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Prova CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Auditor de Controle Interno


ID
5293084
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto 1 abaixo e responda às questão:


Texto 1


Neurocientista é alvo de mansplaining citando artigo que ela mesma escreveu

Enquanto palestrava, a especialista foi interrompida porhomem que sugeriu a leitura de um estudo sobre o assunto – que ela mesma tinha escrito.

REDAÇÃO GALILEU

05 NOV2019 - 12H50 ATUALIZADO EM 05 NOV2019 - 19H20


A neurocientista Dra. Tasha Stanton contou no Twitter um episódio de machismo que sofreu durante a Conferência Australiana da Associação de Fisioterapia, que aconteceu no fim de outubro. Ela foi vítima de mansplaining com sua própria pesquisa científica.

Mansplaining é um termo em inglês usado para descrever o comportamento de alguns homens que assumem que uma mulher não conhece determinado assunto e insiste em explicá-lo, subestimando os conhecimentos da mulher.


O caso de Stanton é um exemplo de mansplaining: enquanto ela palestrava, um cientista homem a interrompeu no meio do discurso e sugeriu que ela lesse determinado artigo para "entender melhor" o assunto. O artigo que ele indicou, entretanto, tinha sido escrito pela própria palestrante.

"Espere aí por um segundo, amigo. Sou Stanton. Eu sou a autora do artigo que você acabou de mencionar", ela disse naquele momento da palestra. Ela e outros cientistas da conferência riram da situação, mas ela ficou desconfortável com o acontecido.

Fonte: https://revistagalileu.globo.com/ 

Analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • gaba A

    o texto visa demonstrar o que é e como ocorre o Mansplaining.

    "Mansplaining é um termo em inglês usado para descrever o comportamento de alguns homens que assumem que uma mulher não conhece determinado assunto e insiste em explicá-lo, subestimando os conhecimentos da mulher."

    pertencelemos!


ID
5293087
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto 1 abaixo e responda às questão:


Texto 1


Neurocientista é alvo de mansplaining citando artigo que ela mesma escreveu

Enquanto palestrava, a especialista foi interrompida porhomem que sugeriu a leitura de um estudo sobre o assunto – que ela mesma tinha escrito.

REDAÇÃO GALILEU

05 NOV2019 - 12H50 ATUALIZADO EM 05 NOV2019 - 19H20


A neurocientista Dra. Tasha Stanton contou no Twitter um episódio de machismo que sofreu durante a Conferência Australiana da Associação de Fisioterapia, que aconteceu no fim de outubro. Ela foi vítima de mansplaining com sua própria pesquisa científica.

Mansplaining é um termo em inglês usado para descrever o comportamento de alguns homens que assumem que uma mulher não conhece determinado assunto e insiste em explicá-lo, subestimando os conhecimentos da mulher.


O caso de Stanton é um exemplo de mansplaining: enquanto ela palestrava, um cientista homem a interrompeu no meio do discurso e sugeriu que ela lesse determinado artigo para "entender melhor" o assunto. O artigo que ele indicou, entretanto, tinha sido escrito pela própria palestrante.

"Espere aí por um segundo, amigo. Sou Stanton. Eu sou a autora do artigo que você acabou de mencionar", ela disse naquele momento da palestra. Ela e outros cientistas da conferência riram da situação, mas ela ficou desconfortável com o acontecido.

Fonte: https://revistagalileu.globo.com/ 

Ainda com base no texto 1, cujo gênero textual é uma notícia, atribua (V) para as assertivas verdadeiras ou (F) para as assertivas falsas.


( ) Apenas pela interpretação da manchete, não é possível identificar quem praticou mansplaining contra a cientista.

( ) O lead da notícia responde a todas as questões fundamentais para um texto do domínio jornalístico: o que, quem, quando, onde, como e por quê.

( ) Anotícia foi publicada pela Redação Galileu, pela primeira vez, em 05 de novembro de 2019, às 12h50.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:

Alternativas
Comentários
  • gaba C

    (F) Apenas pela interpretação da manchete, não é possível identificar quem praticou mansplaining contra a cientista.

    podemos concluir facilmente o conteúdo do texto somente pela manchete.

    "Neurocientista é alvo de mansplaining citando artigo que ela mesma escreveu

    Enquanto palestrava, a especialista foi interrompida porhomem que sugeriu a leitura de um estudo sobre o assunto – que ela mesma tinha escrito."

    -

    (F) O lead da notícia responde a todas as questões fundamentais para um texto do domínio jornalístico: o que, quem, quando, onde, como e por quê.

    Em jornalismo, o lide (em inglês: lead) é a primeira parte de uma notícia. Geralmente o primeiro parágrafo posto em destaque, que fornece ao leitor informação básica sobre o conteúdo. A expressão inglesa lead tem, entre outras, a tradução de “primeiro”, “guia” ou “(o que vem) à frente”.

    -

    (V) Anotícia foi publicada pela Redação Galileu, pela primeira vez, em 05 de novembro de 2019, às 12h50.

    05 NOV2019 - 12H50 → primeira vez

    05 NOV2019 - 19H20 → atualização.

    pertencelemos!

  • Acabei de responder essa questão e a resposta correta apareceu ser a letra E. Fiquei CONFUSA quanto o GABARITO desta questão.


ID
5293090
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto 1 abaixo e responda às questão:


Texto 1


Neurocientista é alvo de mansplaining citando artigo que ela mesma escreveu

Enquanto palestrava, a especialista foi interrompida porhomem que sugeriu a leitura de um estudo sobre o assunto – que ela mesma tinha escrito.

REDAÇÃO GALILEU

05 NOV2019 - 12H50 ATUALIZADO EM 05 NOV2019 - 19H20


A neurocientista Dra. Tasha Stanton contou no Twitter um episódio de machismo que sofreu durante a Conferência Australiana da Associação de Fisioterapia, que aconteceu no fim de outubro. Ela foi vítima de mansplaining com sua própria pesquisa científica.

Mansplaining é um termo em inglês usado para descrever o comportamento de alguns homens que assumem que uma mulher não conhece determinado assunto e insiste em explicá-lo, subestimando os conhecimentos da mulher.


O caso de Stanton é um exemplo de mansplaining: enquanto ela palestrava, um cientista homem a interrompeu no meio do discurso e sugeriu que ela lesse determinado artigo para "entender melhor" o assunto. O artigo que ele indicou, entretanto, tinha sido escrito pela própria palestrante.

"Espere aí por um segundo, amigo. Sou Stanton. Eu sou a autora do artigo que você acabou de mencionar", ela disse naquele momento da palestra. Ela e outros cientistas da conferência riram da situação, mas ela ficou desconfortável com o acontecido.

Fonte: https://revistagalileu.globo.com/ 

Analise o período abaixo e responda ao que se pede.


“Ela e outros cientistas da conferência riram da situação, mas ela ficou desconfortável com o acontecido.” Trata-se de um período composto:

Alternativas
Comentários
  • gaba A

    orações coordenadas

    possuem independência sintática.

    eu posso "cortar" a oração e você entenderá da mesma forma. Explico

    "Patlick acordou cedo, mas não recomenda"

    perceba que se eu deixar apenas a primeira parte "Patlick acordou cedo" tu já entende o que eu quis dizer.

    ______________________________

    a oração coordenada pode ser ASSINDÉTICA x SINDÉTICA.

    síndeto significa conectivos.

    ASSINDÉTICA → Sem conectivo

    SINDÉTICA → Com conectivo.

    ______________________________

    Então, explicando tudo.

    • 1º é uma oração porque tem o verbo
    • 2º coordenada porque os períodos possuem independência.
    • 3º é Sindética por causa do conectivo(síndeto)MAS
    • 4º é adversativa porque contraria um sentimento posto no período anterior.

    observe agora a frase, como fica tudo mais claro :)

    “Ela e outros cientistas da conferência riram da situação/, mas ela ficou desconfortável com o acontecido.”

    pertencelemos!

  • Inspecionemos o período, com destaque em vermelho aos verbos:

    “Ela e outros cientistas da conferência riram da situação, mas ela ficou desconfortável com o acontecido.”

    Se existem dois verbos que não formam locução verbal, necessariamente existem duas orações. Por força do óbvio, havendo duas orações, há que se falar em período composto. Mas período composto por coordenação, subordinação ou por ambos? Ora, perceba que ambas as orações, conectadas pelo conectivo adversativo "mas", apresentam plena independência sintática, ou seja, uma não depende da outra. Essa caraterística é atinente às orações coordenadas. Agora, resta-nos classificá-las. Para tanto, destrinchemos o período:

    1ª oração: "Ela e outros cientistas da conferência riram da situação" = oração coordenada assindética;

    2ª oração: "(...), mas ela ficou desconfortável com o acontecido" = oração coordenada sindética adversativa.

    Diante do exposto, chega-se com segurança à resposta.

    Letra A

  • Assertiva A

    “Ela e outros cientistas da conferência riram da situação, mas ela ficou desconfortável com o acontecido

    Por coordenação, com duas orações independentes, sendo a segunda oração classificada como sindética adversativa.


ID
5293093
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto 1 abaixo e responda às questão:


Texto 1


Neurocientista é alvo de mansplaining citando artigo que ela mesma escreveu

Enquanto palestrava, a especialista foi interrompida porhomem que sugeriu a leitura de um estudo sobre o assunto – que ela mesma tinha escrito.

REDAÇÃO GALILEU

05 NOV2019 - 12H50 ATUALIZADO EM 05 NOV2019 - 19H20


A neurocientista Dra. Tasha Stanton contou no Twitter um episódio de machismo que sofreu durante a Conferência Australiana da Associação de Fisioterapia, que aconteceu no fim de outubro. Ela foi vítima de mansplaining com sua própria pesquisa científica.

Mansplaining é um termo em inglês usado para descrever o comportamento de alguns homens que assumem que uma mulher não conhece determinado assunto e insiste em explicá-lo, subestimando os conhecimentos da mulher.


O caso de Stanton é um exemplo de mansplaining: enquanto ela palestrava, um cientista homem a interrompeu no meio do discurso e sugeriu que ela lesse determinado artigo para "entender melhor" o assunto. O artigo que ele indicou, entretanto, tinha sido escrito pela própria palestrante.

"Espere aí por um segundo, amigo. Sou Stanton. Eu sou a autora do artigo que você acabou de mencionar", ela disse naquele momento da palestra. Ela e outros cientistas da conferência riram da situação, mas ela ficou desconfortável com o acontecido.

Fonte: https://revistagalileu.globo.com/ 

A coesão do texto 1 é construída com base em diferentes recursos de referenciação. Apartir dessa informação, assinale a alternativa CORRETA sobre as formas referenciais empregadas nos trechos abaixo:

Alternativas
Comentários
  • gaba B

    referentes:

    anafórico → o referente vem antes.

    "Concurseiros falam somente sobre concursos"

    caTafórico → o referente está no fuTuro(depois)

    "Eu só pensava nisto: PASSAR PRO SENADO FEDERAL"

    __________________________________________________

    aplicando na questão:

    Em: “O caso de Stanton é um exemplo de mansplaining: enquanto ela palestrava, um cientista homem a interrompeu no meio do discurso e sugeriu que ela lesse determinado artigo para 'entender melhor' o assunto”

    Stanton é o referente e ele está ANTES, logo, citou-se anaforicamente.

    ________________

    obs.: Galera, não é muito técnico meu comentário, mas é a forma que eu procuro resolver essas questões, sempre dá certo.

    pertencelemos!

  • Stanton é a mulher palestrante! Então o pronome pessoal “ela” e o pronome oblíquo “a” são referenciais anafóricas!


ID
5293096
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto 1 abaixo e responda às questão:


Texto 1


Neurocientista é alvo de mansplaining citando artigo que ela mesma escreveu

Enquanto palestrava, a especialista foi interrompida porhomem que sugeriu a leitura de um estudo sobre o assunto – que ela mesma tinha escrito.

REDAÇÃO GALILEU

05 NOV2019 - 12H50 ATUALIZADO EM 05 NOV2019 - 19H20


A neurocientista Dra. Tasha Stanton contou no Twitter um episódio de machismo que sofreu durante a Conferência Australiana da Associação de Fisioterapia, que aconteceu no fim de outubro. Ela foi vítima de mansplaining com sua própria pesquisa científica.

Mansplaining é um termo em inglês usado para descrever o comportamento de alguns homens que assumem que uma mulher não conhece determinado assunto e insiste em explicá-lo, subestimando os conhecimentos da mulher.


