeiras que, especialmente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, tenham por objeto a administração ou a custódia de bens de terceiros.
§ 2º A Comissão de Valores Mobiliários poderá estabelecer que nas emissões de debêntures negociadas no mercado o agente fiduciário, ou um dos agentes fiduciários, seja instituição financeira.
§ 3º Não pode ser agente fiduciário:
a) pessoa que já exerça a função em outra emissão da mesma companhia, a menos que autorizado, nos termos das normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários;
b) instituição financeira coligada à companhia emissora ou à entidade que subscreva a emissão para distribuí-la no mercado, e qualquer sociedade por elas controlada;
c) credor, por qualquer título, da sociedade emissora, ou sociedade por ele controlada;
d) instituição financeira cujos administradores tenham interesse na companhia emissora;
e) pessoa que, de qualquer outro modo, se coloque em situação de conflito de interesses pelo exercício da função.
§ 4º O agente fiduciário que, por circunstâncias posteriores à emissão, ficar impedido de continuar a exercer a função deverá comunicar imediatamente o fato aos debenturistas e pedir sua substituição.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404compilada.htm

ID

5298094

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto ( para a questão)

Pandemia reverte progressos na

igualdade de gênero

Segundo o documento, o declínio mundial na paridade de gênero foi impulsionado principalmente pelo fraco desempenho em grandes economias avançadas e emergentes.

As condições agravadas pela pandemia, adverte o relatório, podem deixar "cicatrizes" nas oportunidades econômicas para as mulheres no futuro.

Pelo décimo segundo ano consecutivo, a Islândia foi classificada como o país com maior igualdade de gênero no mundo.

(Adaptado de: dw.com/pt-br)

No quinto parágrafo, um dos critérios utilizados para comparação do aumento da desigualdade de gênero, no contexto da pandemia, é:

Alternativas

índice de reajuste de salários

percentual de perda de empregos

acesso a planos de saúde privados

forma de ingresso em curso superior

Comentários

Neste contexto, o coronavírus foi apontado como parcialmente responsável por reabrir essas lacunas. Dados preliminares sugerem que as consequências econômicas e sociais da pandemia afetaram mais a ala feminina, com 5% de todas as mulheres que tinham alguma ocupação tendo perdido seus empregos até o momento, em comparação com 3,9% dos homens. Outros dados também mostraram um declínio significativo no número de mulheres contratadas para cargos de liderança, revertendo o progresso recente em um a dois anos.
Galera, há algumas semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores. Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações; Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo; E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração; Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia. Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial “FAÇA DIFERENTE” SEREMOS APROVADOS EM 2021!
Alternativa B para não assinantes.
Alternativa está pedindo do candidato comparação do aumento da desigualdade de gênero, no contexto da pandemia dentre as informações encontradas no texto são:

Dados preliminares sugerem que as consequências econômicas e sociais da pandemia afetaram mais a ala feminina, com 5% de todas as mulheres que tinham alguma ocupação tendo perdido seus empregos até o momento, em comparação com 3,9% dos homens.

Gabarito B
GABARITO - B

"Neste contexto, o coronavírus foi apontado como parcialmente responsável por reabrir essas lacunas. Dados preliminares sugerem que as consequências econômicas e sociais da pandemia afetaram mais a ala feminina, com 5% de todas as mulheres que tinham alguma ocupação tendo perdido seus empregos até o momento, em comparação com 3,9% dos homens. Outros dados também mostraram um declínio significativo no número de mulheres contratadas para cargos de liderança, revertendo o progresso recente em um a dois anos."

Por que 5% das mulheres perderam emprego, enquanto em relação aos homens essa taxa é de 3,9%? Veja aí um aumento da desigualdade de gênero.
"Dados preliminares sugerem que as consequências econômicas e sociais da pandemia afetaram mais a ala feminina, com 5% de todas as mulheres que tinham alguma ocupação tendo perdido seus empregos até o momento, em comparação com 3,9% dos homens."

