Questão 53083

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

No que se refere à destinação de recursos na contabilidade
pública e a suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.

Ocorre destinação desvinculada quando não há o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Para aqueles que como eu se perguntaram o porquê da anulação, segue a justificativa oficial do CESPE:
  
  Parecer: ANULADO
  Justificativa: por não haver o conceito de “destinação desvinculada” no Manual de Receita Nacional, o item permite mais de uma interpretação.

• A destinação pode ser classificada em:

  Destinação Vinculada – é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma;

  Destinação Ordinária – é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

  O gabarito preliminar dessa questão foi CERTA. Todavia, como pode-se ver na definição acima quando ocorre alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos a doutrina utiliza a denominação de destinação ordinária e não destinação desvinculada.

  Posteriormente essa questão veio a ser anulada pelos motivos ora relatados.