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Prova MPE-GO - 2021 - MPE-GO - Oficial de Promotoria


ID
5309149
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa que não possui erro de regra gramatical:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    "Mim" é usado apenas depois de verbo !

    A vitória se aproxima!

  • Gabarito na alternativa B

    Solicita-se construção isenta de imperfeição gramatical.

    A) O Promotor de Justiça passou um processo para mim fazer.

    Incorreta. O pronome oblíquo "mim" é sujeito da forma verbal "fazer", deveria ser utilizada forma pronominal reta.

    B) Não há nada entre mim e você, apenas relação profissional.

    Correta. Não se vislumbram incorreções na presente construção.

    C) Há dois anos atrás tomei posse como servidor público do Ministério Público.

    Incorreta. Há ausência de virgulação marcando o adjunto adverbial temporal deslocado no inicio da oração. Há alguma redundância presente na construção munida de "", indicando tempo passado, e "atrás".

    D) Somos em quatro servidores nesta Promotoria de Justiça.

    Incorreta. A construção "somos em quatro" é imprópria, não havendo justificativa para o emprego da preposição. A correta grafia deveria ser "somos quatro".

  • É a cara de Xandão essa questão kkkk

  • Redundância também.

    Há (passado) dois anos atrás TOMEIposse

  • Um comentário sobre a alternativa C.

    Há dois anos atrás= Errado

    O verbo haver já denota tempo passado.

    Há dois anos= Correto

    Dois anos atrás= Correto

  • Gabarito B, apenas complementando:

    Os pronomes pessoais do caso reto – eu, tu, ele(a), nós, vós, eles(as) – desempenham a função de sujeito na oração. Já os pronomes pessoais oblíquos exercem a função de complemento verbal (substitui o objeto). Lembre quais são eles:

    • me, mim, comigo | • nos, conosco

    • te, ti, contigo | • vos, convosco

    • se, si, consigo, o, a, lhe | • se, si, consigo, os, as, lhes

    De acordo com a norma culta, após preposição, deve-se utilizar os pronomes pessoais oblíquos, justamente porque eles assumem o papel de objeto indireto na oração. Sendo assim, "Não há nada entre mim e você, apenas relação profissional".

    Fonte: Professor Noslen

  • A questão é de problemas da língua culta e quer que marquemos a alternativa que não possui erro de regra gramatical. Vejamos:

     .

    A) O Promotor de Justiça passou um processo para mim fazer.

    Errado. É errado dizer "para mim fazer", pois quem desempenha o papel de sujeito da oração são os pronomes pessoais do caso reto (eu, tu, ele/ela, nós, vós, eles/elas) e não os pronomes oblíquos (mim, nesse caso). O correto é "...passou um processo para eu fazer".

     .

    B) Não há nada entre mim e você, apenas relação profissional.

    Certo. De acordo com as regras gramaticais, após as preposições ("entre", nesse caso) emprega-se a forma oblíqua dos pronomes pessoais (mim, comigo, ti, contigo, ele, ela, si, consigo, nós, conosco, vós, convosco, eles, elas).

     .

    C) Há dois anos atrás tomei posse como servidor público do Ministério Público.

    Errado. É redundante usar "há" e "atrás" juntos, pois, se ocorreu "há muito tempo", só pode ter sido "muito tempo atrás". O correto é " dois anos, tomei posse..." OU "Dois anos atrás, tomei posse...".

     .

    D) Somos em quatro servidores nesta Promotoria de Justiça

    Errado. Não pode haver a presença da preposição "em" antes do numeral "quatro", que é predicativo do sujeito nesse caso. Portanto, o correto é "Somos quatro servidores...".

     .

    Gabarito: Letra B

  • Santas aulas do professor Alexandre Soares do Alfa

  • A expressão “há dois anos atrás” é um exemplo de erro. O verbo haver impede a palavra atrás em seguida sempre que estiver relacionado a tempo, à ação que já se passou. , portanto, duas formas corretas para a frase: “há dois anos” ou “dois anos atrás”.27 de ago. de 2013


ID
5309152
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A crase foi empregada incorretamente na alternativa:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

  • Dica:

    Se, com antecedente masculino aparecer o qual, nada de crase no feminino:

    Eis a casa à qual me referi. (Eis o livro ao qual me referi.)

    Eis as casas às quais me referi. (Eis os livros aos quais me referi.)

  • A questão é sobre crase e quer que marquemos a alternativa em que a crase foi empregada incorretamente. Vejamos:

     .

    A) No fim do ano, retornarei à Bahia.

    Certo. Aqui há crase. DICA: "Se venho DA, crase no A. Se venho DE, crase pra quê?". Venho da Bahia, logo, haverá crase: retornarei À Bahia.

     .

    B) As homenagens foram entregues às alunas da faculdade de direito.

    Certo. Foram entregues A (alguém) + AS alunas = foram entregues ÀS alunas.

     .

    C) Esta é a pessoa à qual me referi durante o evento.

    Certo. Me referi A (pessoa) + A qual = À qual me referi.

     .

    D) O local de prova fica à duzentos metros do hotel.

    Errado. O certo é "o local da prova fica A duzentos metros do hotel". Nunca ocorre crase diante de numeral cardinal (exceto se indicarem horas): Ex.: O cursinho fica a duas quadras daqui.

     .

    Para complementar:

     .

    CRASE ocorre mediante a fusão da preposição "a" com:

     ..

    a) o artigo feminino "a" ou "as"

    Ex.: Fui à faculdade. (Fui A + A faculdade)

    b) o “a” dos pronomes demonstrativos “aquele (s), aquela (s), aquilo"

    Ex.: Você compareceu àquele cursinho? (Compareceu A + Aquele cursinho)

    c) o “a” dos pronomes relativos “a qual / as quais”

    Ex.: A aluna à qual me referi passou em primeiro lugar. (Quem se refere, refere-se A alguma coisa, A alguém + A qual)

    d) o pronome demonstrativo “a / as” (= aquela, aquelas)

    Ex.: Esta gramática é semelhante à que me deste. (Semelhante A + A que me deste)

     .

    Gabarito: Letra D

  • GABARITO - D

    Não há crase diante de numeral.

    Obs: Cuidado com a Hora de relógio.

    Saiu às 22 h.

    ____________________________________

    a) No fim do ano, retornarei à Bahia.

    Vai à Bahia / volta da Bahia.

    Quem vai "a" e volta " da" = crase.

    Quem vai "A" e volta " de" = sem crase

    _____________________________________

    b) As homenagens foram entregues às alunas da faculdade de direito.

    Trocando o feminino pelo masculino ... apareceu " ao" = crase.

    Entregues aos alunos.

    ___________________________________________

    c) Esta é a pessoa à qual me referi durante o evento.

    Faz a troca do feminino pelo masculino....

    Este é o HOMEM AO QUAL me referi....

    ____________________________________________

  • (A) No fim do ano, retornarei à Bahia.

    R.: Correto. Para sabermos se devemos usar a crase em verbos que regem a preposição "a" antes de nomes femininos de local, devemos identificar se utilizamos "de" ou "da" para complementar o verbo em outras situações.

    • Voltei de Bahia <-- errado. Não soa bem;
    • Voltei da Bahia <-- correto. Soa bem.

    Visto utilizar a preposição "de" + o artigo "a", o correto é utilizar a crase antes de Bahia, se for VTI.

    (B) As homenagens foram entregues às alunas da faculdade de direito.

    R.: Correto. Pois quem "entrega", entrega alguma coisa a alguém. Pela preposição "a" se fundir ao artigo "as", que precede um substantivo feminino no plural, ocorre, de fato, o fenômeno crase.

    (C) Esta é a pessoa à qual me referi durante o evento.

    R.: Correto. Quem se refere, se refere "a" alguém. Sempre que estivermos diante de pronome relativo "qual" e "quais" e o verbo reger preposição "a", ocorrerá o fenômeno crase. Tal qual o da assertiva.

    (D) O local de prova fica à duzentos metros do hotel.

    R.: Incorreto. Não se usa crase antes de palavras no masculino.

    Gabarito (D)

    ----------------------------------------------------

    Boa sorte e bons estudos.

  • Esta é a pessoa à qual me referi durante o evento.

     

    PRONOME RELATIVO – RETOMA A PESSOA.

    ESTA É A PESSOA/ A QUAL ME REFERI/

    QUEM SE REFERE – SE REFERE (A) – VTD. (EU ME REFERI (À) PESSOA). Portanto antes do pronome relativo deve ter a preposição e como o pronome relativo (A QUAL) já possui o artigo (a) – há a crase, justamente também por ele ser variável – (A QUAL, AS QUAIS, OS QUAIS) ETC. 

  • caso proibido

    Antes de numerais cardinais (exceto horas).

    Minha casa fica a dois quilômetros daqui.

    De 15 a 20 de novembro, haverá uma conferência

    no setor.

    Da uma da tarde à uma da manhã,

    (indicação de horas)

  • Esta questão exige conhecimento sobre o uso da crase.

     

    - Regra de crase: Usa-se crase antes de cidades, estados e países que exigem o uso do artigo “a”. Somente dois estados brasileiros admitem a crase: a Bahia e a Paraíba.

    - Regra de crase: Usa-se crase antes de palavras femininas.

    - Regra de crase: Usa-se crase antes de pronomes relativos “a qual” e “as quais”.

    - Regra de crase: Não se usa crase antes de numeral cardinal/ordinal.

     

    Assim o correto seria: “O local de prova fica a duzentos metros do hotel”

    @seliganos.30

  • De maneira geral, os numerais não possuem gênero e também não são acompanhados por artigos (exceto um e dois e os números terminados em entos – trezentos x trezentas). Dessa forma, não há os encontros acima citados.

    ex¹: Maria contou de 1 a 20 para não perder a calma.

    ex²: Pulei as 10 primeiras páginas do livro e fui direto ao que interessava

    Em outros casos, um numeral pode ser antecedido por preposição.

    ex¹: O jovem estava a 200 metros da cena do crime.

    ex²: Estacionei o carro a 4 quarteirões daqui.

    Quando há um substantivo feminino subentendido, usa-se crase.

    ex¹: Ela leu da página 5 à 30.

    Nesse caso, o substantivo ‘página’ está subentendido.

    VEJA: Ela leu da página 5 à página 30.

    Quando aparecer explicitamente um substantivo feminino junto ao numeral, também se usa a crase.

    ex¹: Rafael se dirigiu às duas moças e fez um aceno.

    ex²: O atendente serviu bebidas às dez primeiras pessoas que chegaram à loja.

    Há apenas um caso em que o acento grave deve aparecer – quando queremos indicar a hora exata.

    ex: Estarei lá às 14h horas.

    Se quisermos falar do futuro, não usamos crase.

    ex: Estarei lá daqui a duas horas.

    Por fim, quando falamos do passado, usamos o verbo haver.

    ex: Estou aqui há duas horas.

    https://clubedoportugues.com.br/tem-crase-antes-de-numeral/


ID
5309155
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que há erro de grafia:

Alternativas
Comentários
  • beneficente.

  • BenefiCIENTE: não existe.

    BenefiCENTE: que traz benefícios.

    Gabarito: B

  • beneficente

  • O correto é BENEFICENTE

  • Esse tipo de questão demanda bastante prática de leitura. Procurem ler textos de fontes confiáveis e literatura oficial.

  • Sessão: Reunião, encontro, espaço de tempo.

    ⦁ Nessa sessão da CPI será ouvido os ministros.

    Seção: Repartição, departamento, parte divisão.

    ⦁ Qual a seção de moda masculina?

    Cessão: Verbo ceder, ato ou efeito de repartir.

    ⦁ Essas vendas são referente as cessões de de direito que você assinou.

  • (A) Carro com catalisador polui menos.

    R.: Correto. Polui, no caso, não possui acento agudo, visto estar no presente do indicativo da terceira pessoa.

    (B) O Promotor confirmou que irá ao evento beneficiente da cidade.

    R.: Incorreto.

    • A escrita correta da palavra é "beneficEnte";
    • "irá" é VTI, logo o uso da preposição "a" junto ao artigo "o" está correto.

    (C) A cessão de direitos deve obedecer à legislação vigente.

    R.: Correto. Cessão escrito dessa forma é o ato de ceder; de abrir mão.

    (D) O advogado não soube utilizar o asterisco na petição inicial.

    R.: Correto. Imagino que o possível motivo de maior confusão, aqui, seja a palavra "asterisco" e sua ausência de acentuação aguda em sua letra "i", mas isso ocorre devido ao fato de ser uma paroxítona terminada em "-o".

    • Não se acentua paroxítonas terminadas em: a(s); e(s); o(s); em; ens.

    Gabarito (B)

    -----------------------

    Boa sorte e bons estudos.

  • igual falar que alguém é burr0 de nasciência kkkk!

  • Galera, há algumas semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores. Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações; Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo; E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração; Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia. Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial “FAÇA DIFERENTE” SEREMOS APROVADOS EM 2021!
  • beneficente adjetivo de dois gêneros 1. que traz benefício, que faz caridade; beneficiador, caritativo.
  • B

    O Promotor confirmou que irá ao evento beneficiente da cidade

  • GABARITO - B

    Outras que podem causar dúvidas:

    Beneficente / Beneficiente ( errado )

    Cabeleireiro / Cabeleileiro ( errado )

    Disenteria / Disinteria (errado )

    Digladiar / Degladiar ( errado )

    Privilégio / Previlégio ( errado )


ID
5309158
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Analise o seguinte trecho de notícia, extraído do site do Ministério Público do Estado de Goiás:

“Dando provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que analise, conforme a jurisprudência da Corte Superior, a presença dos requisitos necessários ao deferimento de medida de indisponibilidade de bens de dois acionados por improbidade administrativa em Rio Verde, afastando o fundamento relativo à necessidade de demonstração do periculum in mora (perigo de demora) – no caso, a comprovação de dilapidação do patrimônio por parte dos réus.”
(Extraído de:
http://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/em-recurso-do-mp-stj-afasta-necessidade-deprova-de-dilapidacao-de-bens-para-avaliar-medida-de-bloqueio#.X6vt7mN7k2w)

A partir da leitura do texto, é possível concluir-se que:

Alternativas
Comentários
  • Verifiquemos o texto:

    Dando provimento a recurso especial interposto pelo MP-GO [1], o STJ determinou ao TJGO [2] que analise, conforme a jurisprudência da Corte Superior [3], a presença dos requisitos necessários ao deferimento de medida de indisponibilidade de bens de dois acionados por improbidade administrativa (...), afastando o fundamento relativo à necessidade de demonstração do periculum in mora [4] (...)."