O caso de Stanton é um exemplo de mansplaining: enquanto ela palestrava, um cientista homem a interrompeu no meio do discurso e sugeriu que ela lesse determinado artigo para "entender melhor" o assunto. O artigo que ele indicou, entretanto, tinha sido escrito pela própria palestrante.

"Espere aí por um segundo, amigo. Sou Stanton. Eu sou a autora do artigo que você acabou de mencionar", ela disse naquele momento da palestra. Ela e outros cientistas da conferência riram da situação, mas ela ficou desconfortável com o acontecido.

Fonte: https://revistagalileu.globo.com/ 

Considerando as versões abaixo para os dois trechos iniciais do texto 1, analise a ÚNICA alternativa que atende às regras da norma padrão:

Alternativas
Comentários
  • Acho que essa questão deveria ser reavaliada pela Qconcurso


ID
5293099
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Após a leitura do texto 2 a seguir, responda à questão.


Texto 2


'ANJO BOM DABAHIA'


Nascida em Salvador, Irmã Dulce, que ficou conhecida como "anjo bom da Bahia", teve uma trajetória de fé e obstinação na qual enfrentou as rígidas regras de enclausuramento da igreja para prestar assistência a comunidades pobres da cidade, trabalho que realizou até a morte.

Ela ingressou na vida religiosa como noviça na Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição, em São Cristóvão (SE). 


Em Salvador, passou a se dedicar a ações sociais. Em 1959, ocupou um galinheiro ao lado do Convento Santo Antônio e improvisou uma enfermaria para cuidar de doentes. Foi o embrião das Obras Sociais Irmã Dulce, que atualmente atende uma média de 3,5 milhões de pessoas por ano.

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/ 

Analise as assertivas abaixo acerca da tipologia textual e do gênero textual do texto 2 e assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • gaba D

    O GÊNERO do texto é a BIOGRAFIA, com o TIPO narrativo.

    narrativo é tipo um filme.

    • personagens
    • tempo decorrido durante o texto
    • ao ler tu realmente constrói um filme na mente.

    pertencelemos!

  • GABARITO D)

    Nascida em Salvador, Irmã Dulce, que ficou conhecida como "anjo bom da Bahia", teve uma trajetória de fé e obstinação na qual enfrentou as rígidas regras de enclausuramento da igreja para prestar assistência a comunidades pobres da cidade, trabalho que realizou até a morte.

    Ela ingressou na vida religiosa como noviça na Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição, em São Cristóvão (SE). 

    Em Salvador, passou a se dedicar a ações sociais. Em 1959, ocupou um galinheiro ao lado do Convento Santo Antônio e improvisou uma enfermaria para cuidar de doentes. Foi o embrião das Obras Sociais Irmã Dulce, que atualmente atende uma média de 3,5 milhões de pessoas por ano.

    Tipologia narrativa (narração) ... Através de um enredo (história) é relatado por um narrador os acontecimentos e ações de maneira linear ou não linear. Assim, se o enredo seguir uma sequência cronológica, trata-se de um enredo linear.

    VIVA O RAIO IMORTAL.


ID
5293102
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Após a leitura do texto 2 a seguir, responda à questão.


Texto 2


'ANJO BOM DABAHIA'


Nascida em Salvador, Irmã Dulce, que ficou conhecida como "anjo bom da Bahia", teve uma trajetória de fé e obstinação na qual enfrentou as rígidas regras de enclausuramento da igreja para prestar assistência a comunidades pobres da cidade, trabalho que realizou até a morte.

Ela ingressou na vida religiosa como noviça na Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição, em São Cristóvão (SE). 


Em Salvador, passou a se dedicar a ações sociais. Em 1959, ocupou um galinheiro ao lado do Convento Santo Antônio e improvisou uma enfermaria para cuidar de doentes. Foi o embrião das Obras Sociais Irmã Dulce, que atualmente atende uma média de 3,5 milhões de pessoas por ano.

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/ 

Ainda com base no texto 2, atribua (V) para as assertivas verdadeiras ou (F) para as assertivas falsas:


( ) De forma coerente com o tipo textual do texto, é possível afirmar que, predominantemente, os verbos estão conjugados no pretérito perfeito.

( ) Na oração “que atualmente atende uma média de 3,5 milhões de pessoas por ano”, o correto seria conjugar o verbo “atender” no pretérito imperfeito, para a construção do sentido do texto com base na norma padrão.

( ) Considerando apenas a oração “Em Salvador, passou a se dedicar a ações sociais.”, é possível afirmar que se trata de um sujeito oculto.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

Alternativas
Comentários
  • CUIDADO!

    Questão com gabarito incorreto.

    Inspecionemos os itens a seguir:

    (V) De forma coerente com o tipo textual do texto, é possível afirmar que, predominantemente, os verbos estão conjugados no pretérito perfeito.

    Verdadeiro. Regresse ao texto e verá que a grande maioria dos verbos acham-se nesse tempo verbal, p.ex.: ficou, improvisou, teve, etc.;

    (F) Na oração “que atualmente atende uma média de 3,5 milhões de pessoas por ano”, o correto seria conjugar o verbo “atender” no pretérito imperfeito, para a construção do sentido do texto com base na norma padrão.

    Falso. Haveria incoerência na estrutura: note que o advérbio "atualmente" reporta à atualidade, de modo que o verbo "atenderia", pretérito imperfeito, remete a uma ação passada inconclusa;

    (F) Considerando apenas a oração “Em Salvador, passou a se dedicar a ações sociais.”, é possível afirmar que se trata de um sujeito oculto.

    Falso. A asseveração feita acima é evidente e irrefragável: deve-se considerar apenas a oração trazida. Ora, tendo em conta somente a oração solta, sem nenhum contexto, é impossível determinar quem é o sujeito. Quem passou? Ele? Ela? Quem é o agente? Homem, mulher? Impossível saber. Reitero: existe absoluta impossibilidade de apontar o sujeito mediante a análise dessa estrutura descontextualizada cujos dados fornecidos são insuficientes para precisar o agente da ação. Você só conseguirá identificar caso regrida ao texto para ler fragmento maior; no entanto, o item pede apenas para inspecionar a oração desprendida do contexto.

    Gabarito da banca: Letra B

    Gabarito correto: Letra C

  • gaba B (é o correto, SR. Shelking)

    (V) De forma coerente com o tipo textual do texto, é possível afirmar que, predominantemente, os verbos estão conjugados no pretérito perfeito.

    • Nascida, ficou, enfrentou, realizou, ingressou, passou, ocupou, improvisou...."

    -

    (F) Na oração “que atualmente atende uma média de 3,5 milhões de pessoas por ano”, o correto seria conjugar o verbo “atender” no pretérito imperfeito, para a construção do sentido do texto com base na norma padrão.

    pretérito imperfeito → atendia (traz o sentido de uma ação que se perdurou no tempo)

    pretérito perfeito → atendeu (traz o sentido de uma ação única)

    -

    (V) Considerando apenas a oração “Em Salvador, passou a se dedicar a ações sociais.”, é possível afirmar que se trata de um sujeito oculto.

    “Em Salvador,(irmã Dulce) passou a se dedicar a ações sociais.”

    não é indeterminado, pois eu sei quem fez a ação, foi a irmã Dulce, o sujeito somente está oculto.

    pertencelemos!

  • CUIDADO

    Não há problema na presente questão. Venho, respeitosamente, discordar dos comentários aqui presentes.

    (V) De forma coerente com o tipo textual do texto, é possível afirmar que, predominantemente, os verbos estão conjugados no pretérito perfeito.

    Verdadeiro. Basta retornar ao texto para confirmar a veracidade da informação. Por narrar, predominantemente, fatos passados e concluídos, o texto possui suas formas verbais conjugadas em forma de pretérito perfeito do indicativo.

    (F) Na oração “que atualmente atende uma média de 3,5 milhões de pessoas por ano”, o correto seria conjugar o verbo “atender” no pretérito imperfeito, para a construção do sentido do texto com base na norma padrão.

    Falso. A passagem em comento descreve ação atual, que ocorre no momento da enunciação, fato que é explicitado pelo uso da forma adverbial "atualmente". O uso de forma verbal pretérita causaria incoerência.

    (V) Considerando apenas a oração “Em Salvador, passou a se dedicar a ações sociais.”, é possível afirmar que se trata de um sujeito oculto.

    Verdadeira.

    --------

    Importante conceituarmos as possibilidades de ocorrência do "sujeito oculto" ou desinencial, que pode ser encontrado em basicamente, mas não apenas, dois cenários:

    Quando representado pelas formas pronominais "eu", "tu", "ele(a)", "nós", "vós" e equivalentes (percebam que a forma de terceira pessoa do plural "eles(as)" é restrita ao sujeito indeterminado), não expressas na construção, mas retomáveis pela desinência verbal:

    "(Eu) Fui ao mercado."

    "(Ela) Passou na prova."

    Quando o sujeito não expresso na oração puder ser retomado em oração anterior:

    "Pedro sempre diz que é sincero. Parece-me, no entanto, que (Pedro) mentiu para mim."

    --------

    No caso em tela, atendendo ao pedido da banca e considerando apenas a oração "Em salvador, passou a se dedicar a ações sociais." podemos, pela desinência do verbo "passar", retomar o sujeito "ele(a)", caracterizando sujeito oculto.

    Saliento que os comentários que afirmam ser o sujeito "Irma Dulce" estão incorretos. O enunciado é claro ao condicionar a análise apenas à passagem destacada, não ao contexto. O sujeito é o pronome pessoal reto de terceira pessoa do singular "ele(a)", retomável pela desinência verbal.

    Gabarito correto na alternativa B

  • GABARITO B, SR, Shelking.

    o texto como um todo refere-se a uma única pessoa, Irmã Dulce.

    Palavras rebuscadas e de efeito não convencem.

  • Eu viajei achei que estava referindo ao termo " Em salvador".

    1. São Verbos no Pretérito Perfeito
    2.  ficou 
    3. enfrentou
    4.  realizou
    5.  ingressou
    6.  passou
    7. ocupou
    8.  improvisou
    9. Foi

    Como seria o Pretérito Imperfeito dos mesmos?

    1. Ficava
    2. Enfrentava
    3. Realizava
    4. Ingressava
    5. Passava
    6. Ocupava
    7. Improvisava

    Como seria o Pretérito Mais que perfeito ?

    1. Ficara
    2. Enfrentara
    3. realizara
    4. Ingressara
    5. Passara
    6. Ocupara
    7. Improvisara
    8. Fora

    Ficaram calados com a bronca!

    Quebraram o janela do meu carro

    3° Plural = Sujeito indeterminado quando não há oração antes. ]

    As crianças que brincaram com tinta. Sujaram toda a casa.

    Sujeito = Elas = Crianças.

    Professora Isabel do Qc!

    Portanto, o sujeito é Desinencial = Elíptico = Oculto

  • Absurdo esse gabarito! Para ser sujeito desinencial, o mesmo que tem estar, obviamente, na DESINÊNCIA do verbo! Considerando apenas a frase isolada é impossível saber qual é o sujeito! Concordo plenamente com o colega acima!

ID
5293105
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português

Após a leitura do texto 2 a seguir, responda à questão.


Texto 2


'ANJO BOM DABAHIA'


Nascida em Salvador, Irmã Dulce, que ficou conhecida como "anjo bom da Bahia", teve uma trajetória de fé e obstinação na qual enfrentou as rígidas regras de enclausuramento da igreja para prestar assistência a comunidades pobres da cidade, trabalho que realizou até a morte.

Ela ingressou na vida religiosa como noviça na Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição, em São Cristóvão (SE). 


Em Salvador, passou a se dedicar a ações sociais. Em 1959, ocupou um galinheiro ao lado do Convento Santo Antônio e improvisou uma enfermaria para cuidar de doentes. Foi o embrião das Obras Sociais Irmã Dulce, que atualmente atende uma média de 3,5 milhões de pessoas por ano.

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/ 

Em relação às figuras de linguagem, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

ID
5293108
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Após a leitura do texto 2 a seguir, responda à questão.


Texto 2


'ANJO BOM DABAHIA'


Nascida em Salvador, Irmã Dulce, que ficou conhecida como "anjo bom da Bahia", teve uma trajetória de fé e obstinação na qual enfrentou as rígidas regras de enclausuramento da igreja para prestar assistência a comunidades pobres da cidade, trabalho que realizou até a morte.

Ela ingressou na vida religiosa como noviça na Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição, em São Cristóvão (SE). 


Em Salvador, passou a se dedicar a ações sociais. Em 1959, ocupou um galinheiro ao lado do Convento Santo Antônio e improvisou uma enfermaria para cuidar de doentes. Foi o embrião das Obras Sociais Irmã Dulce, que atualmente atende uma média de 3,5 milhões de pessoas por ano.

