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Resumo:
Porte R-24
Omissão de cautela(< 18 + deficit mental): D- 12
Disparo de arma: R-24
Obs: Quem enxuga passa, quem estica esqueçe. 8P
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Gab D
Grave:
O únicos crimes apenados com detenção no Estatuto do Desarmamento são: Posse Irregular de Arma de Fogo de Uso Permitido e Omissão de Cautela.
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I - Trata-se do crime de PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO e o erro da assertiva está na pena que é de reclusão de 2 a 4 anos, e não de detenção de 1 a 2 anos (ERRADA)
II - Crime de OMISSÃO DE CAUTELA, que tem a pena de detenção de 1 a dois anos, e não de reclusão de dois a 4 anos (ERRADA).
III - CORRETA.
GAB. LETRA D
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Decore:
Omissão de Cautela: DETENÇÃO
Porte: RECLUSÃO
Posse: DETENÇÃO
Disparo: RECLUSÃO
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ESSAS BANCAS LIXOS que perguntam sobre penas, às vezes nem o próprio Magistrado sabe, precisa recorrer ao Código
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MEU DEUS, prova de guarda municipal \o/
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Questão baba
#PPMG
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GABARITO - D
Infelizmente, faz parte do Jogo:
Posse - " Intramurus "
Porte - " extramurus "
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Posse - detenção 1 a 3 e multa
Omissão de cautela - detenção 1 a 2 e multa
Porte - reclusão de 2 a 4 e multa
disparo - reclusão de 2 a 4 e multa
Porte ou posse de uso restrito - Reclusão de 3 a 6 e multa
Porte ou posse de uso proibido -reclusão de 4 a 12
comércio ilegal - reclusão de 6 a 12 e multa
tráfico internacional - reclusão de 8 a 16 e multa
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HEDIONDOS NESSA LEI:
comércio ilegal - reclusão de 6 a 12 e multa
tráfico internacional - reclusão de 8 a 16 e multa
Porte ou posse de uso proibido -reclusão de 4 a 12
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CORRETA: III.
Artigo15 trata do disparo de arma de fogo:
A conduta é disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em via pública, mas é válido ressaltar o aspecto subsidiário do crime, pois só será configurado se “essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime”
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
CUIDADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO:
Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável.
Obs. O Parágrafo único que considerava o crime como inafiançável também foi considerada como inconstitucional pelo STF.
RESUMO :
PARA A LEI 10.826- INAFIANÇÁVEL.
PARA O STF- AFIANÇAVEL.
COMPLEMENTANDO : ATENÇÃO A NOVIDADE DO PACOTE ANTICRIME:
Tráfico internacional de arma de fogo (Art. 18)
Pena – reclusão, de 8 a 16 anos, e multa.
Trata-se do crime tráfico internacional (Importar, exportar, favorecer a entrada ou saída) de arma de fogo.
Atente-se a inovação trazida pelo pacote anticrime, pois quem vende ou entrega arma de fogo em operação de importação, sem autorização da autoridade, a agente policial disfarçado também será terá a mesma pena, desde que haja elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente.
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Crimes no qual tem pena de detenção no estatuto do desarmamento:
Posse de uso permitido
Omissão de cautela.
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pena de detenção > Posse irregular de arma de fogo de uso permitido e Omissão de cautela
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LETRA D
No Estatuto do desarmamento a pena de DETENÇÃO só é prevista para os crimes do art. 12 e 13 (POSSE DE USO PERMITIDO E OMISSÃO DE CAUTELA) o resto é RECLUSÃO.
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únicos crimes com pena de detenção:
art.12 posse irregular de arma de fogo
Pena - detenção, de um a três anos, e multa.
art.13 omisão de cautela [único que admite culposo}
Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa
》Sonhe Grande, Trabalhe Duro e Matenha o Foco
Que Deus te abençoe!
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Vale o ditado: " quem decora pena é bandido".
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Eu acertei a questão, porém, acho "paia" as bancas ficarem cobrando períodos de penas.