    • [1] Dando provimento significa dizer que STJ acatou os argumentos apresentados (interposto) pelo MP-GO;
    • [2] Há uma ordem do STJ ao TJGO;
    • [3] Essa ordem dada deve ser conforme jurisprudência do STJ;
    • [4] Há uma desautorização do STJ frente a requisitos do TJGO.

    (A) o Superior Tribunal de Justiça acatou os argumentos do Ministério Público de Goiás [1], afastando a exigência do Tribunal de Justiça de Goiás de comprovação de dilapidação do patrimônio dos réus [2, 4] e determinando que o caso seja analisado conforme a jurisprudência do próprio Superior Tribunal de Justiça [3].

    Gabarito (A)

    --------------------------

    Boa sorte e bons estudos.

  • O Kiko falo pra Chiquinha falar pro Seu Madruga que o Chavez mandou falar pra Dona Florinda falar pro Seu Barriga que o Kiko falou...

    Foi o que eu entendi.


ID
5309161
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Quanto à ocorrência do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas da frase a seguir, de acordo com a norma-padrão:
“Um novo termo é cunhado devido ___ necessidade de se dar um nome ___ um conceito que antes não existia e que passará, assim, ___ ser usado.”

Alternativas
Comentários
  • devido a + a necessidade=à um=nao se usa crase antes de pronome indefinido ser=nao se usa crase antes de verbo

  • devido a que? devido a necessidade...

  • A questão é sobre crase e quer que preenchamos corretamente as lacunas abaixo. Vejamos:

     .

    • “Um novo termo é cunhado devido __À__ necessidade...

    À: devido A + A necessidade = devido À necessidade.

    • ...de se dar um nome __A__ um conceito que antes não existia...

    A: não se usa crase antes de palavra masculina (um conceito).

    • ...e que passará, assim, __A__ ser usado.”

    A: não se usa crase antes de verbo (ser)

     .

    Para complementar:

    CRASE ocorre mediante a fusão da preposição "a" com:

     

    a) o artigo feminino "a" ou "as"

    Ex.: Fui à faculdade. (Fui A + A faculdade)

    b) o “a” dos pronomes demonstrativos “aquele (s), aquela (s), aquilo"

    Ex.: Você compareceu àquele cursinho? (Compareceu A + Aquele cursinho)

    c) o “a” dos pronomes relativos “a qual / as quais”

    Ex.: A aluna à qual me referi passou em primeiro lugar. (Quem se refere, refere-se A alguma coisa, A alguém + A qual)

    d) o pronome demonstrativo “a / as” (= aquela, aquelas)

    Ex.: Esta gramática é semelhante à que me deste. (Semelhante A + A que me deste)

     .

    Gabarito: Letra A

  • GABARITO - A

    I) Um novo termo é cunhado devido ( À ) necessidade.

    Dica: Troque o feminino pelo masculino.. se aparecer " ao " = crase.

    ________________________________________________

    II) de se dar um nome ( A ) um conceito

    Não há crase diante de artigo indefinido.

    _________________________________________________

    III) (...) que passará, assim, ( A ) ser usado.”

    Não há crase diante de verbo.

    __________________________________

    BONS ESTUDOS!

  • “Um novo termo é cunhado devido ___ necessidade de se dar um nome ___ um conceito que antes não existia e que passará, assim, ___ ser usado.”

     

    DEVIDO (A) – pede preposição. O segundo passo é ver se o termo regido admite preposição: “A necessidade de se dar o nome” – ADMITE – HÁ O ACENTO GRAVE INDICATIVO DE CRASE. (DEVIDO à).

     

    Quem dá nome – da nome (a) algo – AGORA VERIFICAR SE O TERMO REGIDO ADMITE O ARTIGO – (A um conceito que antes não existia) – fica incoerente – um conceito que antes não existia – NÃO HÁ ACENTO INDICATIVO DE CRASE.

     

    A SER USADO – não se admite crase antes de verbo; 

  • Casos Proibitivos (Não se pode empregar o acento grave)

    1. Diante de palavra masculina:

    • Ele fazia menção a dissídio trabalhista.

    2. Diante de palavra com sentido indefinido:

    • O homem não assiste a filmes medíocres.

    3. Diante de verbos:

    • Os meninos estavam dispostos a estudar Gramática.

    4. Diante de alguns pronomes: (pessoais, de tratamento, indefinidos, definidos,

    interrogativos)

    5. Em expressões com palavras repetidas.

    • Cara a cara, dia a dia, mano a mano.

    6. Diante de topônimos que não admitem o artigo.

    • Agripino viajará a São Paulo.

  • Casos Proibitivos (Não se pode empregar o acento grave)

    1. Diante de palavra masculina:

    • Ele fazia menção a dissídio trabalhista.

    2. Diante de palavra com sentido indefinido:

    • O homem não assiste a filmes medíocres.

    3. Diante de verbos:

    • Os meninos estavam dispostos a estudar Gramática.

    4. Diante de alguns pronomes: (pessoais, de tratamento, indefinidos, definidos,

    interrogativos)

    5. Em expressões com palavras repetidas.

    • Cara a cara, dia a dia, mano a mano.

    6. Diante de topônimos que não admitem o artigo.

    • Agripino viajará a São Paulo.

  • 1 - Leva crase, pois trata-se de um VTI

    2 - Não leva crase, pois trata-se de um artigo indefinido

    3 - Não se usa crase antes de verbo.

    Gab: A

  • Esta questão exige conhecimento sobre o uso da crase.

     

    - Regra de crase: Usa-se crase antes de locução prepositiva.

    - Regra de crase: Não se usa crase antes de artigos indefinidos. *exceção: outra (s).

    - Regra de crase: Não se usa crase antes de verbo no infinitivo.

     

    Assim o correto seria: “Um novo termo é cunhado devido à necessidade de se dar um nome a um conceito que antes não existia e que passará, assim, a ser usado. ”

    @seliganos.30


ID
5309164
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto abaixo:
Quando eu me encontrava preso
Na cela de uma cadeia
Foi que vi pela primeira vez
As tais fotografias
Em que apareces inteira
Porém lá não estavas nua
E sim coberta de nuvens...
Terra! Terra!
Por mais distante
O errante navegante
Quem jamais te esqueceria?...
Caetano Veloso (fragmento de “Terra” –http://letras.terra.com/caetanoveloso/44780/)
Desconsiderada a sua organização em versos, a primeira estrofe da canção está corretamente pontuada em:

Alternativas
Comentários
  • (A) Quando eu me encontrava preso na cela de uma cadeia, foi que vi, pela primeira vez, as tais fotografias em que apareces: inteira [1]. Porém, lá não estavas, nua [2] e sim coberta de nuvens...

    R.: Incorreto.

    • [1] O dois-pontos é utilizado para: enumeração de termos; explicação; discurso direto; e citação. Não sendo o caso em tela, até porque me parece que "inteira" é a forma como alguém aparece nas fotografias, ou seja, um advérbio;
    • [2] Não se separa o objeto do verbo.

    (B) Quando eu me encontrava preso, na cela [1] de uma cadeia foi que vi pela primeira vez, as tais fotografias,[2] em que apareces inteira: porém [3], lá não estavas nua, e sim coberta de nuvens...

    R.: Incorreto.

    • [1] Não se separa adjunto adverbial que funciona como complemento;
    • [2] Não se separa verbos de seus complementos;
    • [3] Como explicado na alternativa a, não é um caso de dois-pontos.

    (C) Quando eu me encontrava preso na cela de uma cadeia, foi que vi pela primeira vez as tais fotografias em que apareces inteira. Porém, lá não estavas nua e, sim, [1] coberta de nuvens...

    R.: Correto.

    • É correto isolar advérbios entre vírgulas.

    (D) Quando eu me encontrava, preso na cela de uma cadeia, [1] foi que vi pela primeira vez as tais fotografias em que apareces inteira, porém: lá [2] não estavas nua e sim coberta de nuvens...

    R.: Incorreto.

    • [1] Não se separa e muito menos se isola o complemento do verbo;
    • [2] Dois-pontos está errado pelo mesmo esquema da letra a.

    Gabarito (C)

    ----------------------------

    Boa sorte e bons estudos.

  • GABARITO: C.

    USO DA VÍRGULA

    • Enumeração;
    • Ruptura da forma canônica (ordem direta);
    • Termo explicativo (aposto);
    • Vocativo.

    APOSTO EXPLICATIVO

    O aposto explicativo serve para:

    1. Referir-se a nome;
    2. Expressão de natureza substantiva;
    3. Identidade semântica;
    4. Característica única.

    Ex.: O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, autorizou a abertura de um inquérito.

  • Esta questão requer conhecimento acerca dos sinais de pontuação. É preciso indicar a alternativa que não apresenta desvio no emprego da pontuação.

    (A) Incorreto. O sinal dos dois-pontos deve ser empregado para indicar citação, enumeração explicativa ou esclarecimento, síntese ou consequência do que foi enunciado. A frase, no entanto, não apresenta nenhum dos três usos prescritos na gramática normativa. Além disso, a vírgula após o verbo “estavas" está separando o verbo do seu complemento, o que não deve ocorrer.

    (B) Incorreto. Na alternativa B, o sinal de dois-pontos também não é empregado segundo a prescrição da gramática normativa. A mudança articulada pela conjunção porém demanda uma pausa mais acentuada como um ponto ou ponto-e-vírgula. Além disso, a vírgula empregada após “primeira vez" está separando o verbo do seu complemento.  

    (C) Correto. A primeira vírgula é empregada para marcar o deslocamento da oração subordinada adverbial temporal. O ponto final encerra o período. A vírgula após “porém" justifica-se pela presença da conjunção adversativa no início da oração. As vírgulas empregadas entre o sim são facultativas e são utilizadas para dar ênfase ao advérbio de negação.

    (D) Incorreto. O verbo não deve ser separado de seu complemento como ocorre na primeira vírgula empregada (“encontrava preso"). Adicionalmente, após “inteira", o mais indicado é um sinal de pontuação que estabeleça uma pausa mais acentuada. Por fim, o sinal de dois-pontos não é empregado em nenhuma das situações descritas anteriormente - citação, enumeração explicativa ou esclarecimento, síntese ou consequência do que foi enunciado.


    Gabarito da Professora: Letra C.

ID
5309167
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

No poema abaixo transcrito de Cruz e Sousa, pode-se interpretar:

O Assinalado

Tu és o louco da imortal loucura,
O louco da loucura mais suprema.
A Terra é sempre a tua negra algema,
Prende-te nela a extrema Desventura.

Mas essa mesma algema de amargura,
Mas essa mesma Desventura extrema
Faz que tu’alma suplicando gema
E rebente em estrelas de ternura.

Tu és o Poeta, o grande Assinalado
Que povoas o mundo despovoado,
De belezas eternas, pouco a pouco...

Na Natureza prodigiosa e rica
Toda a audácia dos nervos justifica
Os teus espasmos imortais de louco!

Alternativas
Comentários
  • mano do céu

  • Galera, há algumas semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores. Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações; Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo; E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração; Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia. Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial “FAÇA DIFERENTE” SEREMOS APROVADOS EM 2021!
  • RESPOSTA: A

    ELE ESTA FALANDO DE SENTIMENTOS ESPIRITUAIS( OU SEJA AQUELES QUE PERTENCE A ALMA, COISA DO NOSSO INTIMO) E PARA ISSO ELE USA TERMOS SIMBOLICOS COMO: "A Terra é sempre a tua negra algema" A FIM DE NO FINAL ELE CONCLUIR QUE O POEA É UM LOUCO.

    B(X) "O autor faz críticas a quem o tenta impedir de expressar seus sentimentos..." ESSA PARTE ESTA ERRADA EM MONENTO ALGUM O AUTOR EXPRESA UMA CRITICA, MAS UMA NARRAÇAO DE FORMA SIMBOLICA DOS SENTIMENTOS. ALEM DISSO A RESPOSTA EXPRESSA 1° PESSOA SENDO QUE O AUTOR USA PREDOMINANTEMENTE A 2° PESSOA DO SINGULAR.

    C(X) "O autor revela uma série de contradições nos sentimentos internos que quer expressar ao mundo..." ERRADO ELE NÃO EXPRESSA CONTRADIÇAO, MAS SOMENTE EXPÕE DUALIDADE DE SENTIMENTOS E NOVAMENTE A RESPOSTA EXPRESSA 1° PESSOA SENDO QUE O AUTOR USA PREDOMINANTEMENTE A 2° PESSOA DO SINGULAR.

    D(X) O AUTOR NÃO EXPRESSA HEROISMO E GENEALIDADE NO TEXTO, APESSAR DE HAVER UM AUTO ENGRANDECIMENTO EM "...Tu és o Poeta, o grande Assinalado Que povoas o mundo despovoado, De belezas eternas, pouco a pouco..." ELE É UM GRANDE POETA, MAS AINDA É UM LOUCO.

  • No começo não entendi nada, no final parecia que tava no começo!


ID
5309170
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Marque a frase incorreta com relação ao uso de agente, a gente e há gente:

Alternativas
Comentários
  • A questão quer saber sobre o uso das palavras: a gente, a gente e há gente. Vejamos:

    Agente⇢ significa uma pessoa que opera algo.

    A gente⇢ significa a existência de pessoas.

    A gente⇢ significa "nós".

    Após vermos o esquema acima, iremos analisar cada assertiva para encontrarmos o erro. Vejamos:

    a) Correta.

    "Há gente demais aqui nessa sala."

    Usa-se "há gente" para dizer que "existe pessoa".

    b) Incorreta.

    "Agente sempre se entende no final."

    Para se referir a "nós" o correto é o uso de "a gente" separado.

    c) Correta..

    "Ele só me perguntou que horas a gente poderia entregar o documento para a polícia."

    Para se referir ao pronome "nós" usa-se "a gente'' separadamente.

    d) Correta.

    "Como há gente fofoqueira nessa vila..."

    Usa-se "há" para se referir ao verbo existir e para se referir a pessoas usa-se "gente".

    Gabarito do monitor: B

  • nunca achei que iria ver uma questão de agente x a gente

  • A gente estuda é para passar em primeiro e se tornar um agente público.

    • A gente = Nós.
    • Agente = Responsável pela ação, quem pratica ou opera algo.
    • Há gente = existem pessoas.

    • A) Existem pessoas demais aqui nessa sala.
    • B) Agente sempre se entende no final.
    • C) Ele só me perguntou que horas "nós" poderia (mos) entregar o documento para a polícia.
    • D) Como existe pessoa fofoqueira nessa vila...
  • AGENTE É 007

    A GENTE É VOCÊ E EU

    HÁ GENTE É HAVER/EXISTIR PESSOAS SEMPRE NO SINGULAR

  • Galera, há algumas semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores. Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações; Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo; E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração; Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia. Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial “FAÇA DIFERENTE” SEREMOS APROVADOS EM 2021!
  • B

    Agente sempre se entende no final


ID
5309173
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Analise as frases listadas e assinale a alternativa correta:
I. Nem todas as opiniões são valiosas.
II. Disse-me que conhece todo o Brasil.
III. Andou por todo Portugal.
IV. Todas cinco, menos uma, estão corretas.