GAB B
Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre compreensão textual e quer saber qual argumento o texto aponta parar comparar a desigualdade de gênero no contexto da pandemia. Vejamos:
"Neste contexto, o coronavírus foi apontado como parcialmente responsável por reabrir essas lacunas. Dados preliminares sugerem que as consequências econômicas e sociais da pandemia afetaram mais a ala feminina, com 5% de todas as mulheres que tinham alguma ocupação tendo perdido seus empregos até o momento, em comparação com 3,9% dos homens. Outros dados também mostraram um declínio significativo no número de mulheres contratadas para cargos de liderança, revertendo o progresso recente em um a dois anos."
Destaquei a parte importante que nos leva a resposta correta. Percebam que 5% das mulheres perderam o emprego enquanto 3,9 homens perderam, ou seja, há uma desigualdade, pois as mulheres estão sendo mais prejudicadas que os homens. Dessa forma, o texto faz comparação em relação ao percentual de perda de empregos.
Gabarito do monitor: B
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ID

5306083

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Na proposição “André é analista de sistema e Raul é engenheiro”, o conectivo lógico utilizado denomina-se:

Alternativas

condicional

bicondicional

disjunção

conjunção

Comentários

- Conjunção. "E" Representada pelo símbolo : /\
- Disjunção "OU": V
- Disjunção Exclusiva "OU...OU"
- Condicional " Se, então" →
- Bicondicional <->
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que a força de yodinha os acompanhe.
Quando se usa E, é conjunção.
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Aula 01(Impactos da Covid-19 no Sistema Prisional)
https://www.youtube.com/watch?v=8ZGQQXa7-BA
Aula 02 (Papel das Penas Alternativas)
https://www.youtube.com/watch?v=PC7rOyEXx6M
Aula 03 (Remição de pena pela leitura)
https://www.youtube.com/watch?v=AnKJttc1uhA
Aula 04 (LGBT e o Sistema Prisional)
https://www.youtube.com/watch?v=iAj5e-Qpc4I
Aula 05 (Realidade Feminina nos presídios)
https://www.youtube.com/watch?v=12VYtiAjAoU
Já respondi essa pergunta umas 30 vezes só hoje, isso pq está selecionado a opção "não respondi" para vim questões inéditas, mas estão repetindo quase todas.

ID

5315674

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Probabilidade

Retira-se de uma caixa 2/3 do total de n bolas e em seguida 1/5 do restante. Se nessa caixa restaram exatamente 12 bolas, na primeira retirada saiu a seguinte quantidade de bolas:

Alternativas

Comentários

Nessa questão vamos somar as retiradas da seguinte maneira: 2/3 +1/15= 10+1= 1 1 resta 4
15 15 15

representa 4/15------12 bolas
15/15-------------x=45 bolas (total)

O MMC vai ser 15

Obs: 2/3*45=30 ( resposta)
vai restar 1/3 * vou retirar mais 1/5= 1/15
Resolução da Questão: https://www.youtube.com/watch?v=57R7jSMq0_M&t=1004s (16:45)
X - 2X/3 - 1/5(1X/3) = 12

X = 45

2X/3 = 30 BOLAS

LETRA C
2/3x + 1/5(1/3x) + 12 = x
(1/5 do restante) É o resto de 2/3
Faz o MMC
11X + 180 = 15X
x = 45
Primeira retirada
2/3 de 45 = 30
Letra C
OSS!

ID

5315677

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Probabilidade

Em um grupo de 20 analistas de projetos, todos falam inglês ou francês. Se 18 falam inglês e 16 falam francês, escolhendo-se ao acaso um desses analistas, a probabilidade de ele falar apenas um dos idiomas é igual a:

Alternativas

20%

30%

50%

70%

Comentários

Resolvendo a questão:

Falam inglês ou francês = Falam inglês + Falam francês - Falam os dois idiomas

20 = 18 +16 - x

x = 34 - 20 = 14

Falam somente idioma = Total - Falam os dois idiomas

y = 20 - 14 = 6

A probabilidade de falar somente um idioma = 6/20 = 3/10 = 30%

Gabarito letra B.

