Questão 5309158

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2021
• Provas: MPE-GO - 2021 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Analise o seguinte trecho de notícia, extraído do site do Ministério Público do Estado de Goiás:

“Dando provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que analise, conforme a jurisprudência da Corte Superior, a presença dos requisitos necessários ao deferimento de medida de indisponibilidade de bens de dois acionados por improbidade administrativa em Rio Verde, afastando o fundamento relativo à necessidade de demonstração do periculum in mora (perigo de demora) – no caso, a comprovação de dilapidação do patrimônio por parte dos réus.”

(Extraído de:

http://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/em-recurso-do-mp-stj-afasta-necessidade-deprova-de-dilapidacao-de-bens-para-avaliar-medida-de-bloqueio#.X6vt7mN7k2w)

A partir da leitura do texto, é possível concluir-se que:

• A. o Superior Tribunal de Justiça acatou os argumentos do Ministério Público de Goiás, afastando a exigência do Tribunal de Justiça de Goiás de comprovação de dilapidação do patrimônio dos réus e determinando que o caso seja analisado conforme a jurisprudência do próprio Superior Tribunal de Justiça.
• B. o Superior Tribunal de Justiça rejeitou os argumentos do Ministério Público de Goiás, entendendo que os fundamentos lançados no recurso deveriam ser afastados.
• C. ao Tribunal de Justiça de Goiás foi determinado que observasse a sua própria jurisprudência, por determinação do Ministério Público de Goiás.
• D. os dois réus foram acionados criminalmente, em razão da demora em agir no exercício de suas funções, acarretando dilapidação do patrimônio público.

Gabarito: A

Comentários

• Verifiquemos o texto:

  “Dando provimento a recurso especial interposto pelo MP-GO [1], o STJ determinou ao TJGO [2] que analise, conforme a jurisprudência da Corte Superior [3], a presença dos requisitos necessários ao deferimento de medida de indisponibilidade de bens de dois acionados por improbidade administrativa (...), afastando o fundamento relativo à necessidade de demonstração do periculum in mora [4] (...)."

  • [1] Dando provimento significa dizer que STJ acatou os argumentos apresentados (interposto) pelo MP-GO;
  • [2] Há uma ordem do STJ ao TJGO;
  • [3] Essa ordem dada deve ser conforme jurisprudência do STJ;
  • [4] Há uma desautorização do STJ frente a requisitos do TJGO.

  (A) o Superior Tribunal de Justiça acatou os argumentos do Ministério Público de Goiás [1], afastando a exigência do Tribunal de Justiça de Goiás de comprovação de dilapidação do patrimônio dos réus [2, 4] e determinando que o caso seja analisado conforme a jurisprudência do próprio Superior Tribunal de Justiça [3].

  Gabarito (A)

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  Boa sorte e bons estudos.

• O Kiko falo pra Chiquinha falar pro Seu Madruga que o Chavez mandou falar pra Dona Florinda falar pro Seu Barriga que o Kiko falou...

  Foi o que eu entendi.