Alternativas
Comentários
  • andou por todo portugal?

  • todo o?

  • O item 3 está correto uma vez que "o país" está implicito, em elipse.

    Andou por todo o país Portugal

  • Galera, há algumas semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores. Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações; Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo; E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração; Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia. Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial “FAÇA DIFERENTE” SEREMOS APROVADOS EM 2021!
  • De acordo com o autor Bechara, em Moderna Gramática Portuguesa:

    • Se exprimirmos a totalidade numérica por numeral precedido do elemento reforçativo todos, aparecerá artigo se o substantivo vier expresso: Leu todos os dez romances do escritorNem todas as opiniões são valiosas.

    • Se omitirmos o substantivo, não haverá lugar para o artigo: Todas cinco, menos uma, estão corretas.

    • Com as designações geográficas, o emprego de todo o todo depende de o nome exigir ou não a presença do artigo: Todo o Brasil; Todo Portugal.

ID
5309176
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Considerando a concordância nominal, assinale a frase correta:

Alternativas
Comentários
  • n seria criticada na letra B?
  • Erros :

    a) Ela mesma confirmou a realização do encontro

    b) Foi muito criticada pelos jornais a reedição da obra.

    c) Ela ficou meio preocupada com a notícia

    Dica letra C

    Temos uma dica para quando você for usar cada palavra. No momento de formular a frase tente substituir os termos pelas palavras ‘mais’ ou ‘menos’ e ‘metade’.

    Em situações em que mais ou menos se encaixar melhor o termo correto a usar será ‘meio’, onde couber a palavra ‘metade’, emprega-se o termo ‘meia’.

    Lembrando que na hora de aplicar essa dica você deve se atentar se são casos de adjetivos, advérbios, numerais ou substantivos.

  • A questão é sobre concordância nominal e quer que identifiquemos a frase correta. Vejamos:

     .

    A) Ela mesmo confirmou a realização do encontro.

    Errado. O certo é "elA mesmA...".

    "Mesmo, próprio, incluso, anexo, leso, obrigado"

    · Concordam em gênero e número com o substantivo a que se referem.

    Ex.: Elas mesmas (ou próprias) escreveram a redação. / Seguem anexos (ou inclusos) os arquivos.

     .

    B) Foi muito criticado pelos jornais a reedição da obra.

    Errado. O certo é "foi muito criticadA" (na ordem direta, temos: A reedição da obra foi muito criticadA pelos jornais).

     .

    C) Ela ficou meia preocupada com a notícia.

    Errado. Nesse caso, "meio" não varia. O certo, portanto, é "ela ficou meiO preocupada".

    "Meio" no sentido de "um pouco", "mais ou menos" é um advérbio e, portanto, é invariável. Ex.: A porta da sala estava meio aberta.

     .

    D) Muito obrigada, querido, falou-me emocionada

    Certo. Como o gênero nesse caso é feminino, a concordância está correta: obrigada e emocionada.

     .

    Gabarito: Letra D 

  • CUIDADO!

    Atentem para comentários inadvertidos nessa questão.

    Advirto mais uma vez: os comentários aqui presentes não contemplam uma explicação completa. Pela regra geral, todo advérbio é invariável; contudo, na alternativa C, há exceção constante nos anais da língua portuguesa: a palavra "meio", muito embora se porte como advérbio, pode variar em gênero e número. E abundam passagens catalogadas em literatura clássica: Machado de Assis, Eça de Queirós e Camões constituem três insuspeitos autores que acorriam à flexão de tal advérbio. Para testificar, leia-se passagem de cada um deles:

    1) "(...) a cabeça do Rubião meia inclinada." (Machado de Assis, Quincas Borba);

    2) "(...) a mesma mulher, sempre nua ou meia despida." (Eça de Queirós, A Cidade e As Serras);

    3) "Uns caem meios mortos, e outros vão / A ajuda convocando do Alcorão." (Camões, Os Lusíadas III, 50).

    Não digitei errado, você não leu errado e a obra da qual se extraíram as passagens foram revisadas: "meio", enquanto advérbio, pode variar. A lição, a propósito, recebe a chancela do professor Claudio Cezar Henriques, constante na página 4 do livro "Sintaxe".

    Essa questão comprova que bancas de concursos desconhecem por completo as particularidades da língua portuguesa, e os alunos da plataforma apenas se limitam a repetir lições qual fossem regra inviolável.


ID
5309179
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O secretario da Promotoria de Justiça almoçou em certo dia no horário das 12h45min às 13h12. O total de segundos que representa o tempo gasto no almoço nesse dia é:

Alternativas
Comentários
  • ELE SAIU PARA ALMOÇO AS 12:45 E RETORNOU AS 13:12

    TOTALIZANDO 27 MITUNTOS ATÉ ELE RETORNAR

    1MINUTO= 60 SEGUNDOS

    ELE PASSOU 27 MINUTOS NO ALMOÇO, LOGO ENTÃO

    27*60= 1620

    RESPOSTA CERTA: LETRA (A) 1620

  • 12:45

    13:12

    60:33

    60:60

    60x27=1620


ID
5309182
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Leonardo tinha duas cordas, uma de 1,7 m e outra de 1,45 m. Ele precisava de pedaços dessas cordas que medissem 40 cm de comprimento cada um. Ele cortou as duas cordas em pedaços de 40 cm de comprimento e assim conseguiu obter:

Alternativas
Comentários
  • CORDA 1 = 1,7 m

    CORDA 2 = 1,45 m

    Pedaços de 40 cm = 0,4 m

    Pedaços da CORDA 1 = 1,7/0,4 = 4,25 pedaços

    Pedaços da CORDA 2 = 1,45/0,4 = 3,63 pedaços

    Deve-se considerar os valores inteiros, então a corda 1 terá 4 pedaços e a corda 2 terá 3 pedaços. 4+3=7 LETRA A

  • Explicação mais sucinta: Converte 1,7 m e 1,45 m em cm e depois divide por 40, então faz a adição dos números inteiros.

  • 1,45m = 145cm | 1,7m = 170cm | 145+170=315/2=7,875 (A = 7 PEDAÇOS)


ID
5309185
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Augusto está a 24 metros de distância de Bruno, que, por sua vez, está a 12 metros de Cláudio. Se os três estão em um terreno totalmente plano, a situação descrita permite concluir que a menor e a maior distância possível entre Cláudio e Augusto são, respectivamente, iguais a:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra C.

    A questão é igual a Q 764464 da FCC, mudaram apenas os nomes.

    Utilizei o comentário do colega David na prova da FCC para comentar aqui.

    A = Augusto

    B = Bruno

    C = Cláudio

     

    Imaginando uma fila indiana, há duas configurações possíveis para se determinar a situação do problema:

     

    1º Configuração

     

    A ---------------- B ----------------- C

         24 m                   12 m

     

    Nessa configuração encontramos a maior distância entre Augusto e Cláudio, 36 m, a qual já seria suficiente para resolver o problema dado que somente uma alternativa apresenta esse valor como maior distância.

     

    2º Configuração

     

    B ---------------- C ----------------- A

         12 m                   12 m

     

    Nessa configuração ainda conseguimos manter a distância de 24 metros entre Augusto e Bruno, porém reduzimos para o mínimo, 12 metros, a distância entre Cláudio e Augusto.

  • Desenha que fica mais fácil.

    Se A é um pontinho. E de A a B tem 24m. Então C pode ser colocado a partir do B - ou seja, ainda mais longe de A, somando as distâncias = 24 +12 = 36. Ou pode ser colocado entre B e A, diminuindo a distância 24 - 12 = 12.


ID
5309188
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um grupo de pessoas participou da fase final de um concurso, sendo que, nesse grupo, o número de mulheres era igual a três quintos do número de homens. Sabe-se que, concluída a fase final, apenas um quinto do número de homens e um terço do número de mulheres foram aprovados, num total de oito pessoas. O número de mulheres no grupo que iniciou a participação na fase final desse concurso era igual a:

Alternativas
Comentários
  • FASE INICIAL:

    • Mulheres = 3/5 * Homens = 3/5 * H
    • Homens = H

    FASE FINAL:

    • Homens = 1/5 * H
    • Mulheres = 1/3 * M = 1/3 * 3/5 * H
    • Homens + Mulheres = 8 pessoas

    I) 1/5 * H + 1/3 * 3/5 * H = 8

    1/5 * H + 3/15 * H = 8

    1/5 * H + 1/5 * H = 8

    [(1+1)/5] * H = 8

    2/5 * H = 8

    2 * H = 40

    H = 20

    II) M = 3/5 * H

    M = 3/5 * 20

    M = 3 * 4

    M = 12

    Gabarito: C.

  • DICA PRA DESESPERADO KKK

    Sabe quando dá apagão mental e você não lembra como faz a conta? Quando isso acontece eu uso a matemática reversa.

    Escolho um resultado do meio (nem o maior, nem o menor) e faço o cálculo a partir dele, depois, dependendo do resultado eu calculo com outra possibilidade.

    Vou mostrar o que eu fiz:

    Peguei o resultado 15 pra testar.

    Se 3/5 = 15 (número de mulheres). Então 15/3 = 5. E 5*5 = 25 (número de homens).

    1/3 + 1/5 = 5 + 5 = 10 (ou seja, minha resposta não é 15, pois o texto diz que 1/3 + 1/5 = 8 e na minha tentativa deu 10) então a resposta que quero é um número menor que 15, tentei o 12 e deu certo.

  • M representará mulheres e H representará Homens. O que procuro é o valor de M

    Equação 1 = Mulheres era igual a 3/5 dos homens no inicio logo temos -> M = 3/5 H -> Vou isolar o H pois o que quero saber é o valor de M. Transferindo o H fica -> H = 5/3M (invertendo-se a fração). 

    Equação 2 = Ao final tinha sobrado -> 1/5H + 1/3 M = 8 total.

    Unindo as equações temos: 

    1/5 * 5/3 M + 1/3 M = 8

    Cortando os números iguais 

    1/5 * 5/3 M + 1/3 M = 8

    Fica-> 1/3M + 1/3M = 8

    Somando os numeradores e repetindo-se os denominadores fica -> 2/3M = 8

    M= 8*3/2 --> M=24/2

    Logo M= 12

  • Fiz da seguinte forma: peguei uma alternativa e saí testando pra ver se dava certo. Peguei a alternativa B e não deu certo porque deu 6 pessoas como resposta, então peguei a alternativa D) 12, e imaginei que 12 seria a quantidade inicial de mulheres que é 3/5 dos homens. 12/3=4 , 4=1/5 dos homens, então 4+4= 8.

  • Uma dica: transformem tudo pra porcentagem que vai ficar muito mais fácil.

    1/5 + 1/5 (é o resultado simplificado de 1/3 multiplicando 3/5) = 8

    1/5 é a mesma coisa que 20%

    20% + 20% = 8

    40% = 8

    Se 40 % dos homens correspondem a 8, então 100% é 20.

    Se o número de mulheres é 3/5 de homens, o resultado então é 12.


ID
5309191
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um capital aplicado a juros simples durante 2 anos, sob taxa de juros de 5% ao mês, gerou um montante de R$ 26.950,00. Determine o valor do capital aplicado.

Alternativas
Comentários
  • Simulando os valores da alternativa como o capital, para calcular o montante e ver, então, se coincide com o enunciado. Alternativa B.

    J = 12250 x 5 x 24

    100

    J = 14700

    Capital 12250 + Juros 14700 = 26950 (Alternativa B)

    J=Cit/100

    Alguém consegue dizer se é possível fazer pela formula M=C(1+it) ? pois não consegui por essa maneira

    Bons estudos!

  • fiz por regra de três... capital equivale a 100%... juros (M-C) equivale a 120% (5% ao mês é igual a 60% ao ano x 2 anos= 120%)

    Fica assim... C 100%

    M-C 120%

    100(26950-C) = 120C

    2695000-100C = 120C

    220C = 2695000

    C= 2695000/220 (corta os zeros pra ficar melhor de dividir)

    C= 12.250 (RESPOSTA, LETRA B)

  • C=?

    t= 2 anos = 24 meses

    i= 5% a.m

    m= 26.950,00

    m = c. ( 1+i.t)

    26.950 = c. ( 1+5/100 . 24)

    26.950 = c.(1+ 120/100)

    26.950 = c. ( 1 + 1,2)

    26.950 = c. 2,2

    c= 26.950/2,2 = 12.250,00


ID
5309194
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Acerca do período conhecido como República Nova, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Em 1955, houve novas eleições para presidente e Juscelino Kubitschek foi eleito, com a promessa de realizar "cinquenta anos de progresso em cinco anos de governo".

    Sua administração foi marcada por obras de grande repercussão, entre elas a construção de Brasília, a nova capital do país.

    Fonte: https://www.todamateria.com.br/brasil-republica/

  • Eu pensava que a república nova começou após a revolução de 1930


ID
5309197
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A respeito da Constituição Federal de 1988 é incorreto asseverar que:

Alternativas
Comentários
  • Ao todo foram 7 Constituições no Brasil: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988.

    E

  • A Assembleia Constituinte, composta por 559 congressistas, tomou posse em fevereiro de 1987. Ulysses Guimarães, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de São Paulo, atuou como presidente da Assembleia.


ID
5309200
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

No Brasil, entre as mudanças que ocorreram na passagem do século XIX para o século XX, pode-se considerar que:

Alternativas
Comentários
  • a entrada de imigrantes europeus no país, desde o século XIX, fazia com que o mercado de trabalho se tornasse mais estreito para os libertos, especialmente porque esses trabalhadores estrangeiros eram, geralmente, alfabetizados e com formação profissional.

    libertos =ex- escravos

  • GAB-A

    a entrada de imigrantes europeus no país, desde o século XIX, fazia com que o mercado de trabalho se tornasse mais estreito para os libertos, especialmente porque esses trabalhadores estrangeiros eram, geralmente, alfabetizados e com formação profissional

    DEUS ABENÇOE TODOS QUE CURTIREM ESTE COMENTÁRIO.

  • muito complexo para os recens libertos, pois além de toda imagem preoconceituosa. Eles ainda tiveram que competir com os estrangeiros.
  • LETRA "A"

    -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

    A abolição da escravidão foi unicamente jurídico, pois não foi interesse e nem plano do império a implementação de políticas sociais para inserção destes libertos na sociedade e na economia, foram totalmente marginalizados e descartados.