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/ 

Com relação à estruturação das sentenças, atribua (V) para as assertivas verdadeiras ou (F) para as assertivas falsas:


( ) A oração “que ficou conhecida como 'anjo bom da Bahia” pode ser suprimida do texto, sem prejuízo para o sentido da oração principal à qual está subordinada.

( ) O período: “Em 1959, ocupou um galinheiro ao lado do Convento Santo Antônio e improvisou uma enfermaria para cuidar de doentes” é constituído por duas orações coordenadas, separadas pela conjunção aditiva “e”, e uma oração subordinada adverbial final, introduzida pela conjunção “para”.

( ) No período: “Foi o embrião das Obras Sociais Irmã Dulce, que atualmente atende uma média de 3,5 milhões de pessoas por ano.”, a oração introduzida pelo pronome relativo é classificada como subordinada adjetiva explicativa.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

Alternativas
Comentários
  • (V) A oração “que ficou conhecida como 'anjo bom da Bahia” pode ser suprimida do texto, sem prejuízo para o sentido da oração principal à qual está subordinada.

    Verdadeiro. Se regressar ao texto e ler fragmento maior, testificará que essa oração é subordinada adjetiva explicativa e, como toda oração adjetiva, desempenha a função sintática de adjunto adnominal, posto que se comporte à maneira de um aposto explicativo, termo acessório. Por tal motivo, sendo suprimida essa oração, o sentido será conservado;

    (V) O período: “Em 1959, ocupou um galinheiro ao lado do Convento Santo Antônio e improvisou uma enfermaria para cuidar de doentes” é constituído por duas orações coordenadas, separadas pela conjunção aditiva “e”, e uma oração subordinada adverbial final, introduzida pela conjunção “para”.

    Verdadeiro. As duas orações coordenadas são "ocupou um galinheiro..." e "improvisou uma enfermaria". Em seguida, há uma subordinada adverbial final reduzida de infinitivo (para cuidar de doentes). Trata-se de um período misto, complexo ou composto por subordinação e coordenação;

    (V) No período: “Foi o embrião das Obras Sociais Irmã Dulce, que atualmente atende uma média de 3,5 milhões de pessoas por ano.”, a oração introduzida pelo pronome relativo é classificada como subordinada adjetiva explicativa.

    Verdadeiro. A oração subordinada adjetiva explicativa, na escrita, é sempre separada da principal mediante a inserção da vírgula.

    Letra A

  • gaba A

    (V) A oração “que ficou conhecida como 'anjo bom da Bahia” pode ser suprimida do texto, sem prejuízo para o sentido da oração principal à qual está subordinada.

    temos uma oração subordinada adjetiva. Sua retirada não compromete os sentidos do texto.

    -

    (V)) O período: “Em 1959, ocupou um galinheiro ao lado do Convento Santo Antônio e improvisou uma enfermaria para cuidar de doentes” é constituído por duas orações coordenadas, separadas pela conjunção aditiva “e”, e uma oração subordinada adverbial final, introduzida pela conjunção “para”.

    -

    (V) No período: “Foi o embrião das Obras Sociais Irmã Dulce, que atualmente atende uma média de 3,5 milhões de pessoas por ano.”, a oração introduzida pelo pronome relativo é classificada como subordinada adjetiva explicativa.

    troque QUE por ISSO → teremos uma conjunção integrante. Introduzindo uma oração subordinada substantiva

    troque QUE por QUAL → teremos um pronome relativo. Introduzindo uma oração subordinada adjetiva(se divide em 2)

    EXPLICATIVA → Com vírgulas

    RESTRITIVA → Sem vírgulas

    _________________________________________

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    pertencelemos!

  • (v) funciona como um aposto explicativo, sua retirada não interfere em nada no texo.

    (v) Sim. São duas orações coordenadas, separadas pelo conectivo "e" (caracterizando-as como ADITIVAS) e iniciada um oração subordinada adverbial iniciada pela conjução "para"

    (V) oração subordinada adjetiva explicativa sempre separada por vírgula.

    Macete para função do QUE:

    ✓ TROQUE POR "ISSO" DE FORMA CONEXA E TENHA UMA CONJUNÇÁO INTEGRANTE

    ✓ TROQUE POR "O(A)QUAL" DE FORMA CONEXA E TENHA UM PRONOME RELATIVO


ID
5293111
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Um estudante de pós-graduação de uma universidade pública brasileira submeteu por e-mail o resumo de seu artigo científico para apresentação oral em um importante evento acadêmico internacional, na sua área de atuação. Leia com atenção o texto 3 abaixo e responda à questão.


Texto 3


Para: comissaoorganizadora@gmail.com

Assunto: Submissao de resumo

Querida Comissao organizadora:


Segue o resumo bilingue do meu artigo para apresentacao no Congresso inter-nacional X, conforme a chamada disponivel na pagina do evento. Oportunamente, convem indicar que tenho interesse em concorrer a bolsa para a coedicao dos trabalhos a ser publicados. Por fim, peco desculpas pela ausencia de ascentos, meu teclado esta com problemas hehe.

Valeu!

Caio

Selecione a opção que converte adequadamente o texto do e-mail ao Novo Acordo Ortográfico.

Alternativas
Comentários
  • gaba D

    vou me atentar ao prefixo "CO"

    De acordo com as normas atuais de ortografia e gramática.

    1.O CO SEMPRE(concurseiro adora isso) se acopla a palavra seguinte. Sem hífen.

    • Exs.: cobeligerante, cocontratado, codemandante, cofundador, cogerência, cotutor.

    2.Ainda que iniciado por vogal.

    • Exs.: coacusado, coadministrador, coapelante, coarrendante, coautor

    3.iniciado por r ou s, dobram-se tais consoantes para permanência do som do vocábulo original.

    • Exs.: correferência, correlação, corresponsabilidade, corréu, cossecante, cossegurador, cossignatário.

    4.quando o segundo elemento tem h, perde-se esse h, e se juntam os elementos sem hífen

    • Exs. (coabitar, coerdeiro);

    5.ainda que o segundo elemento se inicie pela mesma vogal que encerra o prefixo, mesmo assim não há hífen-

    • Exs: (coobrigado, cooperar, coordenação).

    _________________________________________

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    pertencelemos!

  • palavra bilíngue tem acento porque é uma palavra paroxítona terminada em ditongo crescente ue por isso recebe acento

  • Além do que já comentaram, é possivel eliminar algumas questoes observando a palavra "convém".

    Convém=3 pessoa do singular

    Convêm=3 pessoa do plural

    Como a mensagem era endereçada para somente uma comissão, então o certo é convém

  • Qual o motivo de não haver ponto final após "Caio" na alternativa D ?

  • A palavra ascentos também está errada.
  • Questão tosca!

  • Já ficamos em dúvida entre duas só de perceber que ele escreveu "acento" erroneamente nas outras alternativas.

  • é possível eliminar as alternativas B e C, pelo uso do trema na palavra bilingüe.

  • A questão quer saber qual assertiva está corretamente respeitando o novo acordo ortográfico. Vejamos:

    a) Incorreta.

    Convêm⇢ apenas é usado com acento circunflexo para se referir ao plural.

    Co-edição⇢ o prefixo “co” não leva hífen quando a palavra seguinte não começar com “h”.

    Assentos⇢ o uso correto é com “c”, pois indica sinal gráfico, e não ao lugar de sentar.

    b) Incorreta.

    Bilingüe⇢ não se usa mais trema.

    Inter-nacional⇢ o prefixo “inter” apenas terá hífen se a palavra seguinte iniciar por “h” ou “r”.

    Convêm⇢ apenas é usado com acento circunflexo para se referir ao plural.

    c) Incorreta.

    Bilingüe⇢ não se usa mais trema.

    Inter-nacional⇢ o prefixo “inter” apenas terá hífen se a palavra seguinte iniciar por “h” ou “r”.

    Peco⇢ palavras que indicam som de “s” com “c”, deve ser usado a cedilha. No caso, está sendo usada como conjugação do verbo pedir.

    ascentos⇢ o uso correto é com “c”, pois indica sinal gráfico.

    d) Correta.

    Querida Comissão Organizadora:

    Segue o resumo bilíngue do meu artigo para apresentação no Congresso Internacional X, conforme a chamada disponível na página do evento. Oportunamente, convém indicar que tenho interesse em concorrer a bolsa para a coedição dos trabalhos a ser publicados. Por fim, peço desculpas pela ausência de acentos, meu teclado está com problemas hehe. Valeu! Caio.

    Não há erro de grafia para ser observado nessa assertiva, apenas negritei as palavras que as outras assertivas trouxeram erradamente para conferirmos que nesta assertiva estão corretamente escritas.

    e) Incorreta.

    Disponivel⇢ o correto é usar o acento agudo no “i”, pois é uma paroxítona (penúltima sílaba mais forte) terminada em “l”.

    Convem⇢ a palavra convém no singular possui acento agudo no “é”.

    Peco⇢ palavras que indicam som de “s” com “c”, deve ser usado a cedilha. No caso, está sendo usada como conjugação do verbo pedir.

    Ausencia⇢ o correto é o uso do acento circunflexo no “e”, porque é uma paroxítona (penúltima sílaba mais forte) terminada em ditongo. 

    Assentos⇢ o uso correto é com “c”, pois indica sinal gráfico, e não ao lugar de sentar.

    Gabarito do monitor: D

  • " Querida Comissão Organizadora:

    Segue o resumo bilíngue do meu artigo para apresentação no Congresso Internacional X, conforme a chamada disponível na página do evento. Oportunamente, convém indicar que tenho interesse em concorrer a bolsa para a coedição dos trabalhos a ser publicados. Por fim, peço desculpas pela ausência de acentos, meu teclado está com problemas hehe. Valeu! Caio "

    Gente apenas transcrevi o gabarito, perdão, mas acho que o verbo destacado não deveria estar "serem" ? é uma dúvida de concordância... E outra não deveria haver um ponto final ? Se alguém puder ajudar agradeço.

  • Nesta questão optei pela novas regra da acentuação gráfica!

    Alternativa D

  • Acrescentando...

    Hífen no prefixo " CO".

    1) Pelo Acordo Ortográfico de 2008, o prefixo co sempre se acopla à palavra seguinte diretamente, sem intermediação de hífen. Exs.: cobeligerante, cocontratado, codemandante, cofundador, cogerência, cotutor.

    2) Não se abre exceção nem mesmo para a hipótese de ser o elemento seguinte iniciado por vogal. Exs.: coacusado, coadministrador, coapelante, coarrendante, coautor, coeditor, coeducador, coexistência, coigual, coindicação, coobrigar, cooperação, coordenação, counívoco.

    3) Para a hipótese de ser o segundo elemento iniciado por r ou s, dobram-se tais consoantes para permanência do som do vocábulo original. Exs.: correferência, correlação, corresponsabilidade, corréu, cossecante, cossegurador, cossignatário.

    4) Duas observações importantes: a) quando o segundo elemento tem h, perde-se esse h, e se juntam os elementos sem hífen (coabitar, coerdeiro); b) ainda que o segundo elemento se inicie pela mesma vogal que encerra o prefixo, mesmo assim não há hífen (coobrigado, cooperar, coordenação).

    Fonte: Migalhas.com

  • Aparentemente, a questão levou em consideração apenas o Novo Acordo Ortográfico, usando da Ortografia em sentido literal. Se for para considerar concordância, semântica e/ou paralelismo, não teria gabarito.

ID
5293114
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Um estudante de pós-graduação de uma universidade pública brasileira submeteu por e-mail o resumo de seu artigo científico para apresentação oral em um importante evento acadêmico internacional, na sua área de atuação. Leia com atenção o texto 3 abaixo e responda à questão.


Texto 3


Para: comissaoorganizadora@gmail.com

Assunto: Submissao de resumo

Querida Comissao organizadora:


Segue o resumo bilingue do meu artigo para apresentacao no Congresso inter-nacional X, conforme a chamada disponivel na pagina do evento. Oportunamente, convem indicar que tenho interesse em concorrer a bolsa para a coedicao dos trabalhos a ser publicados. Por fim, peco desculpas pela ausencia de ascentos, meu teclado esta com problemas hehe.

Valeu!

Caio

Os responsáveis pela organização do evento não aceitaram o trabalho do estudante Caio, devido a problemas sintáticos e de adequação linguística do seu e-mail (texto 3) à situação social. Assinale a alternativa que melhor justifica o posicionamento da organização do evento sobre a não aceitação do referido trabalho, uma vez que, no e-mail, o estudante Caio apresenta problemas de:

Alternativas
Comentários
  • Me corrijam, se for o caso.

