SóProvas

ID
5309890
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Cascavel - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), analisar a sentença abaixo:

Unidade de Conservação é um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção (1ª parte). A intenção da lei do SNUC é proporcionar a defesa do meio ambiente, principalmente de espaços considerados de grande valor para gerar a proteção e a manutenção de características especiais do meio ambiente, considerados em risco ou importantes para manter a diversidade biológica de espécies (2ª parte). A manutenção de determinadas áreas mantém e preserva o meio ambiente, mas não proporciona desenvolvimento econômico para a população e para as indústrias da região, pois não é possível realizar atividades econômicas na área da unidade de conservação ou seu entorno (3ª parte).

A sentença está:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra B.

    Apenas a 3ª parte está errada. Inclusive esse é o senso comum.

    A manutenção de determinadas áreas mantém e preserva o meio ambiente, mas não proporciona desenvolvimento econômico para a população e para as indústrias da região, pois não é possível realizar atividades econômicas na área da unidade de conservação ou seu entorno (3ª parte).

    Lei 9985/2000(SNUC)

     Art. 4º O SNUC tem os seguintes objetivos:

    XI - valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;

    XIII - proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.

    ...

    Art. 5º O SNUC será regido por diretrizes que:

    VIII - assegurem que o processo de criação e a gestão das unidades de conservação sejam feitos de forma integrada com as políticas de administração das terras e águas circundantes, considerando as condições e necessidades sociais e econômicas locais;

    ...

    Por fim, como se sabe, as obras de desenvolvimento público e privado acontecem independentemente se vão afetar áreas protegidas. O que ocorre é que empreendedor precisará cumprir o devido licenciamento ambiental.