Essa prova é para guarda municipal... Quem tem que saber período de penas é o Delegado e o Juiz, que são os responsáveis por fazer dosimetria da pena.
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Omissão de Cautela: DETENÇÃO
Porte: RECLUSÃO
Posse: DETENÇÃO
Disparo: RECLUSÃO
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DETENÇÃO --> CRIME DE POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.
DETENÇÃO --> CRIME DE OMISSÃO DE CAUTELA
TODOS OS OUTROS TIPOS PENAIS SÃO APENADOS COM RECLUSÃO
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estudar tanto e ainda ter que decorar cada pena da lei. Baita sacanagem isso
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Gabarito: D
I - Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
II - Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade: Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
III - Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
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Eu não confio em questões de concursos dessas prefeituras. É difícil não acreditar naquelas "teorias da conspiração" de esquema de gabarito quando vc vê uma questão desse naipe pra um cargo desse tipo.
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PENAS Lei 10.826/03 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO):
-> detenção | Pena: 1 a 3 | art. 12 - POSSE IRREGULAR DE ARMA DE USO PERMITIDO
-> detenção | Pena: 1 a 2 | art. 13 - OMISSÃO DE CAUTELA (único crime culposo!!!)
-> reclusão | Pena: 2 a 4 | art. 14 - PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO
-> reclusão | Pena: 2 a 4 | art. 15 - DISPARO DE ARMA DE FOGO
-> reclusão | Pena: 3 a 6 | art. 16 – POSSE ou PORTE DE USO RESTRITO (se for PROIBIDO, será qualificadora = 4 – 12 anos de reclusão)
-> reclusão | Pena: 6 a 12 | art. 17 - COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO
-> reclusão | Pena: 8 a 16 | art. 18 - TRÁFICO INTERNACIONAL
O pacote anticrime retirou o termo de uso “PROIBIDO” do art. 16, tornando este uma qualificadora.
Obs.: Se os crimes do art. 17 e 18 envolverem arma de fogo de uso proibido, as penas aumentam-se da metade (1/2).
Fonte: Colega do Qc que não recordo mais o nome.
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Só acertei pela "gravidade" de cada conduta, na base do chute!!
Como que a pena da "Omissão de Cautela" vai ser superior a pena do "Porte Ilegal"? Não faz sentido!!!!
Aí só sobrou a III, como alternativa correta!
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Lei 10826/03
I- Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
Pena: 02 a 04 anos e multa.
II- Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Pena será de 1 (um) a 2 (Dois) anos e multa.
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Tipo de questão características de bancas sem perfil. Apenas ganham licitação e mudam penas pra fazer questão. Isso não testa conhecimento de ninguém, nem memo Juiz de carreira tem isso decorado.
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Detalhe: Todas as penas do estatuto do desarmamento contêm multa
- 1 a 2 anos [ DETENÇÃO] / multa - Omissão de cautela
- 1 a 3 anos [DETENÇÃO] / multa - Posse ilegal de arma permitida
detalhe: aos itens acima cabe suspensão condicional, por se tratar de crimes com pena mínima inferior a 2 anos
- 2 a 4 anos [RECLUSÃO] / multa - porte ilegal de arma permitida; disparo de arma de fogo
- 3 a 6 anos [RECLUSÃO] / multa - posse e porte de arma restrita
- 4 a 12 anos [RECLUSÃO] / multa - posse e porte de arma proibida;
- 6 a 12 anos [RECLUSÃO] / multa - Comércio ilegal de arma de fogo ( pena aumentada da metade e é arma, munição ou qualquer outra m#rda restrita ou proibida)
- 8 a 16 anos [RECLUSÃO] / multa - Tráfico internacional (pena aumentada da metade se é arma, munição ou qualquer desgraça de uso restrito ou proibido)
Fonte: cabeça, com auxílio do resumo hehe
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Só posse e omissão de cautela cabem detenção.