    Alternativa a) Virgula está correta,por isolar uma oração adverbial conformativa;

    b)Querida banca organizadora, entendo como um vocativo, por isso os dois pontos;

    c)Não apenas trabalhos, ''dos'' também necessita de ajuste.

    d)Dúvida sobre o convem;

  • Assertiva E

    Concordância verbal, em “trabalhos a ser publicados”, em vez de “trabalhos a serem publicados”, e de uso de expressões inadequadas para a situação social formal, como a onomatopeia representada pelo “hehe”, um exemplo de variação de registro.

  • acertar esse tipo de questão complexa, é sinal que estamos no caminho.
  • errei por ficar com dúvida na questão de ''hehe" ser onomatopeia.

  • Eu estava procurando uma alternativa que falasse dos "ascentos" também. :D

  • Sobre o uso dos dois pontos:

    Um dos usos é para Marcar a invocação em correspondências.

    ex: Prezados senhores:

    Um cuidado especial:

    Usamos vírgulas após a saudação em correspondência (social e comercial).

    – Com muito amor,

    Bons estudos!

  • Caio tem que voltar pro fundamental

ID
5293117
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Com base no texto 4, responda à questão a seguir.


Texto 4: 

Copa do Mundo no Brasil: um espaço para a criação de neologismos

Benilde Socreppa Schultz

Márcia Sipavicius Seide


RESUMO: O léxico de uma língua pode ser considerado como o retrato de uma sociedade em seus diversos níveis de manifestação, pois é através das unidades lexicais que são representadas as mais variadas situações sociais e culturais. A realização de um evento nas proporções da Copa do Mundo no Brasil é um espaço que se configura ideal para a criação de itens lexicais novos e lúdicos. Para Alves (2014), o aspecto lúdico na criação de neologismos está presente em todos os gêneros discursivos, como o humorístico, o literário, o publicitário e o jornalístico. Para este artigo, coletamos, durante o mês da realização da Copa do Mundo de 2014, os neologismos presentes em três revistas e jornais on-line: Globo Esporte, Revista Veja e Gazeta do Povo. A análise dos dados mostrou que esse grande evento deu vazão a uma explosão de novas palavras e novas significações para cuja identificação a utilização de informação lexicográfica como critério não foi suficiente, sendo recomendada a adoção de critérios adicionais para tornar a análise mais precisa.


PALAVRAS-CHAVE: Neologismos. Aspectos lúdicos. Copa do Mundo.

Com relação à configuração textual, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • TIPOS TEXTUAIS:

    1. NARRATIVO
    2. EXPOSITIVO
    3. DESCRITIVO
    4. ARGUMENTATIVO
    5. INJUNTIVO

    GENERO TEXTUAL

    1. romance, novela,cronica, fabula, piada, diario, relato de viagem, biografia, autobiografia, noticia, reportagem curriculo, lista de compras, cardapio, seminario, palestra, trabalho academico, resumo, artigo de opiniao, propaganda, bula de remedio, manual de instrucao, regulameto...
  • Eu costumo confundir a diferença entre Gênero textual e Tipo textual, mas uma dica que inventei para diferenciá-los é a seguinte:

    • Gênero textual: se refere a estrutura/forma do texto;
    • Tipo textual: se refere ao conteúdo do texto.
  • Alguém saberia explicar a assertiva.

  • E para complementar: Resumo sintetiza (resume).


ID
5293120
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Com base no texto 4, responda à questão a seguir.


Texto 4: 

Copa do Mundo no Brasil: um espaço para a criação de neologismos

Benilde Socreppa Schultz

Márcia Sipavicius Seide


RESUMO: O léxico de uma língua pode ser considerado como o retrato de uma sociedade em seus diversos níveis de manifestação, pois é através das unidades lexicais que são representadas as mais variadas situações sociais e culturais. A realização de um evento nas proporções da Copa do Mundo no Brasil é um espaço que se configura ideal para a criação de itens lexicais novos e lúdicos. Para Alves (2014), o aspecto lúdico na criação de neologismos está presente em todos os gêneros discursivos, como o humorístico, o literário, o publicitário e o jornalístico. Para este artigo, coletamos, durante o mês da realização da Copa do Mundo de 2014, os neologismos presentes em três revistas e jornais on-line: Globo Esporte, Revista Veja e Gazeta do Povo. A análise dos dados mostrou que esse grande evento deu vazão a uma explosão de novas palavras e novas significações para cuja identificação a utilização de informação lexicográfica como critério não foi suficiente, sendo recomendada a adoção de critérios adicionais para tornar a análise mais precisa.


PALAVRAS-CHAVE: Neologismos. Aspectos lúdicos. Copa do Mundo.

Analise as assertivas a seguir e atribua (V) para as verdadeiras ou (F) para as falsas:


( ) Apesar de bem escrito, o texto apresenta um problema sintático: a ausência da crase no trecho em negrito: “A análise dos dados mostrou que esse grande evento deu vazão a uma explosão de novas palavras [...]”.

( ) É possível afirmar que o texto é um bom exemplo do uso da norma padrão do português brasileiro, pois não apresenta problemas morfossintáticos.

( ) No trecho: “O léxico de uma língua pode ser considerado como o retrato de uma sociedade em seus diversos níveis de manifestação”, há um problema de concordância. O correto seria: “O léxico de uma língua pode ser considerada como o retrato de uma sociedade em seus diversos níveis de manifestação”.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETAde preenchimento dos parênteses:

Alternativas
Comentários
  • gaba B

    (F) Apesar de bem escrito, o texto apresenta um problema sintático: a ausência da crase no trecho em negrito: “A análise dos dados mostrou que esse grande evento deu vazão a uma explosão de novas palavras [...]”.

    • não se usa crase diante de artigos indefinidos ou numerais.

    -

    (V) É possível afirmar que o texto é um bom exemplo do uso da norma padrão do português brasileiro, pois não apresenta problemas morfossintáticos.

    • Li duas vezes o texto e não encontrei erro gramatical, nem sintático.

    (F) No trecho: “O léxico de uma língua pode ser considerado como o retrato de uma sociedade em seus diversos níveis de manifestação”, há um problema de concordância. O correto seria: “O léxico de uma língua pode ser considerada como o retrato de uma sociedade em seus diversos níveis de manifestação

    • O referente é uma palavra masculina, não podendo assim a concordância ser no feminino.

    o LÉXICO de uma língua pode ser consideradO...

    _________________________________________

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    pertencelemos!

  • No item (B)basta observa a palavra Norma padrão.

  • @patLickAplovado obg.

  • @patLickAplovado não consigo compreender

  • @patLickAplovado! Pp a primeira é falsa, se o "a" não é craseado? No texto está sem crase, logo não deveria ser verdadeiro?

  • observe o artigo masculino. ( “O léxico ) logo será usado uma palavra masculina .

    o léxico de uma língua pode ser considerado.

    DEUS É CONTIGO

  • A primeira alternativa está errada porque diz que houve um ERRO ao considerar a FALTA da crase. No entanto, sabemos que não utiliza-se crase nessa alternativa.


ID
5293123
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Com base no texto 4, responda à questão a seguir.


Texto 4: 

Copa do Mundo no Brasil: um espaço para a criação de neologismos

Benilde Socreppa Schultz

Márcia Sipavicius Seide


RESUMO: O léxico de uma língua pode ser considerado como o retrato de uma sociedade em seus diversos níveis de manifestação, pois é através das unidades lexicais que são representadas as mais variadas situações sociais e culturais. A realização de um evento nas proporções da Copa do Mundo no Brasil é um espaço que se configura ideal para a criação de itens lexicais novos e lúdicos. Para Alves (2014), o aspecto lúdico na criação de neologismos está presente em todos os gêneros discursivos, como o humorístico, o literário, o publicitário e o jornalístico. Para este artigo, coletamos, durante o mês da realização da Copa do Mundo de 2014, os neologismos presentes em três revistas e jornais on-line: Globo Esporte, Revista Veja e Gazeta do Povo. A análise dos dados mostrou que esse grande evento deu vazão a uma explosão de novas palavras e novas significações para cuja identificação a utilização de informação lexicográfica como critério não foi suficiente, sendo recomendada a adoção de critérios adicionais para tornar a análise mais precisa.


PALAVRAS-CHAVE: Neologismos. Aspectos lúdicos. Copa do Mundo.

Assinale a alternativa que corresponde à reescrita dos períodos abaixo, a qual esteja adequada à norma padrão e mantendo o sentido original apresentado no texto 4:

Alternativas
Comentários
  • Jesus Cristo...

  • porquê o termo "explosão" seria considerado formal nesse contexto?

  • Pelo que entendi:

    A - Separa sujeito e predicado

    B - Separa sujeito e predicado

    C - "Além disso" era para ter vírgula antes e depois

    D - Correta

    E - Não precisa da vírgula antes do "que"

  • Ao analisar as orações reescritas podemos notar que diversas alterações foram feitas:

    Alternativa A – Incorreta: Não mantém o mesmo sentido que a oração original tinha. Diversas termos são omitidos, como por exemplo o caso de as informações lexicográficas não serem suficientes. Na oração repensada não há explicação para a adoção de critérios adicionais, deixando inclusive ambíguo que esses novos parâmetros também não são suficientes, ideia que o texto original não apresenta;

    Alternativa B – Incorreta: A segunda opção também mostra uma oração reescrita de maneira tanto errada pela norma padrão, quanto de sentido diferente se comparada com a original. O uso da vírgula em “O léxico de uma língua, pode ser considerado” é incorreto, já que está separando o sujeito “O léxico de uma língua” da locução verbal “pode ser” e do verbo “considerado”. Ademais, o uso de “todavia” em “manifestação, todavia” altera para adversidade o sentido original que é de razão (“manifestação, pois é”). “Pois” é uma conjunção explicativa e, “todavia”, é uma conjunção adversativa, logo a ideia original é alterada;

    Alternativa C – Incorreta: Similarmente, a terceira opção trata da mesma oração da alternativa b). Nesse caso, a conjunção explicativa “pois” é alterada por uma conjunção aditiva (“além disso”). Isso altera o sentido já que as ideias mudaram de explicação do evento para uma adição de características;

    Alternativa D – Correta: A quarta opção, apesar de rearranjar e omitir certos elementos da oração original, manteve o sentido primário e consegue ser mais breve e clara que a versão apresentada no texto;

    Alternativa E – Incorreta: Na quinta e última opção, a troca de uma conjunção explicativa (“pois”) por uma conjunção conclusiva (“portanto”) altera o sentido original.

    Gabarito: D

  • De verdade,não sei fazer.


ID
5293126
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português

Considerando os processos de formação de palavras, assinale a alternativa que possui exemplos de neologismos formados, respectivamente, por processos de derivação sufixal e truncamento:

Alternativas

ID
5293129
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere Auma proposição falsa e B e C duas proposições verdadeiras.

Qual o valor lógico da proposição D :[(A ∨ ~ B) ↔ (~ C ∧ B )] → [(A ∧ B) ∧ (B ∨ C)]?

Alternativas
Comentários
  • gaba da banca: E

    Se for pra ser técnico mesmo, sugiro a alteração para: D

    explico.

    [(A ∨ ~ B) ↔ (~ C ∧ B )] → [(A ∧ B) ∧ (B ∨ C)]?

    a sentença interrogativa não pode ser considerada proposição, não podendo assim ser valorada.

    _________________________________

    eu conheço essa banca, faz isso direto, por isso acertei. Valorando e desconsiderando a INTERROGAÇÃO.

    [(A ∨ ~ B) ↔ (~ C ∧ B )] → [(A ∧ B) ∧ (B ∨ C)]

    (F ↔ F) → F

    V → F

    F

    basta lembrar que na condicional é falso quando for Vera Fischer

    e no bicondicional iguais da V, diferentes da F.

    pertencelemos!

  • acho que a interrogação fazia parte do enunciado e não da equação em si mas de qualquer maneira é bom ficar ligado, boa dica !!
  • RESOLVI AQUI, MELHOR PRA VOCES ENTENDEREM:

    https://sketchtoy.com/70013886

    Qualquer erro me avise

  • Final fica V--->F(Vera Fisher)=F

    Se V então F=F


ID
5293132
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Classifique cada uma das afirmativas a seguir colocando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas .


( ) Anegação da negação de uma contradição é uma tautologia.

( ) Contingência é uma proposição cujo valor lógico é sempre verdadeiro.

( ) Adisjunção de uma tautologia com uma contradição é uma contingência.

( ) Aproposição composta (A→B)→(B→A) é uma contingência.


Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

Alternativas
Comentários
  • Define-se como contingência a proposição composta que não é uma tautologia nem uma contradição, ou seja, o valor lógico da proposição composta depende dos valores lógicos das proposições simples que a compõem.

  • Gabarito: Letra D

    ( F ) A negação da negação de uma contradição é uma tautologia.

    Em uma contradição todas as proposições são falsas, se eu vou negar essa contradição, então todas as proposições ficam verdadeiras (1ª negação), se eu nego de novo (2ª negação), então ficam falsos. Assim, não pode ser uma tautologia, pois em um tautologia todas as proposições são verdadeiras.

    ( F ) Contingência é uma proposição cujo valor lógico é sempre verdadeiro.

    Em uma contingência as proposições podem ser verdadeiras ou falsas.

    ( F ) A disjunção de uma tautologia com uma contradição é uma contingência.

    Tabela verdade:

    A (tautologia) B (contradição) A v B (não é uma contingência, é uma tautologia)

    V F V

    V F V

    V F V

    ( V ) A proposição composta (A→B)→(B→A) é uma contingência.

    A B A→B (B→A) (A→B)→(B→A)

    V V V V V

    V F F V V

    F V V F F

    F F V V V

    Bons estudos! Deus abençoe!!!!!

  • Não sabia oque era Adisjunção, só depois percebi que tava colado

  • https://www.youtube.com/watch?v=Swc4OMI90hc


ID
5293138
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere as proposições P, Q, R e S abaixo:


P : A B

Q : A B

R : B A

S:(~ A B) (~ B A)


É CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • use o conceito da tabela verdade.

    determine um valor para cada letra. V ou F. faça a tabela e conclua.

    resp: A

  • Nâo entendi essa questão...

  • Tinha que fazer a tabela verdade

  • Só se resolve essa questão com tabela verdade, pessoal.

  • Tabela verdade!

    Consome tempo, mas só assim mesmo.

    Por sorte a banca foi boazinha e deixou a resposta já na primeira alternativa.

  • São apenas 4 linhas referentes as proposições A e B.

  • Pessoal, não é preciso montar a tabela-verdade. Nesta questão teria que saber os equivalentes da bicondicional (<---->) e condicional (--->).

    Equivalência da condicional:

    (Q): A ---> B = ~A v B

    (R) B ---> A = ~B v A.

    Logo, (S): Q ^ R.

    Equivalência bicondicional:

    A <---> B = (A--->B) ^ (B--->A)

    Logo, (P) A <---> B = S:(A--->B)(Q) ^ (B--->A)(R).

    P e S são proposições equivalentes.

  • Adotando A como V, e B como F, fica fácil.

    P: V se somente se F = falso.

    Q: V se então F = falso

    R: F se então V = verdadeiro

    S: (~AvB) ^ (~BvA) = (FvF) ^ (VvV) = F ^ V = Falso

    Logo: Alternativa A

    = P e S são equivalentes.

  • eu resolvi sem a tabela

  • Nisso que fiquei boiando, não sabia os valores de A e B para poder montar a tabela verdade...

    quando cair sem valores lógicos para A e B, eu sempre posso determinar como A - V e B - F ?

    ALGUÉM PODE ME AJUDAR ? ;(

  • Segue!!!


ID
5293141
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Observando o desempenho do primeiro semestre dos alunos de uma escola, a direção do colégio constatou que, numa determinada turma, a grande maioria dos estudantes estavam com notas ruins. Visando incentivar uma melhora no desempenho escolar desses discentes, a direção prometeu que, se o índice de aprovação no final do ano fosse de, pelo menos, 90%, iria sortear um computador entre os alunos dessa turma. Sabendo que, no final do ano, não houve o sorteio do computador entre os seus alunos, pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • gaba D

    basta ler que NÃO houve o sorteio do computador., logo a média de 90% não foi atingida.

    contudo, não posso dizer que todos foram reprovados, estaria extrapolando!

    pertencelemos!

  • Gabarito letra D.

    Podemos construir a seguinte proposição composta para ajudar:

    "Se pelo menos 90% dos alunos forem aprovados (P), então será sorteado um computador (Q)."

    P => Q

    O enunciado afirmou, na sequência, que o computador não foi sorteado, ou seja, houve uma negação da proposição Q.

    Dessa forma, podemos aplicar a regra da contrapositiva, que é uma das formas de negar o conectivo "Se...então": (~Q) => (~P). Traduzindo: "Se NÃO foi sorteado o computador, então pelo menos de 90% da turma NÃO foi aprovada."

    Assim que eu fiz!


ID
5293144
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Classifique cada uma das equivalências lógicas a seguir colocando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas .


( ) ~(p ∨ q) ⇔ ~ p ∧ ~ q

( ) p ∧ (q ∨ r) ⇔ (p ∧ q) ∨ (p ∧ r)

( ) p ∧ p ⇔ ~ p

( ) p ∧ (p ∨ q) ⇔ q


Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

Alternativas
Comentários
  • Pensei da seguinte forma as duas ultimas equivalências estão incorretas pois, a equivalência da disjunção é a conjunção e vice versa.

    Nem mesmo fiz a tabela verdade, posso pensar desta forma mesmo?

  • Se resolve fazendo validação, exemplo:

    ~(p ∨ q) ~ p ∧ ~ q

    DIJUNÇÃO F + Conjunção F: CONDICIONAL = VERDADEIRA

  • como vou saber se os operadores são verdadeiros ou falsos?

  • ( Verdade)

    → Nega-se uma disjunção pela conjunção e inverte-se o valor das proposições. Logo

    → A negação de (p v q) será ¬(p ∨ q) que por sua vez será a mesma coisa que (¬p ^ ¬q)

    ( Verdade)

    → Só fazer a distribuição como na matemática: Exemplo: x . (y - 3) = xy - 3x. Logo

    → p ∧ (q ∨ r) = (p ∧ q) ∨ (p ∧ r)

    (Falso)

    → Será sempre contradição, pois, P sempre será negado por ¬P

    (Falso)

    → Proposições diferentes: Composta de um lado e simples do outro, não há como ser equivalentes.

  • Fiz a tabela verdade da primeira alternativa e encontrei a resposta como "Verdadeiro" portanto já eliminei as letras "C e D".

    Automaticamente é possível visualizar que todas as alternativas que sobraram possui o ultimo item como valor "Falso", portanto não é necessário conferir a ultima equivalência.

    Por fim, como ficou faltando descobrir apenas a 2ª e 3ª alternativa, preferi ir na 3ª alternativa por ser menor do que a 2ª. Então, encontra-se o valor "Falso"

    Portanto temos V ? F F.

    Nem é necessário descobrir a interrogação que corresponde a segunda alternativa ou a 4ª alternativa.

  • Considere todas verdadeiras e quando houver negação inverta. ( lógico)

  • mesmo anos depois, mas acredito que seja crime formal


ID
5293150
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

No feriado de 12 de outubro, Letícia, Paula e Viviane decidiram jogar boliche. Considere as proposições abaixo:


I- Letícia derrubou mais pinos do que Paula.

II- Paula derrubou menos pinos do que Viviane.

III- Viviane derrubou mais pinos do que Letícia.


Se as duas primeiras proposições forem verdadeiras, é possível CONCLUIR que:

Alternativas
Comentários
  • gaba C

    não é possível determinar o valor lógico da III proposição, visto que, a única coisa que eu posso determinar com as assertivas I e II, é que a Paula não é a primeira colocada.

    pertencelemos!

  • Princípio da não contradição = uma proposição não pode ser falsa e verdadeira ao mesmo tempo.

  • Gabarito, Letra C

    A interpretação das proposições I e II nos dá apenas duas conclusões e três possibilidades:

    CONCLUSÕES

    → Paula é a última colocada

    → Há um valor lógico para III, contudo sem a devida certeza.

    POSSIBILIDADES

    - Letícia e Viviane empataram; ou

    - Letícia fez mais pontos que Viviane; ou

    - Viviane fez mais pontos que Letícia.

    * Nenhuma dessas três possibilidades tomará o 3º lugar da Paula.

    A) e B) → ERRADAS (Impossível dizer, de certeza, o valor lógico de III)

    C) → CORRETO

    D) → ERRADA (Não pode uma proposição lógica negar a si mesma, sendo V e F simultaneamente)

    E) → ERRADA (Pode ser V ou F)

  • ಠ_ಠ eu achando que ele queria o podium

  • VIAJEI

  • Letícia > Paula

    Viviane > Paula

    Viviane > Letícia?

    Paula derrubou menos pinos que Letícia e Viviane, então ela foi a que derrubou menos pinos no total.

    Mas não conseguimos deduzir quem derrubou mais pinos entre Letícia e Viviane, não há informação suficiente.

    Pode ser que Letícia > Viviane > Paula ou Viviane > Letícia > Paula.


ID
5293153
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Valéria, Laura e Tereza são donas das empresas A, B e C (não necessariamente nessa ordem). Nessas empresas, fabricam-se tecidos, bolsas e joias (não necessariamente nessa ordem). Sabe-se ainda que:


I- Aempresa B não é de Tereza.

II- Fabricam-se joias na empresa C.

III- Tereza é dona da empresa que fabrica bolsas.

IV- A empresa de Laura não fabrica joias.


Com base nas informações acima, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B

    > Valéria é dona da empresa C e fabrica joias

    > Laura é dona da empresa B e fabrica tecidos

    > Tereza é dona da empresa A e fabrica bolsas.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • gaba B

    a melhor forma de fazer essas questões é construindo uma tabela e resolvendo, seja aqui, seja em casa.

    faça a tabela e vá preenchendo de acordo com o que o enunciado diz.

    modelo → https://ibb.co/CvkFcwW

    pertencelemos!

  • I- A empresa B não é de Tereza.

    II- Fabricam-se joias na empresa C.

    III- Tereza é dona da empresa que fabrica bolsas.

    IV- A empresa de Laura não fabrica joias.

    produto empresa dona

    1 B Valeria ou Laura

    2 Joias C

    3 Bolsa Teresa

    passo 4:

    como a empresa da Laura nao fabrica joias, temos apenas as empresa A, B pois a que fabrica Bolsa é da Teresa. Laura é dona da empresa é B, entao C pertence a Valeria, e A pertence a Teresa.

  • parece aqueles passatempos das revistas coquetel rsrs
  • A resposta E está certa também?

  • Vídeo explicando o exercício: https://www.youtube.com/watch?v=Yr4GUQ8bGJg


ID
5293156
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Ricardo resolveu fazer um churrasco para comemorar seu aniversário e, para isto, comprou dois tipos de carne (picanha e contra filé). Sabe-se que 28 pessoas comeram picanha, 15 pessoas comeram picanha e contra filé, 05 pessoas comeram apenas contra filé e 02 pessoas não comeram carne. Quantas pessoas havia na festa?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

    Picanha: 28.

    Picanha e contrafilé: 15.

    Apenas contrafilé: 5.

    Não comeram: 2.

    Primeiro, vamos descobrir quantas pessoas comeram APENAS picanha. Para isso devemos fazer 28 - 15 = 13 pessoas comeram apenas picanha. Ok, agora vamos somar tudo que nos é informado na questão:

    13 + 15 + 2 + 5 = 35 pessoas.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • gaba C

    a melhor maneira de se fazer essa soma é com o diagrama de Venn. Ajuda muito!

    obs.: Não se esqueça de somar todos as pessoas contidas dentro do diagrama, inclusive as que não comeram nenhuma.

    modelo → https://ibb.co/T000k3y

    Picanha: 28.

    Picanha e contrafilé: 15.

    Apenas contrafilé: 5.

    Não comeram: 2.

    pertencelemos!

  • Excluindo as que comeram os dois tipos de carne, chega-se ao resultado 35.

  • Resolução:

    https://youtu.be/ar4nGaAtiC8

  • fiz usando conjunto.

ID
5307544
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

No que diz respeito às garantias e privilégios do crédito tributário no Código Tributário Nacional – CTN, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • gab. B

    Fonte: CTN

    A A enumeração das garantias atribuídas no CTN ao crédito tributário exclui outras que sejam expressamente previstas em lei, em função da natureza ou das características do tributo a que se refiram. ❌

     Art. 183. ... NÃO exclui ...

    B Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.

    Art. 185-A.

    C A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário altera a natureza da obrigação tributária a que corresponda. ❌

    Art. 183. p. único. ...NÃO altera  a natureza deste NEM a da obrigação tributária a que corresponda.

    D Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, salvo os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, inclusive os bens e rendas que a lei declare impenhoráveis. ❌

    Art. 184. ... INCLUSIVE os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis.

    E Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução. ❌

    Não há necessidade de está em fase de execução, mas tão somente de ser inscrita regularmente como dívida ativa.

