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NBC TSP 11
20. A responsabilidade pela elaboração das demonstrações contábeis consolidadas nacionais e por esfera de governo cabe, normalmente, a uma determinada autoridade definida pela legislação.
Componentes das demonstrações contábeis
21. O conjunto completo das demonstrações contábeis inclui:
(a) balanço patrimonial;
(b) demonstração do resultado;
(c) demonstração das mutações do patrimônio líquido;
(d) demonstração dos fluxos de caixa;
LEI Nº 4320/64
Art. 101 - Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no
Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na
Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos numeros 12, 13,
14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7,
8, 9, 10, 11, 16 e 17.
Questão sobre as Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).
O MCASP trata do assunto em
sua Parte V, que tem como objetivo padronizar
a estrutura e as definições dos
elementos que compõem as DCASP. O manual utiliza como fundamento os dispositivos da Lei n.º 4.320/1964, a LRF e as NBC
TSP, consolidando todas as disposições relevantes.
Nesse contexto, o MCASP
dispõe:
“Assim, conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11,
compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
(DCASP):
a. Balanço Patrimonial;
b. Demonstração das Variações
Patrimoniais;
c. Demonstração das Mutações
do Patrimônio Líquido;
d. Demonstração dos Fluxos de
Caixa;
e. Balanço Orçamentário;
f. Balanço Financeiro;
g. Notas explicativas,
compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras
informações elucidativas; e
h. Informação comparativa com
o período anterior."
Atenção! Pessoal, esse é o conjunto mais cobrado em provas, com base no MCASP, que conjuga tanto as disposições da antiga
Lei n.º 4.320/1964 quanto da moderna
NBC TSP 11 – convergida aos padrões internacionais de contabilidade. Se for
necessário priorizar conteúdo a ser estudado, estude esse conjunto ok?
Ocorre que, em provas mais
sofisticadas, é preciso se aprofundar um pouco mais no assunto, pois a lista
das demonstrações contábeis obrigatórias
da Lei n.º 4.320/1964 e da NBC TSP 11 são diferentes.
Nesse sentido, vou trazer aqui
primeiro a lista da Lei n.º 4.320/1964 e depois da NBC TSP 11, negritando as
novidades, para fins de aprofundamento.
Lei n.º 4.320/1964
“Art. 101. Os resultados
gerais do exercício serão demonstrados no Balanço
Orçamentário, no Balanço Financeiro,
no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais,
segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos
constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17."
NBC TSP 11
“21. O conjunto completo das
demonstrações contábeis inclui:
(a) balanço patrimonial;
(b) demonstração do resultado;
(c) demonstração das mutações do patrimônio líquido;
(d) demonstração dos fluxos de caixa;
(e) quando a entidade divulga
publicamente seu orçamento aprovado, comparação entre o orçamento e os valores
realizados, quer seja como demonstração contábil adicional (demonstração das
informações orçamentárias) ou como coluna para o orçamento nas demonstrações
contábeis;
(f) notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das
principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e
(g) informação comparativa com o período anterior, conforme
especificado nos itens 53 e 53A."
Dica! Por
fim, vou deixar aqui um resumo, comparando as principais diferenças entre a Lei
n.º 4.320/1964 e a NBC TSP 11 para fins de prova:
- Demonstração do resultado equivale ao papel da DVP.
- Demonstração das informações orçamentárias equivale ao papel do balanço
orçamentário.
- Acréscimo da DFC.
- Acréscimo da DMPL.
- Acréscimo das NEs e informações comparativas com o período anterior.
- Exclusão do BF.
Feita toda a revisão do
conteúdo, agora podemos analisar cada uma das alternativas:
A) Errada, o BP é previsto nos dois
normativos.
B) Errada, a DFC é prevista apenas
na NBC TSP 11, não é prevista na Lei n.º 4.320/1964.
C) Certa, a NBC TSP 11 não prevê o Balanço Financeiro, cuja publicação
é obrigatória por força do art. 101 da Lei n.º 4.320/1964.
Atenção! Não tinha como ser diferente pessoal. O Balanço Financeiro é uma demonstração
antiga, de origem nacional, com viés
orçamentário. A NBC TSP 11 é alinhada aos padrões internacionais de contabilidade, que utiliza a DFC como
demonstração contábil para evidenciar os fluxos de caixa. As informações da DFC
e do Balanço Financeiro se sobrepõem e a tendência é que este seja cada vez
menos utilizado.
D) Errada, a DMPL é prevista apenas
na NBC TSP 11, não é prevista na Lei n.º 4.320/1964.
Gabarito do Professor: Letra C.