    (Caso haja algum erro me notifiquem por privado)


ID
5309203
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
História
Assuntos

“Na presidência da República, em regime que atribui ampla autoridade e poder pessoal ao chefe de governo, o Sr. João Goulart constituir-se-á, sem dúvida alguma, no mais evidente incentivo a todos aqueles que desejam ver o país mergulhado no caos, na anarquia, na luta civil.” (Manifesto dos ministros militares à Nação, em 29 de agosto de 1961).
O Manifesto acima transcrito está a revelar que os militares:

Alternativas
Comentários
  • Em 1º de abril de 1964, foi dado o golpe militar pelo exército. Contou com apoio de vários

    setores sociais, como o alto clero da Igreja Católica, ruralistas e grandes empresários urbanos.

    Devido a este apoio, este período atualmente é chamado de Ditadura Civil-Militar (Ditadura

    militar com apoio civil). O argumento para o golpe foi afastar o “risco comunista”. O mesmo

    motivo alegado por Getúlio Vargas para instituir a ditadura do Estado Novo.

    Gab: Letra C

  • Alternativa: 'c'

    O parlamentarismo no Brasil vigorou em dois períodos: no Império e após a renúncia do presidente Jânio Quadros. O primeiro período parlamentarista durou de 1847 a 1889 e o segundo de setembro de 1961 a janeiro de 1963.

    Como o manifesto data de 29 de agosto de 1961 a alternativa 'b' não pode ser correta, pois não seria possível manter algo que ainda não tinha sido implantado.

  • Os ministros militares não gostavam do Jango, diziam que ele era comunista.
  • A-não estavam incluídos no poder do regime de democracia presidencial.

    Errado, não há passagens no texto que evidenciam isso.

    B-eram favoráveis à manutenção do regime democrático e parlamentarista.

    Errado,no texto apenas faz críticas ao presida.

    C-justificavam, com o texto, a possibilidade de intervenção armada em regime democrático.

    Certo, tanto que três anos após esse documento, houve intervenção militar.

    D-eram contrários ao regime socialista implantado pelo presidente em exercício.

    Errado,Jango não implantou regime socialista.


ID
5309206
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Em 1942, durante o regime do Estado Novo instaurado por Getúlio Vargas, o Brasil declarou guerra ao Eixo e criou uma força militar enviada para a frente de batalha na Itália, a partir de 1944. A força brasileira que lutou durante a Segunda Guerra Mundial recebeu o nome de:

Alternativas
Comentários
  • GAB: A

    A gloriosa FEB.

    Força Expedicionária Brasileira.

  • A cobra fumou!

  • Força expedicionária brasileira e Força Aérea brasileira.
  • Força Expedicionária Brasileira, o símbolo que a representa é um cobra fumando cachimbo, por isso o colega comentou que a "cobra fumou".  Foi uma força militar aeroterrestre constituída na sua totalidade por 25.834 homens e mulheres.

  • FEB e FAB


ID
5309209
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Acerca da temática dos blocos econômicos supranacionais, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • Com a economia mundial globalizada, a tendência comercial é a extinção de blocos econômicos já que estes são criados com a finalidade de facilitar o comércio entre os países membros e atualmente a economia doméstica é a prioridade em todos os países globalizados.

  • Questão de 2021?????

    NAFTA? Desde 2018 é USMCA.

    Passível de anulação, gabarito: a e c.

  • https://www.stoodi.com.br/resumos/geografia/blocos-supranacionais/

  • Para a extinção de blocos, não.

  • Alisson S. Verdade, também vi esse erro.

    Há dois gabaritos na questão.

    USMCA desde 2018 no governo Trump.

    US - Estados Unidos

    M - México

    CA - Canadá


ID
5309212
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Assinale a alternativa correta a respeito do tema “Geografia das populações: Demografia e fragmentação”:

Alternativas
Comentários
  • LETRA C esta correta. são os conceitos de Densidade Demográfica  e  População Absoluta

    LETRA A= Demografia política é o estudo da relação entre política e mudança populacional.

    LETRA B= A Demografia histórica é uma corrente da demografia que procura reconstruir uma determinada estrutura populacional, analisando e explicando as mudanças que nela se produziram ao longo do tempo.

    letra D = crescimento vegetativo representa a diferença entre a taxa de natalidade e a taxa de mortalidade

    #OESTUDOTEDÁASAS!

  • Uai,  é o "percentual" que mede o número de habitantes em certa área?

ID
5309215
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Em maio do ano de 2009, a FIFA escolheu e divulgou a lista das 12 cidades-sede para a Copa do Mundo de Futebol, que aconteceu no ano de 2014, no Brasil. Para isso, foram utilizados diversos critérios, apontados à época, como principais para as escolhas realizadas. A lista incluiu as cidades de Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
A respeito da distribuição espacial das cidades-sede, marque a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • GAB. D

    CIidades: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo

    A) sete dentre as cidades então escolhidas são litorâneas.

    • Aracaju (Sergipe);
    • Belém (Pará);
    • Florianópolis (Santa Catarina);
    • Fortaleza (Ceará);
    • João Pessoa (Paraíba);
    • Maceió (Alagoas);
    • Natal (Rio Grande do Norte);
    • Recife (Pernambuco);
    • Rio de Janeiro (Rio de Janeiro);
    • Salvador (Bahia);
    • São Luiz (Maranhão);
    • Vitória (Espírito Santo).

    B) a região com mais cidades-sede foi a região a Sudeste.

    • Sudeste 3 - SP, RJ e BH;
    • Centro-oeste 2 - Cuiabá e Brasília;
    • Nordeste 4 - Fortaleza, Natal, Recife e Salvador;
    • Norte 1 - Manaus;
    • Sul 2 - Curitiba e Porto Alegra.

    C) a única cidade-sede então escolhida da Região Centro-Oeste é a mais populosa capital da região.

    • houve duas cidades no centro-oeste.

    D) a localização das cidades-sede refletiu a concentração econômica e populacional no território brasileiro.

    • GABARITO - foram escolhidas apenas capitais de estados, que na configuração brasileira, concentram tanto a economia quanto a população das respectivas regiões.

ID
5309218
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Um avião de pequeno porte se desloca, em linha reta, do aeroporto de Brasília, no Distrito Federal, em direção à cidade de Belém, capital do Estado do Pará.
Considerando a margem de diferença de menos de 1º de longitude entre essas duas cidades e os pontos cardeais, a aeronave de deslocou no sentido:

Alternativas
Comentários
  • Os pontos cardeais são os quatro e são importantes para indicar direção, relacionados com a posição do Sol: Norte, Leste, Sul e Oeste.

    Para saber identifica-los é fácil, basta usar o Sol como ponto de referência.

    1ª - É preciso que estenda o braço direito para o lugar onde o sol pode ser visto ao amanhecer. Essa direção estará o Leste.

    2ª -Levante o seu braço esquerdo e ai estará o Oeste.

    3ª- Em sua frente você encontrará o Norte.

    4º-Atrás de você estará o Sul.

    Para resolver a questão é preciso mentalizar o mapa do Brasil.

    Como se sabe Brasília se encontra no meio do país na região Centro-Oeste e Belém se encontra no Norte que é acima da região Centro-Oeste. Portanto a aeronave fez o percurso foi do Sul em direção ao Norte.

    GABARITO: LETRA D


ID
5309221
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

O Centro-Oeste brasileiro tem registrado, segundo vários estudos, elevada produtividade e rentabilidade nas lavouras agrícolas. Para entender tal dinâmica, os estudos sobre a sojicultora são exemplares, já que esse cultivo é implementado em alguns estados da região, como em Mato Grosso, com base na intensa utilização de insumos como fertilizantes e agrotóxicos, e de máquinas e implementos modernos.
(Adaptado de Bernardes, J. e Filho, O. [orgs]. Geografias da Soja: BR-163. Fronteiras em mutação. Rio de Janeiro. Arquimedes, 2006).
Dentre as opções abaixo, assinale aquela que apresenta corretamente os impactos socioeconômicos e ambientais da expansão da sojicultura no Centro-Oeste.

Alternativas
Comentários
  • não entendi da D está errada.

    alguém poderia explicar?

  • Predominância de grandes propriedades (latifúndios).

  • Alternativa correta B

    Quem perguntou sobre pq a D está errada: esta parte "predominância de pequenas e médias propriedades." está errada posto que a predominância é de grandes propriedades (latifúndios monocultures).


ID
5309224
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Utilizando o navegador de internet Google Chrome, Versão 76.0.3809.100 (Versão oficial) 64 bits, assinale a alternativa que representa o comando Ctrl+n (obs.: o sinal de + não faz parte do comando, significa que as teclas devem ser pressionadas simultaneamente):

Alternativas
Comentários
  • CTRLT - nova aba (Tab) /guia

    CTRL + SHIFT + T (reabre uma guia recentemente fechada)

    CTRLN - nova jaNela (New)

    Gabarito: B

  • Fechar a janela utilizada: ALT+F4 (ou CTRL+W se restar apenas uma guia aberta)

    Abrir uma nova janela: CTRL+N

    Abrir uma nova guia/ aba: CTRL+T

    Reabre a última guia/ aba fechada (ordem de fechamento mais recente para mais antigo): CTRL+SHIFT+T

    Fechar a guia/ aba operando no momento: CTRL+W

  • Gabarito: B

    A - Fechar a janela utilizada. (ALT + F4)

    B - Abrir uma nova janela. (CTRL + N)

    C - Abrir uma nova guia. (CTRL + T)

    D - Reabre a última guia fechada (CTRL + Shift + T)

    #Partiu PCCE e PMCE

  • Item B correto

    A resposta é intuitiva: CTRL+N abre uma nova Najela. Impossível esquecer.

  • GABARITO - B

    Acrescento:

    *Ctrl+W - fechar a GUIA = TELA = ABA

    *Alt + F4 - fechar a JANELA ou APLICATIVO

    *CTRL+ TAB - ALTERNA ENTRE ABAS/GUIAS

    Bons estudos!

  • A questão aborda conhecimentos acerca do uso dos atalhos e suas funções no Google Chrome, mais especificamente quanto à função do atalho CTRL + N.

    A)     Incorreta – O atalho para fechar a janela ativa é o ALT + F4 ou CTRL + SHIFT + W.

    B)     Correta – O atalho CTRL + N abrirá uma nova janela.

    C)     Incorreta – O atalho para abrir uma nova guia é o CTRL + T.

    D)     Incorreta – O atalho para reabrir a última guia fechada é o CTRL + SHIFT + T.

    Gabarito – Alternativa B. 

  • CTRL + N = NOVA JANELA

    CTRL + SHIFT +N = NOVA JANELA ANÔNIMA

  • ATALHOS BROWSER

    CTRL + N = New janela.

    CTRL + T = abrir uma nova “Tia”.

    CTRL + SHIFT + T = reabre a guia anTeriormente fechada.

    CTRL + W ou CTRL + F4 = Fechar APENAS Guia ou nova Aba

    Alt + F4 = Fechar tudo/ janela / NAVEGADOR.

    CTRL + Shift + Del → Limpar dados de navegação.

    CTRL + SHIFT + N = JANELA “NÔNIMA”.

    CTRL + SHIFT + P Navegação Privativa (Firefox)

    CTRL + D  = “Davoritos”.

    CTRL + H = Histórico.

    CTRL + J = Jownloads.

    CTRL + A = Seleciona Tudo.

    CTRL + F = Focalizar conteúdo na página.

    Alt + Home = Abrir página inicial.

    F11= Tela inteira.

    F5 ou CTRL + R = Atualizar página/ Recarregar página.

    CTRL + F5 ou CTRL + SHIFT + R = Atualizar página + cache do site.

    CTRL + L ou Alt + D ou F6  = Edita a barra de endereços.

    CTRL + 9 =  Vai para última aba aberta. (PENSEM NO ÚLTIMO Nº DO TECLADO)

    POLÍCIA PENAL DE MINAS GERAIS


ID
5309227
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca das noções básicas relacionadas a correio eletrônico, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Assertiva D

    É possível enviar e-mails mesmo sem qualquer tipo de assunto.

  • Gabarito letra D.

    O contido na letra A é possível, mas precisa ser configurado, ou seja, não é padrão.

  • É possível enviar e-mail sem assunto e sem mensagem. Lembrando que é obrigatório o preenchimento de pelo menos um dos seguintes campos: PARA, CC ou CCO.

  • É possível enviar e-mails sem assunto. O e-mail chega com a ressalva da seguinte forma: "(sem assunto)".

  • Gabarito D

    A

    Toda vez que um usuário abre um e-mail o seu remetente é cientificado dessa ação do destinatário do e-mail.

    [Errado: até existe esse mecanismo, mas não é uma regra]

    B

    Não é possível enviar o mesmo e-mail para vários destinatários.

    [errado: é sim possível enviar para vários destinatários tanto no campo para quando do campo Cc ou Cco]

    C

    O destinatário não consegue abrir o anexo do e-mail caso o remetente não esteja na sua lista de transmissão.

    [errado: consegue abrir sim]

  • A questão aborda conhecimentos gerais acerca dos correios eletrônicos.

    A)     Incorreta – Se o remetente não utilizou a opção de solicitar confirmação de leitura, recurso disponível em correios eletrônicos, o remetente não será avisado quando o destinatário abrir o e-mail.

    B)     Incorreta – É possível enviar o mesmo e-mail para diversos destinatários, basta o remetente colocar o endereço de e-mail no campo “Para”, “CC” ou “CCO”.

    C)     Incorreta – Caso um usuário receba um e-mail, ele conseguirá manipular normalmente o e-mail, mesmo que o remetente não esteja em sua lista de transmissão.

    D)     Correta – O campo “Assunto” é de preenchimento facultativo, ou seja, é possível enviar e-mails sem especificar o assunto.

    Gabarito – Alternativa D.

  • VOCÊ JÁ MANDOU SEM ASSUNTO TBM HAHA


ID
5309230
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Caso o usuário deseje excluir de forma permanente um determinado arquivo, poderá utilizar a tecla ‘DELETE’, que enviará o arquivo para a lixeira do sistema. Após esta operação é possível esvaziar a lixeira apagando-o permanentemente. Também é possível realizar este procedimento utilizando atalhos com o teclado. Qual comando de atalho permite excluir de forma permanentemente um arquivo? (Obs: o caractere “+” foi utilizado somente para fins de interpretação)

Alternativas
Comentários
  • Delete = Movido para a LIXEIRA (há a possibilidade de recuperação/restauração)

    Shift + Delete = Excluído diretamente

    Gabarito: B

  • Shift + Delete Após esta operação é possível esvaziar a lixeira apagando-o permanentemente

  • Shiiiiiiiiiiiii deletei !

