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Errado, pois não existe qualquer previsão sobre pena de morte da DUDH.
A previsão está na CADH.
CADH:
2. Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente.
3. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos.
5. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
6. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.
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GABA ERRADO
Não há tal previsão na DUDH. Essa previsão esta na Convenção Americana sobre Direitos Humanos(CADH)
CADH.
2.Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido.
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pertencelemos!
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ERRADO
Ela não, todavia a CADH ou Pacto de San José da Costa Rica , sim !
Art. 4º, Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com a lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente.
3. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
(.....)
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PONTOS IMPORTANTES SOBRE A PENA DE MORTE NA CADH >>>
II.Se já aboliu não pode mais restabelecer
III.não alcança crimes políticos ou conexos.
IV. Não podem bater as botas :
Menor de 18, maior de 70, Mulher em estado de gravidez
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☠️ GABARITO ERRADO ☠️
A Declaração Universal Dos Direitos Humanos(DUDH) não consta acerca da pena de morte expressamente, mas sim no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (art. 6.2) e no Pacto San José Da Costa Rica (art 4.2).
Como foi cobrado:
FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário- A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) não proíbe expressamente a aplicação da pena de morte nem a prisão perpétua para autores de crimes graves.(CERTA)
VUNESP - 2018 - PC-SP - Agente Policial- Com relação à pena de morte, a Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”) prevê que não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.(CERTA)
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DUDH não proíbe nem permite, isto é, não fala a respeito do tema.
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Não se trata de pena de morte na Declaração universal de direitos humanos.
Sim , se trata da pena de morte no pacto de San José da costa rica ( ou convenção americana de direitos humanos )
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Artigo 4º - Direito à vida
1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.
2. Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com a lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente.
3. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.
5. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez
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6. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.
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A DUDH não fala nada sobre pena de morte, se permite ou não. Mas cabe lembrar que ela leva, como direitos absolutos, a proibição da escravidão e da tortura ou de tratamento desumano.
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Algumas anotações referentes à DUDH (direitos de 1ª e 2ª dimensão)
- Trata do direito à educação, à instrução;
- Proibe expressamente: tortura e escravidão;
Não trata:
- Meio ambiente;
- Voto obrigatorio;
- Comunicações telefônicas;
- Pena de morte.
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GAB: ERRADO
ADHDH
nao consta sobre pena de morte
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gab e. Na declaração, a única coisa sobre a vida é:
Artigo 3° Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
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Artigo 3° Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
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De fato nenhum direito é absoluto, nem mesmo o direito a vida. Em caso de Guerra, (não crimes graves), pode sim ter pena de morte, mas a morte do indivíduo só pode ocorrer com ele realizando a guerra naquele momento. Se já foi capturado, não há motivos para pena de morte. Direitos humanos não é bagunçado não!
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ERRADO!
DUDH --> NÃO CONSTA
CONVENÇÃO 1969 (PACTO DE SAN JOSE) = CONSTA.
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DUDH não proíbe nem permite, isto é, não fala a respeito do tema.
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Já perei de ler na pena de morte.
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Guardem essa informação. Não existe "tema polêmico" na DUDH (Pena de morte e afins)
Já no pacto de san josé, temos a menção da pena de morte.
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Errado
Pena de morte
- Pacto de San José da Costa Rica: prevê
- DUDH: não prevê
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Pacto de San José da Costa Rica: Prevê a aplicação da pena de morte, para os crimes mais graves.
Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
Não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
DUDH: Não diz respeito à pena de morte.
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 1948, não contém disposições específicas sobre a aplicação da pena de morte. O direito à vida é reconhecido no art. 3º e a vedação da tortura e a penas cruéis, desumanas ou degradantes está prevista no art. 5º. Este tema foi mais bem detalhado no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e em seu Protocolo Facultativo.
Gabarito: a afirmativa está ERRADA.
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A DUDH NADA VERSA SOBRE PENA DE MORTE !!!
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Está previsto no pacto de San José de Costa Rica
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Pacto de San José da Costa Rica: prevê
DUDH: Não prevê.
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Pacto de San José da Costa Rica: Prevê a aplicação da pena de morte, para os crimes mais graves.
Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
Não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
DUDH: Não diz respeito à pena de morte.
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Errado
Pena de morte
- Pacto de San José da Costa Rica: prevê
- DUDH: não prevê
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Questão muito boa !
A Declaração Universal dos Direitos Humanos não prevê pena de morte.
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A dudh é omissa quanto à pena de morte, já o Pacto San José da Costa Rica prevê expressamente a pena de morte, salvo se contra mulher grávida ou menor de 18 anos.
Venceremos em breve!
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Errada
Convenção Americana de Direitos Humanos - Pacto de San José da Costa Rica, prevê a pena de morte, para os crimes mais grave.
A DUDH é omissa em relação à pena de morte.
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Pacto de San José da Costa Rica SIM
DUDH: NÃO
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Pena de morte é tratada no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e no seu 2º Protocolo Facultativo que teve como finalidade a abolição da pena de morte. Enquanto o PIDCP somente admite a aplicação da pena de morte – nos países em que não tenha sido abolida – nos casos de “crimes mais graves’’. O protocolo avança no sentido de estabelecer uma restrição ainda maior, admitindo a aplicação da pena de morte apenas no caso de “condenação por infração penal de natureza militar de gravidade extrema cometida em tempo de guerra”, desde que o Estado faça uma reserva nesse sentido (art. 2º).
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Não há previsão sobre pena de morte na DUDH.
Não há previsão EXPRESSA sobre direitos de 3ª Geração na DUDH.
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Matheus:
PONTOS IMPORTANTES SOBRE A PENA DE MORTE NA CADH >>>
II.Se já aboliu não pode mais restabelecer
III.não alcança crimes políticos ou conexos.
IV. Não podem bater as botas :
Menor de 18, maior de 70, Mulher em estado de gravidez
Permita-me complementar....
- Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.
- E meu BIZU: Morte de político em 1870 por anistia da gestante.
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GAB ERRADO;
O art. 3° da DUDH dispõe que "todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal"
PORÉM, a DUDH nada dispõe sobre a morte, somente tratando da "vida" inclusive, não sendo um direito absoluto!!!!
No Br não há pena de morte; somente sendo admitido em casos excepcionais.
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Já errei essa, mas agora não erro mais, associando assim:
A morte é um imPACTO forte, logo, consta no PACTO San José Da Costa Rica, a previsão de pena de morte.
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DUDH (Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas): Não contém disposições sobre pena de morte.
Convenção Americana de Direitos Humanos: Versa sobre disposições sobre a pena de morte em seu artigo 4ª Direito à vida.
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DUDH, contempla apenas direitos de 1ª e 2ª dimensão.
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BIZU.
A DUDH não tem absolutamente nada expresso sobre morte.
GAB... ERRADO
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Eu fico imaginando a maconnha que eles usaram pra fazer essa merd@ de declaração e ainda achar que impor isso a países com realidades tão diferentes iria dar certo e criar um mundo de conto de fadas.
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Questão boa !
Sobre a Pena de morte
- DUDH: não prevê
- Pacto de San José da Costa Rica: prevê
Recompensou-me o Senhor conforme a minha justiça; conforme a pureza de minhas mãos me retribuiu.
2 samuel 22.21
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Como é que a Dudh iria permitir pena de morte se o documento foi criado justamente pra proibir o que o nazismo fazia.
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A DUDH evita temas polêmicos, como por exemplo, a pena de morte!