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Certa.
Os direitos individuais se aplicam aos estrangeiros residentes ou não no brasil, ainda que apenas "em trânsito" nestas terras que até o satanás abandonou.
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CERTO
É indiferente o fato de estar somente em trânsito no Território Brasileiro
Art. 5º, LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer
calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
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OUTROS DIREITOS:
LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
(.....)
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☠️ GABARITO CERTO☠️
RESUMIDAMENTE,
DIREITO DO PRESO:
- DE PERMANECER CALADO
- ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA E ADVOGADO
- IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSAVÉIS PELA SUA PRISÃO
- RESPEITO A SUA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL
- A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
- O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
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Uma pequena observação: o artigo 5º da CF mencionado pelos colegas não justifica por inteiro o gabarito.
De acordo com o art.5º é assegurada ao preso a assistência DA família e do advogado, no sentido de a família fornecer a assistência ao preso. A questão afirma que é garantida ao preso o direito à assistência A SUA família, no sentido de a família receber a assistência. Houve uma inversão clara de sentido, quem fornece a assistência?
A banca pode ter se valido dos direitos sociais para justificar o gabarito, já que englobam também a família dos presos (como o auxílio-reclusão), mas achei a redação confusa.
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Você que é advogado e errou essa questão curte aê
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FAMOSO AVISO DE MIRANDA "Miranda Rights".
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Colegas, boa tarde. Peço a ajuda de vocês... Mesmo lendo as respostas, continuo sem entender uma parte da questão. Quando a questão diz: "... e, caso comprove insuficiência de recursos, o direito a um advogado"
me parece que está afirmando que o direito a um advogado está condicionando à comprovação de insuficiência de recursos. Todavia, os dispositivos legais só afirmam que é assegurado ao preso o direito à assistência da família e de advogado.
Socorroooooo!!
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GABARITO: CERTO
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
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Boa tarde, galera.
Marquei a questão como errada porque segundo CF/88, é assegurada ao preso "o direito à assistência da família" e não assistência a sua família. Essa letrinha "d" que faltou torna a questão errada porque dá um outro sentido ao que está escrito. Uma coisa é assistência DA sua família; outra coisa é assistência A sua família.
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questão esquisita!
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Os direitos fundamentais assegurados na CRFB/88, que se destinam aos brasileiros, também se estendem aos estrangeiros- moradores ou em trânsito pelo país.
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Na minha opinião, o direito ao advogado não depende de comprovação de insuficiência de recursos razão pela qual a questão deveria ser anulada.
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Questão mal elaborada.
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considero essa questão errado pois no enunciado diz que ( caso comprove insuficiência de recurso terá direito ao advogado )
sendo que o advogado é direito de todos, tendo recursos do financeiros ou não
o defensor público deverá ser acionado caso o réu não indique um
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Só observo esse povo justificando essa questão sem responder o que, de fato, foi proposto. O direito a um advogado é condicionado à comprovação de recursos? Marcar e comentar aqui é fácil...
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se ele nao tem dinheiro, nao teria direito a um defensor publico?
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Qualquer pessoa (nacional ou estrangeira, rica ou pobre, residente no país ou não) tem direito a um advogado. A CF e a DUDH não exigem que se comprove insuficiência de recursos.
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LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado
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Eu errei umas 4 questões no depen e não foi por nao saber, foi por causa da interpretação. Cespe é fogo! affffff
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A parte da questão que diz "e, caso comprove insuficiência de recursos, o direito a um advogado" eu interpretei diferente dos demais colegas. É indiscutível que a pessoa presa tem direito a um advogado independente de condições.
Todavia, na redação proposta pela banca, entendi que se tratava da assistência judiciária gratuita, a qual é concedida àqueles que comprovarem insuficiência de recursos.
Ressalta-se que esse benefício também se estende à pessoa jurídica, à luz do art. 98, CPC/15:
"A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei."
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GAB. CERTO.
O caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988 afirma que os direitos fundamentais são assegurados aos brasileiros e estrangeiros residentes no país.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXIII - O PRESO será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
Mas a interpretação deste dispositivo não deve ser feita de forma restritiva, conforme já assinalou o próprio STF.
Em 2008, no HC 94016 MC/SP, o rel. Min. Celso de Mello sustentou que o estrangeiro, mesmo não possuindo domicílio no Brasil, deve ter acesso aos instrumentos processuais de tutela da liberdade, assim como tem o direito de ver respeitadas as prerrogativas de ordem jurídica e as garantias de índole constitucional que o ordenamento brasileiro confere e assegura a qualquer pessoa.
DEUS, mantenha meus colegas no foco até a vitória.
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Certo
Princípio da não autoincriminação
Protege o indivíduo contra determinações estatais no sentido de impor a produção de provas contra si mesmo, seja na fase investigatória, seja no curso da instrução processual.
CF.88
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
LXXIV- o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
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GABARITO: CERTO
Considere que Hans, alemão em trânsito no Brasil, tenha sido preso. Nessa situação, garantem-se a ele os seguintes direitos, entre outros: o direito de permanecer calado, o direito à assistência a sua família e, caso comprove insuficiência de recursos, o direito a um advogado.
