Questão 5311048

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de Centenário do Sul - PR
• Ano: 2020
• Provas: FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Agente de Gestão Municipal
• Disciplina: Controle Externo
• Assuntos: Art. 74 - Sistema de Controle Interno; Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias, a execução dos programas de governo e da lei orçamentária anual.

II. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto a eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos municipais por entidades de direito privado.

III. Substituir o controle externo emitido pelo Tribunal de Contas no exercício de sua missão institucional.

IV. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
• B. Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
• C. Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Substituir o controle externo emitido pelo Tribunal de Contas no exercício de sua missão institucional. ERRADO

  Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional CERTO

  Logo, I, II e IV estão corretas

• Art. 74, CF/88. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

   

  I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

   

  II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

   

  III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

   

  IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

  No inciso II, pela simetria, tal finalidade se aplica à administração pública municipal.

  Assim, letra B correta.