-
CERTO. Regra 89. 3. É desejável que nos estabelecimentos prisionais fechados a individualização do tratamento não seja prejudicada por um número demasiado elevado de reclusos. Nalguns países entende-se que a população destes estabelecimentos não deve ultrapassar os quinhentos. Nos estabelecimentos abertos, a população deve ser tão reduzida quanto possível. 4. Por outro lado, não é recomendável manter estabelecimentos demasiado pequenos que possam impedir que instalações adequadas sejam facultadas.
-
Assertiva C
Regras de Mandela = Medida adotada por alguns países de limitar a população em unidades prisionais fechadas a quinhentos detentos está alinhada ao entendimento de que essas unidades não devem ser grandes demais a ponto de impossibilitar o tratamento individualizado dos presos.
-
Medida adotada por alguns países de limitar a população em unidades prisionais fechadas a quinhentos detentos está alinhada ao entendimento de que essas unidades não devem ser grandes demais a ponto de impossibilitar o tratamento individualizado dos presos. CERTO!
-
Regras mínimas das nações unidas para o tratamento de reclusos (regras de Nelson Mandela)
No total são 122 regras
Regra 89
3. ↓↓↓
É desejável que nos estabelecimentos prisionais fechados a individualização do tratamento
não seja prejudicada por um número demasiado elevado de reclusos.
Nalguns países entende-se que a população destes estabelecimentos não deve ultrapassar os quinhentos.
Nos estabelecimentos abertos, a população deve ser tão reduzida quanto possível.
4 .↓↓↓
Por outro lado, não é recomendável manter estabelecimentos demasiado pequenos que possam impedir que instalações adequadas sejam facultadas.
-
Risos
CORRETO.
Regra 89. 3.
É desejável que nos estabelecimentos prisionais fechados a individualização do tratamento não seja prejudicada por um número demasiado elevado de reclusos. Nalguns países entende-se que a população destes estabelecimentos não deve ultrapassar os quinhentos. Nos estabelecimentos abertos, a população deve ser tão reduzida quanto possível. 4. Por outro lado, não é recomendável manter estabelecimentos demasiado pequenos que possam impedir que instalações adequadas sejam facultadas.
-
#PPMG2021
-
entendi foi nada
-
certa
Regra 89°- É desejável que nos estabelecimentos prisionais fechados a individualização do tratamento não seja prejudicada por um número demasiado elevado de reclusos. Nalguns países entende-se que a população destes estabelecimentos não deve ultrapassar os quinhentos. Nos estabelecimentos abertos, a população deve ser tão reduzida quanto possível. 4. Por outro lado, não é recomendável manter estabelecimentos demasiado pequenos que possam impedir que instalações adequadas sejam facultadas.
-
EM TESE
Direitos humanos e LEP eu estudo como se fosse um livro de contos do ensino médio, prq impossível aplicar ao dia a dia, pois nada do que está ali é de fato realizado...
-
As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, conhecidas como Regras de Mandela, foram adotadas pelas Nações Unidas em 2015. Em relação ao tema da questão, temos a aplicação da Regra n. 89, que prevê:
"3. É desejável que nos estabelecimentos prisionais fechados a individualização do tratamento não seja prejudicada por um número demasiado
elevado de reclusos. Nalguns países entende-se que a população destes
estabelecimentos não deve ultrapassar os quinhentos. Nos estabelecimentos abertos, a população deve ser tão reduzida quanto possível".
Gabarito: a afirmativa está CORRETA.
-
Quando a banca fala que as unidades NÃO DEVEM SER GRANDES DEMAIS está fazendo referência ao número de detentos que não pode ser exagerado e não ao tamanho da unidade kk, isso pode confundir, pois o tratamento DEVE ser individualizado respeitando as características de cada um, quando o número de detentos é muito grande isso pode impossibilitar a individualização.