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Constituição Federal:
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado
.
LXXIV- o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Caso encontre erro, por gentileza, notifique-me.
Bons estudos! :)
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Então quer dizer que o preso só tem direito a um advogado caso ele comprove a insuficiência de recursos?
Cespe se superando....
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''assegurada a assistência da família'' é muito diferente de ''assegurada á assistência a sua família''. O sistema é f. parceiro, pqp
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uma daquelas questões que vc erra se está estudando certo.
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Assistência a sua família ou da sua família?
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Redação extremamente capciosa.
Mais português do que CF.
Minha opinião:
1 - Acho que o gab. deveria ser E;
2 - CASO = Conjunção subordinada condicional, ou seja, para que se estabeleça tal situação, há uma condição a ser preenchida;
3 - Logo, CASO EXISTA ESSA CONDIÇÃO, somente poderia ser exercido o direito de ter advogado na hipótese de se comprovar insuficiência de recursos ?
Mais alguém com essa linha de raciocínio ?
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Essa foi pra não zerar
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... e, caso comprove insuficiência de recursos, o direito a um advogado.
Então quer dizer que se ele não comprovar, ele não terá direito a um advogado, mesmo se propondo a pagar um particular?
Ao meu ver, questão meio subjetiva.
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Questão mal elaborada e passível de recurso por dupla interpretação.
Terá direito a um Advogado independente de comprovar insuficiência de recurso.
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O direito à assistência de advogado não impõe nenhuma condicionante.
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Oxi, condicionou a assistencia pelo advogado a insuficiencia de recurso???
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Olá . Gabarito Errado !
caso comprove insuficiência de recursos, Terá o direito a um advogado. ??? OI ? NÃAAAAAO !!!!!!
Constituição Federal:
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado
.
LXXIV- o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
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Àqueles que citaram como justificativa do gabarito o fato de ser falha de Interpretação dos candidatos:
Além do erro latente quanto a imposição da condição de insuficiência de recursos no direito ao advogado, outro detalhe que quase ninguém explorou:
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
Interpreta-se que o PRESO terá direito a ser assistido POR um Advogado e ser assistido PELA Família.
Tanto o Advogado quanto a Família prestarão auxílio ao preso e não o contrário. Interpretação por paralelismo sintático.
Considere que Hans, alemão em trânsito no Brasil, tenha sido preso. Nessa situação, garantem-se a ele os seguintes direitos, entre outros: o direito de permanecer calado, o direito à assistência a sua família e, caso comprove insuficiência de recursos, o direito a um advogado.
Quem recebe assistência, recebe assistência DE ALGUÉM. DE + A Família = Da Família - POLO PASSIVO.
O Preso tem direito à assistência DA Família - A família pode auxiliar o preso.
O Preso tem direito à assistência DE Advogado - O Advogado pode auxiliar o preso.
Quem presta assistência, presta A ALGUÉM. - Assistência A sua Família ou À Família - POLO ATIVO
O Preso tem direito à assistência A sua Família - A família pode receber auxílio.
O Preso tem direito à assistência A um Advogado - O Advogado pode receber auxílio.
Segundo a questão a família deixa de ser polo ativo na assistência, passando a figurar como polo passivo. A família segundo a CF/88 poderá PRESTAR assistência e não RECEBER assistência como a alternativa propõe.
Alguns colegas fizeram alusão ao direito social de auxílio À família do preso, o famoso auxílio reclusão. Entretanto, segundo o artigo 18, II, “b” e artigo 80 da lei 8.213/91, somente possuem direito ao auxílio reclusão os dependentes do preso, segurado previdenciário e de baixa renda. Por óbvio, não há que se pensar que um estrangeiro alemão em trânsito no Brasil, claramente um turista, esteja segurado pela previdência social. Logo, não é coerente usar essa justificativa para 'maquiar' a cagada feita pelo CESPE.
Essa questão é a mais ABSURDA dos últimos tempos dentro de DH, não há justificativa plausível para sustentação do gabarito oficial da banca.
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Gente, eu entendi assim, se o cara tem insuficiência de recursos poderá ter assistência de um defensor público, que é, em suma, um advogado público.
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CERTO!
AO EU VER O FOCO DA QUESTÃO ESTÁ EM SABER QUE ESSE DIREITO É GARANTIDO INCLUSIVE AOS QUE NÃO TEM RESIDENCIA PERMANENTE, TAMBÉM AOS QUE ESTÃO EM TRANSITO.
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https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/DEPEN_20/arquivos/DEPEN_20_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERAES_DE_GABARITO.PDF
Questão de número 33 anulada, logo no começo!
