Questão 5311384

• Banca: FGV
• Órgão: PC-RN
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - PC-RN - Agente e Escrivão
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte; Lei Complementar nº 270 de 2004 - Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte

João, agente de Polícia Civil do Rio Grande do Norte estável, no exercício da função, praticou ato de insubordinação grave em serviço.

Consoante dispõe o Estatuto da Polícia Civil de regência, após regular processo administrativo disciplinar, João está sujeito à sanção disciplinar da:

• A. advertência, cuja prescrição ocorre em dois anos, e é competente para aplicá-la o Governador do Estado;
• B. suspensão, cuja prescrição ocorre em dois anos, e é competente para aplicá-la o Delegado- Geral da Polícia Civil;
• C. demissão, cuja prescrição ocorre em cinco anos, e é competente para aplicá-la o Governador do Estado;
• D. suspensão, cuja prescrição ocorre em cinco anos, e é competente para aplicá-la o Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social;
• E. exoneração, cuja prescrição ocorre em cinco anos, e é competente para aplicá-la o Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C.

  -> Conforme a Lei Complementar 270/04 do RN (estatuto da PCRN):

  Art. 192. A demissão será aplicada nos seguintes casos: 

  IV – insubordinação grave em serviço; 

• Achava que funcionário público recebia exoneração e não demissão !!