Questão 5299045

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Professor
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Crimes e Infrações Administrativas do ECA; Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente; Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Para os fins do referido estatuto, considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que

• A. humilhe, ameaça gravemente ou ridicularize.
• B. humilhe ou resulte em sofrimento físico.
• C. resulte em sofrimento físico ou lesão.
• D. ridicularize ou resulte em lesão.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se: 

  I - castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:

  a) sofrimento físico; ou 

  b) lesão; 

  II - tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: 

  a) humilhe; ou 

  b) ameace gravemente; ou 

  c) ridicularize. 

•  A questão exige conhecimento sobre a Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato assinale o item correto, no tocante o tratamento cruel ou degradante.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 18-A, parágrafo único, II, ECA, que preceitua:

  Art. 18-A. Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se: 

  II - tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: a) humilhe; ou  b) ameace gravemente; ou  c) ridicularize. 

  Portanto, para o ECA, considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ameaça gravemente ou ridicularize, de modo que somente o item "A" encontra-se correto.

  Gabarito: A

• Falou em SOFRIMENTO FÍSICO E LESAO equivale a CASTIGO FISICO

  Já, AMEAÇA, RIDICULARIZAÇÃO E HUMILHAÇÃO equivale a TRATAMENTO CRUEL OU DEGRADANTE

• GAB: A

  A lei considera castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão. Já o tratamento cruel ou degradante é qualificado como conduta cruel que humilhe, ridicularize ou ameace de maneira grave.