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Ele terá direito à advogado independentemente de insuficiência de recursos... O que ele não terá é direito à assistência judicial gratuita. Não consigo achar uma justificativa para estar certa :/
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Essa questão foi muito mal feita, ele tem direito advogado de todo jeito, a cf dá direito ao réu dele querer ou não exercer seu direito de defesa, mas não pode dispensar direito a ampla defesa, ou seja, mesmo que ele fosse P1CA de rico, ele e não queira pagar adv, não pode dispensar um advogado, no caso o dativo ad hoc defensor público. questão errada!
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Então quer dizer que se ele não comprovar a INSUFICIÊNCIA DE RECURSO ele não poderá constituir advogado? É brincadeira…
Para quem estuda português essa questão tá erradíssima.
“… e, caso comprove insuficiência de recurso, o direito a um advogado.” Essa condicional matou a questão!
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a questão quis cobrar um situação de transitividade de um estrangeiro no país. já que o residente já tem esse direito.
certinho a questão.
- advogado
-permanecer calado
- assistência à família.
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Questão pra ser anulada. Redação muito mal feita.
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o direito ao advogado não é apenas se a pessoa não tem recursos, discordo do gabarito.
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Levanta o pé, que estão passando pano pro Cespe!
Pela lógica da assertiva, quem tem recurso financeiro não tem direito a um advogado.
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Gabarito: C
Muitos comentários sem lógica e pedindo anulação de algo que está na letra da LEI, na CF, independente da pessoa ter ou não condições, sempre tem direito a um advogado, seja ele público (Defensoria Pública) ou um particular. Pois caso ele prove a insuficiência como diz a questão, ele tem direito a ser assistido pela DP.
Art. 5º LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado
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Típica questão em que a Cespe inventa de "Cespear".
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ridícula essa questão, redação mal feita. todos tem direito a advogado, nao só os com insuficiencia de recursos, e a esses seria um defensor. completamente anulavel essa questão.
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Quem estudou erra, padrão cespe
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QUESTÃO CORRETA, a banca não restringiu que apenas quem tivesse insuficiência de recursos teria direito a um advogado.
Realmente texto mal elaborado
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Creio que seja uma assistência da família do preso ter acesso a ele, uma vez que ele está em outra nação...
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Questão que deveria ser anulada. Comprovando-se a insuficiência de recursos, garante-se ao preso o amparo do Defensor Público, e não de advogado...
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Sabendo as diferenças entre as áreas de atuação, vem a pergunta: quem é elegível para ser atendido pela Defensoria Pública? Via de regra, qualquer pessoa que não tenha condições financeiras para arcar com as despesas com advogados e custas judiciais. Isso inclui não apenas cidadãos, mas pessoas jurídicas como associações de bairro e organizações sem fins lucrativos.
Fonte:https://www.sajdigital.com/defensoria-publica/defensoria-publica-gratuita/
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Entendo que a questão foi gramaticalmente mal elaborada e, por isso, acredito que há duas expressões que a tornam ERRADA:
1) "o direito à assistência A SUA família (...)" é diferente de direito à assistência DA família;
2) Segundo a questão, o agente só haveria direito a advogado, caso comprovasse hipossuficiência de recursos. Entretanto, a assistência de advogado independe da comprovação de recursos.
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Art. 5º LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. Está bem claro, assistência da família e não assistência à família. Pelo que está na questão, o Estado vai assistir a família do preso.
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Objeto da questão encontra-se na seguinte expressão: "alemão em trânsito no Brasil". O artigo 5, caput, da Constituição dispõe que: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no pais (...).".
A Constituição, em nenhum momento, diz expressamente que os estrangeiros não-residentes no País não podem exercer os direitos fundamentais. Apenas silencia a respeito. Assim, levando em conta o espírito humanitário que inspira todo o ordenamento constitucional, conclui-se que qualquer pessoa pode ser titular de direitos fundamentais. O importante é que a pessoa esteja, de algum modo, sob a jurisdição brasileira.
Fraterno abraço, sejamos luz!
Jesus é o caminho.
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Não entendo a galera tentando justificar o gabarito preliminar da banca.
Segundo a Constituição Federal:
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
E só.
Gabarito oficial definitivo CEBRASPE:
O uso da expressão “direito a um advogado” prejudicou o julgamento objetivo do item. Deferido com Anulação.
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Questão Anulada - Justificativa do Cebraspe
"O uso da expressão “direito a um advogado” prejudicou o julgamento objetivo do item."
Site: https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/DEPEN_20/arquivos/DEPEN_20_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERAES_DE_GABARITO.PDF
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Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
→ Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.
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→ Estude 13 mapas mentais por dia.
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Fiz esse procedimento em julho e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 208 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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Considere que Hans, alemão em trânsito no Brasil, tenha sido preso. Nessa situação, garantem-se a ele os seguintes direitos, entre outros: o direito de permanecer calado, o direito à assistência a sua família e, caso comprove insuficiência de recursos, o direito a um advogado.
Não sei se precisa de comprovação, mas seria Defensor Público e não advogado.
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Resumos em Tabelas APENAS 39,90
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IDEAL PARA QUEM:
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Desejar acertar mais questões nas provas.
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• Direito Penal Tabelado;
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Jurisprudências do STF e STJ para Carreiras Policiais;
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