Questão 5307586

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Sapé - PB
• Ano: 2020
• Provas: CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Auditor de Controle Interno
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Moratória; Suspensão do Crédito Tributário

Suspende a exigibilidade do crédito tributário:

• A. A prescrição.
• B. A moratória.
• C. A decadência.
• D. A remissão.
• E. Os casos de interrupção do prazo de prescrição.

Gabarito: B

Comentários

• As modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário estão previstas no art. 151 do Código Tributário Nacional (CTN), dentre as quais constam o parcelamento e a moratória.

  Todavia, para facilitar, lembre-se do seguinte recurso mnemônico: DEMORE a LIMPAR

  1. DE = DEpósito.
  2. MO = MOratória.
  3. RE = REclamações e recursos.
  4. LIM = LIMinares 
  5. PAR = PARcelamento de débito.

  Aproveitando, para lembrar das hipóteses de exclusão do crédito tributário, lembre-se da sigla: AI (Anistia e Isenção)

  Todas as demais, serão causas extintivas.

• GABARITO: B

  a) ERRADO: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: V - a prescrição e a decadência;

  b) CERTO: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória;

  c) ERRADO: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: V - a prescrição e a decadência;

  d) ERRADO: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: IV - remissão;

  e) ERRADO: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: V - a prescrição e a decadência;

• Essa questão demanda conhecimentos sobre os temas: Suspensão do Crédito Tributário.

   

  Abaixo, iremos justificar o gabarito:  

  Dentre as alternativas apresentadas, apenas a hipótese da letra B: Moratória, se trata de hipótese de suspensão do crédito tributário, conforme art. 151, I do CTN. 

  Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: 

  I - moratória; 

   

  As demais alternativas tratam de hipóteses de extinção do crédito tributário, conforme artigo 156, sendo necessária a leitura da íntegra do dispositivo. 

   

  Art. 156. Extinguem o crédito tributário: 

  I - o pagamento; 

  II - a compensação; 

  III - a transação; 

   IV - remissão; 

  V - a prescrição e a decadência; 

  VI - a conversão de depósito em renda; 

  VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º; 

  VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164; 

  IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória; 

  X - a decisão judicial passada em julgado. 

  XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.   

   

  Gabarito do Professor: Letra B.