Questão 5311387

• Banca: FGV
• Órgão: PC-RN
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - PC-RN - Agente e Escrivão
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte; Lei Complementar nº 270 de 2004 - Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte

Joana, escrivã de Polícia Civil do Rio Grande do Norte estável, foi aposentada por invalidez. Seis meses depois, após análise por junta médica oficial, foram declarados insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.

De acordo com o Estatuto da Polícia Civil de regência, Joana retornará à atividade por meio da forma de provimento derivado chamada:

• A. reversão, que será efetivada no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação;
• B. recondução, que será efetivada no cargo imediatamente superior àquele ocupado no momento da aposentadoria;
• C. readaptação, que será feita em outro cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a doença que ensejou sua anterior aposentadoria por invalidez;
• D. aproveitamento, que será feito no cargo anteriormente ocupado, asseguradas as promoções por merecimento e antiguidade a que teria direito se em atividade estivesse;
• E. reintegração, que será feita no cargo anteriormente ocupado, sendo-lhe assegurada a promoção a que faria jus se estivesse na atividade, inclusive com a contagem de tempo de serviço.

Gabarito: A

Comentários

• Recondução - A Recondução é em decorrência da Reintegração pois ocorre quando o ocupante atua do cargo volta (é reconduzido) para o seu cargo, pois o Servidor é reintegrado ao seu cargo de origem, já que provou que a sua exoneração foi ilícita.

  Aproveitamento: Ocorre quando um cargo é extinto e o servidor é colocado em disponibilidade. Assim que houver vaga em um cargo compatível, esse servidor, em disponibilidade, será aproveitado nesse cargo. Obs: Enquanto estiver em disponibilidade esse servidor recebe seu salário proporcional ao tempo de serviço.

  Promoção: O servidor "sobe" na carreira aumentando seu salário e suas responsabilidades.

  Reintegração: O Servidor consegue provar que sua exoneração ou demissão foi injusta, assim será reintegrado ao seu cargo público.

  ReVersão: V de "vovô voltou". É quando o servidor público aposentando retorna ao serviço público.

  Fontes: Colegas do QC.

• ReVersão - Retorno do Velho