SóProvas

ID
5298559
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao mundo que prisioneiros são seres humanos, nascidos com dignidade e com direito à segurança e proteção dos seus direitos humanos. Os avanços trazidos pela edição das regras são muito importantes para garantir que os presos tenham, por exemplo, as mesmas condições de atendimento à saúde que pessoas livres. Com referência às Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, julgue o item que se segue.

Suponha que determinado profissional de saúde, ciente dos efeitos colaterais causados pela sanção disciplinar imposta a determinado preso, tenha demorado a reportar tal fato ao diretor do presídio. Com base nessas informações, não se pode afirmar que, nessa situação, a demora da comunicação contraria as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, uma vez que não há prazo estabelecido para tal comunicação.

Alternativas
Comentários

  • gaba ERRADO

    regras de Mandela.

    Regra 46.

    Os profissionais de saúde devem transmitir ao diretor, sem demora, qualquer efeito colateral causado pelas sanções disciplinares ou outras medidas restritivas à saúde física ou mental do recluso submetido a tais sanções ou medidas e devem aconselhar o diretor se considerarem necessário interrompê-las por razões físicas ou psicológicas.

    pertencelemos!

  • todo acontecimento tem de ser comunicado IMEDIATAMENTE.

    -Rogério Del Piva, Alfacon.

  • REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA TRATAMENTO DE RECLUSOS (regras de Nelson Mandela)

    São 122 regras no total

    Regra 46

    2. Os profissionais de saúde devem transmitir ao diretor, sem demora, qualquer efeito colateral causado pelas sanções disciplinares ou outras medidas restritivas à saúde física ou mental

    do recluso submetido a tais sanções ou medidas

    e devem aconselhar o diretor se considerarem necessário interrompê-las por razões físicas ou psicológicas.

  • #PPMG2021

  • PM-AL#2021 ta chegando...

  • ERRADO

    regras de Mandela.

    Regra 46.

    Os profissionais de saúde devem transmitir ao diretor, sem demora, qualquer efeito colateral causado pelas sanções disciplinares ou outras medidas restritivas à saúde física ou mental do recluso submetido a tais sanções ou medidas e devem aconselhar o diretor se considerarem necessário interrompê-las por razões físicas ou psicológicas.

  • Errado.

    Compartilho com vocês MEU resumo sobre as regras de mandela (direitos humanos)

    • Regras de mandela são preceitos mínimos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o tratamento de presos.
    • Objetiva-se a melhoria das condições do sistema carcerário e garantia do tratamento digno oferecido às pessoas em situação de privação de liberdade.
    • As regras têm caráter programático (destinam-se a orientar e influenciar políticas humanitárias no âmbito prisional.
    • As regras buscam estabelecer bons princípios e sugerir boas práticas no tratamento de presos
    • Segundo jurisprudência do STF, as Regras de Mandela podem e devem ser utilizadas como instrumentos a serviço da jurisdição (ex.: o Estado pode ser condenado, com base nessas regras, a indenizar a família de um detento morte no interior do presídio)
    • As Regras de Mandela estabelecem que todos os ambientes de uso dos presos, inclusive as celas, devem satisfazer exigências de higiene e saúde
    • Segundo jurisprudência do STJ, com base nas regras de Mandela, o réu tem o direito de se apresentar para o julgamento na sessão do júri vestindo suas próprias roupas, em vez do uniforme do presídio
    • O banho de sol está amparado pelas regras de Mandela e deve ser garantido, no RDD, por duas horas.
    • Segundo o STJ, o Direito à visitação de presos pode ser restringido a depender do caso concreto sem que haja afronta as regras de Mandela.

    Bons estudos!

    Adsumus

  • Senso garantantista pra essa questao. Sigamos hahahahaha

    Gp de DELTA BR msg in box =-)

  • tudo que for bom pro preso tu marca !

  • Errada

    regra 46°- Os profissionais de saúde devem transmitir ao diretor, sem demora, qualquer efeito colateral causado pelas sansões disciplinares ou outras medidas restritivas à saúde física ou mental.

  • Só eu acho que "SEM DEMORA" não é prazo???

  • As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, conhecidas como Regras de Mandela, foram adotadas pelas Nações Unidas em 2015. Em relação ao tema da questão, tem-se a aplicação da Regra n. 46, que prevê que:

    "2. Os profissionais de saúde devem transmitir ao diretor, sem demora, qualquer efeito colateral causado pelas sanções disciplinares ou outras medidas restritivas à saúde física ou mental do recluso submetido a tais sanções ou medidas e devem aconselhar o diretor se considerarem necessário interrompê-las por razões físicas ou psicológicas".

    Gabarito: a afirmativa está ERRADA.


  • PREJUDICA O PRESO: QUESTAO ERRADA BENEFICIA O PRESO: QUESTAO CORRETA

  • Regra 46

    1. Os profissionais de saúde não devem ter qualquer papel na imposição de sanções disciplinares ou outras medidas restritivas. Devem, no entanto, prestar especial atenção à saúde dos presos mantidos sob qualquer forma de separação involuntária, com visitas diárias a tais presos, e providenciando pronto atendimento e assistência médica quando solicitado pelo preso ou por agentes prisionais.

    2. Os profissionais de saúde devem reportar ao diretor, sem demora, qualquer efeito colateral causado pelas sanções disciplinares ou outras medidas restritivas à saúde física ou mental do preso submetido a tais sanções ou medidas e devem aconselhar o diretor se considerarem necessário interrompê‑las por razões físicas ou psicológicas.

    3. Os profissionais de saúde devem ter a autoridade para rever e recomendar alterações na separação involuntária de um preso, com vistas a assegurar que tal separação não agrave as condições médicas ou a deficiência física ou mental do preso.

  • REGRA 46 - "2. Os profissionais de saúde devem transmitir ao diretor, sem demora, qualquer efeito colateral causado pelas sanções disciplinares ou outras medidas restritivas à saúde física ou mental do recluso submetido a tais sanções ou medidas e devem aconselhar o diretor se considerarem necessário interrompê-las por razões físicas ou psicológicas"

    Resposta ERRADA

  • Existem questões que apenas usando o bom senso dá pra responder!

    Gabarito: ERRADO

    @ronilton_oliveira_

  • 25. 1.O médico deverá tratar da saúde física e mental dos presos e deverá diariamente observar todos os presos doentes e os que se queixam de dores ou mal-estar, e qualquer preso para o qual a sua atenção for chamada. 2.O médico deverá informar o diretor quando considerar que a saúde física ou mental de um preso tenha sido ou venha a ser seriamente afetada pelo prolongamento da situação de detenção ou por qualquer condição específica dessa situação de detenção.

  • De fato, não estabelece um prazo determinado (24h,48h), mas contraria a norma porque fala que o comunicado deve ser feito SEM DEMORA, ou seja, a rapidez é associada à possibilidade do caso.

  • Regra 46

    2. Os profissionais de saúde devem transmitir ao diretor, sem demora, qualquer efeito colateral causado pelas sanções disciplinares ou outras medidas restritivas à saúde física ou mental do recluso submetido a tais sanções ou medidas e devem aconselhar o diretor se considerarem necessário interrompê-las por razões físicas ou psicológicas.

  • tudo que for legal para o pirangueiro tu bota certo...