Questão 53104

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Receita Pública; O Conceito de Receita Pública

Com relação ao poder de tributar, arrecadar e distribuir, bem
como à aplicação dos recursos correspondentes, julgue os itens
a seguir.

Independentemente da forma de recebimento da receita, quando for anteriormente reconhecido um direito, mesmo com valor estimado, deverá haver registro do crédito a receber precedido do recebimento. No momento do recebimento, deverá haver registros simultâneos de baixa dos créditos a receber e do respectivo recebimento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Manual da Receita Pública4.1.2.1b.4) Qualquer que seja a forma de recebimento da receita, quando foranteriormente reconhecido um direito, mesmo com valor estimado deveráhaver registro do crédito a receber precedido do recebimento. Nomomento do recebimento deverá haver registros simultâneos de baixa doscréditos a receber e do respectivo recebimento.

• O orçamento tem regime de CAIXA

• O orçamento não tem regime de caixa, como disse a colega. Existem dois regimes: para as despesas o regime é de competência; para as receitas, de caixa.

• O Brasil adota o regime contábil misto: regime de CAIXA para as RECEITAS e regime de COMPETÊNCIA para as DESPESAS.

• TÓPICO EDITAL:  5.1 Registros contábeis de operações típicas em unidades orçamentárias ou administrativas (sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação).