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- 1 – instauração: publicação do ato que cria a comissão do processo;
- 2 – inquérito: fase realizada pela comissão, que inclui instrução, defesa e relatório.
- 3 – julgamento: pela autoridade competente.
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Conforme a Lei 8.112/90
Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:
I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;
II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;
III - julgamento.
Gab. B
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Tipo de questão que incentiva a não estudar em face de sua enorme facilidade, todos acertam e a nota de corte aumenta...
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A questão exigiu conhecimento acerca do art. 151 da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal):
Art. 151 da Lei 8.112/90. “O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:
I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;
II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;
III - julgamento.”
A- Incorreta. Instrução é a primeira fase do inquérito administrativo, e não do procedimento administrativo disciplinar (art. 151, II da Lei 8.112/90).
B- Correta. Art. 151, I da Lei 8.112/90.
C- Incorreta. Inquérito administrativo é a segunda (e não a primeira) fase do procedimento administrativo disciplinar (art. 151, II da Lei 8.112/90).
D- Incorreta. Julgamento é a terceira (e não a primeira) fase do procedimento administrativo disciplinar (art. 151, III da Lei 8.112/90).
GABARITO DA MONITORA: “B”
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Em primeiro lugar, cumpre pontuar que, por se tratar de questão formulada em concurso público promovido pelo
município de Luiziana/PR, deve ser aplicado o Estatuto dos Servidores
Públicos daquela unidade federativa, veiculado pela Lei municipal n.º
23/1997.
Assim sendo, incide, na espécie, o art. 162, caput, de tal diploma legal, que ora transcrevo:
"Art. 162 O processo disciplinar inicia-se com a publicação do ato que constituir a comissão e compreenderá:"
Ora, a "publicação do ato que constituir a comissão" corresponde, em uma só palavra, à instauração do processo.
É esta, portanto, a primeira etapa componente de um processo administrativo disciplinar, o que pode ser extraído do teor do art. 157 do sobredito Estatuto:
"Art. 157 Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de
penalidade de suspensão por mais de trinta dias, de demissão, cassação
de aposentadoria ou disponibilidade, ou ainda destituição de cargo em
comissão será obrigatória a instauração de processo disciplinar."
Logo, dentre as alternativas propostas, a única acertada corresponde à letra B.
Gabarito do professor: B