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no ESTATUTO DO DESARMAMENTO os únicos crimes apenados com detenção é o art 12 e 13 .
detenção | Pena: 1 a 3 | art. 12 - POSSE IRREGULAR DE ARMA DE USO PERMITIDO
detenção | Pena: 1 a 2 | art. 13 - OMISSÃO DE CAUTELA
o resto são apenados com reclusão.
fonte meus resumos e os comentários dos colegas aqui.
DEUS É CONTIGO.
finalmente fui aprovado em algo rsrs PMMG ESTOU NAS PRÓXIMAS FASES GRAÇAS A DEUS
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PENAS Lei 10.826/03 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO):
-> detenção | Pena: 1 a 3 | art. 12 - POSSE IRREGULAR DE ARMA DE USO PERMITIDO
-> detenção | Pena: 1 a 2 | art. 13 - OMISSÃO DE CAUTELA (único crime culposo!!!)
-> reclusão | Pena: 2 a 4 | art. 14 - PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO
-> reclusão | Pena: 2 a 4 | art. 15 - DISPARO DE ARMA DE FOGO
-> reclusão | Pena: 3 a 6 | art. 16 – POSSE ou PORTE DE USO RESTRITO (se for PROIBIDO, será qualificadora = 4 – 12 anos de reclusão)
-> reclusão | Pena: 6 a 12 | art. 17 - COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO
-> reclusão | Pena: 8 a 16 | art. 18 - TRÁFICO INTERNACIONAL
O pacote anticrime retirou o termo de uso “PROIBIDO” do art. 16, tornando este uma qualificadora.
Obs.: Se os crimes do art. 17 e 18 envolverem arma de fogo de uso proibido, as penas aumentam-se da metade (1/2).
Fonte: Colega do Qc que não recordo mais o nome.
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Detenção se aplica apenas a omissão de cautela e posse.
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no ESTATUTO DO DESARMAMENTO os únicos crimes apenados com detenção é o art 12 e 13 .
detenção | Pena: 1 a 3 | art. 12 - POSSE IRREGULAR DE ARMA DE USO PERMITIDO
detenção | Pena: 1 a 2 | art. 13 - OMISSÃO DE CAUTELA
o resto são apenados com reclusão.
fonte meus resumos e os comentários dos colegas aqui.
DEUS É CONTIGO.
finalmente fui aprovado em algo rsrs PMMG ESTOU NAS PRÓXIMAS FASES GRAÇAS A DEUS
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sobre as penas:
Omissão de cautela e posse ilegal de uso permitido são os únicos punidos com detenção!
Omissão de cautela é o único com forma culposa prevista, e único de menor potencial ofensivo: detenção de 1 a 2 anos.
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Questão típica daquela dupla: Nemli e Nemlerei.
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Com vistas a responder à questão, impõe-se a análise das assertivas constantes em cada um de seus itens, a fim de se verificar quais deles estão corretos e, por consequência, qual das alternativas é a verdadeira.
Item (I) - a conduta descrita neste item corresponde ao delito de porte porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, tipificado no artigo 14 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). O preceito secundário do dispositivo mencionado comina a pena de de 2 (dois) a 4 (quatro) anos de preclusão e multa para o referido crime e não a pena de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, como asseverado neste item, motivo pelo qual está incorreto.
Item (II) - A conduta descrita neste item corresponde ao delito de omissão de cautela, previsto no artigo 13, da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). O preceito secundário do dispositivo mencionado comina a pena de 1 (um) a 2 (dois) anos de detenção e multa e não de 2 (dois) a 4 (quatro) anos de preclusão, e multa, como afirmado neste item, motivo pelo qual a presente proposição está incorreta.
Item (III) - O
crime de disparo de arma de fogo encontra-se tipificado no artigo 15 da Lei nº
12.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). A pena cominada para o mencionado crime é de 2 (dois) a 4 (quatro) anos de reclusão e multa. A assertiva contida neste item, de que a pena para o referido delito é de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa, está, portanto, correta.