  • Shift + Delete

    Deletei para Sempre

  • A questão aborda conhecimentos acerca do atalho responsável por excluir um arquivo definitivamente do computador.

    A tecla “Delete”, como mencionado no enunciado, tem a função de apagar um arquivo e enviá-lo à lixeira, porém, caso o usuário queira apagar definitivamente o arquivo, ou seja, apagar o arquivo sem ter que enviá-lo à lixeira, o atalho a ser utilizado é o SHIFT + Delete.

    Vale destacar que não há função para as combinações mencionadas nas alternativas A C, D e E.

    Gabarito – Alternativa B. 

  • GAB-B

    SHIFT + DELETE.

    GATO NÃO MORRE, TEM 7 VIDAS.!!


ID
5309233
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Durante a edição de um arquivo de texto composto por muitas páginas e capítulos, alguns desses capítulos não preenchem totalmente a sua última página, deixando-a com uma porção em branco, sendo que todo capítulo novo deve começar no início de uma nova página. Utilizando a ferramenta de edição de texto do LibreOffice 5, ao terminar de escrever um capítulo que terminou no meio da página atual, qual das opções do menu “Inserir” oferece o recurso adequado para ir para a próxima página, onde se iniciará o novo capítulo?

Alternativas
Comentários
  • GAB.: B

    A quebra de página é solicitada a partir da preferência do usuário em criar uma nova página em seu texto.

    Atalho: CTRL + ENTER

  • QUEBRA MANUAL x QUEBRA DE SEÇÃO

    Uma quebra de página fará uma nova página, mas manterá a mesma formatação geral, como a página acima, porque eles estão na mesma seção. Isto significa que as margens serão as mesmas, o tipo de letra automático é o mesmo, etc. Uma quebra de seção pode ser uma página nova ou a mesma página, mas terá a formatação de texto diferente. Por exemplo, digamos que a primeira parte da sua página foi "Seção 1". "Seção 1" pode ter texto procura apenas normal. "Seção 2" poderia ter 3 colunas, embora. Quebras de seção são especialmente úteis ao criar relatórios ou livros. Para cada seção, você pode especificar a formatação, como aparência de cabeçalho e rodapé, a seqüência de números de página, orientação da página (retrato ou paisagem) e as margens da página.

    Fonte: http://www.accelerated-ideas.com/perguntas-e-respostas/microsoft-office/qual-diferenca-entre-quebra-pagina-quebra-secao-word-434483-spage.aspx

    BONS ESTUDOS!!!

  • GABARITO - B

    QUEBRA DE LINHA -

    Termina a linha atual e move o texto encontrado à direita do cursor para a próxima linha, sem criar um novo parágrafo.

    QUEBRA DE COLUNA

    Insere uma quebra manual de coluna (no caso de um layout de várias colunas) e move o texto encontrado à direita do cursor para o início da próxima . A quebra manual de coluna será indicada por uma borda não-imprimível no canto superior da nova coluna.

    QUEBRA DE PÁGINA -

    Insere uma quebra de página manual e move o texto encontrado à direita do cursor para o início da próxima página. A quebra de página inserida será indicada por uma borda não-imprimível no canto superior da nova página.

  • Apenas um complemento. (writer)

    ALT+ENTER: para inserir a quebra de linha.

    CTRL+SHIFT+ENTER: insere uma quebra de coluna

    CTRL+ENTER: insere uma quebra de página

  • QUEBRA MANUAL

    CTRL + ENTER

  • LETRA B

    Neste caso usando o Writer não existe a opção quebra de seção como temos no Word, deve ser utilizar a quebra manual para conseguir executar a tarefa desejada.


ID
5309236
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A memória RAM é um dos componentes básicos em todo computador. A função da memória RAM em um computador é:

Alternativas
Comentários
  • A MEMÓRIA RAM armazena dados de forma TEMPORÁRIA, sendo uma memória VOLÁTIL.

    Ela vai trabalhar com o AGORA, guarda temporariamente toda informação que o computador precisa utilizar na hora ou num futuro breve.

    Gabarito: C

  • As bancas gostam de confundir o conceito de RAM e ROM, cuidado! 

    (CESPE) A memória RAM (random access memory) permite apenas a leitura de dados, pois é gravada pelos fabricantes, não podendo ser alterada. (ERRADO)

    (CESPE) Os dados da memória ROM são perdidos quando o computador é desligado. (ERRADO)

    • RAM memória principal, volátil (armazenamento temporário).
    • ROM memória não volátil (armazenamento permanente).

  • Para memorizar: RAM pula, a memória RAM também. Ela é volátil.

    Gab C

  • GAB: C

    Há, essencialmente, duas categorias de memórias: ROM (Read-Only Memory), que permite apenas a leitura dos dados e não perde informação na ausência de energia; e RAM (Random-Access Memory), que permite ao processador tanto a leitura quanto a gravação de dados e perde informação quando não há alimentação elétrica. A memória RAM, como já explicamos, é um tipo de memória volátil que serve para rodar aplicações depois que o computador já está ligado, e cujas informações são perdidas depois do desligamento da máquina.

  • A memória RAM é a memória responsável por armazenar tudo que está em execução, quando o computador está ligado. 

    Mas, perceba, a RAM também é uma memória volátil. Sua principal característica é precisar receber pequenos pulsos elétricos com frequência para preservar os dados. É como se ela fosse “reescrita” o tempo todo.

  • Oficial de Promotoria de nível fundamental em 2021?

  • Marquei a B, porque eu me confundi com aquela ideia de que quando a memória RAM está cheia, pode-se pegar emprestado um pouco de memória do disco rígido.


ID
5309239
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

São consideradas vedações aos membros do MP:

Alternativas
Comentários
  • ERRADO: A) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, exceto se proveniente de acordo de não persecução penal.

    Resposta: CF, art 128, II, a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;

    ERRADO: B) exercer a advocacia, salvo se for a favor de hipossuficientes.

    Resposta: CF, art 128, II, b) exercer a advocacia;

    ERRADO: C) exercer atividade político-partidária no exercício da função, sendo permitida tal atividade em sua vida particular, na forma da lei.

    Resposta: CF, art 128, II, e) exercer atividade político-partidária;

    CORRETO: D) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério. (literalidade do artigo 128, II, "d" - CF)

  • Lei 8.625

    Art. 44. Aos membros do Ministério Público se aplicam as seguintes vedações:

    I - receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;

    II - exercer advocacia;

    III - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista;

    IV - exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de Magistério;

    V - exercer atividade político-partidária, ressalvada a filiação e as exceções previstas em lei.

    Parágrafo único. Não constituem acumulação, para os efeitos do inciso IV deste artigo, as atividades exercidas em organismos estatais afetos à área de atuação do Ministério Público, em Centro de Estudo e Aperfeiçoamento de Ministério Público, em entidades de representação de classe e o exercício de cargos de confiança na sua administração e nos órgãos auxiliares.

  • Analisemos cada alternativa, separadamente, tendo apoio no art. 44 da Lei 8.625/93, que ora transcrevo:

    "Art. 44. Aos membros do Ministério Público se aplicam as seguintes vedações:

    I - receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;

    II - exercer advocacia;

    III - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista;

    IV - exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de Magistério;

    V - exercer atividade político-partidária, ressalvada a filiação e as exceções previstas em lei."

    Agora sim, vejamos as alternativas da Banca:

    a) Errado:

    Como se vê do art. 44, I, da Lei 8.625/93, inexiste a ressalva indicada neste item, no sentido de que seria possível o recebimento de honorários, percentagens ou custas processuais derivadas de acordo de não persecução penal.

    b) Errado:

    Novamente, como se vê do art. 44, II, não há qualquer exceção à regra que veda o exercício da advocacia, nem mesmo em favor de hipossuficientes.

    c) Errado:

    É expressamente vedado o exercício de atividade político-partidária, ressalvada a filiação e as exceções previstas em lei, aí não se inserindo, pois, a possibilidade de tal exercício na "vida particular" do membro do Ministério Público.

    d) Certo:

    Por fim, cuida-se de proposição ajustada ao teor do art. 44, IV, de modo que não há erros em seu teor.


    Gabarito do professor: D


ID
5309242
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

O artigo 28, inciso X, da L.C 25/98 estabelece que é atribuição do Corregedor-Geral do Ministério Público verificar a obediência dos membros do Ministério Público às vedações a eles impostas e fiscalizar o cumprimento de seus deveres e atribuições, devendo, dentre outras medidas que julgar cabíveis, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Letra B- inciso X, alínea f) fiscalizar se o membro do Ministério Público reside na respectiva Comarca de lotação ou se está representando judicialmente ou prestando consultoria jurídica a entidades públicas.

  • Vamos à análise de cada afirmativa:

    a) Certo:

    Esta opção tem amparo expresso no art. 28, X, da Lei Complementar n.º 25/98 (Lei Orgânica do Ministério Público de Goiás):

    "Art. 28 - São atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público:

    (...)

    X - verificar a obediência dos membros do Ministério Público às vedações a eles impostas e fiscalizar o cumprimento de seus deveres e atribuições, devendo, dentre outras medidas que julgar cabíveis:

    (...)

    e) fiscalizar o cumprimento dos prazos e procedimentos previstos em lei;"

    Logo, correta esta alternativa.

    b) Errado:

    De acordo com a alínea "f", não se insere dentre as medidas cabíveis, a de aferir se a residência do membro do Ministério Público afronta os bons costumes. Confira-se:

    "Art. 28 (...)
    X - (...)
    f) fiscalizar se o membro do Ministério Público reside na respectiva Comarca de lotação ou se está representando judicialmente ou prestando consultoria jurídica a entidades públicas;"

    Assim sendo, eis aqui a opção incorreta.

    c) Certo:

    Este item corresponde, com fidelidade, à providência vazada na alínea "g" do aludido rol legal:

    "Art. 28 (...)
    X - (...)
    g) instaurar, de ofício ou por provocação dos demais Órgãos da Administração Superior do Ministério Público, e presidir procedimento administrativo disciplinar contra membro da Instituição, encaminhando-o ao Procurador-Geral de Justiça para decisão;"

    d) Certo:

    Desta vez, a assertiva tem respaldo nas alíneas "h" e "i" do mesmo dispositivo legal. É ler:

    "Art. 28 (...)
    X - (...)
    h) presidir Comissão Processante instalada para apurar fato objeto de Processo Administrativo Disciplinar;

    i) propor o afastamento de membro do Ministério Público submetido a Processo Administrativo Disciplinar;"


    Gabarito do professor: B

  • O que seria uma residência que afronta os bons costumes? rsrs


ID
5309245
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Acerca da substituição do Procurador-Geral de Justiça em seus afastamentos, assinale a alternativa que contém de forma correta a ordem preferencial dos órgãos que exercerão a substituição:

Alternativas
Comentários
  • Art. 71. Os Subprocuradores-Gerais de Justiça para Assuntos Institucionais, para Assuntos Administrativos e para Assuntos Jurídicos, com atuação delegada, serão escolhidos pelo Procurador-Geral de Justiça na forma do artigo 11 da Lei federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993.

  • Lei complementar número 25/98 Art. 8º O Procurador-Geral de Justiça será substituído em seus afastamentos, de forma automática e sucessiva, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, e na falta ou ausência destes, pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício.

  • O exame da presente questão deve ser efetivado à luz do que estabelece o art. 8º da Lei Complementar n.º 25/98 (Lei Orgânica do Ministério Público de Goiás), abaixo transcrito:


    "Art. 8º O Procurador-Geral de Justiça será substituído em seus afastamentos, de forma automática e sucessiva, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, e na falta ou ausência destes, pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício."

    Portanto, o simples cotejo desta ordem de autoridades, em relação às alternativas lançadas pela Banca, revela que a única acertada repousa na letra B.

    Todas as demais divergem do aludido preceito de lei, motivo pelo qual estão erradas.


    Gabarito do professor: B


ID
5309248
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a alternativa que corresponde de forma correta aos ditames dos artigos 200 e 201 da Lei Estadual n. 20.756/2020:

Alternativas
Comentários
  • GAB: A

    LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020

    Art. 200. A aplicação de penalidade por transgressão disciplinar constante deste Estatuto não afasta:

    I - o ressarcimento ao erário dos valores correspondentes aos danos e prejuízos causados à administração pública;

    II - a devolução ao erário do valor desviado ou do bem, nas mesmas condições em que se encontravam quando da ocorrência do fato, facultada sua substituição por outro igual ou superior;

    III - eventual ação penal ou civil.

    Art. 201. A prescrição verifica-se:

    I - em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com advertência, suspensão e multa;

    II - em 6 (seis) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, destituição de cargo em comissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

  • Essa questão foi anulada pela banca examinadora após julgamento dos recursos.

  • Ao meu ver a questão foi anulada pois na verdade deveria ter pedido a alternativa INCORRETA, no caso, a alternativa B é a incorreta.

    Art. 200. A aplicação de penalidade por transgressão disciplinar constante deste Estatuto não afasta: (A)

    I - o ressarcimento ao erário dos valores correspondentes aos danos e prejuízos causados à administração pública;

    II - a devolução ao erário do valor desviado ou do bem, nas mesmas condições em que se encontravam quando da ocorrência do fato, facultada sua substituição por outro igual ou superior;

    III - eventual ação penal ou civil. (B)

  • Art. 201. A prescrição verifica-se:

    I - em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com advertência, suspensão e multa; (C)

    II - em 6 (seis) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, destituição de cargo em comissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade. (D)

    § 1º Aplicam-se às transgressões disciplinares definidas como crime, os prazos prescricionais previstos na lei penal.

    § 2º O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido pela administração pública e regula-se pela maior sanção abstratamente prevista para a transgressão.

    § 3º A prescrição verificada de forma induvidosa antes da instauração do processo administrativo disciplinar será imediatamente declarada pela autoridade competente, mediante ato fundamentado.

    § 4º A decisão que reconhecer a existência de prescrição deverá determinar, desde logo, as providências necessárias à apuração da responsabilidade pela sua ocorrência, se houver indício de dolo ou culpa.

    § 5º Na hipótese de desclassificação da conduta para tipo diverso daquele constante da portaria instauradora, o prazo prescricional será regulado pela transgressão disciplinar efetivamente imputada ao servidor, observado o disposto no § 1º deste artigo.

    § 6º Interrompe a contagem do prazo prescricional a publicação do ato de instauração do processo administrativo disciplinar, na forma do inciso I do § 9º deste artigo.