    Art. 185.

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • O Superior Tribunal de Justiça entende que, para a Fazenda Pública obter a decretação de indisponibilidade de bens em execuções fiscais, terá de provar esgotamento de diligências em busca de bens penhoráveis.

    Tal medida é prevista no artigo 185 do CTN que dispõe que “na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial”.

    https://tributarionosbastidores.com.br/2019/08/stj-indisponibilidade-de-bens-do-devedor-na-execucao-fiscal-requisitos/

    Outra questao que reforça esse assunto

  • GABARITO: B

    a) ERRADO: Art. 183. A enumeração das garantias atribuídas neste Capítulo ao crédito tributário não exclui outras que sejam expressamente previstas em lei, em função da natureza ou das características do tributo a que se refiram.

    b) CERTO: Art. 185-A. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.

    c) ERRADO: Art. 183, Parágrafo único. A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a natureza deste nem a da obrigação tributária a que corresponda.

    d) ERRADO: Art. 184. Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis.

    e) ERRADO: Art. 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.

  • A questão trata de conhecimento acerca das garantias e privilégios do crédito tributário.


    A alternativa A encontra-se incorreta. 


    Considerando o disposto no Artigo 183, do CTN, a alternativa A está incorreta: 


    Art. 183. A enumeração das garantias atribuídas neste Capítulo ao crédito tributário não exclui outras que sejam expressamente previstas em lei, em função da natureza ou das características do tributo a que se refiram.


    A alternativa B encontra-se correta.  


    Considerando o disposto no Artigo 185-A, do CTN, a alternativa B está correta:


    Art. 185-A. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial

     

    A alternativa C encontra-se incorreta. 


    Considerando o disposto no Artigo 183, parágrafo único, do CTN, a alternativa C está incorreta: 


    Art. 183. A enumeração das garantias atribuídas neste Capítulo ao crédito tributário não exclui outras que sejam expressamente previstas em lei, em função da natureza ou das características do tributo a que se refiram.


    Parágrafo único. A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a natureza deste nem a da obrigação tributária a que corresponda.



    A alternativa D encontra-se incorreta. 


    Considerando o disposto no Artigo 184, do CTN, a alternativa D está incorreta: 


    Art. 184. Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis.


    A alternativa E encontra-se incorreta. 


    Considerando o disposto no Artigo 185, do CTN, a alternativa E está incorreta: 


    Art. 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa



    Logo, o gabarito do professor é a alternativa B.

ID
5307547
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Segundo o Código Tributário Nacional- CTN, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • gab. C

    Fonte: CTN

    A Na falência, o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, mas não prefere aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado. ❌

    Art. 186.... P. único. ... NÃO prefere... NEM prefere...

    B O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, inclusive os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. ❌

    Art. 186.... RESSALVADOS...

    C A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.

    Art. 187.

    D O concurso de preferência somente se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, na seguinte ordem: Municípios, conjuntamente e pró rata, Estados, Distrito Federal e Territórios, conjuntamente e pró rata e União. ❌

    Art. 187. ...

    P. único. ... na seguinte ordem:      

    I - União;      

    II - Estados, Distrito Federal e Territórios, conjuntamente e pró rata;     

    III - Municípios, conjuntamente e pró rata. 

    E São extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos antes do processo de falência. ❌

    Art. 188. ... no curso do processo de falência.

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • OBSERVAÇÕES:

    Sobre a alternativa C, a fazenda não está sujeita a concurso de credores (tem rito específico), mas deve respeitar a ordem do artigo 186.

    SOBRE A ALTERNATIVA D, NÃO MAIS EXISTE A PREFERÊNCA ENTRE OS ENTES PÚBLICOS ::::

    Não é compatível com a Constituição Federal de 1988 a preferência da União em relação a Estados, municípios e ao DF na cobrança judicial de créditos da dívida ativa. Com este fundamento, o plenário do STF cancelou o verbete 563 da Corte, que previa o concurso de preferência entre os entes federativos para execuções fiscais.

    https://www.migalhas.com.br/quentes/347573/nao-ha-preferencia-da-uniao-em-execucoes-fiscais-decide-stf

  • GABARITO: C

    a) ERRADO: Art. 186, Parágrafo único. Na falência: I – o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei    falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado;

    b) ERRADO: Art. 186. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.

    c) CERTO: Art. 187. A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.

    d) ERRADO: Art. 187, Parágrafo único. O concurso de preferência somente se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, na seguinte ordem: I - União; II - Estados, Distrito Federal e Territórios, conjuntamente e pró rata; III - Municípios, conjuntamente e pró rata.

    e) ERRADO: Art. 188. São extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.

  • Em relação a D:

    Em julgado pelo STF, através da ADPF nº. 357, foram julgados nesta data, como não recepcionados pela CRFB/88, o parágrafo único do Art. 187 do CTN e parágrafo único do Art. 29 da LEF - Lei nº. 6.830/80 (LEI DE EXECUÇÃO FISCAL).

    Fundamentos:

    Autonomia e isonomia dos entes federativos.

    Somente a Constituição de 1988 pode fazer distinção entre os entes.

    Normas contrárias ao Art. 19, I da CF, in fine "colaboração de interesse público na forma da lei".

    EPA - Estudo, Perseverança e Aprovação.

  • da pra responder, sabendo a LEF
  • Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Falência.

     

    Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

    A) Na falência, o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, mas não prefere aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.

    Falso, por negar o CTN (na falência, não prefere):

    Art. 186. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.

    Parágrafo único. Na falência:

    I – o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei  falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado;


    B) O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, inclusive os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.

    Falso, por negar o CTN (salvo os créditos trabalhistas):

    Art. 186. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.


    C) A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.

    Correto, por repetir o CTN:

    Art. 187. A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.

     

    D) O concurso de preferência somente se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, na seguinte ordem: Municípios, conjuntamente e pró rata, Estados, Distrito Federal e Territórios, conjuntamente e pró rata e União.

    Falso, por negar o CTN (não respeitou a ordem):

    Art. 187. Parágrafo único. O concurso de preferência somente se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, na seguinte ordem:      

    I - União;     

    II - Estados, Distrito Federal e Territórios, conjuntamente e pró rata;      

    III - Municípios, conjuntamente e pró rata


    E) São extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos antes do processo de falência.

    Falso, por negar o CTN (durante o processo de falência):

    Art. 188. São extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.

     

    Gabarito do Professor: Letra C


ID
5307550
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Relativamente à administração tributária no Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

    a) ERRADO: Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.

    b) ERRADO: Art. 195, Parágrafo único. Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

    c) CERTO: Art. 195. Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.

    d) ERRADO: Art. 200. As autoridades administrativas federais poderão requisitar o auxílio da força pública federal, estadual ou municipal, e reciprocamente, quando vítimas de embaraço ou desacato no exercício de suas funções, ou quando necessário à efetivação dê medida prevista na legislação tributária, ainda que não se configure fato definido em lei como crime ou contravenção.

    e) ERRADO: Art. 204. A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.

  • GAB. C

    Fonte: CTN

    A Salvo o disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. ❌

    Art. 195. SEM PREJUÍZO do disposto na leg. criminal...

    B Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a decadência dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram. ❌

    Art. 195. P. único. ... PRESCRIÇÃO...

    C Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.

    Art. 195.

    D As autoridades administrativas federais poderão requisitar o auxílio da força pública federal, estadual ou municipal, e reciprocamente, quando vítimas de embaraço ou desacato no exercício de suas funções, ou quando necessário à efetivação de medida prevista na legislação tributária, salvo quando se configure fato definido em lei como crime ou contravenção. ❌

    Art. 200. - ...AINDA QUE NÃO se configure fato definido em lei como crime ou contravenção.

    E A dívida regularmente inscrita em dívida ativa goza da presunção de certeza e liquidez, mas não tem o efeito de prova pré-constituída. ❌

    Art. 204. ... E TEM o ef. de prova pré-constituída.

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • Letra C

    Art. 195. Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los

  • Essa questão demanda conhecimentos sobre os temas: Fiscalização na Administração Tributária.

     

    Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:  

    A) Salvo o disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. 

    Falso, pois conforme a redação do art. 198 do CTN, é vedada a é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividade sem prejuízo do disposto na legislação criminal. 

    Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. 


    B) Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a decadência dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.
     

    Falso, pois o parágrafo único do art. 195 do CTN traz a previsão de conservação dos livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados até que ocorra a prescrição (e não a decadência) dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram. 

    Art. 195. Parágrafo único. Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram. 

     

    C) Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibí-los. 

    Correto, pois a alternativa traz a exata redação do caput do art. 195 do CTN. 

    Art. 195, CTN. Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los. 


    D) As autoridades administrativas federais poderão requisitar o auxílio da força pública federal, estadual ou municipal, e reciprocamente, quando vítimas de embaraço ou desacato no exercício de suas funções, ou quando necessário à efetivação de medida prevista na legislação tributária, salvo quando se configure fato definido em lei como crime ou contravenção.
     

    Falso, pois o art. 200 do CTN prevê essa requisição de auxílio da força pública federal, estadual ou municipal, ainda que não se configure fato definido em lei como crime ou contravenção. 

     Art. 200, CTN. As autoridades administrativas federais poderão requisitar o auxílio da força pública federal, estadual ou municipal, e reciprocamente, quando vítimas de embaraço ou desacato no exercício de suas funções, ou quando necessário à efetivação dê medida prevista na legislação tributária, ainda que não se configure fato definido em lei como crime ou contravenção. 


    E) A dívida regularmente inscrita em dívida ativa goza da presunção de certeza e liquidez, mas não tem o efeito de prova pré-constituída.
     

    Falso, pois a dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída, nos exatos termos do art. 204 do CTN.

    Art. 204. A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída. 

    Gabarito do Professor: Letra C.


ID
5307553
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Em vista do que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade tributária é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • CTN -  Art. 137. A responsabilidade é pessoal ao agente:

           II - quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar;

  • GABARITO: A

    a) CERTO: Art. 137. A responsabilidade é pessoal ao agente: II - quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar;

    b) ERRADO: Art. 138, Parágrafo único. Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.

    c) ERRADO: Art. 136. Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

    d) ERRADO: Art. 138. A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.

    e) ERRADO: Art. 137. A responsabilidade é pessoal ao agente: I - quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, salvo quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego, ou no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito;

  • gab. A

    Fonte: CTN

    A A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.

    Art. 137. inc. II

    B Considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração tributária. ❌

    Art. 138. P. único. NÃO se Considera...APÓS...

    C Em qualquer caso, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. ❌

    Art. 136. SALVO DISPOSIÇÃO DE LEI EM CONTRÁRIO, a ...

    D A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo não dependa de apuração. ❌

    Art. 138. ... DEPENDA de apuração.

    E A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, mesmo quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego, ou no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito. ❌

     Art. 137. inc. I - ... SALVO QUANDO ...

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • A questão apresentada trata de conhecimento acerca da responsabilidade tributária por infrações.


    A alternativa A encontra-se correta. 


    Considerando o disposto no Art. 137, inciso II, do CTN, a alternativa A está correta:


    Art. 137. A responsabilidade é pessoal ao agente:

    [...]

    II - quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar;


    A alternativa B encontra-se incorreta.  


    Considerando o disposto no Art. 138, parágrafo único, do CTN, a alternativa B está incorreta: 


    Art. 138. A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.


    Parágrafo único. Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.

    A alternativa C encontra-se incorreta. 


    Considerando o disposto no Art. 136, do CTN, a alternativa C está incorreta: 


    Art. 136. Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.



    A alternativa D encontra-se incorreta. 


    Considerando o disposto no Art. 138, caput, do CTN, a alternativa D está incorreta:


    Art. 138. A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.


    A alternativa E encontra-se incorreta. 


    Considerando o disposto no Art. 137, inciso I, do CTN, a alternativa E está incorreta:


    Art. 137. A responsabilidade é pessoal ao agente:


    I - quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, salvo quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego, ou no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito;



    Logo, o gabarito do professor é a alternativa A.
  • CTN - Art. 137. A responsabilidade é pessoal ao agente:

           II - quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar; ( isso significa que a pessoa teve uma vontade consciente de ludibriar o Fisco nas circunstâncias do fato (elementar).


ID
5307556
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Em vistas da literalidade do Código Tributário Nacional, considere as proposições e responda o que se pede.

I- São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos os mandatários, prepostos e empregados.
II- Em quaisquer casos, a responsabilidade de terceiros só se aplica, em matéria de penalidades, às de caráter punitivo.
III- Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

É VERDADE o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • LETRA DA LEI

    Item II

    Artigo 134, Parágrafo único. O disposto neste artigo só se aplica, em matéria de penalidades, às de caráter moratória.

