Questão 5296318

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: CBM-PR
• Ano: 2021
• Provas: NC-UFPR - 2021 - CBM-PR - Soldado Bombeiro Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Forças Armadas e Segurança Pública

O ciclo completo de polícia acontece quando uma mesma instituição policial é responsável pelo registro e investigação do delito desde o momento da notícia do crime até a acusação do suspeito pelo Ministério Público. Nesse caso, uma única equipe policial trabalha em todo o processo investigativo, o que permite a acumulação de distintas informações sobre a dinâmica da criminalidade, as quais podem ser utilizadas em políticas de prevenção do delito.

(BEATO FILHO, Cláudio. Discutindo a reforma das polícias no Brasil. In: Civitas, Revista de Ciências Sociais [online], 2016. p. 177. Adaptado.)

No Brasil, considerando o atual arranjo constitucional, a metodologia de trabalho mencionada no texto é inviável porque:

• A. a Constituição de 1988 não estabelece competências de maneira clara e até o momento o Poder Legislativo não sanou essa ausência de previsão legal.
• B. a recorrente intromissão de um poder sobre a competência do outro tem levado o Supremo Tribunal Federal a extrapolar as suas funções.
• C. as disputas de poder entre o governo central e os governos estaduais impossibilitam uma conduta unificada e harmoniosa entra as diferentes polícias.
• D. as forças policiais são organizadas de acordo com atividades específicas que segmentam as ações de prevenção e repressão.
• E. as atividades policiais são ordenadas a partir do Poder Judiciário que decide caso a caso a quem compete as funções preventivas e repressivas.

Gabarito: D

Comentários

• No Brasil, cada polícia tem uma função diferente.

• CICLO DE POLÍCIA

  Na prática, a expressão implica que a organização policial, seja federal, estadual ou municipal, tem em sua estrutura dois departamentos distintos, com suas respectivas chefias, porém ambos estão subordinados hierarquicamente à mesma autoridade. Além disso, a mesma polícia tem um segmento fardado que realiza o patrulhamento ostensivo nas ruas e outro segmento constituído de investigadores incumbidos de coletar das evidências de materialidade e autoria dos crimes eventualmente registrados. Portanto, no Brasil há uma segmentação no que diz respeito as funções policiais previstas no art. 144 da CF88. Informa-se que existe PEC que visam a implementação do Ciclo de Polícia.

  Gab: "D"