Questão 5311015

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRESS-DF
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRESS-DF - Assistente Social - Agente Fiscal
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, tendo direito à identificação dos responsáveis por sua apreensão e devendo ser informado acerca de seus direitos. No que diz respeito à prestação de serviços à comunidade, julgue os itens subsequentes.

I A prestação de serviços à comunidade não deve se realizar por período excedente a seis meses.

II As tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente e deverão ser cumpridas durante jornada máxima de seis horas semanais.

III As tarefas não poderão ser realizadas aos sábados, domingos e feriados.

IV A prestação de serviços à comunidade deve se realizar junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 0.
• B. 1.
• C. 2.
• D. 3.
• E. 4.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 117. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

  Parágrafo único. As tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a freqüência à escola ou à jornada normal de trabalho.

•  II As tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente e deverão ser cumpridas durante jornada máxima de OITO horas semanais.

  III As tarefas PODERÃO ser realizadas aos sábados, domingos e feriados. 

• GAB C

   I A prestação de serviços à comunidade não deve se realizar por período excedente a seis meses. CERTO -

  II As tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente e deverão ser cumpridas durante jornada máxima de seis horas semanais. ERRADO

   III As tarefas não poderão ser realizadas aos sábados, domingos e feriados. ERRADO

  IV A prestação de serviços à comunidade deve se realizar junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres. CERTO

  ECA Art. 117. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

  Parágrafo único. As tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a freqüência à escola ou à jornada normal de trabalho.