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Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:
I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;
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COMPLEMENTANDO :)
"...O objetivo do estudo é a possibilidade de apresentar diversos e diferentes aspectos que envolvem uma expressão social e mostrar sua relevância, situá-lo no contexto que aconteceu e indicar as possibilidades de ação para modificá-la."
Artigo: Reflexões técnico-operativas sobre a perícia social (Dorival da Costa e Márcia Terezinha de Oliveira)
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O Estudo Social é um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social objeto da intervenção profissional – especialmente nos seus aspectos sócio-econômicos, familiares e culturais (CFESS, 2003, p. 29).
Fonte: https://www.gesuas.com.br/blog/parecer-social-ou-laudo-social/ Disponível em 29/09/2021.
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GABARITO: CERTO. Fávero (2005), afirma que o estudo social é um PROCESSO METODOLÓGICO ESPECÍFICO DO SERVIÇO SOCIAL e ele tem por finalidade CONHECER com profundidade , e de forma crítica, uma determinada EXPRESSÃO DA QUESTÃO SOCIAL, especialmente nos seus aspectos SOCIOECONÔMICOS e CULTURAIS. Assim, um estudo social em matéria de serviço social só pode ser realizado por um assistente social, não pode ser realizado por outros profissionais de áreas distintas.
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Discordo do gabarito. O estudo social só é atribuição privativa quando ele é requerido pelo judiciário com a finalidade de emissão de uma perícia. Fora desses casos, ele é uma competência.
É isso que afirma Fávero no artigo "Instruções sociais de processos, sentenças e decisões": O estudo social é um processo de trabalho de competência do assistente social. Tem como finalidade conhecer e interpretar a realidade social na qual está inserido o objeto da ação profissional, ou seja, a expressão da questão social ou o acontecimento ou situação que dá motivo à intervenção. Como no sistema de justiça o estudo social é realizado com a finalidade de instruir o processo com conhecimentos da área de Serviço Social, recebe também a denominação de perícia social, isto é, um perito – especialista em determinada área de conhecimento, no caso, em Serviço Social – é nomeado para realizar um estudo e emitir um parecer a respeito. O registro desse estudo ou perícia, com suas conclusões e seu parecer, dá-se, geralmente, por meio de um relatório social ou de um laudo social, trabalho esse regulamentado na legislação que dispõe sobre a profissão como atribuição privativa do assistente social.