SóProvas


ID
5298514
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente.

No caso de, ocorrendo um fato em determinada rodovia federal, serem acionados o corpo de bombeiros militar, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal, as funções de polícia judiciária serão exercidas pela Polícia Rodoviária Federal, dado o local de ocorrência do fato.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    COMPETÊNCIA DAS POLÍCIAS

    1} Polícia Federal --> Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    2} Polícia Rodoviária Federal --> Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais;

    3} Polícia Civil --> Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penaisexceto as militares;

    4} Polícia Militar --> Cabem a Polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

    Aos corpos de bombeiros militares --> Além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • No caso de, ocorrendo um fato em determinada rodovia federal, serem acionados o corpo de bombeiros militar, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal, as funções de polícia judiciária serão exercidas pela Polícia Federal, dado o local de ocorrência do fato.

    Gabarito: errado.

    A PRF exerce a função de polícia ostensiva (preventiva) e a PF exerce a função de polícia judiciária (repressiva), em âmbito federal. 

  • as funções de polícia judiciária cabem a PF no ambito da UNIAO e PC no ambito estadual

  • gaba ERRADO

    COMO CADA BANCA COBRA ESTE PONTO:

    funções de polícia judiciária

    Ano: 2013 Banca: VUNESP

    Conforme estabelece a Constituição Federal, as funções de polícia judiciária e de preservação da ordem pública cabem, respectivamente, às Polícias Civis e à Polícia Militar.(CERTO)

    Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE

    Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.(CERTO)

    Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE 

    Conforme a CF, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabe exercer as funções de polícia judiciária e apurar as infrações penais, excetuadas as de natureza militar(CERTO)

    Ano: 2010 Banca: FGV

    Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.(CERTO)

    Ano: 2009 Banca: FCC

    Considerando as normas constitucionais a respeito da segurança pública é correto dizer que as polícias militares e corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército. (CERTO)

    Ano: 2009 Banca: 

    às polícias civis compete a apuração das infrações penais, inclusive as militares, entre outras atribuições.(ERRADO)

    - RESSALVADAS AS MILITARES.

    ASSIM DISPÕE A CF.

    II - 144, § 4º - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    ____________________________________

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    pertencelemos!

  • ERRADO

    POLÍCIA JUDICIÁRIA DOS ESTADOS - PC´S

    POLÍCIA JUDICIÁRIA DA UNIÃO - DPF

    Art. 144, § 1º, IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

    CUIDADO!

    O fato de , por exemplo, a Polícia Federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito não afasta a competência das

    polícias estaduais.

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Não é função da PRF mas sim da POLÍCIA FEDERAL ( RODOVIA FEDERAL)

    1. Polícia Federal:  Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
    2. Polícia Rodoviária Federal: patrulhamento ostensivo das rodovias federais;
    3. Polícia Civil: Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares;
  • Expectativa: questão que eu esperava cair na PRF. ↓

    • 21 As funções de polícia judiciária serão exercidas pela Polícia Rodoviária Federal, dado o local de ocorrência do fato. (E)

    Realidade: o que realmente caiu ↓

    • 98 Durante a vigência do estado de sítio, as imunidades parlamentares poderão ser suspensas pelo voto de dois terços dos membros da respectiva casa legislativa. (C)

    • 99 Em caso de decretação do estado de sítio em razão de comoção interna autorizada pelo Congresso Nacional, admite-se a suspensão de todas as garantias constitucionais. (E)

    :(

  • Gabarito: Errado.

    ''As funções de polícia judiciária serão exercidas pela Polícia Federal.''

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    POLÍCIA ADMINISTRATIVA

    • ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS
    • NÃO INCIDE NO PRÓPRIO INDIVÍDUO
    • VÁRIOS ORGÃOS EXERCEM ESSE PODER (Ex.: PRF)
    • PREDOMINANTEMENTE PREVENTIVA

    POLÍCIA JUDICIÁRIA

    • ILÍCITOS PENAIS
    • PODE INCIDIR NO PRÓPRIO INDIVÍDUO
    • EXERCIDA PELA POLÍCIA CIVIL; POLÍCIA FEDERAL; (POLÍCIA MILITAR -->INQUÉRITO PENAL MILITAR)
    • PREDOMINANTEMENTE REPRESSIVA
  • Essa foi pra não zerar.

  • A única e exclusiva polícia judiciária da União é a POLÍCIA FEDERAL.