-
GABARITO: CERTO
Regra 89. 3. É desejável que nos estabelecimentos prisionais fechados a individualização do tratamento não seja prejudicada por um número demasiado elevado de reclusos. Nalguns países entende-se que a população destes estabelecimentos não deve ultrapassar os quinhentos. Nos estabelecimentos abertos, a população deve ser tão reduzida quanto possível. 4. Por outro lado, não é recomendável manter estabelecimentos demasiado pequenos que possam impedir que instalações adequadas sejam facultadas.
Fonte: https://estudaporaqui.com.br/concursos/direitoshumanos/medida-adotada-por-alguns-paises-de-limitar-a-populacao-em
-
Aquele texto enorme pro comando estar no final deste. Perde tempo não, vai logo no comando e preserve energia.
-
Ananda muito obg .
-
REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O TRATAMENTO DE PRESOS
GABARITO: CERTO
Regra 89
3. O número de detentos em unidades prisionais fechadas não deve ser grande demais a ponto de coibir o tratamento individualizado. Em alguns países, entende‑se que a população de tais unidades não deve passar de quinhentos detentos. Em unidades abertas, a população deve ser a menor possível.
4. Por outro lado, não é recomendável manter unidades prisionais que sejam pequenas demais ao ponto de impedirem o provimento de instalações adequadas.
-
Eu sei a resposta mas não entendi o que diz a questão....
-
REGRAS DE MANDELA
Medida adotada por alguns países de limitar a população em unidades prisionais fechadas a quinhentos detentos está alinhada ao entendimento de que essas unidades não devem ser grandes demais a ponto de impossibilitar o tratamento individualizado dos presos.
DIGNIDADE DO PRESO. Visa o fornecimento de instruções para o enfrentamento da negligência estatal, prestigiando a dignidade daqueles em situação de privação de liberdade para devolver‐lhes a essência de seres humanos que são. Impõe o respeito pelo Estado aos direitos do preso, e a proteção destes contra qualquer espécie de tratamento ou castigo degradante ou desumano.
Práticas proibidas:
a) Confinamento solitário indefinido - Obs. não confundir com o RDD, pois possui prazo.
b) Confinamento solitário prolongado;
c) Encarceramento em cela escura ou constantemente iluminada;
d) Castigos corporais ou redução da dieta ou água potável do preso;
e) Castigos coletivos.
Obs.:
#REGRASDEBANGKOK: As Regras de Bangkok são as Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas, bem como medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras.
Segundo o Ministro Ricardo Lewandowski: “Essas Regras propõem olhar diferenciado para as especificidades de gênero no encarceramento feminino, tanto no campo da execução penal, como também na priorização de medidas não privativas de liberdade, ou seja, que evitem a entrada de mulheres no sistema carcerário. De acordo com as Regras de Bangkok, deve ser priorizada solução judicial que facilite a utilização de alternativas penais ao encarceramento, principalmente para as hipóteses em que ainda não haja decisão condenatória transitada em julgado.” → Reflexos no Brasil – Ex: Decreto 8.858/2016 regulamentou o uso de algemas, nos termos do art. 199 da LEP, trazendo em seu art. 3º a vedação da utilização de algemas em mulheres presas em qualquer unidade do sistema penitenciário nacional, nas seguintes situações: a) Durante o trabalho de parto, b) No trajeto da parturiente entre a unidade prisional e a unidade hospitalar e c) Após o parto, durante o período em que se encontrar hospitalizada.
#REGRASDEBEIJING (PEQUIM): São, em suma, as Regras de Mandela tendo como foco adolescentes infratores. Vejamos as observações feitas pelo Ministro Ricardo Lewandowski, “inspeções realizadas pelo CNJ, em centros de internação e de cumprimento de medidas socioeducativas, nos últimos anos, constataram uma realidade bastante diversa daquela idealizada pelo legislador. Crianças e adolescentes foram encontrados cumprindo medidas socioeducativas em estabelecimentos superlotados, expostos a estruturas precárias e sujas, sem acesso à educação, profissionalização ou plano de atendimento pedagógico, com segurança efetivada por policiais militares.As Regras de Pequim são inseridas no contexto da humanização do cumprimento de medidas socioeducativas.
fonte: meus resumos