Questão 53056

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Regimes Contábeis

Julgue os seguintes itens, que versam sobre a contabilidade
aplicada ao setor público.

Ao se efetuar o registro de despesas antecipadas, deve-se proceder ao registro do empenho, da liquidação e do pagamento em contas específicas no momento da ocorrência do fato gerador.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• de acordo com o Manual da Despesa: Deve haver o registro do empenho, da liquidação e do pagamento em contas específicas antes da ocorrência do fato gerador, observando a proibição de se efetuar a realização de despesa sem prévio empenho.
• Despesa antecipada: pagou hoje por algo que só vai receber ano que vem. Deve-se proceder com a despesa exatamente como se exige: empenho - liquidação - pagamento. Acontece que essas três fases ocorrerão ANTES do fato gerador (a entrega do objeto do empenho, cuja veracidade seria apurada no momento da liquidação, mas cujo pagamento já ocorreu).

• Só completando:

  As despesas do exercício seguinte serão apresentadas no balanço pelas importâncias aplicadas, diminuídas das apropriações efetuadas no período, de forma a obedecer ao regime de competência.

• O fato Gerador que deu origem à despesa no enfoque patrimonial ocorreu antes da liquidação, porém a conta da despesa de pessoal será debitada apenas no momento da liquidação.

  Diante do exposto, observa-se que a assertiva errou ao afirmar que no registro de despesas antecipadas deve-se proceder ao registro do empenho, da liquidação e do pagamento em contas específicas no momento da ocorrência do fato gerador, uma vez que o empenho, a liquidação e o pagamento ocorrem após o fato gerador.

  RESPOSTA DADA PELO PROF. GIOVANNI PACELLI AO COMENTAR ESTA QUESTÃO