Gabarito A.
Ciclo orçamentário
Sequencia de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário. A maioria dos autores adota como fases do ciclo orçamentário as seguintes: elaboração, apreciação legislativa, execução e acompanhamento, controle e avaliação, quando, então, se inicia o ciclo seguinte. Corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final.
Fonte de consulta: https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/ciclo-orcamentario
Ciclo Orçamentário
O ciclo compreende o período de tempo em que se processam as atividades típicas do Orçamento Público; ou seja, a elaboração orçamentária, a aprovação, a execução orçamentária e financeira, e o controle e avaliação. O ciclo orçamentário é maior que o exercício financeiro. Inicia-se com a elaboração e aprovação (no ano anterior), a execução e o controle (no exercício) e o controle e a avaliação (no ano seguinte).
- Elaboração: O orçamento anual é um instrumento de nível operacional do Governo, de curto prazo, no qual se encontram inseridos os créditos orçamentários necessários à realização de políticas públicas de médio e longo prazos;
- Aprovação: O chefe do executivo é quem envia o Projeto de Lei ao Poder Legislativo;
- Execução: Ano civil, isto é, de 1ª de janeiro a 31 de dezembro. A execução é discricionária, visto que compete ao Gestor Público analisar a conveniência, oportunidade e necessidade de executar a despesa autorizada;
- Controle e Avaliação: Ainda durante a execução da despesa, inicia-se a fase de controle da execução dos orçamentos. A CF/88 estabelece dois tipos de controle o interno e o externo.
Fonte: Orçamento Pùblico, AFO e LRF, Augustinho Paludo.
Gab. A
O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final. É um rito legalmente estabelecido, com etapas que se repetem periodicamente e que envolvem elaboração, discussão, votação, controle e avaliação do orçamento.
O nosso ciclo orçamentário, portanto, é composto por 4 etapas (ou fases):
1. Elaboração da proposta orçamentária;
2. Discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária;
3. Execução orçamentária;
4. Controle e avaliação da execução orçamentária.
Vejamos então as alternativas:
A) Certa. Aqui o ciclo orçamentário está completo e suas fases estão na ordem correta.
B) Errada. Após o envio do projeto de lei (que, a rigor, seria melhor se a questão tivesse chamado de “proposta orçamentária", mas vamos relevar) e antes da publicação da lei acontece a discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária.
C) Errada. Novamente: cadê a discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária feita pelo Poder Legislativo? Está faltando!
D) Errada. Aqui está faltando o controle e avaliação da execução orçamentária.
Gabarito do Professor: Letra A.