Questão Q177084

Question

Sobre contabilidade pública, analise as afirmativas a seguir:

I. Haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de contratos, convênios, acordos ou ajustes.

II. Os débitos e os créditos serão registrados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

III. A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada à conta dos mesmos créditos, as dotações disponíveis e os recursos existentes.

IV. Os órgãos de contabilidade examinarão a conformidade dos atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial, praticados pelas unidades administrativas gestoras de sua jurisdição, com as normas legais que os regem.

V. A contabilidade deverá apurar o custo dos projetos e atividades, de forma a evidenciar os resultados da gestão, tomando por base os elementos indicadores de eficiência, eficácia e efetividade das despesas orçamentárias.

Assinale:

Answer

DECRETO 93.872:

Art . 134. Haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de contratos,

convênios, acordos ou ajustes.

Art . 135. Os débitos e os créditos serão registrados com individuação do devedor ou do

credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

Art . 136. A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos

orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada à conta dos mesmos

créditos, as dotações disponíveis e os recursos financeiros programados.

§ 1º Os registros previstos neste artigo serão acessíveis à respectiva unidade

administrativa gestora, para orientação e atualização dos mesmos registros, na forma

estabelecida.

§ 2º Quando não for possível o acesso da unidade administrativa gestora aos registros,

as informações indispensáveis à sua orientação lhes serão transmitidas oportunamente.

Art . 137. A contabilidade deverá apurar o custo dos projetos e atividades, de forma a

evidenciar os resultados da gestão

Answer

DECRETO Nº 93.872

I. Haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de contratos, convênios, acordos ou ajustes.
CERTO - Art . 134

II. Os débitos e os créditos serão registrados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.
CERTO - Art . 135

III. A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada à conta dos mesmos créditos, as dotações disponíveis e os recursos existentes FINANCEIROS PROGRAMADOS.
Art . 136

IV. Os órgãos de contabilidade examinarão a conformidade dos atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial, praticados pelas unidades administrativas gestoras de sua jurisdição, com as normas legais que os regem.
CERTO - Art . 139

V. A contabilidade deverá apurar o custo dos projetos e atividades, de forma a evidenciar os resultados da gestão., tomando por base os elementos indicadores de eficiência, eficácia e efetividade das despesas orçamentárias.
Art . 137

Answer

Erro da V:

DECRETO 93.872/86

Art . 137. A contabilidade deverá apurar o custo dos projetos e atividades, de forma a evidenciar os resultados da gestão (Dec.-Iei nº 200/67, art. 69).

§ 1º A apuração do custo dos projetos e atividades terá por base os elementos fornecidos pelos órgãos de orçamento, constantes dos registros do Cadastro Orçamentário de Projeto/Atividade, a utilização dos recursos financeiros e as informações detalhadas sobre a execução física que as unidades administrativas gestoras deverão encaminhar ao respectivo órgão de contabilidade, na periodicidade estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Answer

A questão não testa sua capacidade de raciocinar, mas sim de decorar o Decreto 93.872/1986 no seu Capítulo VI (Contabilidade e Auditoria)

A III troca "programados" por "existentes" por isto está errada.
A V só consta no decreto até "...os resultados de gestão," daí para frente a banca FGV inseriu.
I II e IV são Ctrl+C Ctrl+V do Decreto, portanto gabarito A.

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