    § 7º Suspendem a contagem do prazo prescricional:

    I - o sobrestamento do processo administrativo disciplinar ou da sindicância pela autoridade instauradora para aguardar decisão administrativa ou judicial da qual necessariamente dependa o processo;

    II - a manifestação expressa da Junta Médica Oficial pela impossibilidade de o servidor acompanhar o processo administrativo disciplinar, quando da concessão de licença para tratamento de saúde;

    III - a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.

    § 8º A autoridade instauradora deve, após a ciência da decisão judicial concessiva de medida liminar ou equivalente que suspender a eficácia do procedimento, avaliar, motivadamente, desde logo, a conveniência de produzir provas que julgar urgentes, sanar as nulidades para dar continuidade aos trabalhos ou instaurar novo processo administrativo disciplinar.

    § 9º Para os efeitos deste artigo:

    I - interrupção da contagem do prazo prescricional é a solução de continuidade do cômputo desse prazo, diante da ocorrência prevista no § 6º deste artigo, iniciando-se a partir de então a nova contagem do referido prazo;

    II - suspensão da contagem do prazo prescricional é a paralisação temporária do cômputo desse prazo, a partir do início das ocorrências previstas no § 7º deste artigo, sendo ele retomado quando da cessação das mesmas.

  • Art. 200. A aplicação de penalidade por transgressão disciplinar constante deste Estatuto não afasta:

    I - o ressarcimento ao erário dos valores correspondentes aos danos e prejuízos causados à administração pública; (A) CORRETA

    II - a devolução ao erário do valor desviado ou do bem, nas mesmas condições em que se encontravam quando da ocorrência do fato, facultada sua substituição por outro igual ou superior; (A) CORRETA

    III - eventual ação penal ou civil. (B) INCORRETA

    Art. 201. A prescrição verifica-se:

    I - em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com advertência, suspensão e multa; (C) CORRETA

    II - em 6 (seis) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, destituição de cargo em comissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade. (D) CORRETA

    [...]


ID
5309251
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Acerca das Resoluções 07 e 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • Resolução número 09/2018 Art. 4° A notícia de fato será apreciada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento pelo órgão de execução, prorrogável uma vez, fundamentadamente, por até 90 (noventa) dias.

  • Vejamos cada proposição:

    a) Certo:

    Este item se mostra em perfeita sintonia com a regra do art. 2º da Resolução n.º 9/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça de Goiás, que ora transcrevo:

    "Art. 2º Notícia de fato é qualquer demanda submetida à apreciação dos membros do Ministério Público, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação, podendo ser formulada presencialmente ou não, entendendo-se como tal aquela obtida com a realização de atendimentos, o recebimento de notícias, documentos, representações ou requerimentos dirigidos à atividade-fim do Ministério Público."

    b) Certo:

    Cuida-se aqui de afirmativa alinhada à regra do art. 2º da Resolução n.º 7 do Colégio de Procuradores de Justiça de Goiás, a seguir transcrito:

    "Art. 2º Notícia de fato de natureza criminal é qualquer demanda extrajudicial contendo a narrativa de conduta configuradora de infração penal, ao menos em tese, submetida à apreciação dos membros do Ministério Público, nos limites de suas respectivas atribuições criminais."

    c) Certo:

    Desta vez, a Banca propõe afirmativa que se mostra ajustada ao teor do art. 4º, caput, da Resolução n.º 9/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça de Goiás, que abaixo colaciono:

    "Art. 4° A notícia de fato será apreciada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento pelo órgão de execução, prorrogável uma vez, fundamentadamente, por até 90 (noventa) dias."

    d) Errado:

    Por fim, este item não se compatibiliza com o teor do art. 4º, caput, acima já transcrito, uma vez que a parte final, ao aduzir ser possível a prorrogação de prazo "ainda que não sejam necessárias diligências preliminares imprescindíveis à formação do convencimento jurídico a respeito do fato", acaba por incidir em evidente equívoco. Afinal, não faria o menor sentido em se pretender prorrogar o prazo, acaso sejam desnecessárias as aludidas diligências apuratórias.


    Gabarito do professor: D


ID
5309254
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Acerca da comunicação/cientificação do cidadão acerca da decisão de arquivamento da notícia de fato registrada na Promotoria de Justiça, é incorreto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa A - INCORRETA

    RESOLUÇÃO N. 09/2018

    Art. 7º No caso de arquivamento, o noticiante será cientificado da decisão, da qual caberá recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias, já acompanhado das respectivas razões.

    Alternativa B - CORRETA

    § 1º A cientificação será realizada, preferencialmente, por meio eletrônico, podendo também ser efetivada por carta com aviso de recebimento, notificação pessoal ou, na hipótese de não localização, por publicação no Diário Oficial do Ministério Público – DOMP.

    Alternativa C - CORRETA

    § 2º A cientificação é facultativa no caso de a notícia de fato ter sido encaminhada ao Ministério Público em face de dever de ofício.

    Alternativa D - CORRETA

    Art. 7º No caso de arquivamento realizado nos termos do artigo anterior, o noticiante será cientificado da decisão, da qual caberá recurso administrativo que deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, já acompanhado das respectivas razões.

    § 1º A cientificação será realizada, preferencialmente, por meio eletrônico, podendo ser também efetivada por carta com aviso de recebimento, notificação pessoal ou, na hipótese de não localização, por publicação no Diário Oficial do Ministério Público – DOMP.

    § 2º A cientificação é facultativa no caso de a notícia de fato ter sido encaminhada ao Ministério Público em face de dever de ofício.


ID
5309257
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com relação às responsabilidades dos servidores públicos estaduais, nos moldes previstos na Lei Estadual nº 20.756/20, é possível afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO V

    DAS RESPONSABILIDADES

    A) Art. 210. As sanções civis, penais e administrativas poderão acumular-se, sendo independentes entre si.

    B) Art. 211. A responsabilidade administrativa e civil do servidor será afastada no caso de sentença penal absolutória quanto ao mesmo fato, fundada na sua inexistência material ou na negativa de sua autoria.

    C) Art. 206. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. correta

    D) Art. 208. A responsabilidade penal abrange os crimes e as contravenções imputados ao servidor, nesta qualidade.


ID
5309260
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

A Promotoria de Justiça, por meio da Secretária auxiliar, realizou atendimento de cidadão que relatou que seu vizinho, em uma discussão decorrente do estacionamento do veículo em local proibido, lhe ofendeu a integridade moral, solicitando providências exclusivamente de natureza patrimonial. O atendimento foi registrado no sistema Atena e, posteriormente, convertido em ‘notícia de fato’. Considerando que o fato noticiado evidentemente não configura lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público, a notícia foi, em um momento seguinte, indeferida pelo Promotor de Justiça. À luz do que determina a Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goias, o Promotor de Justiça deverá determinar que a secretaria do órgão de execução:

Alternativas
Comentários
  • Resolução número 09/2018 Art. 7º No caso de arquivamento, o noticiante será cientificado da decisão, da qual caberá recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias, já acompanhado das respectivas razões.

    § 1º A cientificação será realizada, preferencialmente, por meio eletrônico, podendo também ser efetivada por carta com aviso de recebimento, notificação pessoal ou, na hipótese de não localização, por publicação no Diário Oficial do Ministério Público – DOMP. 

  • A presente questão deve ser solucionada com base no que determina o art. 7º, caput e §1º, da Resolução n.º 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça de Goiás, que a seguir transcrevo:

    "Art. 7º No caso de arquivamento, o noticiante será cientificado da decisão, da qual caberá recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias, já acompanhado das respectivas razões.

    § 1º A cientificação será realizada, preferencialmente, por meio eletrônico, podendo
    também ser efetivada por carta com aviso de recebimento, notificação pessoal ou, na hipótese de não localização, por publicação no Diário Oficial do Ministério Público DOMP."


    Como daí se extrai, o noticiante deve ser cientificado da decisão de indeferimento, preferencialmente por meio eletrônico, cabendo recurso no prazo de 10 (dez) dias, já acompanhado das razões, e tendo como órgão revisor o Conselho Superior do Ministério Público.

    Firmadas as premissas teóricas acima, e em cotejo com as alternativas lançadas pela Banca, verifica-se que a única assertiva correta, eis que respaldada na norma, vem a ser a letra C.


    Gabarito do professor: C


ID
5309263
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Assinale a única alternativa abaixo que está em plena conformidade com o texto da Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás:

Alternativas
Comentários
  • Resolução 07/2018 Art. 10. O procedimento investigatório criminal é instrumento sumário e desburocratizado de natureza administrativa e investigatória, instaurado e presidido por membro do Ministério Público com atribuição criminal, e tem por finalidade a apuração da prática de infrações penais de iniciativa pública, servindo como meio formador do convencimento jurídico penal.

  • Vamos ao exame de cada afirmativa, separadamente:

    a) Errado:

    Trata-se de assertiva que diverge do art. 2º, parágrafo único, da Resolução n.º 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, segundo o qual é possível concluir que a notícia de fato pode ser formulada de maneira presencial ou não. Confira-se:

    "Art. 2º (...)
    Parágrafo único. A notícia de fato poderá ser formulada presencialmente ou não, entendendo-se como tal aquela obtida com a realização de atendimentos, o recebimento de notícias, peças de informação, documentos, representações ou requerimentos dirigidos à atividade-fim do Ministério Público na área criminal."

    b) Certo:

    A presente assertiva tem apoio direto no art. 10 da Resolução n.º 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, que a seguir colaciono:

    "Art. 10. O procedimento investigatório criminal é instrumento sumário e desburocratizado de natureza administrativa e investigatória, instaurado e presidido por membro do Ministério Público com atribuição criminal, e tem por finalidade a apuração da prática de infrações penais de iniciativa pública, servindo como meio formador do convencimento jurídico-penal."

    Logo, sem equívocos neste item da questão.

    c) Errado:

    Na realidade, a portaria de instauração do procedimento investigatório criminal deve ser fundamentada, e não genérica, tal como foi dito pela Banca, incorretamente. A este respeito, é ler o teor do art. 12, caput, da Resolução n.º 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás::

    "Art. 12. O procedimento investigatório criminal será instaurado por portaria fundamentada, devidamente registrada no sistema eletrônico ATENA e autuada, com a indicação dos fatos a serem investigados e deverá conter, sempre que possível, o nome, o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas e demais dados de qualificação de seu autor, bem como a determinação das diligências iniciais, se houver."

    d) Errado:

    Em verdade, é possível, sim, o aditamento da portaria inicial, caso surja a necessidade de investigação de outros fatos, como se vê do art. 12, parágrafo único, da Resolução n.º 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás:

    "Art. 12 (...)
    Parágrafo único. Constatada a necessidade de investigação de outros fatos durante a instrução do procedimento investigatório criminal, o membro do Ministério Público poderá aditar a portaria inicial ou determinar a extração de peças para instauração de outro procedimento."


    Gabarito do professor: B

  • Alternativa A

    Art. 2º Notícia de fato de natureza criminal é qualquer demanda extrajudicial contendo a narrativa de conduta configuradora de infração penal, ao menos em tese, submetida à apreciação dos membros do Ministério Público, nos limites de suas respectivas atribuições criminais.

    Parágrafo único. A notícia de fato poderá ser formulada presencialmente ou não, entendendo-se como tal aquela obtida com a realização de atendimentos, o recebimento de notícias, peças de informação, documentos, representações ou requerimentos dirigidos à atividade-fim do Ministério Público na área criminal.

    Alternativa B

    Art. 10. O procedimento investigatório criminal é instrumento sumário e desburocratizado de natureza administrativa e investigatória, instaurado e presidido por membro do Ministério Público com atribuição criminal, e tem por finalidade a apuração da prática de infrações penais de iniciativa pública, servindo como meio formador do convencimento jurídico-penal.

    § 1º O procedimento investigatório criminal não é condição de procedibilidade ou pressuposto processual para o ajuizamento de ação penal e não exclui a possibilidade de formalização de investigação por outros órgãos legitimados da Administração Pública.

    § 2º A regulamentação do procedimento investigatório criminal prevista nesta Resolução não se aplica às autoridades abrangidas pela previsão do art. 33, parágrafo único, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979.

    Alternativa C

    Art. 12. O procedimento investigatório criminal será instaurado por portaria fundamentada, devidamente registrada no sistema eletrônico ATENA e autuada, com a indicação dos fatos a serem investigados e deverá conter, sempre que possível, o nome, o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas e demais dados de qualificação de seu autor, bem como a determinação das diligências iniciais, se houver.

    Alternativa D

    Parágrafo único. Constatada a necessidade de investigação de outros fatos durante a instrução do procedimento investigatório criminal, o membro do Ministério Público poderá aditar a portaria inicial ou determinar a extração de peças para instauração de outro procedimento.


ID
5309266
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Nos moldes da Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, o compromisso de ajustamento de conduta tem natureza de:

Alternativas
Comentários
  • Como o próprio enunciado adianta, cuida-se de questão a ser resolvida com apoio nas disposições da Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, e, mais especialmente, do que preceitua seu art. 47, in verbis:

    "Art. 47. O compromisso de ajustamento de conduta é instrumento de garantia dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais homogêneos e outros direitos de cuja defesa está incumbido o Ministério Público, com natureza de negócio jurídico que tem por finalidade a adequação da conduta às exigências legais e constitucionais, com eficácia de título executivo extrajudicial a partir da celebração."

    Com apoio neste dispositivo, vejamos:

    a) Errado:

    Não se trata de instrumento voltado à garantia de direitos individuais disponíveis, mas sim a direitos e interesses difusos e coletivos, individuais homogêneos e outros direitos de cuja defesa está incumbido o Ministério Público.

    b) Certo:

    O simples cotejo deste preceito normativo infralegal, com as alternativas propostas pela Banca, revela que a única que se amolda, com exatidão, ao teor da norma vem a ser a letra B. Sem erros, pois, neste item.

    c) Errado:

    O compromisso de ajustamento de conduta não tem eficácia de título executivo judicial, mas sim extrajudicial, de modo que está errado este item.

    d) Errado:

    O momento a partir do qual o compromisso de ajustamento de conduta assume a eficácia de título executivo extrajudicial é o de sua celebração, e não aquele em que se opera a "aceitação de seu conteúdo pelo Procurador-Geral de Justiça", tal como aqui defendido pela Banca.


    Gabarito do professor: B

  • Resolução número 9/2018 Art. 47. O compromisso de ajustamento de conduta é instrumento de garantia dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais homogêneos e outros direitos de cuja defesa está incumbido o Ministério Público, com natureza de negócio jurídico que tem por finalidade a adequação da conduta às exigências legais e constitucionais, com eficácia de título executivo extrajudicial a partir da celebração. 

