Questão 5299438

• Banca: FADESP
• Órgão: Câmara de Capanema - PA
• Ano: 2017
• Provas: FADESP - 2017 - Câmara de Capanema - PA - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Com base no decreto 5450/2005, no que se refere à licitação na modalidade de pregão, é incumbência da autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade,

• A. solicitar aos participantes do certame o credenciamento do pregoeiro e da equipe.
• B. determinar, em conjunto com os participantes, a abertura do processo licitatório.
• C. encaminhar, ao conjunto de concorrentes, pedido de homologação do resultado da licitação.
• D. decidir os recursos contra atos do pregoeiro, quando este mantiver sua decisão.

Gabarito: D