  • GABARITO D

    CTN

    Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

           I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;

           II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados;

           III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes;

           IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio;

           V - o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário;

           VI - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício;

           VII - os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.

           Parágrafo único. O disposto neste artigo só se aplica, em matéria de penalidades, às de caráter moratório.

    Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:

           I - as pessoas referidas no artigo anterior;

           II - os mandatários, prepostos e empregados;

           III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.

  • GABARITO: D

    I - CERTO: Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: II - os mandatários, prepostos e empregados;

    II - ERRADO: Art. 134, Parágrafo único. O disposto neste artigo só se aplica, em matéria de penalidades, às de caráter moratório.

    III - CERTO: Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;

  • Boa parte da doutrina entende que houve uma atecnia legislativa na redação do art. 134 do CTN, na medida em que o benefício de ordem imposto no dispositivo não se coaduna com o instituto da solidariedade. Logo, o termo “solidariamente” foi erroneamente empregado. O correto seria “subsidiariamente”. Como a banca pediu a literalidade do CTN, considera-se a assertiva III como correta, apesar da evidente impropriedade.
  • APROFUNDAMENTO:

    Para a doutrina majoritária e a jurisprudência pátria, tem-se uma atecnia legislativa em virtude de uma incongruência lógica.

    Para o caput do art. 134 do CTN, ter-se-ia uma responsabilidade solidária em decorrência do não cumprimento da obrigação principal por parte do contribuinte, ou seja, a solidariedade seria uma consequência de um benefício de ordem. Ou ela é solidária, ou é subsidiária, não se admitindo falar em solidariedade quando a lei determina uma ordem preferencial.

    Inclusive, na prova de Advogado da União em 2012, estabeleceu-se como errado o seguinte item:

    ”A responsabilidade tributária de terceiros é solidária”

    FONTE: PONTALTI, Mateus. Manual de Direito Tributário. 2. Ed. Editora JusPodivm. Página 357

  • Responsabilidade de Terceiros

     

           Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: * há discussão jurisprudencial no sentido de a responsabilidade de terceiro ser subsidiária e não solidária, por comportar benefício de ordem.

     

           I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;

           II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados;

           III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes;

           IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio;

           V - o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário;

           VI - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício;

           VII - os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.

     

           Parágrafo único. O disposto neste artigo só se aplica, em matéria de penalidades, às de caráter moratório. * multas punitivas não (multas punitivas só para sucessores empresariais)

     

           Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:

     

           I - as pessoas referidas no artigo anterior;

           II - os mandatários, prepostos e empregados;

           III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.

     

    * Súmula 430/STJ: O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.

    * Súmula 435/STJ: Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.

  • Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Responsabilidade tributária.

     

    Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

    I- São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos os mandatários, prepostos e empregados.

    Correto, por respeitar o CTN:

    Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:

    I - as pessoas referidas no artigo anterior;

    II - os mandatários, prepostos e empregados;

    III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.

     

    II- Em quaisquer casos, a responsabilidade de terceiros só se aplica, em matéria de penalidades, às de caráter punitivo.

    Falso, por negar o CTN:

    Art. 134. Parágrafo único. O disposto neste artigo só se aplica, em matéria de penalidades, às de caráter moratório.

     

    III- Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

    Correto, por respeitar o CTN:

    Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

    I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;

     

    Logo, I e III estão corretas.

     

    Gabarito do Professor: Letra D. 


ID
5307559
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que diz respeito às contribuições sociais, dispõe a Constituição Federal:

Alternativas
Comentários
  • art. 6º IV

    LETRA D

  • 8º: É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    IV - a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectivaindependentemente da contribuição prevista em lei.

  • O Sistema Tributário Nacional tem sua previsão no art. 145 a 169, da CRFB/88, sendo este um conjunto de regras e princípios que tem por escopo regular a relação entre o Fisco e o contribuinte, com a definição de competências, repartição de receitas e com a imposição de limites ao poder de tributar.

    A questão versa sobre as contribuições sociais, as quais são espécies tributárias com fins específicos fundamentadas no art. 149 da constituição, dispositivo recentemente alterado em 2019 com a Reforma da Previdência. As Contribuições Sociais podem ser compreendidas especialmente a partir de 3 categorias: 1) Destinadas ao custeio da Seguridade Social; 2) De intervenção no domínio econômico (objetivo de regular algum mercado e corrigir distorções); 3) De interesse das categorias profissionais ou econômicas (destinadas a instituições como OAB, SESI, SENAI, etc.).



    Passemos à análise das assertivas.

    a) ERRADO – Trata-se da antiga redação do artigo 149, §1º, CF/88. Ocorre que após a reforma da Previdência que se deu em 2019, a redação do artigo 149, §1º, CF/88 passou a estabelecer que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.

    b) ERRADO – Conforme se extrai do artigo 149-A, CF/88, os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III. Não se fala em Estados.

    c) ERRADO – O artigo 149, §2º, II, CF/88 estabelece que as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput deste artigo incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços. Na verdade, portanto, incidirão.

    d) CORRETO – O artigo 8º, IV, CF/88 afirma que é livre a associação profissional ou sindical, sendo que a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

    e) ERRADO -  Segundo o artigo 149, CF/88, compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. Apenas a União é mencionada.



    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D

  • Erro da letra C:

    CF, Art. 149, § 2º As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput deste artigo:

    I - não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação;

    II - incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços;

    III - poderão ter alíquotas:

    a) ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro;

    b) específica, tendo por base a unidade de medida adotada. 

  • Corrigindo o colega @AZEVEDO não é art. 6° e sim o 8°. BONS ESTUDOS!!!

ID
5307562
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo a Constituição da República, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Quem está estudando para concursos que exigem conhecimentos em Direito Tributário precisa ficar por dentro da imunidade musical.

    A Emenda Constitucional nº 75 (EC 75), publicada em 15 de outubro de 2013, ficou conhecida como PEC da Música. Ela acrescentou a alínea “e”ao inciso VI na redação do artigo 150 da Constituição Federal de 88.

    Leia a redação que prevê a imunidade musical:

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (…)

    VI – instituir impostos sobre:(…)

    e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

    FOCO QUE A APROVAÇÃO VEM.

  • GABARITO - E

    A) ERRADO. Art. 150, § 7º da CF/88: A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, CASO NÃO SE REALIZE O FATO GERADOR PRESUMIDO.

    B) ERRADO. Tanto a alternativa B quanto a C carecem de erro semelhante. Isto porque, as imunidades tributárias previstas no inciso VI do art. 150 da CF/88 se referem apenas aos IMPOSTOS. Ou seja, não abrange todos os tributos, como taxas, contribuições de melhoria, etc.

    C) ERRADO. Imunidade tributária do art. 150, VI da CF/88 recai apenas sobre IMPOSTOS (vide comentário letra B).

    D) ERRADO. Art. 150,§ 6º da CF/88: Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição, sem prejuízo do disposto no art. 155, § 2.º, XII, g. 

    E) CERTO. Vide art. 150, VI, e da CF/88: É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

    Trata-se da imunidade tributária musical. Para tanto, a música deve ter sido produzida no Brasil + o compositor ou o intérprete deve ser brasileiro.

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar.

    2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    VI - instituir impostos sobre:

    b) templos de qualquer culto;

    c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;

    d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

    e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

    § 6º Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição, sem prejuízo do disposto no art. 155, § 2.º, XII, g.

    § 7º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

    3) Exame das assertivas e identificação da resposta.

    a. INCORRETO. À luz do art. 150, §7º, da CF/88, a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

    b. INCORRETO. Conforme art. 150, VI, d, da Constituição Federal, é vedado a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituir impostos (e não tributos) sobre: livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

    c. INCORRETO. Conforme art. 150, VI, b, da Constituição Federal, é vedado a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituir impostos (e não tributos) sobre: templos de qualquer culto.

    d. INCORRETO. Conforme art. 150, §6º, da Constituição Federal, qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição.

    e. CORRETO. Conforme art. 150, VI, e, da Constituição Federal, é vedado a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituir imposto sobre: fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

    Resposta: Letra E.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre sistema tributário nacional.

    A- Incorreta. A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. Art. 150, § 7º, CRFB/88: "A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido”.

    B- Incorreta. A vedação é apenas sobre impostos, e não tributos em geral. Art. 150, CRFB/88: "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) VI - instituir impostos sobre: (...) d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. (...)”.

    C- Incorreta. A vedação é apenas sobre impostos, e não tributos em geral. Art. 150, CRFB/88: "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) VI - instituir impostos sobre: (...) b) templos de qualquer culto; (...)”.

    D- Incorreta. A lei específica pode ser federal, estadual ou municipal, e não apenas federal. Art. 150, § 6º, CRFB/88: "Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição, sem prejuízo do disposto no art. 155, § 2.º, XII, g”.

    E- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 150: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) VI - instituir impostos sobre: (...) e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. (...)”.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.


ID
5307565
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Analise o seguinte enunciado normativo da Constituição Federal e responda o que se pede.

“Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei. (...)

§ 5º São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.”

Na doutrina, o enunciado previsto no § 5º do art. 184 da Constituição corresponde a uma:

Alternativas
Comentários
  • Imunidade: somente a Constituição Federal pode estabelecer.

    Isenções: previstas em leis infraconstitucionais

    Logo, o que está na CF faz alusão à imunidades.

    Gabarito: letra A

  • 1) Enunciado da questão
    Exige-se conhecimento acerca do conceito de imunidade tributária.


    2) Base doutrinária (imunidades tributárias)
    A imunidade tributária impede, em razão de previsão expressa na Constituição Federal, a incidência da tributação.
    Em outras palavras, tudo aquilo que é previsto como imune no texto constitucional traz como impedimento vir lei da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município definir como hipótese de incidência tributária.
    Por outro ângulo, pode-se afirmar que todas as isenções contidas na CF de 1988, na realidade, são imunidades constitucionais tributárias.


    3) Exame da questão posta e identificação da resposta
    A partir do estudo doutrinário acima realizado, quando o art. 184, § 5.º da CF dispõe que “são isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária", estamos diante de um exemplo de IMUNIDADE TRIBUTÁRIA.


    Resposta: A.

  • GABARITO: A

    Imunidade tributária é uma norma negativa de competência descrita na própria Constituição Federal, que traz situações que não podem ser objeto de tributação. Tem em vista garantir direitos sociais e fundamentais, como liberdade religiosa e de expressão, acesso à cultura e democracia política.

    Fonte: https://www.aurum.com.br/blog/imunidade-tributaria/

  • Mesmo que o texto fale sobre isenção, considera-se imunidade por estar na Constituição Federal. Considera-se Isenção, quando nos textos infraconstitucionais.
  • Embora o § 5º, do art. 184 da CF, utilize a expressão isenção, trata-se de IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. Conforme explicado pela colega Larissa, somente a CF pode estabelecer imunidade.

    "Onde estão previstas as hipóteses de imunidade tributária?

    Como já dito, a imunidade tributária deverá ser sempre prevista na Constituição Federal.

    As hipóteses mais conhecidas estão listadas no art. 150, VI, da CF/88.

    Existem, contudo, inúmeras outras imunidades previstas ao longo do texto constitucional. Veja alguns exemplos:

    §  Art. 5º, XXXIV, “a” e “b”, LXXIII, LXXIV, LXXVI e LXXVII: imunidade que incide sobre “taxas”.

    §  Art. 149, § 2º, I: imunidade referente a “contribuições sociais” e CIDE.

    §  Art. 195, § 7º: imunidade incidente sobre “contribuições sociais”."

    https://www.dizerodireito.com.br/2017/03/os-requisitos-para-o-gozo-de-imunidade.html

    A isenção heterônoma, é a isenção que vem DE OUTRO ente federado, e por isso é vedada no nosso ordamento jurídico.

    São permitidas apenas as isenções autônomas, isto é, a isenção outorgada pelo ente competente para instituir o tributo.

    Tal vedação decorre de um princípio constitucional - princípio da vedação às isenções heterônomas:

    Art. 151. É vedado à União:

    III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do DF ou dos Municípios.

    Por favor, me corrijam se houver algum erro.


ID
5307568
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que diz respeito à partilha da receita tributária prevista na Constituição é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gab B !

  • GAB B

    Art. 159. A União entregará: 

    I-

    a) vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;        

    b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;    

    Fonte: CF /88

  • A questão exige conhecimento acerca da temática relacionada à disciplina constitucional acerca da repartição tributária de receitas. Sobre o tema, é correto afirmar que, no que diz respeito à partilha da receita tributária prevista na Constituição parte da receita de alguns impostos federais pertencem aos Estados ou aos Municípios, através dos Fundos de participação respectivos.