  • Alternativa B

    Art. 47. O compromisso de ajustamento de conduta é instrumento de garantia dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais homogêneos e outros direitos de cuja defesa está incumbido o Ministério Público, com natureza de negócio jurídico que tem por finalidade a

    adequação da conduta às exigências legais e constitucionais, com eficácia de título executivo

    extrajudicial a partir da celebração.

    § 1º É vedado ao órgão do Ministério Público fazer concessões que impliquem renúncia aos direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, cingindo-se a negociação à interpretação do direito para o caso concreto, à especificação das obrigações adequadas e necessárias, em especial o modo, tempo e lugar de cumprimento, bem como à mitigação, à compensação e à indenização dos danos que não puderem ser recuperados.

    § 2º A celebração do compromisso de ajustamento de conduta não afasta a possível responsabilidade administrativa ou penal pelo mesmo fato, nem importa no seu reconhecimento para outros fins.

    § 3º Caberá ao órgão do Ministério Público com atribuição para a celebração do compromisso de ajustamento de conduta decidir quanto à necessidade, conveniência e oportunidade de reuniões ou audiências públicas com a participação dos titulares dos direitos e interesses, entidades que os representem ou demais interessados.


ID
5309269
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25/98, compete aos Centros de Apoio Operacional:

Alternativas
Comentários
  • Art. 64 - A Escola Superior do Ministério Público é órgão auxiliar do Ministério Público, dirigida por Procurador de Justiça ou Promotor de Justiça da mais elevada entrância, de livre escolha do Procurador-Geral de Justiça.

    [...]

    III - realizar seminários, congressos, cursos, simpósios, pesquisas e estudos, visando ao aprimoramento profissional e cultural dos membros do Ministério Público e de serviços auxiliares;

  • Cuida-se de questão que demanda ser respondida à luz do disposto no art. 60 da Lei Complementar Estadual n.º 25/98 (Lei Orgânica do Ministério Público de Goiás), que traz o seguinte rol de competências atribuídas aos Centros de Apoio Operacional:

    "Art. 60 - Compete aos Centros de Apoio Operacional:

    I - estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área e que tenham atribuições comuns;

    II - remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade;

    III - estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins;

    IV - remeter anualmente ao Procurador-Geral de Justiça relatório das atividades do Ministério Público relativas às suas áreas de atribuições;

    V - prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público na instrução de inquéritos civis ou na preparação e proposição de medidas processuais;

    VI - zelar pelo cumprimento das obrigações do Ministério Público, decorrentes de convênios firmados;

    VII - receber representações e expedientes, encaminhando-os para os respectivos órgãos de execução;

    VIII - apresentar ao Procurador-Geral de Justiça propostas e sugestões para:

    a) elaboração da política institucional e de programas específicos;

    b) edição de atos e instruções, sem caráter normativo, tendentes à melhoria do serviço do Ministério Público;

    c) realização de convênios, cursos, palestras e outros eventos;


    IX - encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público estatística mensal e relatório anual de suas atividades;

    X - exercer outras funções compatíveis com suas finalidades, definidas em ato do Procurador-Geral de Justiça, vedado o exercício de qualquer atividade de órgão de execução, bem como a expedição de atos normativos a estes dirigidos."

    Como daí se extrai, as assertivas A, B e C correspondem, com exatidão, aos incisos I, II e III acima destacados em negrito.

    Por sua vez, a letra D diverge do teor do inciso VIII, alínea "c", também objeto de destaque, da leitura do qual extrai-se que a competência dos Centros de Apoio Operacional limita-se à apresentação ao Procurador-Geral de Justiça de propostas e sugestões para fins de realização de convênios, cursos, palestras e outros eventos, e não na realização, em si, de tais eventos, consoante foi sustentado pela Banca, incorretamente, portanto.


    Gabarito do professor: D

  • na pergunta faltou o exceto

  • Art. 60 - Compete aos Centros de Apoio Operacional:

    I - estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área e que tenham atribuições comuns; (A)

    II - remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade; (B)

    III - estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins; (C)

    IV - remeter anualmente ao Procurador-Geral de Justiça relatório das atividades do Ministério Público relativas às suas

    áreas de atribuições;

    V - prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público na instrução de inquéritos civis ou na preparação e

    proposição de medidas processuais;

    VI - zelar pelo cumprimento das obrigações do Ministério Público, decorrentes de convênios firmados;

    VII - receber representações e expedientes, encaminhando-os para os respectivos órgãos de execução;

    VIII - apresentar ao Procurador-Geral de Justiça propostas e sugestões para:

    a) elaboração da política institucional e de programas específicos;

    b) edição de atos e instruções, sem caráter normativo, tendentes à melhoria do serviço do Ministério Público;

    c) realização de convênios, cursos, palestras e outros eventos;

    IX - encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público estatística mensal e relatório

    anual de suas atividades;

    X - exercer outras funções compatíveis com suas finalidades, definidas em ato do Procurador-Geral de Justiça, vedado o

    exercício de qualquer atividade de órgão de execução, bem como a expedição de atos normativos a estes dirigidos.

    Alternativa D

    Art. 65 - Incumbe a Escola Superior do Ministério Público, entre outras atribuições previstas no regulamento:

    [...]

    III - realizar seminários, congressos, cursos, simpósios, pesquisas e estudos, visando ao aprimoramento profissional e cultural dos membros do Ministério Público e de serviços auxiliares;

    [...]


ID
5309272
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a redação da Lei Estadual nº 20.756/20, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências, são deveres do servidor, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Art. 192. São deveres do servidor:

    III - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais

  • são deveres dos servidores publicos

    -exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

    -abster-se de revelar informação sobre a qual deva guardar sigilo.

    -cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

    -ser assíduo e pontual ao serviço.

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 192. São deveres do servidor:

    I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; (alternativa A)

    II - observar as normas legais e regulamentares;

    III - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; (Justifica de a alternativa C ser exceção aos deveres dos servidores públicos)

    IV - atender com presteza:

    a) o público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

    b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    c) às requisições para a defesa da Administração Pública;

    V - zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público;

    VI - abster-se de revelar informação sobre a qual deva guardar sigilo; (Alternativa B)

    VII - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

    VIII - ser assíduo e pontual ao serviço; (Alternativa D)

    IX - tratar com urbanidade as pessoas;

    X - representar contra irregularidades, ilegalidade, omissão ou abuso de poder;

    XI - expor aos chefes imediatos as dúvidas e dificuldades que encontrar no desempenho de suas atribuições. Parágrafo único. A representação de que trata o inciso X será encaminhada por via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

  • ALTERNATIVA CORRETA: C

    LEI 20.756 / 2020  

     

    Art. 192. São deveres do servidor::

    III - cumprir as ordens superioresexceto quando manifestamente ilegais;


ID
5309275
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Dentre as seguintes alternativas, a única incluída nas atribuições judiciais do Promotor de Justiça, ou seja, para a qual ele tem legitimidade, é:

Alternativas
Comentários
  • Lei complementar número 25 artigo 58 II - atender a qualquer do povo, tomando as providências cabíveis, cientificando o interessado das medidas efetivadas;

  • Vejamos cada opção proposta pela Banca:

    a) Certo:

    Assim preceitua o art. 1º da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público):

    "Art. 1º O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis."

    Como daí se depreende, insere-se dentre as atribuições do Ministério Público a defesa de direitos individuais indisponíveis. Ora, o caso aqui examinado seria de promoção da defesa do direito à saúde e, em última análise, à própria vida de um determinado cidadão, não havendo necessidade de muitas linhas para se concluir que tanto o direito à saúde quanto o direito à vida ostentam caráter indisponível.

    Desta forma, está correto sustentar que o Ministério Público poderia propor medida judicial para obtenção de medicamentos essenciais à saúde de um cidadão que não tenha condições de custeá-los.

    b) Errado:

    Nos termos do art. 103, VI, da CRFB, a ação direta de inconstitucionalidade pode ser proposta pelo Procurador-Geral da República. Portanto, a Lei Maior atribui legitimidade apenas à Chefia do Ministério Público para manejar esta específica demanda pertinente ao controle concentrado de constitucionalidade.

    Por simetria constitucional, no âmbito dos Estados, a mesma lógica deve ser adotada, de sorte que apenas os Procuradores-Gerais de Justiça ostentam legitimidade ativa para o ajuizamento de representações por inconstitucionalidade perante os respectivos Tribunais de Justiça. A este respeito, a Constituição goiana assim previu em seu art. 60, V:

    "Art. 60. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, contestados em face desta Constituição:

    (...)

    V -  o Procurador-Geral de Justiça;"

    Do exposto, está errado dizer que os promotores de justiça teriam legitimidade para a propositura de
    ação direta de inconstitucionalidade visando a anulação de normas lesivas ao patrimônio público municipal.

    c) Errado:

    Os promotores de justiça carecem de atribuição para a propositura de ações trabalhistas, na defesa de direitos individuais de trabalhadores, ainda que no local não haja Justiça do Trabalho instalada.

    d) Errado:

    Órgãos públicos federais devem ser representados, judicialmente, pela Advocacia da União, na forma do art. 131, caput, da CRFB:

    "Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo."

    Em tese, neste caso, havendo lesão ao ameaça ao patrimônio público federal, seria legítima a atuação do Ministério Público Federal.

    Assim, carece de atribuição o promotor de justiça, membro do Ministério Público estadual, para a defesa de tais órgãos públicos federais.


    Gabarito do professor: A


ID
5309278
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Assinale a alternativa falsa:

Alternativas
Comentários
  • Somente as comarcas que possuírem mais de uma promotoria terão uma coordenadoria. Sendo escolhido um promotor para tal, sem prejuízo na atribuição de suas funções.

  • GABARITO (A)

    (Art. 42 Lei Complementar n. 25, de 06 de julho de1998) - Nas Comarcas com mais de duas Promotorias de Justiça será escolhido Promotor de Justiça para exercer as funções de Coordenador, competindo-lhe, sem prejuízo de suas atribuições normais

  • Vejamos as opções lançadas, tendo apoio na Lei Complementar n.º 25/98, do Estado de Goiás, que vem a ser a Lei Orgânica do Ministério Pública daquele unidade federativa:

    a) Errado:

    Trata-se de assertiva que diverge da norma do art. 42 de tal diploma legal, que assim preceitua:

    "Art. 42 - Nas Comarcas com mais de duas Promotorias de Justiça será escolhido Promotor de Justiça para exercer as funções de Coordenador, competindo-lhe, sem prejuízo de suas atribuições normais:"

    Logo, nem todas as Promotorias de Justiça do Estado de Goiás possuem uma coordenadoria responsável pela organização dos trabalhos, mas sim, tão somente, aquelas que possuam mais de duas Promotorias.

    b) Certo:

    Este item está de pleno acordo com o art. 41, parágrafo único, da referida Lei Orgânica, in verbis:

    "Art. 41 - As Promotorias de Justiça serão organizadas por ato do Procurador-Geral de Justiça, mediante proposta aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

    Parágrafo único - As Promotorias de Justiça poderão ser especializadas, criminais, cíveis, cumulativas ou gerais."

    c) Certo:

    Cuida-se de afirmativa que se afina com o teor do art. 45 da mencionada lei estadual, abaixo colacionado:

    "Art. 45 - Os serviços auxiliares das Promotorias de Justiça destinar-se-ão a dar suporte administrativo necessário ao seu funcionamento e ao desempenho das funções dos Promotores de Justiça e serão instituídos e organizados por ato do Procurador-Geral de Justiça, ficando assegurado a cada Promotoria de Justiça da Capital um cargo de assessor conforme anexo desta lei."

    d) Certo:

    Por fim, esta proposição tem apoio direto no art. 40 da aludida Lei Orgânica do MP de Goiás, como se pode depreender de sua leitura:

    "Art. 40 - As Promotorias de Justiça são órgãos de administração do Ministério Público com pelo menos 1 (um) cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhes forem cometidas na forma desta Lei."


    Gabarito do professor: A

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 06 DE JULHO DE 1998

    Alternativa A

    Art. 42 - Nas Comarcas com mais de duas Promotorias de Justiça será escolhido Promotor de Justiça para exercer as

    funções de Coordenador, competindo-lhe, sem prejuízo de suas atribuições normais:

    [...]

    Alternativa B

    Art. 41 - As Promotorias de Justiça serão organizadas por ato do Procurador-Geral de Justiça, mediante proposta aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

    Parágrafo único - As Promotorias de Justiça poderão ser especializadas, criminais, cíveis, cumulativas ou gerais.

    Alternativa C

    Art. 45 - Os serviços auxiliares das Promotorias de Justiça destinar-se-ão a dar suporte administrativo necessário ao seu

    funcionamento e ao desempenho das funções dos Promotores de Justiça e serão instituídos e organizados por ato do Procurador-Geral de Justiça, ficando assegurado a cada Promotoria de Justiça da Capital um cargo de assessor conforme anexo desta lei.

    Alternativa D

    Art. 40 - As Promotorias de Justiça são órgãos de administração do Ministério Público com pelo menos 1 (um) cargo de

    Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhes forem cometidas na forma desta Lei.

    § 1º As Promotorias de Justiça serão integradas por Promotores de Justiça encarregados de exercer as funções

    institucionais do Ministério Público e tomar as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à consecução do Plano Estratégico Institucional e seus desdobramentos.

    § 2º Compete às promotorias de Justiça a elaboração dos Planos Operacionais de Atuação alinhados ao Plano Estratégico Institucional e ao Plano Geral de Atuação.

    § 3º As Promotorias de Justiça encaminharão os Planos Operacionais de Atuação à Corregedoria Geral do Ministério

    Público.

    § 4º As Promotorias de Justiça apresentarão à Corregedoria Geral do Ministério Público os dados e informações relativos

    às atividades desenvolvidas para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estratégico Institucional e seus desdobramentos.


ID
5309281
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Sobre a autonomia do Ministério Público é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Lei 8625

    Art. 3º. Parágrafo único. As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

  • Vejamos as opções propostas pela Banca:

    a) Errado:

    A elaboração das folhas de pagamento e a expedição dos competentes demonstrativos insere-se, sim, no âmbito da autonomia administrativa do Ministério Público, como se vê do art. 2º, III, da Lei Complementar goiana n.º 25/98, que vem a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás:

    "Art. 2.º - Ao Ministério Público, organizado em carreira, é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente:

    (...)

