As alternativas têm por base a Instrução Normativa do TCU nº 56 de 2007, que dispõe sobre o processo de tomada de contas especial.
Resposta: Letra "a"
a) Art. 2º
b) Art. 3º - Tomada de contas especial é um processo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal e obtenção do respectivo ressarcimento.
c) Art. 4º - Integram o processo de tomada de contas especial:
...
IV - relatório do tomador das contas, com indicação circunstanciada das providências adotadas pela autoridade administrativa federal competente, inclusive quanto a expedientes de cobrança de débito remetidos ao responsável;
d) Art. 6º - O nome do responsável deve ser excluído do Cadastro Informativo dos débitos não quitados de órgãos e entidades federais - Cadin, quando houver recolhimento do débito, com os devidos acréscimos legais, no âmbito administrativo interno...
e) Art. 9º - Ao julgar tomada de contas especial cuja matéria se encontre sob apreciação do Poder Judiciário, o Tribunal pode comunicar a decisão à autoridade judicial competente.
Gabarito A
A) O responsável pelo controle interno que tomar conhecimento de irregularidade, ilegalidade ou omissão no dever de instaurar tomada de contas especial, deve adotar medidas para assegurar o cumprimento da lei, sob pena de responsabilidade solidária.
B A Tomada de Contas Comum (x) é um processo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal e obtenção do respectivo ressarcimento. ERRADO. É especial.
C É parte integrante do processo de Prestação de Contas relatório do tomador das contas (x), com indicação circunstanciada das providências adotadas pela autoridade administrativa federal competente, inclusive quanto a expedientes de cobrança de débito remetidos ao responsável. ERRADO. é Tomada de contas especial.
D O nome do responsável deve ser incluído (x) do Cadastro Informativo dos débitos não quitados de órgãos e entidades federais – Cadin, quando houver recolhimento do débito, com os devidos acréscimos legais, no âmbito administrativo interno. ERRADO. deve ser excluído.
E Ao julgar tomada de contas especial cuja matéria se encontre sob apreciação do Poder Judiciário, o Tribunal pode comunicar a decisão à autoridade policial (x) competente. ERRADO. é judicial.
[OBS] Cuidado, pois essa questão de 2008 foi fundamentada na IN TCU nº 56, de 5 dedezembro de 2007. Contudo, tal normativo hoje está revogado. A nova IN é a nº71.
IN nº71/2012 Dispõe sobre a instauração, a organização eo encaminhamento ao Tribunal de Contas da União dos processos de tomada de contasespecial.
Art. 22. Fica revogada a Instrução Normativa TCU nº 56, de 5 dedezembro de 2007, a partir da entrada em vigor desta InstruçãoNormativa.
bons estudos