Questão 52999

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece
o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, julgue os itens
que se seguem.

O presidente de comissão de processo disciplinar deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Marcaria CErto, conforme o que prescreve o art.149, CAPUT da lei 8.112/90:"...o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado."OBS: ESSA QUESTÃO FOI ANULADA, ALGUÉM PODE EXPLICAR O MOTIVO??porém, segundo o Gabarito preliminar divulgado pelo CESPE está como CERTO.
• Justificativa da banca:Parecer: ANULADOJustificativa: embora esteja correta a assertiva, que se refere ao art. 149 da Lei n.º 8.112/1990, este artigo nãoconsta do conteúdo programático definido para o cargo.

• Muito boa