Questão 5311009

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRESS-DF
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRESS-DF - Assistente Social - Agente Fiscal
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que o afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar é de competência exclusiva da autoridade judiciária e importará na deflagração, a pedido do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse, de procedimento judicial contencioso, no qual se garanta aos pais ou ao responsável legal o exercício do contraditório e da ampla defesa. Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma

• A. certidão de encaminhamento.
• B. certidão de acolhimento.
• C. guia de acolhimento.
• D. guia de abrigamento.
• E. guia de encaminhamento.

Gabarito: C

Comentários

• GAB C

  ECA Art. 101.§ 3 Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento, expedida pela autoridade judiciária, na qual obrigatoriamente constará, dentre outros: 

  I - sua identificação e a qualificação completa de seus pais ou de seu responsável, se conhecidos; 

  II - o endereço de residência dos pais ou do responsável, com pontos de referência;

  III - os nomes de parentes ou de terceiros interessados em tê-los sob sua guarda

  IV - os motivos da retirada ou da não reintegração ao convívio familiar.