Questão 53101

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lançamento e Registro Contábil; Sistema Contábil

Com relação ao poder de tributar, arrecadar e distribuir, bem
como à aplicação dos recursos correspondentes, julgue os itens
a seguir.

Caso haja recursos compartilhados entre entes da Federação e um seja beneficiado pelo tributo de outro, é desnecessária a compatibilidade entre os registros dos respectivos entes. Assim, o ente que inicia o processo deve efetuar o registro em sua contabilidade, tendo, automaticamente, o outro ente envolvido sua contabilidade atualizada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Manual da Receita Pública 4.1.2.1b.3) No caso de recursos compartilhados entre entes da federação, quando umé beneficiado pelo tributo de outro, é necessária a compatibilidade entre osregistros dos respectivos entes;
• Recursos Compartilhados entre entes- Poder de tributar x Atribuição de arrecadar e aplicaçãocontabilidade - no ente arrecadador/aplicante- Poder de tributar/arrecadar/distribuir x Atribuição de aplicaçãocontabilidade - no ente arrecadador/poder de tributarente tributante - registra como dedução de receita ou como despesaentre beneficiário/aplicador - registra como receita tributária ou de tranferênciarecursos compartilhados - beneficiário de tributo de outro-registros compatíveis em ambos entes

• Esse assunto não se refere a repartição constitucional de receitas tributárias, mas de contabilidade pública.