SóProvas


ID
5304376
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Imbé - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Art. 4ºda Lei de Improbidade Administrativa estabelece que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, _______________, moralidade e ________________ no trato dos assuntos que lhe são afetos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E

    Além de estarem expressos na LIA (Lei de Improbidade Administrativa) estão também expressos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, como princípios que regem a Administração Pública.

  • CUIDADO!!!!

    Aqui não se aplica o LIMPE (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). Este último princípio só veio em 1998 com a CF. Como nossa querida e amada LIA é de 1992, acabou não abarcando esse princípio, ficando apenas LIMP.

  • NA 8429, A LIMPEZA NÃO É EFICIENTE

    LEGALIDADE

    IMPESSOALIDADE

    MORALIDADE

    PUBLICIDADE

  • A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

    Art. 4° da Lei 8.429/92: “Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

    Portanto, a letra “E” é a única que se amolda à descrição legal e, como consequência, todas as opções constantes das demais alternativas estão incorretas.

    GABARITO DA MONITORA: “E”

  • Limpe legalidade impessoalidade moralidade publicidade eficiência
  • Art. 4º Ficam revogados pela lei n 14.230 de 2021