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ID
5302411
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90) estabelece, expressamente, os requisitos básicos para investidura em cargo público. Entre eles, estão

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra A

     NASCI COM NÍVEL E APTIDÃO, AOS 18 GOZEI E QUITEI

    NACIonalidade brasileira;

    NÍVEL de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    APTIDÃO física e mental.

    idade mínima de DEZOITO anos;

    GOZO dos direitos políticos;

    QUITAÇÃO com as obrigações militares e eleitorais;

    Fonte: Putaria didática - Prof. Thallius Moraes.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.112/90. Vejamos:

    Art. 5º. São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de dezoito anos;

    VI - aptidão física e mental.

    Desta forma:

    A. CERTO. O gozo dos direitos políticos e a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

    Conforme art. 5º, II e III, Lei 8.112/90.

    B. ERRADO. A idade mínima de dezesseis anos e a nacionalidade brasileira ou estrangeira.

    A idade mínima é de dezoito anos e a nacionalidade deve ser brasileira, conforme art. 5º, I e V, Lei 8.112/90.

    C. ERRADO. A quitação com as obrigações militares e eleitorais e a idade mínima de dezesseis anos.

    A idade mínima é de dezoito anos, a segunda parte encontra-se correta, conforme art. 5º, I e III, Lei 8.112/90.

    D. ERRADO. O nível de escolaridade exigido para a nomeação no cargo e a aptidão física.

    O correto seria o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a segunda parte encontra-se correta, conforme art. 5º, IV e VI, Lei 8.112/90.

    GABARITO: ALTERNATIVA A.

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  • A) o gozo dos direitos políticos e a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

    B) a idade mínima de dezesseis DEZOITO anos e a nacionalidade brasileira ou estrangeira.

    C) a quitação com as obrigações militares e eleitorais e a idade mínima de dezesseis DEZOITO anos.

    D) o nível de escolaridade exigido para a nomeação EXERCÍCIO no cargo e a aptidão física.

  • GABARITO: A

    Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de dezoito anos;

    VI - aptidão física e mental.

  • E se for mulher, precisa ter o requisito da quitação com obrigação militar?

  • Os requisitos básicos para investidura em cargo público, nos termos da Lei 8.112/90, encontram-se arrolados em seu art. 5º, que abaixo transcrevo:

    "Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de dezoito anos;

    VI - aptidão física e mental."

    Apoiado neste elenco legal, analisemos as assertivas:

    a) Certo:

    Cuida-se de proposição que tem respaldo expresso nos incisos II e III, de modo que não há erros neste item.

    b) Errado:

    Na verdade, a idade mínima é de 18 anos e a nacionalidade é apenas brasileira (em relação aos estrangeiros, existe a necessidade de regulamentação legal específica).

    c) Errado:

    De novo, a idade mínima é de 18 anos, e não de 16, como dito neste item.

    d) Errado:

    O nível de escolaridade não é exigido para nomeação, e sim para o exercício do cargo, bem como a aptidão que se exige é física e mental, e não apenas física.


    Gabarito do professor: A

  • Na letra E foi sacanagem demais.