Ante as considerações feitas acima, verifica-se que há apenas uma assertiva correta, qual seja a constante do item (III). Assim sendo, a alternativa correta é a (D).
Gabarito do professor: (D)
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BIZU!!!!
OMISSÃO de Cautela: DETENÇÃO
OMISSÃO= NÃO TEM "R", LOGO SERÁ DETENÇÃO
PORTE: RECLUSÃO
PORTE= POSSUI "R", LOGO SERÁ RECLUSÃO
POSSE: DETENÇÃO
POSSE NÃO TEM "R", LOGO SERÁ DETENÇÃO
DISPARO: RECLUSÃO
DISPARO= TEM "R", LOGO SERÁ RECLUSÃO
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Artigo 13. Omissão de cautela: pena - detenção, de 1 a 2 anos, e multa. (Único crime culposo no estatuto)
Artigo 14. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido: pena - reclusão de 2 a 4 anos, e multa
Artigo 15. Disparo de Arma de fogo: pena - reclusão de 2 a 4 anos, e multa
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Bastava lembrar que a Posse de arma de fogo de uso permitido e Omissão de cautela são punidos com DETENÇÃO.
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Questões assim não medem o conhecimento do candidato, infelizmente...
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Banca de prefeitura, vc ja sabe neh ...
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Os únicos que são pena de DETENÇÃO são
DETENÇÃO -
OMISSÃO DE CAUTELA - 1 a 2 anos e multa.
POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - 1 a 3 anos e multa.
Os demais são penas de RECLUSÃO
Porte irregular de arma de fogo de uso permitido - 2 a 4 anos e multa.
Disparo de arma de fogo - 2 a 4 anos e multa.
Posse ou porte de arma de fogo de uso restrito - 3 a 6 anos e multa.
CRIMES HEDIONDOS
arma de fogo de uso proibido, a pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.
Comércio ilegal de arma de fogo - reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, e multa.
Tráfico internacional de arma de fogo - reclusão, de 8 a 16 anos, e multa.
Nos crimes previstos nos arts. 17 e 18, a pena é aumentada da metade se a arma de fogo, acessório ou munição forem de uso proibido ou restrito.
COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO e TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO.
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por que o comentário do professor fala em PRECLUSÃO em vez de RECLUSÃO? é só pra complicar mesmo o que já não é simples? U.U
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Quem decora pena é bandido, não concurseiro
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PPMG/2022. A vitória está chegando!!
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Esse negócio de decorar pena é triste demais.
Mas acertei, item D
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✔️ PARA AJUDAR A FIXAR
É GALERA... COBRAR PENA JÁ É REALIDADE, FAZER O QUE
DETENÇÃO: SÓ TEMOS DUAS: POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO (ATENÇÃO!) PERMITIDO. RESTRITO É RECLUSÃO. E TEMOS TAMBÉM OMISSÃO DE CAUTELA
PARA TE AJUDAR A GRAVAR A PENA SE A BANCA QUISER COMPLICAR
POSSE ARTIGO.12.
^v
OMISSÃO DE CAUTELA ART.13.
AS PENAS ESTÃO NOS ARTIGOS, PORÉM INVERTIDO.
POSSE LEMBRAR DO ARTIGO DA OMISSÃO DE CAUTELA E VICE-VERSA
POSSE 1 A 3 ANOS ART.13 DA OMISSÃO DE CAUTELA
OMISSÃO DE CAUTELA 1 A 2 ANOS ART.12 DA POSSE
>AGORA INVERTE
NÃO É DIFÍCIL LEMBRAR JÁ QUE FICA UM EM CIMA DO OUTRO.
✍ GABARITO: D ✅
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cansativo esse lance de so cobrar pena... tem tanta coisa legal para ser cobrada. Vejo isso como falta de criatividade.
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Essa é a famosa questão pra ninguém gabaritar a prova !
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Quem decora pena é bandido!
#Rumoaestabilidade.