  • PRF não é polícia judiciária. Ela é administrativa, ostensiva.

  • zerei por falta de atenção, afffff

  • Gabarito aos não assinantes: Errado.

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

    Em contrapartida...

    § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

    ___

    (CESPE/Polícia Federal/2018) Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. (Certo)

    (CESPE / PRF – 2019) A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais. (Errado) (As ferrovias são competência da Polícia Ferroviária Federal - Art. 144 § 3º)

  • Minha contribuição.

    - JUDICIÁRIA: INVESTIGATIVA/REPRESSIVA:

    1. PF

    2. PC

    - ADMINISTRATIVA: OSTENSIVA/PREVENTIVA:

    1. PRF

    2. PFF

    3. PM e CBM

    Fonte: Colaboradores do QC

    Abraço!!!

  • - JUDICIÁRIA: INVESTIGATIVA/REPRESSIVA: 1. PF - 2. PC

    - ADMINISTRATIVA: OSTENSIVA/PREVENTIVA: 1. PRF - 2. PFF - 3. PM e CBM

  • Caí uma dessa na minha prova, pfv!

  • Cada um no seu quadrado!

  • Polícia federal exercer com toda exclusividade a função de Polícia judiciária da união, todavia a Polícia civil também exerce as função da polícia judiciária..

  • Chambra dog

  • Policia Federal, tem a competência privativa de policia judiciária da união.

  • PRF não é judiciaria.

  • A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

    Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

  • ERRADO

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

    § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

  • Polícia judiciária 

    PF (Âmbito Federal); 

    - PC (Âmbito Estadual)

  • No caso de, ocorrendo um fato em determinada rodovia federal as funções de polícia judiciária serão exercidas pela Polícia Rodoviária Federal, dado o local de ocorrência do fato.

    Gab:E

    Eu gosto de eliminar orações no meio da assertiva para facilitar o entendimento,tenta,se te ajudar,fica o bizu =).

  • As funções de polícia judiciária são exercidas pela PF e PC

  • Ela faz o patrulhamento. Quem apura as infrações é a PF ou a PC, a depender do caso.

  • Errado -  PF

    seja forte e corajosa.

  • PF e PC são as policiais judiciárias.

    PC - judiciária dos estados.

    PF - judiciária da união.

  • Direto ao ponto:

    PRF não é polícia judiciária.

  • ostensivo : policia militar e prf

    Judiciaria: policias civis e policia federal

  • Por mais que eles queiram, exijam, implorem, a PF ainda continua como exclusiva polícia judiciária da União (ressalvados os casos específicos dentro das Polícias Legislativas).

  • no âmbito estadual =PC

    no âmbito fedral= PF

  • PRF não é policia judiciaria , nunca .

  • funções de polícia judiciária serão exercidas pela Polícia Rodoviária Federal

    PRF ----> Patrulhamento ostensivo

  • PF---> Funções de polícia judiciária serão exercidas pela Polícia Federal

    PRF ----> Patrulhamento ostensivo

  • 'As funções de polícia judiciária serão exercidas pela Polícia Federal.''

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    POLÍCIA ADMINISTRATIVA

    • ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS
    • NÃO INCIDE NO PRÓPRIO INDIVÍDUO
    • VÁRIOS ORGÃOS EXERCEM ESSE PODER (Ex.: PRF)
    • PREDOMINANTEMENTE PREVENTIVA

    POLÍCIA JUDICIÁRIA

    • ILÍCITOS PENAIS
    • PODE INCIDIR NO PRÓPRIO INDIVÍDUO
    • EXERCIDA PELA POLÍCIA CIVIL; POLÍCIA FEDERAL; (POLÍCIA MILITAR -->INQUÉRITO PENAL MILITAR)
    • PREDOMINANTEMENTE REPRESSIVA

  • PRF realiza o patrulhamento ostensivo.
  • Art. 144,§2º,§1º,IV CF

  • PRF = NÃO É POLÍCIA JUDICIARIA OU SEJA, À ELA NÃO SE ATRIBUI INVESTIGAÇÃO. E SIM O PATRULHAMENTO OSTENSIVO DAS RODOVIAS FEDERAIS.

  • ESCORRREGUEI NESSA QUE NEM UM PATINHOOOOOO....

    POLÍCIA JUDICÍARIA É COM A PF E PCs.

  • PC, ressalvados os da união que é da pf...

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  • Sem delongas: PRF, polícia judiciária? NÃO