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ID
52990
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece
o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, julgue os itens
que se seguem.

A readaptação, a reversão e a recondução são formas de provimento de cargo público.

Alternativas
Comentários
  • São forma de provimento derivado. O Art. 8º da Lei 8112/1990 traz em seu bojo as formas de provimento, a saber:Art. 8o São formas de provimento de cargo público:I - nomeação;II - promoção;V - readaptação;VI - reversão;VII - aproveitamento;VIII - reintegração;IX - recondução.
  • Lei 8112/90Art. 8º: "São formas de provimento de cargo público:I- Nomeação (originário)II- PromoçãoIII- ReadaptaçãoIV- ReversãoV- AproveitamentoVI_ ReintegraçãoVII- Recondução "
  • Não esquecendo de diferenciar o Provimento Originário (Nomeação) e dos demais que são secundários. De vez em quando aparece uma banca pedindo isso.
  • Vejamos o que diz o artigo oitavo da 8112/90: Art. 8o São formas de provimento de cargo público: I - nomeação;ato formal pelo qual o Poder Público atribui determinado cargo a umapessoa estranha a seus quadros." Observação: A designação é feita: emcaráter efetivo, quando se tratar de provimento através de concurso. II - promoção; Elevação a graduação, posto ou cargo superior. III - (Revogado pela Lei nº 9.527. de 10.12.97) IV - (Revogado pela Lei nº 9.527. de 10.12.97) V - readaptação;Readaptação- . Aproveitamento dos serviços do funcionário, quetenha função pública, tendo em vista a capacidade física,intelectual ou vocacional em atribuições e responsabilidades, e deacordo com a limitação que tenha sofrido. Observação: Respeitando acompetência exigida para a função, a readaptação será efetivada emobrigações similares, que tenham afinidade com o serviço que ofuncionário exercia anteriormente (Lei n. 8.112/ 90, art. 24). VI - reversão - Retorno do funcionárioafastado do serviço público quando cessam os motivos do seuafastamento. VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução.
  • vALE RESSALTAR QUE A READAPTAÇÃO ASSIM COMO A PROMOÇÃO( NÃO CITADA) SÃO FORMAS TANTO DE PROVIMENTO COMO DE VACANCIA CONCOMITANTEMENTE.
  • certo.Macete do Papai Noel.Re Re Re Re - sao provimentoProReada é provimento e vacância (Promoção e Readaptação)Bons estudos.


  • Fontes:
    http://entendeudireito.blogspot.com.br/2012/03/formas-de-provimento-direito.html
    http://www.resumosjuridicos.com/2011/12/d-administrativo-macetes-formas-de.html
  • São formas de provimento:

    4RPAN

    Reversão, Readaptação, Reintrgração, Recondução, Promoção, Aproveitamento e Nomeação. 

     

    Resalta-se que a NOMEAÇÃO é a única de provimento originário, sendo as demais provimento derivado.

     

  • A readaptação, além de ser forma de provimento, é também forma de vacância!

  • Gabarito: certo

    --

    88,7 FM é a rádio da PAN 4R's

    Lei 8112. Art. 8  São formas de provimento de cargo público:       

    I - nomeação;

           II - promoção;

           III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

           IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

           V - readaptação;

           VI - reversão;

           VII - aproveitamento;

           VIII - reintegração;

           IX - recondução.

  • Eu não sei não, mas acho que não é só pelo "expressamente" que a questão está errada, acho que tbem está errada pq os direitos fundamentais realmente não são universais na nossa cf...do contrário não haveria restrição para estrangeiros... não achei fundamentação ...mas se alguém achar...diz aí!

  • De acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas posteriores alterações, é correto afirmar que: A readaptação, a reversão e a recondução são formas de provimento de cargo público.