Alternativa A
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COMPETÊNCIA PARA A INSTITUIÇÃO DOS IMPOSTOS:
União - II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF / Impostos residuais, IEG
Estados - ITCMD, ICMS, IPVA
Municípios - ITBI, ISS, IPTU
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
I - importação de produtos estrangeiros; (II)
II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; (IE)
III - renda e proventos de qualquer natureza; (IR)
IV - produtos industrializados; (IPI)
V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; (IOF)
VI - propriedade territorial rural; (ITR)
VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar. (IGF)
Art. 154. A União poderá instituir:
I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição; (impostos residuais)
II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação. (IEG)
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Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (ITCMD)
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (ICMS)
III - propriedade de veículos automotores. (IPVA)
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Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana; (IPTU)
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; (ITBI)
III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. (ISS)
1) Enunciado da questão
A questão exige conhecimento sobre competência
constitucional tributária.
2) Base constitucional (CF de 1988)
Art. 32. [...].
§ 1º. Ao Distrito Federal são atribuídas
as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
I) importação de produtos estrangeiros;
V) operações
de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
Art. 155. Compete aos Estados e ao
Distrito Federal instituir impostos sobre:
I) transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos
sobre:
I) propriedade predial e territorial
urbana.
3) Exame da questão e identificação da
resposta
a) Certo. Imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens
ou direitos (ITCD) é tributo da competência dos Estados e do Distrito Federal,
nos termos do art. 155, inc. I, da CF;
b) Errado. Imposto de importação de produtos
estrangeiros é tributo da União, nos termos do art. 153, inc. I,
da CF;
c) Errado. Imposto sobre as operações de crédito,
câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) é
tributo da União, nos termos do art. 153, inc. V, da CF;
d) Errado. Imposto sobre a propriedade predial e
territorial urbana (IPTU) é tributo municipal (e do Distrito Federal),
em conformidade com o art. 156, inc. I c/c o art. 32, § 1.º, ambos da CF.
Resposta:
A.