-
Art. 5º da CF/1988
LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
-
gaba ERRADO
COMO AS BANCAS COBRAM ESTE PONTO:
IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO
Ano: 2011 Banca: FCC
Bernardino foi preso, porém os policiais que o prenderam estavam encapuzados sendo impossível identificá-los. Segundo a Constituição Federal, Bernardino tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.(CERTO)
Ano: 2010 Banca: NUCEPE
o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou interrogatório policial(CERTO)
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE
Os direitos constitucionais da pessoa presa incluem o direito à identificação dos responsáveis pela prisão, o direito ao silêncio e o direito à assistência da família e de advogado.(CERTO)
Ano: 2018 Banca: IDIB
O direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. (CERTO)
Ano: 2018 Banca: VUNESP
São direitos do preso, dentre outros, que a sua família ou pessoa por ele indicada seja, imediatamente, comunicada de sua prisão bem como da identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.(CERTO)
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE
São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua prisão e o direito de permanecer em silêncio.(CERTO)
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE
O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, somente havendo sigilo em caso de necessidade de proteção da segurança dos agentes públicos envolvidos no caso.(ERRADO)
- não existe tais ressalvas.
- Art. 5º - LXIV.
O preso tem direito a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
____________________________________
canal gratuito no telegram com dicas, questões & mnemonicos →https://t.me/aplovado
pertencelemos!
-
ERRADO
Complementos aos colegas:
É DIREITO INDIVIDUAL
Art. 5, LXIV , o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policia.
PODER SER ABUSO DE AUTORIDADE
Art. 12, III - deixa de entregar ao preso, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão e os nomes do condutor e das testemunhas;
NOTA DE CULPA - CPP , Art. 306 , § 2º.
24 h será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.
Bons estudos!
-
☠️ GABARITO ERRADO ☠️
RESUMIDAMENTE,
DIREITO DO PRESO:
- DE PERMANECER CALADO
- ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA E ADVOGADO
- IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSAVÉIS PELA SUA PRISÃO
- RESPEITO A SUA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL
-
Gabarito: Errado.
DIREITOS DOS PRESOS (ART 5/CF)
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença;
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CORROBORANDO..
Sobre nota de culpa (para não confundir):
Em até 24h:
--> ENCAMINHAMENTO DO APF AO JUIZ
--> NOTA DE CULPA (COM O NOME DO CONDUTOR, TESTEMUNHAS E MOTIVO)
Imediatamente:
--> COMUNICAÇÃO DA PRISÃO AO JUIZ, MP E A FAMÍLIA OU PESSOA INDICADA
IMPORTANTE:
- A nova lei de Abuso de Autoridade 13.869/2019, em seu art 12 inc. III diz: deixar de entregar ao preso, no prazo de 24horas, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão e os nomes do condutor e das testemunha --> CONFIGURA ABUSO DE AUTORIDADE.
-
É DIREITO DO PRESO, conforme a Constituição/88, integrando o rol de direitos fundamentais:
Art 5, LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
-
ERRADO
“ art. 5, LXIV – o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial”
O presente inciso visa garantir o direito à defesa contra eventual abuso praticado pela autoridade policial. Afinal, ao se exigir a identificação do responsável pela prisão ou interrogatório, é garantido ao preso a possibilidade de questionar a competência ou atribuições da autoridade que praticou o ato e a sua conformidade com a legislação e seus regulamentos.
Fonte: https://www.politize.com.br/artigo-5/inciso-lxiv-direito-a-identificacao-do-responsavel-pela-prisao/
-
Resposta:Errado
----------------------------
A garantia de que o preso tenha conhecimento de quem o prendeu ou interrogou tem o objetivo de permitir que ele possa representar contra eventuais abusos cometidos,o que ajuda coibir a prática desses atos.
No entanto,esse direito não é absoluto,podendo ser preservada a identidade dos policiais envolvidos no caso em que sua revelação possa envolver graves e comprovados riscos a esses.
Ex.: No caso de prisão de chefes de grandes organizações criminosas.
----------------------------
-
Art. 5°. LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
-
IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSAVÉIS PELA SUA PRISÃO
-
Aliás, se eu me negar ou me identificar falsamente, incorro em abuso de autoridade.
-
O réu tem direito a tudo nesse mundo ‘><‘
-
GABARITO: ERRADO
Art. 5º, LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
-
DIREITO DO PRESO:
- DE PERMANECER CALADO
- ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA E ADVOGADO
- IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSAVÉIS PELA SUA PRISÃO
- RESPEITO A SUA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL
-
Que só caia questao assim na minha prova
-
Gabarito: Errado.
Fundamento: Artigo quinto, LXIV.
-
É impressionante como qualquer questão de Direito Constitucional pode ser resolvida somente com os Mapas Mentais do Diego.
Recomendo fortemente o combo total. Paguei mais de R$ 300 em 2020 e agora tá custando R$ 127.
Segue o link: (copie e cole no navegador)
https://abre.ai/daiI
Esse esforço vai valer a pena lá na frente. Acredite!
-
ERRADO
Art. 5º da CF/1988
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
-
A regra é que o preso tenha esse direito. A exceção é o sigilo para proteção da integridade física do policial responsável, geralmente diante de preso com alta periculosidade, chefes e integrantes de facções por exemplo.
-
Solicite informações sobre a identidade dos responsáveis por sua prisão.
O pensamento aqui foi em relação ao preso ter o direito de seu advogado repassar essa informação a ele.
-
ERRADO
Os presos tem direito a saber o nome dos policias que prendeiro!!
-
Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.
→ Baixe os 328 mapas mentais para carreiras policiais.
Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y
→ Estude 11 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 328 mapas e resolvido mais de 3000 questões.
Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
-
É assegurado ao preso a identificação das pessoas que realizaram sua prisão - de acordo com a Constituição Federal
-
Olá, colegas concurseiros!
Essa moça abaixo tá utilizando a dica q dou aqui nos comentários, porém está divulgando um link fake.
O verdadeiro link do material é esse:
https://abre.ai/daiI
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
-
Errado, ele tem direito de saber.
seja forte e corajosa.
-
Direto ao ponto:
Errado, a identificação do responsável pela prisão é um direito garantido constitucioalmente ao preso.
-
-
Errada: CRFB/88: art. 5º. LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
-
A PESSOA TEM DIREITO DA IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSAVÉIS PELA SUA PRISÃO
APROVADO EM CONCURSO EM 2021!
-
caso a autoridade competente recusar incorrerá em abuso de autoridade
-
Gab. ERRADO
-SOBRE AS GARANTIAS RELATIVAS À PRISÃO-
- NÃO HÁ PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA
- COM ou SEM fiança, poderá HAVER LIBERDADE PROVISÓRIA.
- deve SER IMEADIATAMENTE RELAXADA quando ilegal
- o preso tem DIREITO A IDENTIFICAÇÃO dos seus algozes
- pra ser preso deve haver uma FLOR(FLagrante delito ou ORdem escrita e fundamentada)
- comunicada IMEDIATAMENTE à família, ao juiz ou a pessoa por ele indica.
-
☠️ GABARITO ERRADO ☠️
Art. 5º da CF/1988
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
-
A gente se lasca como concurseiro e se lasca como policial, porque o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão kkkkkkkkkkkkkkk
-
Art. 5º da CF/1988
LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
-
Suponha que uma pessoa presa em flagrante solicite informações sobre a identidade dos responsáveis por sua prisão. Nessa situação, o fornecimento dessas informações poderá ser recusado, em razão do princípio da inviolabilidade da vida privada.
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
O direito não poderá ser recusado.
-
esse inciso cai muito!
-
Amostra Grátis no site e me chama no whatsapp
Resumos em Tabelas APENAS 39,90
Facilite o seu Aprendizado e seja Aprovado Pare de perder tempo
IDEAL PARA QUEM:
Não tem muito tempo para estudar.
Esquece o que estudou.
Deseja ter mais eficiência e assimilação do conteúdo.
Desejar acertar mais questões nas provas.
Facilite o seu Aprendizado e seja Aprovado Pare de perder tempo
O que você vai receber no seu E-mail em até 24 horas:
• Direito Penal Tabelado;
• Direito Constitucional Tabelado;
• Direito Processual Penal Tabelado;
• Direito Administrativo Tabelado;
• Legislação Penal extravagante Tabelado •
Jurisprudências do STF e STJ para Carreiras Policiais;
• Guia da Aprovação;
• Cronograma de Estudo;
• VADE MECUM;
• Questões Comentadas
• 3 Simulados
https://go.hotmart.com/K58209732Q
https://go.hotmart.com/K58209732Q
https://go.hotmart.com/K58209732Q
https://go.hotmart.com/K58209732Q