Questão 5312758

• Banca: SELECON
• Órgão: EMGEPRON
• Ano: 2021
• Provas: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Técnico Assistente Administrativo (Licitações)
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista; Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

De acordo com a Lei nº 13.303/2016, poderão ser utilizados por empresas públicas e sociedades de economia mista, além de outros, os seguintes critérios de julgamento de propostas de preços:

• A. maior desconto, melhor técnica e menor impacto ambiental
• B. menor impacto social, maior desconto e melhor conteúdo artístico
• C. melhor conteúdo artístico, maior retorno econômico e melhor técnica
• D. maior retorno econômico, menor impacto social e menor impacto ambiental

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  Art. 54, L. 13.303/16. Poderão ser utilizados os seguintes critérios de julgamento:      

  I - menor preço;

  II - maior desconto;

  III - melhor combinação de técnica e preço;

  IV - melhor técnica;

  V - melhor conteúdo artístico;

  VI - maior oferta de preço;

  VII - maior retorno econômico;

  VIII - melhor destinação de bens alienados.

• Maior: oferta no preço, retorno econômico e desconto Melhor: combinação tecnica e preço , conteúdo artístico, técnica e destinacao de bens Menor: preço

• GABARITO: C

  Art. 54. Poderão ser utilizados os seguintes critérios de julgamento:

  I - menor preço;

  II - maior desconto;

  III - melhor combinação de técnica e preço;

  IV - melhor técnica;

  V - melhor conteúdo artístico;

  VI - maior oferta de preço;

  VII - maior retorno econômico;

  VIII - melhor destinação de bens alienados.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 13.303/2016. Vejamos:

  Art. 54. Poderão ser utilizados os seguintes critérios de julgamento:

  I - menor preço;

  II - maior desconto;

  III - melhor combinação de técnica e preço;

  IV - melhor técnica;

  V - melhor conteúdo artístico;

  VI - maior oferta de preço;

  VII - maior retorno econômico;

  VIII - melhor destinação de bens alienados.

  Desta forma:

  A. ERRADO. Maior desconto, melhor técnica e menor impacto ambiental. Erro em negrito.

  B. ERRADO. Menor impacto social, maior desconto e melhor conteúdo artístico. Erro em negrito.

  C. CERTO. Melhor conteúdo artístico, maior retorno econômico e melhor técnica.

  D. ERRADO. Maior retorno econômico, menor impacto social e menor impacto ambiental. Erros em negrito.

  GABARITO: ALTERNATIVA C.

• Art. 54. Poderão ser utilizados os seguintes critérios de julgamento:  

  I - menor preço;

  II - maior desconto;

  III - melhor combinação de técnica e preço;

  IV - melhor técnica;

  V - melhor conteúdo artístico;

  VI - maior oferta de preço;

  VII - maior retorno econômico;

  VIII - melhor destinação de bens alienados.

  DUVIDAS : melhor conteudo artistico e melhor destinação de bens alienados.

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  RESPOSTA LETRA C.