     

    Os Fundos de participação são Recursos repassados pela União a estados, municípios e Distrito Federal, conhecidos também como transferências constitucionais. São repasses de parcelas das receitas federais arrecadadas pela União, entre os quais estão: Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

     

    Conforme art. 159, a União entregará:  I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 50% (cinquenta por cento), da seguinte forma:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 112, de 2021) a) vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;  b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios; c) três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de Q1767829 desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer; d) um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano e) 1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano f) 1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano; II - do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, dez por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.       

     

    Gabarito do professor: letra e.

     

    Referência:

     

    SENADO. Fundos de participação Fonte: Agência Senado. 2021.  

  • Para entender o motivo do gabarito

    O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS e DOS MUNICÍPIOS é distribuído pela União, conforme art 159 de nossa CF.

    E tal FUNDO é composto de uma parte do produto da arrecadação dos seguintes impostos ;

    imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados, ambos impostos federais.


ID
5307571
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Relativamente ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, segundo dispõe a Constituição Federal, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa E

    Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

    II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

    § 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:

    X - não incidirá:

    a) sobre operações que destinem ao exterior produtos industrializados, excluídos os semi-elaborados definidos em lei complementar;

    a) sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores;

    b) sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica;

    c) sobre o ouro, nas hipóteses definidas no art. 153, § 5º;

    d) nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita;

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional ligada aos impostos dos estados e do distrito federal. Relativamente ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, segundo dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que: não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.

     

    O gabarito é a letra “e”, por força do texto constitucional, segundo o qual:

     

    Art. 155 - Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: [...] II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; [...]   § 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:  [...] X - não incidirá: a) sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003).

     

    Análise das demais alternativas:

    Alternativa “a”: está incorreta. Conforme art. 155 - Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: [...] II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; [...]   § 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:  XI - não compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.

     

    Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 155 - Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: [...] II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; [...]   § 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:  [...] X - não incidirá: b) sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica;

     

    Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 155 - Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: [...] II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; [...]   § 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:  [...] X - não incidirá: c) sobre o ouro, nas hipóteses definidas no art. 153, § 5º.

     

    Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 155 - Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: [...] II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; [...]   § 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:  [...] X - não incidirá: d) nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita;         (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003).

     

    Gabarito do professor: letra e.


ID
5307574
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Pertencem à competência tributária do Distrito Federal:

Alternativas
Comentários
  • DF possui competência dual (do Estados e Municípios)

    letra D correta

  • A questão exige conhecimento acerca da organização do Estado e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à competência tributária do Distrito Federal.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 32, § 1º, CF, que preceitua:

    Art. 32, § 1º Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.

    Sobre o tema, leciona Pedro Lenza:

    "O art. 32, § 1º, prescreve que ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios. Assim, tudo o que foi dito a respeito dos Estados aplica-se ao Distrito Federal, bem como o que foi dito sobre os Municípios no tocante à competência para legislar também a ele se aplica. (...)

    • competência tributária expressa: ar.t 147, parte final, c/c os arts. 156 e 155 (...)"

    Assim, pertencem à competência tributária do Distrito Federal os tributos estaduais e os municipais, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

    Gabarito: D

    Fonte: LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca da competência tributária do Distrito Federal.

    2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.

    § 1º Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.

    3) Exame do enunciado e identificação da resposta.

    Conforme art. 32, §1º, da CF/88, ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.

    Assim, pertencem à competência tributária do Distrito Federal os tributos estaduais e os municipais.

    Resposta: Letra D.

  • GABARITO: D

    Art. 32, § 1º Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.

  • O DF possui a chamada competência cumulativa, podendo instituir tributos estaduais e municipais. Outro caso de competência cumulativa é a exercida pela União nos territórios.


ID
5307577
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que diz respeito ao Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens e direito – ITCMD, a Constituição:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: E

    Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:        

    I - Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;   

    § 1º O imposto previsto no inciso I (causa mortis e doação):        

    I - Relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal

    II - Relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal;

    III - terá competência para sua instituição regulada por lei complementar:

    a) se o doador tiver domicilio ou residência no exterior;

    b) se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior;

    IV - Terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal;

  • Quanto ao Sistema Tributário Nacional, nos termos da Constituição Federal de 1988:

    A questão se refere ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), na forma prevista no art. 150, §1º da CF. Assim:

    § 1º O imposto previsto no inciso I:
    I - relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal II - relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal; III - terá competência para sua instituição regulada por lei complementar: a) se o doador tiver domicilio ou residência no exterior; b) se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior; IV - ;

    a) INCORRETA. Prevê que as alíquotas máximas serão fixadas pelo Senado Federal. 
    Art. 150, §1º, IV - terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.

    d) INCORRETA. Competência do ITCMD será regulada por lei complementar.

    As alternativas B, C, E tratam da regra matriz de incidência tributária, no caso, do ITCMD:

    b) INCORRETA. O aspecto material é a transmissão causa mortis de bens móveis e imóveis ou a transmissão por doação por ato inter vivos de bens móveis ou imóveis (art. 150, I).

    c) INCORRETA. O aspecto 

    e) CORRETA. Quanto aos bens imóveis, compete ao Estado da situação do bem ou ao DF (art. 150, §1º, I); quanto aos bens móveis, compete ao Estado do processo do inventário ou arrolamento ou, no caso de doação, no domicílio do doador, ou ao DF (art. 150, §1º, II).


    Gabarito do professor: letra E.
  • a letra A não está incorreta =/


ID
5307580
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição da República, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Art 151, incisos I, II e III, e art. 152 da CF/88

  • Art. 151. É vedado à União:

    Alternativa C - I - instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País;

    Alternativa B - II - tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes;

    Alternativa A - III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

    Complemento - É inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação fixa em bases anuais na forma estabelecida por lei nacional. STF. Plenário. RE 940769/RS, Rel. Edson Fachin, julgado em 24/4/2019 (repercussão geral) (Info 938).

    Alternativa D - Art. 152. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

    Alternativa E - Princípio da ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA, Também chamado de princípio da não surpresa ou da eficácia diferida, o princípio da anterioridade tributária estabelece um intervalo mínimo entre a PUBLICAÇÃO da lei que cria ou majora o tributo e a DATA DE SUA EFETIVA EXIGÊNCIA. Trata-se, em última análise, de um desdobramento do imperativo da segurança jurídica.

    O conteúdo do princípio da anterioridade é composto por duas partes: a) anterioridade anual: adia a cobrança para o exercício seguinte (art. 150, III, b, da CF); b) anterioridade nonagesimal: estabelece um intervalo de mínimo 90 dias entre a publicação da lei e a exigência do tributo (art. 150, III, c, da CF).

    ** II, IE, IOF podem ser cobrados a partir da data da publicação da própria lei.

    **IPI está sujeito apenas a noventena/nonagesimal.

    ** IR e a FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE IPVA E IPTU PODEM SER COBRADOS NO PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO SEGUINTE, INDEPENDENTEMENTE DE TER TRANSCORRIDO 90 DIAS OU NÃO.

    Continua no comentário...

  • Princípio da uniformidade geográfica.

  • A solução da questão exige o conhecimento acerca da repartição de competências constitucionais, vejamos as alternativas:

    a) ERRADA.  É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, independentemente de ser através de lei ordinária, conforme o art. 151, III da CF.

    b) ERRADA. É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes, conforme o art. 151, II da CF.

    c) CORRETA. De fato, é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País, de acordo com o art. 151, I da CF.

    d) ERRADA. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino, conforme o art. 152 da CF.

    e) ERRADA. O princípio da anterioridade tributária está previsto no art. 150 da CF, que visa evitar a cobrança de tributos repentinos, a anterioridade tributária de exercício diz que é proibido cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, já a anterioridade nonagesimal determina que é vedado cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Há algumas exceções em relação ao princípio da anterioridade, mas não apenas em relação aos impostos municipais, como por exemplo, o II e o IE.

    GABARITO DA PROFESSORA
    : LETRA C.


ID
5307583
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que diz respeito ao Imposto sobre serviços e qualquer natureza – ISS, tal qual previsto na Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Lei Complementar nº 116/2003

    A) GABARITO

    B) Art. 4º Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.

    C) Art. 6º Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.

    D) Art. 8-A. § 1º O imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima estabelecida no caput, exceto para os serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa a esta Lei Complementar. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

    E) Art. 8-A. § 2º É nula a lei ou o ato do Município ou do Distrito Federal que não respeite as disposições relativas à alíquota mínima previstas neste artigo no caso de serviço prestado a tomador ou intermediário localizado em Município diverso daquele onde está localizado o prestador do serviço.

    OBS. JÁ COM AS DEVIDAS CORREÇÕES

  • Vejamos cada assertiva, em busca correta, tendo apoio nas normas contidas na Lei Complementar 116/2003:

    a) Certo:

    Trata-se de proposição ajustada ao teor do art. 2º, III, do mencionado diploma legal, in verbis:

    "Art. 2o O imposto não incide sobre:

    (...)

    III – o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras."

    Logo, sem erros neste item.

    b) Errado:

    A uma, o desenvolvimento da atividade de prestar serviços pode se dar de modo permanente ou temporário, e não apenas de forma permanente, como aqui sustentado pela Banca. A duas, são irrelevantes as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.

    É o que se extrai do teor do art. 4º do aludido diploma, litteris:

    "Art. 4o Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas."

    c) Errado:

    Não é a União, e sim os Municípios e o DF que têm competência para, através de lei, atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, como se vê do art. 6º:

    "Art. 6o Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais."

    d) Errado:

    A presente assertiva malfere frontalmente a norma do art. 8º, §1º, que veda, expressamente, a concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros. É ler:

    "Art. 8º (...)
    § 1o  O imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima estabelecida no caput, exceto para os serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa a esta Lei Complementar."

    e) Errado:

    Na realidade, o que lei de regência estabelece é a nulidade da lei ou do ato do do Município ou do Distrito Federal que não respeite as disposições relativas à alíquota mínima previstas neste artigo no caso de serviço prestado a tomador ou intermediário localizado em Município diverso, e não no mesmo Município, tal como foi aduzido pela Banca.

    A este respeito, a norma do art. 8º-A, §2º:

    "Art. 8º-A (...)
    § 2o  É nula a lei ou o ato do Município ou do Distrito Federal que não respeite as disposições relativas à alíquota mínima previstas neste artigo no caso de serviço prestado a tomador ou intermediário localizado em Município diverso daquele onde está localizado o prestador do serviço."


    Gabarito do professor: A


ID
5307586
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Suspende a exigibilidade do crédito tributário:

Alternativas
Comentários
  • As modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário estão previstas no art. 151 do Código Tributário Nacional (CTN), dentre as quais constam o parcelamento e a moratória.

    Todavia, para facilitar, lembre-se do seguinte recurso mnemônico: DEMORE a LIMPAR

    1. DE = DEpósito.
    2. MO = MOratória.
    3. RE = REclamações e recursos.
    4. LIM = LIMinares 
    5. PAR = PARcelamento de débito.

    Aproveitando, para lembrar das hipóteses de exclusão do crédito tributário, lembre-se da sigla: AI (Anistia e Isenção)

    Todas as demais, serão causas extintivas.

  • GABARITO: B

    a) ERRADO: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: V - a prescrição e a decadência;

    b) CERTO: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória;

    c) ERRADO: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: V - a prescrição e a decadência;

    d) ERRADO: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: IV - remissão;

    e) ERRADO: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: V - a prescrição e a decadência;

  • Essa questão demanda conhecimentos sobre os temas: Suspensão do Crédito Tributário.

     

    Abaixo, iremos justificar o gabarito:  

    Dentre as alternativas apresentadas, apenas a hipótese da letra B: Moratória, se trata de hipótese de suspensão do crédito tributário, conforme art. 151, I do CTN. 

    Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: 

    I - moratória; 

     

    As demais alternativas tratam de hipóteses de extinção do crédito tributário, conforme artigo 156, sendo necessária a leitura da íntegra do dispositivo. 

     

    Art. 156. Extinguem o crédito tributário: 

    I - o pagamento; 

    II - a compensação; 

    III - a transação; 

     IV - remissão; 

    V - a prescrição e a decadência; 

    VI - a conversão de depósito em renda; 

    VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º; 

    VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164; 

    IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória; 

    X - a decisão judicial passada em julgado. 

    XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.   

     

    Gabarito do Professor: Letra B.