ID

5317708

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Probabilidade

Admite-se que a probabilidade de um candidato passar em um concurso seja 2%. Se dois irmãos fazem esse concurso, a probabilidade de apenas um passar é igual a:

ID

5317825

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Análise Combinatória em Raciocínio Lógico

Um funcionário resolveu criar senhas com uma sequência de 3 das 8 letras da sigla EMGEPRON. Por exemplo, MEE, GMN e EME são três diferentes senhas. O número máximo de senhas distintas que esse funcionário poderá criar é igual a:

Alternativas

318

336

384

392

Comentários

EMGEPRON (8 letras)
Senha = 3 letras
Cálculo: 8 *7*6 = 336
Porém, a letra "E" se repete, e quando fizessem as senhas com a segunda letra "E", serial o mesmo resultado daquele primeiro "E". Então a banca deve ter subtraído as possibilidades dessa segunda letra.
6 E E
E 6 E = 6 x 3 = 18
E E 6
Ficando: 336 - 18 = 318 (Letra A)
por que multiplica por 6??
C8,3= 8.7.6
336
3.2.1
6
6×3 (sequência)= 18
336-18=316
entendi foi nada.
Esta questão foi anulada pela banca. O resultado deveria ser 228.
Questão anulada!

Motivo:

Palavra "EMGEPRON" possui 8 letras.

Total de possibilidades (Utiliza-se arranjo já que a ordem das letras importa, caso contrário, seria combinação):

Arranjo (8,3) = 8 x 7 x 6 = 336

A chave da questão é a letra "E", já que você precisa desconsiderar as senhas duplicadas.

Nas seguintes senhas:

1) EEM (Iniciando com 2 "E") - Cálculo: 6 Possibilidades ( Uma vez que sobram 6 letras distintas. Ex: EEG, EEP,...)
2) EME ( Letras "E" iniciando e finalizando) - Cálculo: 6 Possibilidades (Sobram 6 letras distintas. Ex: ENE, EOE,...)
3) MEE (Finalizando com 2 "E") - Cálculo: 6 Possibilidades (Sobram 6 letras distintas. Ex: REE, PEE,...)

Cálculo : 6+6+6 = 18

Repare que a ordem das letras "E" não altera a senha. Logo, você descarta as senhas duplicadas.

Assim: 336-18 = 318

Nas seguintes senhas:

1)EPG ("E" no início) - Cálculo (Utilize arranjo) : 6x 5 = 30 possibilidades (Ex: EGP, EPN,...)
2)PEG ("E" no centro) - Cálculo (Utilize arranjo) : 6x 5 = 30 possibilidades (Ex: GEP, PEN,...)
3)PGE ("E" no fim) - Cálculo (Utilize arranjo) : 6x 5 = 30 possibilidades (Ex: GPE, PNE,...)

Cálculo : 30+30+30 = 90

Repare que utilizando qualquer das letras "E" ( O 1° ou o 2° "E" da palavra) não altera a senha. Logo, você descarta as senhas duplicadas.

Assim: 318 - 90 = 228

Resposta : 228 possibilidades (Não existe gabarito para questão, por isso foi anulada)
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Aula 01(Impactos da Covid-19 no Sistema Prisional)
https://www.youtube.com/watch?v=8ZGQQXa7-BA
Aula 02 (Papel das Penas Alternativas)
https://www.youtube.com/watch?v=PC7rOyEXx6M
Aula 03 (Remição de pena pela leitura)
https://www.youtube.com/watch?v=AnKJttc1uhA
Aula 04 (LGBT e o Sistema Prisional)
https://www.youtube.com/watch?v=iAj5e-Qpc4I
Aula 05 (Realidade Feminina nos presídios)
https://www.youtube.com/watch?v=12VYtiAjAoU

ID

5318497

Banca

SELECON

Órgão

EMGEPRON

Ano

2021

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

A negação de “Camila é advogada ou Bruno é analista técnico” está corretamente indicada na seguinte opção:

Alternativas

Camila não é advogada ou Bruno não é analista técnico.

Camila não é advogada e Bruno não é analista técnico.

Camila não é advogada ou Bruno é analista técnico.

Camila não é advogada e Bruno é analista técnico.

Comentários

“Camila é advogada ou Bruno é analista técnico”
Temos as leis "De Morgan":
- ~ (p ^ q) = ~p v ~q
- ~ (p v q) = ~p ^~q
Aplicando a lei, temos:
"Camila não é advogada e Bruno não é analista técnico."

Gab. B
Negação de OU = Conjunção E

Gab B
Negação do OU:

Nega as proposições e troca o conectivo OU pelo conectivo E.

PPMG lá vamos nós.
Utilizando a segunda lei de morgan:

¬ (p v q) é equivalente a ¬ p ^ ¬ q

O gabarito é a opção B.
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