Questão 5296054

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Conforme disposto na lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, das autarquias e outras entidades, assinale a alternativa incorreta.

• A. As previsões para depreciação não serão computadas para efeito de apuração do saldo líquido das mencionadas entidades.
• B. Os orçamentos e balanços das entidades já referidas, obedecerão aos padrões e normas instituídas por esta lei, ajustados às respectivas peculiaridades.
• C. Compreendem-se nesta disposição as empresas com autonomia financeira e administrativa cujo capital pertencer, integralmente, ao Poder Público.
• D. As entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições parafiscais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal terão seus orçamentos aprovados por decreto do Poder Executivo, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam pelo Poder Legislativo.

Gabarito: A

Comentários

• A

  Art. 108. Os orçamentos das entidades referidas no artigo anterior vincular-se-ão ao orçamento da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, pela inclusão:

  § 2º As previsões para depreciação serão computadas para efeito de apuração do saldo líquido das mencionadas entidades.