Questão 5298556

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 1 - Enfermagem; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 2 - Médico Clínico; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 3 - Médico Psiquiatra; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 4 - Odontologia; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 5 - Psicologia; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Regras Mínimas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela (1955); Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao mundo que prisioneiros são seres humanos, nascidos com dignidade e com direito à segurança e proteção dos seus direitos humanos. Os avanços trazidos pela edição das regras são muito importantes para garantir que os presos tenham, por exemplo, as mesmas condições de atendimento à saúde que pessoas livres. Com referência às Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, julgue o item que se segue.

Considere que determinado preso ainda não julgado estivesse realizando tratamento dentário e, em razão de uma complicação em um procedimento de restauração dentária, necessitasse continuar o tratamento com seu próprio dentista. Nesse caso, o Estado deveria arcar com as despesas decorrentes desse tratamento, uma vez que o preso encontra-se sob sua custódia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• gaba ERRADO

  Regra 118

  A pessoa detida preventivamente deve ser autorizada a ser visitada e a ser tratada pelo seu médico pessoal ou dentista se existir motivo razoável para o seu pedido e puder pagar quaisquer despesas em que incorrer.

  pertencelemos!

• Ta de sacanagem...

• ERRADO.

  O preso provisório tem algumas opções que um preso transitado em julgado não tem. Ele poderá optar por tratamento médico "próprio", porém deverá arcar com as despesas.

• ERRADO!

  O preso provisório tem algumas opções que um preso transitado em julgado não tem. Ele poderá optar por tratamento médico "próprio", porém deverá arcar com as despesas.

• errei a questão. mas para preso pode tudo.

• Regras mínimas da ONU para tratamento de reclusos (regras de Nelson Mandela)

  Regra 118

  A pessoa detida preventivamente deve ser autorizada a ser visitada e a ser tratada pelo seu médico pessoal ou dentista

  se existir motivo razoável para o seu pedido

  e puder pagar quaisquer despesas em que incorrer

• só faltava essa kkkk

• Essa foi boa kkkk

• ERRADO

  Regra 118

  A pessoa detida preventivamente deve ser autorizada a ser visitada e a ser tratada pelo seu médico pessoal ou dentista se existir motivo razoável para o seu pedido e puder pagar quaisquer despesas em que incorrer.

• #PPMG2021

• Mata alguém e ganha SPA grátis

• Como assim regra de Mandela nao ta favorecendo o preso, o mundo não e a + o msm

• Errada

  Regra 118°- A pessoa detida preventivamente deve ser autorizada a ser visitada e a ser tratada pelo seu médico pessoal ou dentista se existir motivo razoável para o seu pedido e puder pagar quaisquer despesas em que incorrer.

• Não sei como o STF não ALTEROU ainda.

• *AINDA NÃO JULGADO*
• As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, conhecidas como Regras de Mandela, foram adotadas pelas Nações Unidas em 2015. Em relação ao tema da questão, temos a aplicação da Regra n. 118, que prevê que:
  
  "A pessoa detida preventivamente deve ser autorizada a ser visitada e a ser tratada pelo seu médico pessoal ou dentista se existir motivo razoável para o seu pedido e puder pagar quaisquer despesas em que incorrer".
  
  Gabarito: a afirmativa está ERRADA.
  
  
  
  

• Regra 118°- A pessoa detida preventivamente deve ser autorizada a ser visitada e a ser tratada pelo seu médico pessoal ou dentista se existir motivo razoável para o seu pedido e puder pagar quaisquer despesas em que incorrer.

• Tá "Sertu" kkkkkkkkk

  GABARITO: ERRADO

  @ronilton_oliveira_

• E tem gente que comenta: Se é favorável ao preso está certo, se não é, está errado... Olha aí óóó kkkkkkk

• Me lasquei porque esqueci que é preso provisório..

• Ainda não foi condenado, então ele que se vire pra pagar, oxe.

• Errei a questão pq o preso tem tantas regalias que me fez erra kkkkkk

• No máximo o Estado iria fornecer um agente habilitado do próprio Estado, e não pagar o tratamento para o dentista particular da vossa senhoria.

  Aonde já civil

• REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O TRATAMENTO DE PRESOS

  GABARITO: ERRADO

  Regra 118. Um preso não julgado tem o direito de receber visitas, ser tratado por seu próprio médico ou dentista, desde que haja razão suficiente para isso e desde que custeie as despesas advindas do tratamento.

• Regra 118. Um preso não julgado tem o direito de receber visitas, ser tratado por seu próprio médico ou dentista, desde que haja razão suficiente para isso e desde que custeie as despesas advindas do tratamento.

• Regra 118

  Um preso não julgado (preventivamente) tem o direito de receber visitas, ser tratado por seu próprio médico ou dentista, desde que haja razão suficiente para isso e desde que CUSTEIE (pague) AS DESPESAS advindas do tratamento.

• Regra 118

  A pessoa detida preventivamente deve ser autorizada a ser visitada e a ser tratada pelo seu médico pessoal ou dentista se existir motivo razoável para o seu pedido e puder pagar quaisquer despesas em que incorrer

• #PMMINAS