    III - elaborar suas folhas de pagamento e expedir os competentes demonstrativos;"

    b) Errado:

    Novamente, cuida-se de assertiva que contraria o teor do citado art. 2º, só que agora em seu inciso VII, abaixo transcrito:

    "Art. 2º (...)
    VII - prover, por remoção, promoção e demais formas de provimento derivado, as Promotorias e Procuradorias de Justiça;"

    c) Certo:

    Desta vez, a hipótese é de proposição ajustada ao teor do art. 2º, §1º, da mencionada Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, in verbis:

    "Art. 2º (...)
    § 1.º - As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional dos Poderes Judiciário e Legislativo."

    d) Errado:

    Por fim, esta afirmativa malfere a regra do art. 2º, §2º, da referida Lei estadual:

    "Art. 2º (...)
    § 2º - Os órgãos do Ministério Público têm asseguradas instalações privativas nos edifícios onde exerçam suas funções, especialmente nos tribunais e nos fóruns, cabendo-lhes a respectiva administração."


    Gabarito do professor: C

  • LEI Nº 8.625, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993

    Alternativa A

    Art. 3º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente:

    [...]

    III - elaborar suas folhas de pagamento e expedir os competentes demonstrativos;

    [...]

    Alternativa B

    Art. 63. Para cada vaga destinada ao preenchimento por remoção ou promoção, expedir-se-á edital distinto, sucessivamente, com a indicação do cargo correspondente à vaga a ser preenchida.

    Alternativa C

    [...]

    Parágrafo único As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência

    constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

    LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 06 DE JULHO DE 1998

    Alternativa D

    Art. 2.º - Ao Ministério Público, organizado em carreira, é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira,

    cabendo-lhe, especialmente:

    [...]

    § 2º - Os órgãos do Ministério Público têm asseguradas instalações privativas nos edifícios onde exerçam suas funções,

    especialmente nos tribunais e nos fóruns, cabendo-lhes a respectiva administração.


ID
5309284
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Sobre a Escola Superior do Ministério Público, de acordo com as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
I - É órgão auxiliar do Ministério Público, com a finalidade precípua de aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição e dos serviços auxiliares.
II - Será dirigida por membro do Ministério Público ou integrante dos serviços auxiliares, de livre escolha do Procurador-Geral de Justiça.
III – Cabe-lhe editar trabalhos jurídicos de membros do Ministério Público e integrantes dos serviços auxiliares.
IV – Pode ser frequentada pelos filhos dos membros do Ministério Público e integrantes dos serviços auxiliares, sem custo.

Alternativas
Comentários
  • ✔️I- (Art. 64 da Lei Complementar n. 25, de 06 de julho de1998)

    A Escola Superior do Ministério Público é órgão auxiliar do Ministério Público, com a finalidade precípua de aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição e dos serviços auxiliares.

    II- ( Art.64 § 1° da Lei Complementar n. 25, de 06 de julho de1998)

    A Escola Superior do Ministério Público será dirigida por membro do Ministério Público titular e vitalício, de livre escolha do Procurador-Geral de Justiça.

    III- (Art. 64 XX da Lei Complementar n. 25, de 06 de julho de1998)

    promover a disseminação do pensamento e da política institucional por meio de estudos de grupos de pesquisas, cursos, eventos e publicações.

    IV- A LEI NÃO FALA NADA SOBRE ISSO.

  • I - É órgão auxiliar do Ministério Público, com a finalidade precípua de aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição e dos serviços auxiliares. Correta

    “Art. 65 Inciso III - realizar seminários, congressos, cursos, simpósios, pesquisas e estudos, visando ao aprimoramento profissional e cultural dos membros do Ministério Público e de serviços auxiliares;

    Lei Complementar n. 25, de 06 de julho de1998”

     

    II - Será dirigida por membro do Ministério Público

    ou integrante dos serviços auxiliares, de livre escolha do Procurador-Geral de

    Justiça. Errada

    “Art. 64 caput: A Escola Superior do Ministério Público é órgão auxiliar do Ministério Público, dirigida por Procurador de Justiça ou Promotor de Justiça da mais elevada entrância, de livre escolha do Procurador-Geral de Justiça. Lei Complementar n. 25, de 06 de julho de1998”

     

    III – Cabe-lhe editar trabalhos jurídicos de membros do Ministério Público e integrantes dos serviços auxiliares. Errada

    Art. 65 inciso VII - editar trabalhos jurídicos de membros do Ministério Público (apenas) Lei Complementar n. 25, de 06 de julho de 1998”

     

     

    IV – Pode ser frequentada pelos filhos dos membros do

    Ministério Público e integrantes dos serviços auxiliares, sem custo. Errada

    Não tem previsão na Lei Complementar n. 25, de 06 de julho de 1998.

    alternativa B

  • Analisemos cada afirmativa, à procura da correta:

    I- Certo:

    Cuida-se aqui de proposição que tem amparo direto nos arts. 4º, §4º, III, e 64, ambos da Lei Complementar goiana n.º 25/98, que vem a ser Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás. No ponto, confira-se:

    "Art. 4º - O Ministério Público compreende:

    (...)

    § 4°- São órgãos auxiliares do Ministério Público:

    (...)

    III - a Escola Superior do Ministério Público;

    (...)

    Art. 64. A Escola Superior do Ministério Público é órgão auxiliar do Ministério Público, com a finalidade precípua de aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição e dos serviços auxiliares."

    II- Errado:

    Na realidade, não há previsão que dê suporte à assertiva, no ponto em que aduz a possibilidade de a
    Escola Superior do Ministério Público ser dirigida por integrante dos serviços auxiliares, devendo, isto sim, ser dirigida por membro do Ministério Público. A propósito, confira-se o art. 64, §1º, da aludida Lei estadual:

    "Art. 64 (...)
    § 1º A Escola Superior do Ministério Público será dirigida por membro do Ministério Público titular e vitalício, de livre escolha do Procurador-Geral de Justiça."

    III- Errado:

    Em rigor, não é competência da Escola Superior do Ministério Público a edição de trabalhos jurídicos de integrantes dos serviços auxiliares, mas sim, tão somente, dos próprios membros do Ministério Público, na forma do art. 65, VII, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás:

    "Art. 65 - Incumbe a Escola Superior do Ministério Público, entre outras atribuições previstas no regulamento:

    (...)

    VII - editar trabalhos jurídicos de membros do Ministério Público;"

    IV- Errado:

    A Escola Superior do Ministério Público, como o próprio nome sugere, não é direcionada à educação infantil, tampouco ao ensino fundamental e médio, de modo que se revela ostensivamente incorreto aduzir a possibilidade de ser frequentada pelos filhos de membros do Ministério Público, ou de integrantes de serviços auxiliares.

    Do acima expendido, apenas a proposição I está correta.


    Gabarito do professor: B

  • Alternativa correta - Letra B

    Lei Complementar n° 25/1998 (Lei Orgânica do MPGO)

    Art. 64 - A Escola Superior do Ministério Público é órgão auxiliar do Ministério Público, dirigida por Procurador de Justiça ou Promotor de Justiça da mais elevada entrância, de livre escolha do Procurador-Geral de Justiça.

  • I - É órgão auxiliar do Ministério Público, com a finalidade precípua de aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição e dos serviços auxiliares.

    II - Será dirigida por membro do Ministério Público ou integrante dos serviços auxiliares, de livre escolha do Procurador-Geral de Justiça.

    III – Cabe-lhe editar trabalhos jurídicos de membros do Ministério Público e integrantes dos serviços auxiliares.

    IV – Pode ser frequentada pelos filhos dos membros do Ministério Público e integrantes dos serviços auxiliares, sem custo


ID
5309287
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

As posses dos cargos de Procurador-Geral de Justiça e de Promotor de Justiça Substituto são dadas pelos seguintes órgãos, respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • LC Nº25

    Art. 18 - Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça:

    II - dar posse ao Procurador-Geral de Justiça;

    Art. 23 - Ao Conselho Superior do Ministério Público compete:

    XX - dar posse aos Promotores de Justiça Substitutos

  • Em se tratando de questão formulada no bojo de concurso público promovido pelo Ministério Público do Estado de Goiás, cumpre aplicar a Lei Complementar estadual n.º 25/98, daquela unidade federativa, que vem a ser a Lei Orgânica do Ministério Público goiana.

    Dito isso, em relação à posse do Procurador-Geral de Justiça, trata-se de competência atribuída ao Colégio de Procuradores de Justiça, como se vê do teor do art. 18, II, do aludido diploma legal:

    "Art. 18 - Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça:

    (...)

    II - dar posse ao Procurador-Geral de Justiça;"

    Em relação à posse dos Promotores de Justiça Substitutos, por sua vez, aplica-se o disposto no art. 23, XX, da citada Lei Orgânica do MP goiano:

    "Art. 23 - Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete:

    (...)

    XX - dar posse aos Promotores de Justiça Substitutos."

    Firmadas estas premissas teóricas, vê-se que a única opção correta corresponde à letra D, eis que afinada aos dispositivos legais acima indicados.


    Gabarito do professor: D


ID
5309290
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Sobre a escolha do Procurador-Geral de Justiça, é incorreto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Lei 8625

    Art. 9º Os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice, dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.

    § 1º A eleição da lista tríplice far-se-á mediante voto plurinominal de todos os integrantes da carreira.

  • Vejamos cada opção proposta pela Banca, tendo apoio na Lei Complementar n.º 25/98, que corresponde à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás:

    a) Certo:

    Trata-se de alternativa devidamente apoiada na norma do art. 5º, caput, do referido diploma legal, que abaixo transcrevo:

    "Art. 5º - A Procuradoria Geral de Justiça, órgão de direção superior do Ministério Público, funcionará em sede própria e será chefiada pelo Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado dentre os integrantes vitalícios e em atividade na carreira, indicados em lista tríplice, elaborada na forma desta Lei, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento."

    b) Certo:

    O mesmo dispositivo legal, acima colacionado, em sua parte final, oferece o suporte normativo para a presente assertiva, porquanto estabelece, realmente, que o mandato do Procurador-Geral de Justiça é de 2 anos, podendo ser reconduzido ao cargo mais uma vez, sob o mesmo procedimento.

    c) Errado:

    A teor do próprio art. 5º, caput, da Lei Orgânica do MP goiano, acima transcrito, percebe-se que a eleição abrange os "integrantes vitalícios e em atividade na carreira", não se limitando, portanto, apenas aos Procuradores de Justiça, tal como foi sustentado pela Banca neste item, incorretamente.

    A este respeito, em reforço, cite-se o teor do art. 9º da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público):

    "Art. 9º Os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice, dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento."

    Logo, está errada a presente opção, ao pretender restringir a possibilidade de eleição do Procurador-Geral de Justiça apenas aos Procuradores de Justiça.

    d) Certo:

    Por fim, este item encontra supedâneo expresso no art. 5º, §1º, da Lei Orgânica do MP goiano, que abaixo reproduzo:

    "Art. 5º (...)
    § 1º - A eleição para formação da lista tríplice será realizada no último dia útil do mês que anteceder o término do mandato e far-se-á mediante voto plurinominal e secreto de todos os integrantes em atividade na carreira."

    Como daí se extrai, podem votar, de fato, todos os integrantes em atividade na carreira, o que abarca, pois, os Promotores de Justiça Substitutos.


    Gabarito do professor: C

  • Lei Complementar n. 25/1998

    Gab. C

    Art. 5º - A Procuradoria Geral de Justiça, órgão de direção superior do Ministério Público, funcionará em sede própria e será chefiada pelo Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado dentre os integrantes vitalícios e em atividade na carreira, indicados em lista tríplice, elaborada na forma desta Lei, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.

    § 1º - A eleição para formação da lista tríplice será realizada no último dia útil do mês que anteceder o término do mandato e far-se-á mediante voto plurinominal e secreto de todos os integrantes em atividade na carreira.

    § 2º - Será defeso o voto postal e o voto por procuração.

    a) correta;

    b) correta;

    c) incorreta: a lei indica que podem ser eleitos os integrantes da carreira, sem distinção entre Promotores e Procuradores;

    d) correta: podem votar todos os integrantes em atividade na carreira, não se exigindo a vitaliciedade, diferentemente do requisito para nomeação do PGJ.


ID
5309293
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

São órgãos auxiliares do Ministério Público, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Corregedoria-Geral - Órgão da Administração Superior

  •  Para os não assinantes - Gabarito QConcursos: A


ID
5309296
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Sobre as condições às quais os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público ficarão sujeitos até obterem a estabilidade, é incorreto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • § 2º A verificação dos requisitos mencionados será realizada por comissão, especialmente instituída por ato do Procurador-Geral de Justiça para esse fim, e far-se-á mediante apuração trimestral em ficha individual de avaliação de desempenho.

  • O exame da presente questão deve ser efetivado com apoio nos ditames da Lei estadual goiana n.º 14.810/2004, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás.

    Feito este registro, analisemos as opções, à procura da incorreta:

    a) Certo:

    Cuida-se de item devidamente amparado no teor do art. 3º, caput, da citada lei estadual, que a seguir transcrevo:

    "Art. 3º Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de três (03) anos, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade."

    b) Certo:

    De fato, a idoneidade moral é um dos requisitos a serem observados durante o período de estágio probatório, como se depreende da norma vazada no art. 3º, §1º, I, da Lei estadual acima referida:

    "Art. 3º (...)

    § 1º São requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório:

    I – idoneidade moral;"

    c) Certo:

    A presente alternativa tem esteio normativo direto no teor do art. 3º, §2º, da aludida lei estadual:

    "Art. 3º (...)
    § 2º A verificação dos requisitos mencionados será realizada por comissão, especialmente instituída por ato do Procurador-Geral de Justiça para esse fim, e far-se-á mediante apuração trimestral em ficha individual de avaliação de desempenho."

    d) Errado:

    Por último, trata-se de afirmativa equivocada, uma vez que a apuração, por meio de ficha individual de avaliação de desempenho, em rigor, tem periodicidade trimestral, e não bimestral, tal como foi dito pela Banca. É o que se vê da parte final do mesmo dispositivo legal acima colacionado.


    Gabarito do professor: D

  • Alternativa incorreta - Letra D

    Lei 14.810/04

    Art. 3º, § 2º A verificação dos requisitos mencionados será realizada por comissão, especialmente instituída por ato do Procurador Geral de Justiça para esse fim, e far-se-á mediante apuração trimestral em ficha individual de avaliação de desempenho.

  • Art. 3º Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de três (03) anos, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade. (A)

    § 1º São requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório: (B)

    I – idoneidade moral;

    II – assiduidade e pontualidade;

    III – disciplina;

    IV – eficiência;

    V – aptidão.

    § 2º A verificação dos requisitos mencionados será realizada por comissão, especialmente instituída por ato do Procurador-Geral de Justiça para esse fim, e far-se-á mediante apuração trimestral em ficha individual de avaliação de desempenho. (C) (D)