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C-O plano plurianual.
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Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
(...)
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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A questão exige conhecimento acerca das finanças públicas - dos orçamentos e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando a Lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes e entre outros critérios da administração pública federal para as despesas de capital.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 165, I, § 1º, CF, que preceitua:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual;
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Desta forma, a alternativa correta é a de letra "C": plano plurianual.
Gabarito: C
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca dos
orçamentos na Constituição Federal.
2)
Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder
Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
§ 1º A lei que instituir o plano
plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e
metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras
delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
3)
Exame do enunciado e identificação da resposta
À luz do
art. 165, §1º da CF/88, a lei que instituir o plano
plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e
metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras
delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Resposta:
Letra C.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre finanças públicas.
A- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa C.
B- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa C.
C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 165: "Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; (...) § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. (...)”.
D- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa C.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.
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Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica a lei de iniciativa do poder executivo que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
C)O plano plurianual.
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual;
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Bendito seja!!
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Os cara não agregam nada nos comentários, a Malu respondeu e o pessoal embaixo só repetindo. Qconcurso podia fazer uma moderação nesse sentido.
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PPA tem DOM > Diretrizes, Objetivo, Metas
LDO tem MP > Metas e Prioridades
LOA tem FINS > Orçamentos : Fiscal, INvestimentos e Seguridade social.
Não sou fã de mnemônicos, mas para resolver questões de Financeiro vale a pena, porque os trocadilhos são muito explorados pelas bancas nessa matéria