Questão 53116

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO; Execução Orçamentária

No que se refere ao mecanismo de utilização da fonte de recursos,
à elaboração e execução do orçamento e a suas características,
julgue os seguintes itens.

Ao se realizar a execução orçamentária da despesa, deve haver, no momento da liquidação, a baixa do crédito disponível de acordo com sua a destinação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA Na execução orçamentária da despesa, no momento do EMPENHO, deve haver a baixa do crédito disponível de acordo com a destinação.
• Um dos princípios aplicáveis a despesa pública é o da competência, por ele, o registro da despesa deve ocorrer no momento de seu fato gerador, e não no momento da saída dos recursos para pagamento.Portanto, no regime de competência, o registro inicial da despesa acontece com o seu primeiro estágio - o empenho-, e não na liquidação.Ainda, segundo posicionamento adotado pelo CESPE..."O reconhecimento da despesa por competência deve ocorrer ainda que pendentes as fases de execução da despesa orçamentária, ou seja, ocorrido o fato gerador, deve haver o registro da obrigação no sistema patrimonial até que seja empenhada e liquidada a despesa orçamentária, quando então deverá ser reclassificado o passivo para o sistema financeiro."Em suma, na execução orçamentária da despesa, no momento do empenho é que deve haver a baixa do crédito disponível de acordo com a destinação. :)

• GABARITO: ERRADO

   

   

  (CESPE – Analista Administrativo – ANAC – 2009) Ao se realizar a execução orçamentária da despesa, deve haver, no momento da liquidação (ERRADO) EMPENHO, a baixa do crédito disponível de acordo com sua a destinação.

   

   

  EMPENHO:É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

   

   

  Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

   

   

• RESPOSTA E

  Ao se realizar a execução orçamentária da despesa, deve haver, no momento do empenho, a baixa do crédito disponível de acordo com sua a destinação (regime de competência).

  #sefaz-al